Vídeos das Associações pela manutenção dos Bairros-jardim

As reproduções dos vídeos no site AgirAzul.com tem finalidade jornalística e informação.

A série é composta de 23 vídeos de até  2 minutos. A entrevista final tem a duração de 3min52s. As produções são assinadas pelas seguintes entidades: ASCOM JISA – Associação Comunitária Jardim Isabel, AMACHAP – Associação dos Moradores e Amigos Chácara das Pedras; AMATRES — Associação dos Moradores e Amigos Bairro Três Figueiras; CCD Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção; Clube de Mães da Vila Assunção — vídeos produzidos de maneira voluntária pelos moradores. 

Os materiais foram produzidos depois da protocolização dos projetos pelo Executivo e antes da apreciação deles na Câmara de Vereadores. Variam de 1 minuto a 2 minutos.O Arquiteto e morador de um dos bairros cidade jardim de Porto Alegre, André Huyer, é o narrador dos episódios e aparece na maioria deles. 

• (1) Uma Nova Tragédia vem se formando em Porto Alegre
• (2) O Novo Plano vai destruir residências – 34s

  

• (3) As (In)verdades do novo Plano Diretor de Porto Alegre – O grito por respeito. As aberrações do Plano Diretor

  Se você pensa que com o novo plano diretor que está para ser aprovado a sua vida no bairro vai continuar a mesma, você está muito enganado. Este é o projeto de lei que a prefeitura está encaminhando para a câmara de vereadores modificando o plano diretor. Este é o documento que nós nos bairros elaboramos ano passado, demonstramos aberrações que vem por aí. Nós estamos chocados, para não dizer estarrecidos.

  O limite de altura que hoje é de 9 m, vai passar para 18 m, que na prática vai significar 10 andares de altura. A quantidade de área construída, de metros quadrados, que pode ser feita em cada terreno, também vai mais do que dobrar. Mesmo esses novos limites não são um limite.

  O empreendedor poderá solicitar flexibilizações no plano diretor, que permitirão construir muito mais do que esses limites. Aliás, como já está ocorrendo hoje. Agora vai valer tudo. Eu explico. Comércio varejista, liberado. Comércio atacadista, atacadão, liberado. Prestação de serviços, liberado. Restaurante qualquer tamanho, casa noturna, casa de eventos, tudo liberado. Vale tudo da agora em diante.

  Não teremos mais o limite da quantidade de economias por terreno. Isso significa que em qualquer terreno pode ser enfiada agora uma infinidade de pequenos apartamentos, condomínios de microcasas, que vão criar uma densidade de pessoas excessiva para a infraestrutura existente nos bairros.

  Os nossos bairros foram criados e construídos a partir do bom senso, para oferecer qualidade de vida boa que nós temos, residências unifamiliares. Nós queremos manter isso e nós vamos lutar por isso. Nós vamos até o fim.

• (4) As (IN) verdades do Novo Plano Diretor de Porto Alegre – O que queremos – Queremos que nossos bairros continuem como bairros residenciais.
• (5) Transparência: socorro!– Queremos segurança jurídica!  Ministério Público, Socorro!!!
• (6) O novo Plano Diretor e a Verticalização  –

  

   

  Queremos que nossos bairros residenciais sejam tratados como que são, bairros residenciais, conforme foram planejados e construídos para serem. Que não vigore em nossos bairros as figuras do rooftop e os 4 m a mais em terrenos em desnível.

  Que seja rejeitada aprovação por decurso de prazo e não ao autolicenciamento. Na realidade, o que os nossos bairros almejam é que eles voltem a ser tratados como já foram, de residências unifamiliares sem terreno, afastadas divisas, com cota ideal, índice construtivo compatível. Enfim, há todo o restante da cidade para verticalizar e densificar.

  É isso que nós moradores dos bairros de Jequitim esperamos, que nos ouçam e revejam esse nefasto novo plano diretor.

• (7) O novo Plano Diretor e o índice construtivo 4.0

  

   

  Em 1995, Porto Alegre passava também pelo processo de revisão do plano diretor. Naquela ocasião, a prefeitura de Porto Alegre contratou o casal Juan e Lúcia Mascaró para fazer um estudo sobre as possibilidades de adensamento da cidade.

  E eles concluíram que para a cidade ser economicamente viável, o índice construtivo, ou seja, a quantidade de metros quadrados que pode ser construído em cada terreno, deveria ser de no máximo 2,7 vezes a área do terreno. Não foi 2,7, foi 3,0. Porto Alegre optou em ser uma cidade antieconômica.

