Movimento em Defesa do Litoral Norte lança nota com apoio de Rualdo Menegat, Jefferson Cardia Simões e Antonio Philomena, entre outros, reforçando oposição ao projeto
Pela manhã desta segunda-feira, 7/4/2025, o Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte do RS (MOVLN/RS) lançou nota pública (ver abaixo) reafirmando vários pontos importantes sobre a inviabilização de um almejado porto marítimo no Município de Arroio do Sal, no litoral norte do Rio Grande do Sul. A nota reforça o posicionamento dos pesquisadores Rualdo Menegat, Jefferson Cardia Simões e Antonio Philomena, entre outros, que tem se posicionado publicamente sobre o projeto.
Em reunião acontecida entre empresários, lideranças políticas e especialistas em infraestrutura, na última sexta-feira na ACI – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, foi afirmado que há expectativa de a Licença Prévia ser expedida ainda em 2025.
Licenciamento do Porto no IBAMA
À pedido do AgirAzul.com, o IBAMA em Brasília confirmou que o EIA – Estudo de Impacto Ambiental e o RIMA – Relatório de Impacto Ambiental do projeto do Porto Meridional foram recebidos na semana passada e que agora caberá ao órgão realizar o checklist para verificar se está conforme o Termo de Referência emitido pelo Instituto. Depois do checklist, o IBAMA terá seis meses para análise, “período em que poderá pedir complementações ao estudo no âmbito da análise técnica e realizar, pelo menos, uma audiência pública para que a população local possa se manifestar sobre os possíveis impactos ambientais do empreendimento”.
Por todas essas atividades, o IBAMA afirma que “não há como afirmar que haverá um ‘posicionamento final’ sobre a possível viabilidade do empreendimento ainda em 2025″. Ainda, disse o IBAMA à reportagem nesta segunda-feira que “não há como se falar em emissão (ou não) de licença, pois há todo um trâmite a ser cumprido ao longo do processo de licenciamento”.
Documento do MOVLN/RS
Abaixo reproduzimos na íntegra o documento distribuído pelo MOVLN/RS. Em resumo, o Movimento lista itens destacados por professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul / UFRGS como o geólogo Rualdo Menegat e o glaciologista Jefferson Cardia Simões, e o Oceanógrafo Antônio Libório Philomena, da FURG, entre outros.
MOVIMENTO EM DEFESA DO LITORAL NORTE REFORÇA OPOSIÇÃO AO PROJETO
O Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOVLN/RS), com o respaldo de destacados cientistas e ambientalistas, está divulgando o documento abaixo, intensificando sua oposição ao Projeto do Porto Meridional em Arroio do Sal. Entre os apoiadores do movimento estão professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), tais como Rualdo Menegat, Jefferson Cardia Simões e o Antônio Philomena, que expressaram preocupações significativas em relação ao empreendimento.
Principais Argumentos Contrários ao Projeto do Porto
- IMPACTOS AMBIENTAIS IRREVERSÍVEIS: Especialistas alertam para danos significativos à biodiversidade marinha e terrestre. O professor Jefferson Cardia Simões, professor do Departamento de Geografia da UFRGS, classificou a construção do porto como “um absurdo”, enfatizando os riscos ambientais associados, inclusive para as praias do Litoral Norte ao sul do proposto porto.
- Alterações na Dinâmica Costeira: Sólidos estudos indicam que a construção do porto modificará o transporte de sedimentos, resultando em erosão ao norte e acúmulo de sedimentos ao sul, afetando negativamente as praias e o turismo local.
- Riscos ao Patrimônio Arqueológico: Documentos indicam que a área prevista para o porto abriga sítios arqueológicos significativos, incluindo vestígios de ocupações indígenas pré-históricas, que poderiam ser irreversivelmente danificados pela construção.
- Infraestrutura de Acesso Inadequada: A principal via de acesso ao porto, a Rota do Sol, não possui capacidade para suportar o aumento de tráfego pesado, o que pode comprometer a segurança viária e a logística regional. A ideia de rasgar a Mata Atlântica com outra estrada da serra para o litoral, além de dispendiosa, importaria em severos danos ao patrimônio nacional : o artigo 225, § 4º, da Constituição Federal, define como patrimônio nacional a Mata Atlântica e a Zona Costeira, afetadas pelo projeto; além disso, haverá infringência à Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), à Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012) e a Lei de Controle da Fauna (Lei 12.725/2012), entre outros dispositivos legais.
- Subutilização de Portos Existentes e inviabilidade econômico-financeira: A Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) já demonstrou que os portos de Rio Grande e do sul de Santa Catarina estão subutilizados, e que a construção de um novo porto poderia redistribuir cargas sem gerar benefícios adicionais ao Estado (apud diariodamanhapelotas.com.br). Não há informações de dados fundamentados nem foi demonstrada a viabilidade econômico-financeira do projeto. Também não há notícias firmes sobre investidores, tudo levando a crer que se trata de especulação de cunho eleitoreiro e com oneração dos cofres públicos, com os inevitáveis pleitos de financiamentos favorecidos.
