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V Conferência Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre: aspectos comentados

Após seis anos, a prefeitura de Porto Alegre realizou, nos dias 27, 28 e 29 de abril, a V Conferência Municipal de Meio Ambiente, com o tema Ética do Cuidado Ambiental em Porto Alegre: O Futuro da Paisagem.
Na abertura do evento, no dia 27 de abril, o professor Dr. Genebaldo Freire Dias, palestrou sobre “Os Choques da Transição”. O sábado foi de debates sobre nos diversos grupos temáticos: Saúde e Qualidade Ambiental, Educação Ambiental, Resíduos Sólidos, Cinturão Verde e Paisagem Urbana, Mobilidade Urbana e Construções, e Tecnologias Sustentáveis, que resultou em cerca de 100 propostas e dez Moções voltadas para a elaboração de diretrizes focadas na execução de políticas públicas da área ambiental.
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Foto: Prof. Ludwig Buckup (IGRE),  Ana Valls (AGAPAN) Cíntia Barenho (CEA), Edi Fonseca (AGAPAN)
Para o prof. Paulo Brack, da UFRGS, membro do INGÁ e um dos Coordenadores da APEDEMA/RS, a realização da Conferência, depois de 6 anos, foi importantíssima e, por exemplo, nas discussões do grupo Cinturões Verdes e Paisagem Urbana houve sintonia muito fina no diagnóstico e nas propostas. Segundo o biológo, a situação ambiental das áreas verdes e rurais em POA (25% da superfície de POA) é caótica e quase uma calamidade, apesar das belezas naturais ainda a preservar. Ele cita o Programa Minha Casa Minha Vida (240 projetos!! em POA) que está se instalando em terrenos baratos (campos, banhados e matas da Zona Sul de POA) e aproveitando a tal “higienização” de POA, com a “COPA-BUSINESS 2014” como um dos agravantes. Cita também a questão de falta de projetos de habitação dignos e opções para a população pobre habitar bem como a questão de ocupações irregulares ligadas à  grilagem de terras, associadas a comercialização e frentes de expansão para serem substituidas por condomínios de alta classe.
Leia abaixo trechos do relato do Prof. Brack sobre a Conferência à APEDEMA/RS:
Um dos principais problemas é a consolidação das Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), que se estabelecem a revelia até do Plano Diretor, empurrando os condominios sociais para a zona sul, e depois estes encraves em áreas, até então de ocupação rarefeita, acabam por se consagrar como ocupação intensiva. Verificou-se também a ausência de tamanho (porte) máximo de projetos de condomínios, citando-se os absurdos do Terra Ville e Aphaville (até mais de 400 hectares!). Citou-se o absurdo de que vários ex secretários do Planejamento, recentes, são da área de empresas da construção civil (conflito de interesses).
Os Projetos Urbanisticos de habitação das AEIS vem com muita pressão sobre os técnicos da SMAM que são proibidos de indeferir os projetos! Assim, o CADAP – Comissao de analise e aprovação de demanda habitacional prioritária e  a implantação de AEIS -Áreas Especial de Interesse Social carecem de subsídios técnicos, confrontando-se contra a lei. Isso tudo tem o aval do Governo Federal que criou prazos de somente 30 dias para análise dos Projetos Minha Casa Minha Vida.Os Processos são uma “avalanche”, segundo relato de técnicos. São só dois técnicos para a análise destes 240 projetos Minha Casa, Minha Vida e só 10 técnicos para analisarem os impactos ambientais de mais de 200 empreendimentos que pipocam nas áreas que sobram não urbanizadas de POA, e em uma população de cerca de 1,4 milhões de pessoas. O Corpo técnico, numericamente aquem da demanda, acaba sofrendo psicologicamente com a quantidade assoberbada de trabalho e as pressões para o deferimento das licenças, e não tem condições de se deter com tempo necessário para análises complexas adequadas. Falta estrutura e condições de qualificação para o trabalho. A falta de corpo técnico para avaliar questões ambientais e de planejamento urbano, com relação a infraestrutura. E vem por aí ainda 3 projetos de 20 mil pessoas cada um para area entre a Restinga e o Lami/Belem Novo, ou seja 60 MIL PESSOAS PODEM ESTAR SENDO JOGADAS PARA ÁREAS DE REMANESCENTES NATURAIS (CAMPOS, BANHADOS, MATAS) ENTRE A RESTINGA E O LAMI, POIS OS TERRENOS LÁ SÃO MAIS BARATOS!!! MAS LÁ NÃO TEM TRABALHO!A Lomba do Pinheiro e Belem Novo estão ficando desfiguradas, segundo relato de moradores. Foi discutida a questão da perda das áreas rurais e a supervalorização econômica das áreas urbanas e rururbanas da Zona Sul. Fica evidente a Contradição e desequilíbrio deliberados entre as politicas de habitação/urbanização e as de conservação da biodiversidade (áreas naturais) e agrobiodiversidade (áreas rurais). Porto Alegre, nos tempos de muito aquecimento do ramo imobiliário está ficando  “Refém da oportunidade” conforme um técnico da SMAM. E o alargamento das Vias na Zona Sul e Extremo Sul acabam sendo indutoras de mais ocupações em áreas que o Plano Diretor até recentemente considerava como de UTPs de Conservação e de AIA (Área de Interesse Ambiental). Corporações poderosas que financiam campanhas eleitorais estão por trás desta expansão, que é também contra a legislação ambiental.

Foto: Lomba do Pinheiro.

A questão ambiental está além da SMAM. Considerou-se que questão da área minima vegetada/permeável teve um certo avanço. Mas, o novo Codigo Florestal  pode criar situação ainda piores no que se refere a APPs e ausência de áreas verdes (mínimo de 20% de áreas verdes, que constava na proposta inicial do senado). Ocorreu avanço no que se refere a plantios de espécies nativas. Se falou na Certificação de edificações sustentáveis. Também se falou na falta crônica de operários na arborização e viveiro municipal, em serviços que estão sendo terceirizados  (fragilizando as ações e acabando com a memória do acúmulo de conhecimento do setor) que a terceirização não cobre.  O programa de áreas de risco (que é quasse secar gelo, segundo relato de técnicos) está quase sem funcionar por falta de apoio/estrutura falta de pessoal.

A situação é tal que muitas questões vão ter que ser judicializadas, e principalmente o que se pode chamar de “Estado de Exceção” da condição criada pelas AEIS, que são artifícios para DERRUBAR todo o marco legal de conquistas de décadas (Lei Orgânica, Lei da Mata Atlântica, o que sobrou de bom do Plano Diretor, Código Florestal, etc.) no que se refere a proteção da biodiversidade do Município.

Foto: Protesto dos moradores da Lomba do Pinheiro sobre falta de água – em 18.2.2012

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