  É uma cidade que tem problemas de mobilidade urbana com o seu trânsito, tem problemas com a sua infraestrutura, né, drenagem, alagamentos, etc. e tal. Agora nós estamos novamente num processo de revisão do plano diretor. E qual é o índice construtivo máximo que a prefeitura propõe para nós? Ela propõe nos bairros residenciais 4,0. Enquanto que atualmente o índice máximo era 2,0, já era bastante.

  Em algumas outras áreas da cidade, a prefeitura está propondo índice construtivo máximo de 11,5. É algo gigantesco. Eu gostaria muito de ver os estudos técnicos que embasam essas decisões, porque até agora eu não vi nada.

• (8) O novo Plano Diretor e a “Quota ideal” –

  

  Quanto mais gente vive num bairro, mais denso ele é. Quanto maior a densidade, maior a necessidade de infraestrutura urbana, fornecimento de água, rede de esgoto, eh, drenagem, pavimentação das vias tem que ser mais reforçada, etc. e tal.

  Para que a densidade dos bairros não seja excessiva, não seja superior à capacidade da infraestrutura urbana, o nosso plano diretor sempre teve um instrumento para isso, que é chamado cota ideal, que é um número que aplicado lá na área do terreno, diz quantas economias aquele terreno pode ter e com isso se limita. Mas, para nossa surpresa, a revisão do plano diretor acabou com esse, com esse sistema. Não haverá mais cota ideal, não tem mais limite.

  Qualquer terreno vai poder ser construído uma infinidade de economias, pode fazer um condomínio com um monte de microcasas que vai estar muito acima da capacidade da infraestrutura urbana para qual o bairro foi planejado e construído.

• (9) A valorização dos imóveis com o novo Plano Diretor   

  Os imóveis vão valorizar? Sim. Os terrenos dos imóveis vão valorizar. As casas vão desvalorizar. O que vai valer é o terreno para fazer um prédio em cima dele. Então a casa não interessa mais. Aliás, se não tiver casa no terreno, melhor ainda. É uma despesa menos para a construtora, não vai ter que demolir a sua casa.

  O mesmo ela vale para o IPTU, porque a prefeitura até o dia que ela for demolida, vai continuar cobrando IPTU do padrão da sua casa. E o terreno ela vai cobrar o IPTU com o potencial construtivo novo que ele tem, que valorizou. Então você vai pagar muito mais caro para ficar morando onde você está morando hoje, num imóvel que o terreno vai valer mais, mas a casa não vai valer mais nada.

  Se você pensa que vai ganhar dinheiro com o novo plano diretor, você está enganado. Você vai perder dinheiro, vai perder o seu patrimônio. Quem tem essa expectativa, é melhor se informar melhor.

• (10) O novo Plano Diretor e a Audiência Pública – Fala do Arquiteto e morador André Huyer em frente ao Auditório Araújo Vianna. Imagens do local.Aqui, teremos audiência pública para escutar o que a população quer para a sua cidade.

  Mas o projeto de lei que modifica o plano diretor já foi enviado para a Câmara de Vereadores. Estranho, não? De qualquer maneira, nós vamos participar e levar novamente as nossas demandas. Será que seremos escutados?

• (11) Plano Diretor – Vozes que precisam ser ouvidas Várias pessoas falando da tribuna durante a audiência pública no Auditório Araújo Vianna:  
  • Foi entregue um documento para a Secretaria do Meio Ambiente com 200 entidades representadas que não receberam a documentação a respeito do Plano Diretor, não tiveram acesso aos relatórios e que reivindicam que haja participação das comunidades.
  • A participação popular encontra-se prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e no nosso Plano Diretor vigente. No entanto, a atual administração vem sistematicamente descumprindo esse princípio legal.
  • “E o que está aí é o plano de 99”. Não, não é, porque o plano de 99 definiu claramente corredores de centralidade, claramente o 4º Distrito como uma área de projeto especial, que ainda não foi feito.
  • Eu acho isso insuficiente para a gente de fato fazer esse assunto chegar às entidades e às pessoas que serão atacadas por todo esse plano.
  • Como médica, eu venho aqui para alertar e denunciar que esse Plano Diretor, se aprovado, fará mal para a saúde dos porto-alegrenses.
  • A minuta do Plano Diretor praticamente não reflete a condição de extrema vulnerabilidade climática da capital, segundo conforme o Estatuto da Cidade. A Prefeitura Municipal não providenciou a realização do mapeamento de áreas de risco.  (…) É por isso é que parcelamento, uso e ocupação de solo, não tem base em qualquer mapa de risco hidrogeológico e geotécnico.
  • Mais uma vez demonstra que é um plano inválido, antidemocrático, que não cumpre os princípios básicos da democracia, não cumpre a lei, não cumpre a lei complementar 140.
  • A Prefeitura, a Prefeitura praticamente passou o controle da cidade à iniciativa popular.
  • Não foi apresentado o plano local ou planos locais que cabem e é neles  que a população vai encontrar aquilo que vai afetar a sua realidade.
  • Bairros Três Figueiras, Chácara das Pedras (…) características da área de 20 m de altura. (inaudível)
  • De 27 capitais do país, Porto Alegre é a pior em 10 itens de saúde; entre elas, a lista de obesidade e diabetes e depressão. Só essas duas. Eu queria saber isso (…) 
  • André Huyer ao final do vídeo: Vimos muitas contribuições aí que a população trouxe. É, coisa muito séria, muito importante, muito pertinente. Agora cabe o ver, né, esperar ver se a equipe técnica da Prefeitura vai modificar essa minuta que ela já enviou para a Câmara de Vereadores
• (12) Plano Diretor – Inconstitucionalidades – André Huyer refere-se ao documento incluído nesta página logo a seguir e fala:

