Agapan pede Audiência Pública sobre instalação de Estações de Radio Base (Celulares) em Porto Alegre

porRedação

Agapan pede Audiência Pública sobre instalação de Estações de Radio Base (Celulares) em Porto Alegre

Agapan protocolou ontem (8/05) na Câmara Municipal de Porto Alegre pedido de Audiência Pública sobre a PLE 57/13, pois embora tenha consequências na vida de cada cidadão do município, no que diz respeito aos direitos de saúde e meio ambiente saudável, o projeto de lei das Antenas de Radio Base (Celulares) conta somente com o parecer da CCJ da Câmara Municipal para a aprovação, não tendo havido  parecer de qualquer outra Comissão, o que indica ainda mais a necessidade de Audiência Pública.A Agapan considera que a Audiência Pública é o espaço necessário e justo de participação popular, de controle social, para que se possa ouvir as partes.

Nosso requerimento se justifica pelo fato do PLE 57/13 ser uma proposição que envolve grandes interesses econômicos, sociais e ambientais ter sido incluída na Ordem do Dia através do art. 81 da LOM colocando em risco o direito democrático de discussão por todos os envolvidos.requer

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Jornalista, Porto Alegre, RS Brasil.

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