- Preocupações de Pesquisadores e ONGs: Em reunião com o presidente do IBAMA, pesquisadores e representantes de ONGs ambientais já expressaram preocupações sobre os impactos cumulativos de empreendimentos na costa gaúcha, destacando a necessidade de análises criteriosas.(apud A FOLHA TORRES).
Posicionamento das Autoridades
Apesar das preocupações levantadas, que não estão sendo levadas em conta, o governo estadual reafirmou o apoio ao projeto, destacando – sem fundamentos concretos – sua relevância para a competitividade do Rio Grande do Sul (apud Correio do Povo).
Conclusão
Diante dos sérios argumentos apresentados por especialistas, ambientalistas e entidades regionais, o MOVLN/RS solicita uma reavaliação detalhada do Projeto do Porto Meridional em Arroio do Sal, trazendo estudos sólidos e fundamentados acerca da viabilidade econômico-financeira do projeto, ou não, bem como promovendo a prévia realização de Estudos de Impacto Ambiental e edição de um Relatório de Impacto Ambiental, com ampla transparência e discussão na comunidade, sob os princípios da PREVENÇÃO e da PRECAUÇÃO, objetivando a proteção ambiental, e, ainda, tendo em linha de conta a preservação do patrimônio arqueológico e o bem-estar das comunidades locais.
Leia também
— Sobre o Licenciamento Ambiental Federal
— Consulta no site do jornal A Folha de Torres com as expressões ‘porto’ e ‘arroio do sal’
— 2025-04-05 – Litoralmania – Porto meridional de Arroio do Sal: nova era logística no RS – Reunião em 4/4/2025 na ACI de Novo Hamburgo. “A expectativa é que a Licença Prévia (LP) seja concedida em 2025 …”.
— 2025-04-04 – Apresentação do Deputado Issur em Novo Hamburgo / Cartilha do Porto (links no site da ACI)
— 2025-04-04 – Apresentação da DTA Engenharia – (link no site da ACI). Para o projeto ser realizado há necessidade, conforme o estudo, de decreto de utilidade pública para área em Arroio do Sal pelo Governo do Estado, revisão do Plano Diretor de Arroio do Sal, ponte sobre a Lagoa Itapeva, anuência do IPHAN, a CORSAN-AEGEA deverá fornecer água e a Equatorial Energia, energia.
— 2025-04-02 – A Folha de Torres – Porto Meridional de Arroio do Sal deve iniciar operação em 2030, conforme diretor da DTA Engenharia
— 2025-03-27 – Participação do Professor Jefferson Cardia Simões no 13º FIMA – Fórum Internacional do Meio Ambiente promovido pela ARI – Associação Riograndense de Imprensa. A partir das 2h38min do arquivo no YouTube, a jornalista Silvia Marcuzzo pergunta ao professor sobre o porto de Arroio do Sal
— 2025-01-16 – Instituto Curicaca — Em nova reunião com IBAMA Brasília, Curicaca e seus convidados aumentam alerta sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos de um porto em Arroio do Sal
— 2024-12-29 – Pioneiro/RBS – Responsáveis pelo Porto Meridional projetam finalizar etapas burocráticas em 2025
— 2024-12-06 – A Folha de Torres – Representante da ONG Instituto Curicaca debate porto de Arroio do Sal com Presidente do Ibama
— 2024-10-18 – Zero Hora – Obras do porto de Arroio do Sal devem iniciar em 2025 e durar cerca de 30 meses
— 2024-10-03 – Instituto Curicaca – O que o Porto em Arroio do Sal, a BR319 e a exploração de petróleo na Foz do Amazonas têm em comum?
2024-10-02 – Diário da Manhã – Prefeitos da Zona Sul do RS são contra novo porto em Arroio do Sal
2020-09-21 – Assembleia Legislativa do RS – Audiência debate instalação de terminal portuário em Arroio do Sal – Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, sob a presidencia do deputado Gabriel Souza (vice-governador do RS 2022-2026, com base eleitoral no litoral norte). A juíza federal da 4ª Região (TRF 4), Rafaela da Rosa, expôs análises que fez sobre os investidores que se apresentaram até agora para liderar o empreendimento. Segundo ela, nenhuma das duas empresas possuem capacidade de investimento estimado em R$ 4 bilhões e sequer atuam no ramo portuário. O superintendente do Porto de Rio Grande, Fernando Estima, disse que entende os defensores da construção de um terminal portuário em mar aberto no litoral norte, mas afirmou que os esforços empreendedores deveriam se deslocar para o uso do modal hidrográfico, a partir do terminal Santa Clara (Contesc), no Polo Petroquímico, a 115 quilômetros de Caxias do Sul. “Por ali há acesso ao Rio Caí, ao Delta do Jacuí, ao Guaíba, à Lagoa dos Patos, a Rio Grande e ao oceano”, descreveu. (partes de matéria do jornalista Vicente Romano/ALRS)(destaque no texto pelo editor do AgirAzul.com)
Redação do Jornalista João Batista Santafé Aguiar Assine o Canal do AgirAzul.com no WhatsApp – todas as notas publicadas aqui e algumas mais no seu celular. Link para contatos e envio de materiais para o AgirAzul