  O Ministério Público do Rio Grande do Sul fez uma análise jurídica do projeto de lei que o Monte Chico o plano diretor de Porto Alegre e apontou uma série de inconstitucionalidades. Nos causa espanto que a Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre deixa passar uma peça jurídica tão questionável.

  Nós também vamos questionar tudo isso.

• (13) Bairros Cidade Jardim – A destruição Fala de André Huyer historiando as cidades-jardim e o que foi proposto no Plano Diretor

  Começo do século 20, na Inglaterra, foi construída a primeira cidade no conceito de cidade de jardim, Letchworth. Baixa densidade, ruas acompanhando a topografia, etc. Esse conceito pegou tão bem que foram construídas várias cidades e vários bairros. E na década de 30, ele já tinha pegado no Brasil. Foram feitos vários bairros que são os bairros residenciais de Porto Alegre.

  A modificação proposta pelo plano diretor de Porto Alegre vai liquidar com o que pouco que sobra dos nossos bairros residenciais. Vai liquidar, não vai sobrar nada. Então eu pergunto, por que que lá na Inglaterra, se nós formos hoje para Letchworth, ela tá intacta como estava mais de 100 anos atrás? E por que em Porto Alegre nada pode durar? Por que que nós não podemos permanecer morando num bairro residencial construído no estilo cidade jardim?

• (14) Plano Diretor – Segurança Jurídica

  Quando nós escolhemos morar em um bairro residencial, nós o fazemos porque assim queremos um bairro que tenha casas, tenha baixa densidade, tenha qualidade de vida, áreas verdes. Isso é baseado num contrato que nós temos com a prefeitura, né? O plano diretor que dá esse zoneamento para o nosso bairro. E o que ocorre quando a prefeitura unilateralmente rompe esse contrato e diz que agora no nosso bairro residencial vai valer tudo?

  Limite de edifício em altura, comércio à vontade, qualquer tipo de atividade, qualquer quantidade de construções.

  Eu diria que a prefeitura está rompendo esse contrato unilateralmente. E onde está a nossa segurança jurídica? Como é que nós ficamos?

• (15) O Novo Plano Diretor e seus “furos”

  Você sabe que além dos limites que o plano diretor impõe para as construções, há brechas para eles serem ultrapassados? Nós sempre tivemos em Porto Alegre os EVU, estudo de viabilidade urbanística, através dos quais o empreendedor pode pedir para algum terreno algumas flexibilizações. O problema é que esse instrumento tem sido mal utilizado né?

  Para dar dois exemplos rápidos, num lugar que se o restaurante podia ter no máximo 200 m quadrados, ele foi flexibilizado para 500 m quadrados. Outro lugar onde o prédio só podia ter três andares de altura, ele foi flexibilizado para sete andares de altura.

  O novo plano diretor, ele propõe o plano de pormenor, ou seja, além de tu propor algo diferente pro teu terreno, tu pode propor para uma quadra inteira ou até para um uma área maior, talvez um bairro inteiro, um empreendedor pode propor para prefeitura que as regras urbanísticas sejam flexibilizados numa área muito maior, que pode incluir a sua casa.

  E você sabe quem é que vai decidir se esse projeto vai ser aprovado ou não, se essa flexibilização vai ser liberada? Eu garanto que não vai ser você.

• (16) O Novo Plano Dietor – Cadê as maquetes?  Imagens do Prefeito Thompson Flores. Fala de André Huyer: 

  Sabe no tempo da ditadura, quando o Prefeito era nomeado pelo Presidente da República, não tinha eleição? Pois é, naquele tempo, quando o Prefeito queria apresentar um projeto de intervenção na cidade, ele mandava fazer uma maquete, com que era trabalhosa de fazer, a feita de papelão, de madeira, tudo manual, artesanal, mas ele mostrava pra população qual era a intenção, qual era o plano que ele tinha pra cidade, pra que a gente tomasse conhecimento.

  Agora, hoje em dia, com maquete eletrônica, fácil de fazer, rápido de fazer, barato, o nosso Prefeito eleito não mostra como é que a cidade vai ficar. Mostre pra população como é que vai ficar a cidade.

• (17) O Novo Plano Diretor e o Índice 4.0 – (2) Fala de André Huyer  em frente a dois edifícios com alturas diferentes –

  Você lembra do prédio índice construtivo 4.0 construído numa avenida larga com canteiro central? Pois é, aqui num bairro residencial feito para casas, será que aquele índice cabe aqui? Não cabe de jeito nenhum.

  Não. Não, né?

  Esse bairro não foi feito para edifícios, o bairro foi feito para casas.

• (18) – O Novo Plano Diretor -4.0 não cabe –

  Você lembra do prédio índice construtivo 4.0 construído numa avenida larga com canteiro central? Pois é, aqui num bairro residencial feito para casas, será que aquele índice cabe aqui? Não cabe de jeito nenhum.

  Não. Não, né?

  Esse bairro não foi feito para edifícios, o bairro foi feito para casas.

• (19) O Novo Plano Diretor e a taxa de ocupação –

  

  Quando os nossos bairros residenciais em estilo cidade jardim foram projetados e aprovados na prefeitura, a taxa de ocupação, ou seja, quanto que a construção pode ocupar do terreno, era de 40%.

  Aí vieram os planos diretores, primeiro limitaram em 50%, atualmente está em 66% e agora, veja só, o novo plano diretor propõe taxa de ocupação de 80%, ou seja, vai sobrar só 20% da área livre do terreno para captar a água da chuva e tudo mais. Cabe isso?

  Não. Não, né?

  Não cabe, de jeito nenhum.

• (20) O Novo Plano Diretor e o afastamento lateral –

  

  O novo plano diretor propõe que os novos prédios tenham afastamento lateral de apenas 18% da sua altura e tem gente que acha que é o suficiente. Se fizer um prédio aqui e deixar só 18% de afastamento e ele tiver 3, 4, 5 andares de altura, essa casa aqui nunca mais vai ver o sol. O que cabe é como outras cidades fazem. Elas não falam em afastamento lateral.

  Elas falam, exigem, que os novos prédios deixem pelo menos duas horas de sol em todas as fachadas de todos os vizinhos, entre 10 da manhã e 2 da tarde. Isso é o mínimo que tem que se exigir. Isso é o que cabe.

  Isso é o que cabe.

  Isso é o que cabe.

• (21) O Novo Plano Diretor e as zonas de riscos geológicos –

  

  Esta é uma obra que está embargada. Por quê? Porque ela ocasionou o desabamento dos terrenos de vários vizinhos. Tratava-se de uma escavação em uma encosta. O Estatuto da Cidade exige o mapeamento das áreas com risco geológico e deslizamentos, o que não está sendo contemplado no novo plano diretor de Porto Alegre.

  Não, não, não, não.

• (22) O Novo Plano Diretor e a área da saúde –

  Na Inglaterra no século 19 surgiram as primeiras legislações exigindo afastamentos dos prédios para permitir a insolação e a ventilação dos dormitórios e salas de estar. Você sabe quem criou essas legislações? Não, não foram os arquitetos, não foram os engenheiros, foram os médicos.

  Fala na Audiência do Araújo Vianna — Como médica eu venho aqui para alertar e denunciar que esse plano diretor se aprovado fará mal para a saúde dos portoalegrenses

  Fala na Audiência do Araújo Vianna  – De 27 capitais do país Porto Alegre  (ininteligível)  em saúde entre elas a lista de cidades que eu visitei.

  E eu pergunto hoje no Plano diretor de Porto Alegre onde está o pessoal da área da saúde no planejamento?

• (23) O Novo Plano Diretor e as ruas do bairro-jardim

  Essa é uma típica rua de bairro residencial, Cidade Jardim. Mal dá para três carros um do lado do outro. Estacionar, num sábado, é tranquilo. Durante a semana, consegue imaginar como fica isso? Se encher isso aqui de edifício, com alta densidade, como é que as pessoas vão circular por aqui? Quer fazer edifício? Façam lá, nas avenidas, e não aqui, nas ruas locais de bairro residencial.

  Não. Não, né?

  Esse bairro não foi feito para edifícios. Esse bairro foi feito para casas.

• (24) Entrevista do Arquiteto e Urbanista André Huyer  à TV Câmara – 3min52s.

  

  A prefeitura, ela apresentou uma visão de conjunto da cidade, no qual os bairros estão, estão dentro dessa visão, estão diluídos ali dentro. Mas ela não considerou as características próprias desses bairros. Esses bairros, eu quero dizer, a Chácara das Pedras, a Três Figueiras e os outros bairros que foram, eh, projetados, licenciados e construídos no conceito de cidade jardim.

  São esses dois bairros que eu falei, mas Vila Assunção, Vila Conceição, Jardim Isabel, Pedra Redonda, eh, Sétimo Céu, etc. Que foi lá na década de 1930, a maioria deles, tá? Que acontece? São vários para casas, residências unifamiliares.

  Para isso eles foram projetados, construídos e a infraestrutura que existe lá, o tamanho das ruas, a resistência da pavimentação das ruas, o fornecimento de água, esgoto pluvial, esgoto cloacal, etc., foi feito para casas, tá? E de qualquer maneira, independente disso, as pessoas foram morar lá porque elas querem morar em casas e não em edifícios. As pessoas querem morar em edifícios: ótimo, vão morar em edifícios, mas não façam edifícios nesses bairros.

  A cidade tá cheia de vazios urbanos que já vários deles já foram quase para fazer edifícios, tá correto? Né? E tem outros lugares na cidade que tão abandonados ou  degradados que podem também ser incentivados para ter alta densidade lá com edifício em altura. Tem gente que gosta morar em altura, ótimo, vão para lá, mas não vem para o nosso bairro fazer sombra para nós, né? Nos tirar a ventilação no verão e dar ventania no inverno e tirar o sol, que é uma das coisas mais preciosas que se tem, né?

  Ou então agora todo mundo quer morar em casa vai ser obrigado a num condomínio privado, né? Aí falam assim: “Ah, que é muita legislação, não sei o quê, muito controle”. Bom, vai para os Estados Unidos, né, o paraíso do liberalismo. Lá tem cidades que 85% da área do município é exclusivo de habitação unifamiliar. Sabe quanto tem em Porto Alegre com esse regime? Zero. Então em Porto Alegre eu não tenho direito de morar num lugar que eu posso morar numa casa sem ter um edifício do meu lado fazendo sombra?

  Eles querem transformar a cidade —  ok, transformem, mas deixem os bairros residenciais de fora. Não tem que ficar mudando tudo, né? Eh, você vai para para Europa, para outros lugares, se preserva o centro histórico como um lugar de patrimônio cultural. A primeira cidade jardim que foi construída no mundo, Letchworth, na Inglaterra, perto de Londres, em 1902, vai lá hoje, ela tá igual. Ela tá igual como em 1902.

  Por que que em Porto Alegre nada pode continuar igual?  Tudo tem que ser transformado para benefício de quem? Eu não sei, mas certamente prejuízo de quem mora nos bairros. Os moradores só vão perder com isso.

Repórter: E André, agora esse plano vai ser discutido aqui na câmara, né? Eu vi que os vereadores deram uma atenção, eh, bem grande, né, para preocupação de vocês, né? Como é que vocês pretendem se articular aí nas próximas etapas para realmente conseguir alterar essa proposta?

• Bom, nós não caímos do céu agora. Desde o ano passado já se enviou um documento técnico explicando todas as nossas considerações, tá, para todos os vereadores. É um documento de 40 páginas, documento técnico, não é opinativo, tá, e no qual nós reivindicamos as nossas demandas. Queremos que os bairros permaneçam como estão. Então, quer alterar o resto da cidade, à vontade. Não somos contra, não não vamos nos meter nisso, mas queremos que os nossos bairros permaneçam como estão.
• Esse documento foi mandado de novo em janeiro, porque teve uma parcial renovação da câmara, e ele tá à disposição aí, e nós estamos trazendo um a um os vereadores para expor a nossa reivindicação, a nossa demanda, que me parece muito justa, né? A gente quer segurança jurídica, a gente quer justiça. Afinal, né, se eu, onde é que eu vou morar se eu quero morar numa casa e o meu bairro agora vai tá cheio de edifícios?

Textos de Referência

(Links nos títulos)

Ministério Público RS

— Estudo Técnico – Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre

Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do MPRS. Íntegra em PDF. Novembro de 2025.

Elaborado pelo Promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello e os Arquitetos e Urbanistas Bruno Gallina e Millena Bedin, Técnicos do CAOUrb-MP/RS. Fonte original

Resumo: O estudo técnico do MPRS destacou em Novembro de 2025 que os projetos de lei (PDUS – Plano Diretor Urbano Sustentável e LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo) apresentaram diversas omissões prejudiciais ao planejamento de Porto Alegre. Primeiramente, faltavam estudos técnicos aprofundados para justificar a majoração generalizada dos índices construtivos e das alturas. Constatou-se a ausência do parâmetro de “Quota Ideal”, o que elimina o controle efetivo sobre a densidade populacional e habitacional. Além disso, a Zona Rural não foi incluída no processo de revisão, ferindo o princípio da integralidade do território exigido pelo Estatuto da Cidade. Em relação à segurança, faltavam mapeamentos atualizados e parâmetros restritivos para áreas de risco e suscetíveis a inundações e deslizamentos. O Bairro Arquipélago ficou sem regramento imediato, sendo relegado a um plano futuro. No âmbito social, faltou a previsão de ZEIS para novas habitações de interesse social, bem como a proteção de territórios indígenas e quilombolas. O estudo notou a falta de limites para isenções construtivas e a indefinição do Fator de Planejamento. Por fim, faltavam critérios para o PEUC e a exigência de EIV foi afrouxada. As mudanças propostas retiram atribuições do colegiado – CMDUA, alteram sua composição em desfavor da sociedade civil e removem exigências técnicas importantes, o que gera risco de perda de qualidade técnica e redução da transparência nas decisões urbanas de Porto Alegre.  Diferente do plano anterior, o novo texto não exige mais que as entidades não governamentais da sociedade civil possuam atuação ou vínculo específico com o planejamento urbano, o meio ambiente ou a construção civil.

Situação: O texto do PDUS foi aprovado, com modificações, pela Câmara de Vereadores em 23 de abril de 2026. Ainda não divulgado o texto final (em 24/4/2026).

Cidade Jardim

(Ordem cronológica – do mais antigo para o mais recente)

— Futuro dos bairros-bardim em jogo: votação da Emenda nº 10 e a Polêmica dos “9 Metros” prosseguem nesta semana na Câmara de Porto Alegre / 28/Abril 2026 / matéria jornalística que inclui links para novos textos

—  Áreas Especiais de Interesse Cultural em Porto Alegre (1979-2022): o que resta deste patrimônio / dezembro de 2022

por Rosilene Martins Possamai, Arquiteta, Prefeitura Municipal de Porto Alegre, e André Huyer, Arquiteto, Instituto Histórico e Geográfico de São Leopoldo.

Resumo: artigo de Rosilene Possamai e André Huyer detalha o meticuloso processo de criação e o subsequente desmantelamento político das Áreas Especiais de Interesse Cultural (AEIC) em Porto Alegre. O Plano Diretor de 1999 instituiu estudos técnicos rigorosos e inovadores para delimitar e proteger 80 áreas urbanas baseando-se em instâncias culturais, funcionais, morfológicas e paisagísticas. Tais estudos propunham limites precisos e regimes urbanísticos de salvaguarda, adotando o controle da “quota ideal” e restrições rigorosas de altura e expansão. Contudo, revisões a partir de 2007 e a aprovação de leis em 2010 pela Câmara e pelo Executivo fragmentaram e reduziram deliberadamente essas áreas, afrouxando os controles para permitir altas construções de mercado. Mesmo tentativas do poder público de instaurar um bloqueio preventivo foram rapidamente anuladas sob forte pressão do lobby imobiliário e inércia do legislativo. Os autores concluem que a omissão sistêmica resultou em perda inestimável do patrimônio edificado e ambiental da cidade, evidenciando uma corrosão por corrupção urbanística.

— Bairros residenciais querem respeito / agosto de 2024

Assinado por ASCOMJISA – Associação Comunitária Jardim Isabel, AMACHAP – Associação dos Moradores e Amigos da Chácara das Pedras, AMATRES – Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Três Figueiras, CCD Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção, AVICON – Associação dos Amigos da Vila Conceição, Clube de Mães da Vila Assunção e Associação Moradores do Sétimo Céu – AMSC, agosto de 2024.

Resumo: Este denso manifesto, endossado e assinado por diversas associações, exige respeito à vocação dos bairros “cidade-jardim” das zonas sul e leste de Porto Alegre. O documento detalha a rica história e o planejamento original de loteamentos como Jardim Isabel, Vila Assunção e Três Figueiras, concebidos com traçados orgânicos e áreas verdes generosas para abrigar moradias unifamiliares de baixa densidade. Critica fortemente as sucessivas flexibilizações nos planos diretores (de 1999 e 2010), que permitiram paulatinamente o aumento das alturas e a construção de condomínios. Estudos universitários citados no texto comprovam que adensar bairros já consolidados é altamente antieconômico, pois onera a administração pública inteira para refazer sistemas de esgoto e asfalto. O manifesto adverte que a ampliação dos índices causa especulação e encarece o IPTU, expulsando brutalmente os moradores antigos e aposentados por meio da gentrificação. Em resposta, as associações reivindicam a restauração imediata dos índices limitadores de 1979, vetando instrumentos como os rooftops.

— A Cidade Jardim como Patrimônio Ambiental e Prevenção às Mudanças Climáticas: o caso das Vilas Assunção e Conceição em Porto Alegre / dezembro de 2024

Por Rosilene Possamai e Naiana M. John, Arquitetas da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Revista Arquitetura e Lugar.

Resumo:  Este artigo trata da importância dos Bairros Vila Assunção e Vila Conceição em Porto Alegre, RS, como patrimônio ambiental de valor natural e cultural e das ações necessárias para seu reconhecimento, proteção e preservação, como recurso imprescindível contra as mudanças climáticas. Por tratar-se de bairros com características da Cidade Jardim junto ao Lago Guaíba, os mesmos se destacam de outros no modelo Hawardiano no país. Desde 1999 estes bairros são considerados Área Especial de Interesse Cultural, com regime urbanístico não suficientemente protetivo de suas peculiaridades urbano-ambientais. Até o momento, os diversos estudos realizados pelo Município não efetivaram sua proteção, o que pode colocar em risco seus valores e ensejar sua perda ou descaracterização. O artigo detalha, a partir de levantamento da legislação urbano-ambiental, histórica e de proteção cultural, além da observação in loco, as ações realizadas e os méritos para preservação e conclui que ainda é possível salvaguardá-los como um modelo de resiliência e adaptação às mudanças climáticas. 

— Ao Fórum das Entidades e vereadores de Porto Alegre / outubro de 2025

por André Huyer

Resumo: Neste documento, o arquiteto André Huyer esclarece e defende suas críticas ao novo plano diretor em resposta a declarações da Secretária Adjunta do município. Ele rebate de forma técnica a alegação de que não haveria aumento no coeficiente construtivo, comprovando matematicamente que áreas como Chácara das Pedras e Três Figueiras sofrerão um acréscimo superior a 30%. Também alerta que o limite de 18 metros de altura proposto, quando somado aos desníveis de terreno naturais dos bairros e às permissões para rooftops e telhados ecológicos, pode resultar em prédios de até 31 metros, o equivalente a 10 ou 11 andares. O autor argumenta que o incentivo à densificação em bairros nobres e consolidados prejudica a revitalização de áreas com verdadeira infraestrutura ociosa, como o Centro Histórico, que sofrerá com o esvaziamento populacional. Além disso, a mobilidade nestes bairros residenciais já está absolutamente saturada. O texto demonstra que a lógica de verticalização proposta transformará esses locais em canteiros de obras intermináveis, encarecendo a cidade.

— Laudo Técnico / novembro de 2025

por Arquiteto e Urbanista André Huyer.

Resumo: Este laudo técnico, elaborado pelo arquiteto André Huyer, analisa criticamente a proposta do novo Plano Diretor de Porto Alegre em relação aos bairros conhecidos como cidade jardim, originalmente projetados para ocupação de baixa densidade. O autor argumenta que as novas diretrizes promovem um adensamento excessivo e antieconômico, superando os limites técnicos de infraestrutura e circulação viária que estas regiões suportam. Através de dados comparativos, o texto demonstra como a verticalização e o fim da quota ideal por terreno ameaçam a qualidade de vida, eliminando a garantia de insolação e ventilação das residências atuais. O documento conclui que a flexibilização das normas e os novos métodos de licenciamento geram insegurança jurídica e graves riscos à saúde pública devido à descaracterização ambiental e urbana.

— O novo plano diretor e nossa (in)segurança jurídica / março de 2026

por André Huyer. Arquiteto e Urbanista aposentado do MPRS, Mestre e Doutor em Planejamento Urbano e Regional

Resumo: O artigo de André Huyer critica o projeto do novo plano diretor de Porto Alegre por gerar extrema insegurança jurídica aos moradores de bairros consolidados. Argumenta-se que, ao adquirir residência em um bairro, o cidadão adere a um contrato de regras urbanísticas com a prefeitura, o qual não deve ser alterado unilateralmente. O texto destaca que a nova proposta viola frontalmente o Estatuto da Cidade ao favorecer novas construções que bloqueiam a insolação e a ventilação das casas vizinhas. Além disso, esse adensamento desordenado compromete a infraestrutura preexistente, prejudicando gravemente o trânsito e o sistema de drenagem em bairros classificados originalmente como “cidade-jardim”. A prefeitura, na prática, beneficia novos empreendedores imobiliários em detrimento da qualidade de vida dos moradores locais, gerando graves distorções. O autor alerta que, se o projeto for aprovado como está, o plano se tornará palco para inúmeras contestações judiciais. Por fim, convoca os moradores a se organizarem e prepararem lutas legais visando preservar as características de seus lares

— O risco ambiental no bairro Jardim Isabel / abril de 2026

por Cristiano Pacheco, Advogado, professor, ex-Diretor de Temas Globais e Organismos Multilaterais no Ministério do Meio Ambiente. Mestre em Direito Ambiental

Resumo: texto escrito por Cristiano Pacheco aborda o grave risco ambiental imposto ao bairro Jardim Isabel devido à substituição de residências por empreendimentos de alta densidade. Baseado no Artigo 225 da Constituição Federal, o autor defende o direito irrenunciável de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável. O bairro possui uma vocação consolidada para residências horizontais, contando com baixa densidade construtiva e vasta presença de áreas verdes distribuídas em sete praças que somam 35 hectares. A verticalização não planejada trará impactos severos, como o aumento expressivo do tráfego viário, a sobrecarga dos serviços públicos, impermeabilização do solo e a perda da qualidade paisagística. Destaca-se que associações civis locais, a exemplo da ASCOMJISA, possuem legitimidade jurídica para ingressar com ações civis públicas visando barrar esses danos. Alerta-se ainda que empresas, instituições financeiras e o poder público podem ser responsabilizados civilmente pelos prejuízos causados. Conclui-se exigindo que o planejamento urbano respeite as normas, conciliando o crescimento da cidade com a manutenção da identidade do bairro

— Pela preservação dos bairros-jardins / dezembro de 2025

Por Alexandre Conversani, Advogado, gestor de empresas e morador do bairro Chácara das Pedras

Resumo: O texto destaca o intenso debate gerado pela revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, que ameaça as características singulares e a qualidade de vida de bairros-jardim históricos, como a Chácara das Pedras e Três Figueiras. Projetados no final da década de 1940 sob o conceito de “Garden City”, esses locais caracterizam-se pela baixa densidade demográfica, predomínio de residências unifamiliares e intensa arborização, atributos que a atual proposta de desregulamentação busca desmantelar ao tentar dobrar a densidade populacional e eliminar os recuos dos terrenos. A resistência dos moradores, formalizada desde o ano de 2005, denuncia que a verticalização forçada comprometerá irremediavelmente a essência residencial da área. Especialistas alertam que o adensamento descontrolado causará a saturação completa da mobilidade urbana e de infraestruturas essenciais, gerando pesados custos de renovação que recairão sobre toda a cidade. A mobilização da comunidade configura-se, assim, como um ato legítimo de justiça urbana para resguardar o seu patrimônio imaterial, exigindo que o planejamento urbano contemporâneo respeite a identidade consolidada da ocupação e evite consequências irreversíveis

— A luta pelo direito nos bairros-jardins / abril de 2026

Por Alexandre Conversani

Resumo: O artigo aborda a preservação dos Bairros Jardins sob a perspectiva de Rudolf von Ihering, argumentando que a resistência da comunidade contra a especulação imobiliária não é apenas um debate estético, mas sim um dever ético e jurídico para garantir a viabilidade urbana e a segurança coletiva. O autor alerta para a urgência imperativa dessa defesa em virtude do notório esgotamento físico da região, uma vez que o adensamento populacional forçado sobrecarrega uma infraestrutura obsoleta, composta por redes de esgoto da década de 1940 e sistemas elétricos que já se encontram totalmente saturados. Além disso, o sistema viário, formado por ruas estreitas, não comporta mais o tráfego atual, enquanto a crescente verticalização diminui a permeabilidade do solo, agravando as inundações e a formação de ilhas de calor. Por fim, o texto critica duramente a omissão dos vereadores diante desse colapso estrutural, afirmando que os parlamentares que cedem a interesses imediatistas do mercado traem seus eleitores, perdem a sua legitimidade moral e devem ser punidos nas urnas, pois a cidade precisa ser planejada para as pessoas

— Lei como escudo dos bairros-jardim / abril de 2026

Por Alexandre Conversani – Advogado, empresário e dirigente da Associação dos Moradores e Amigos da Chácara das Pedras (AMACHAP)

Resumo: O artigo de Alexandre Conversani analisa a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre sob a ótica do pensador Frédéric Bastiat, denunciando a engenharia social do Estado que impõe o adensamento forçado como uma verdadeira violação da propriedade privada e do direito adquirido dos moradores locais. A imposição de novas regras por decisões arbitrárias de gabinete ignora a realidade física da região e sobrecarrega uma infraestrutura que foi essencialmente dimensionada para baixa densidade, como as antigas redes de esgoto datadas da década de 1940. A verticalização imposta em áreas como a Chácara das Pedras transforma ruas outrora pacatas em vias de tráfego intenso e substitui os jardins tradicionais por concreto, reduzindo drasticamente a permeabilidade do solo e elevando os riscos de alagamentos. O autor qualifica essa postura estatal como uma “falsa filantropia” que expropria o patrimônio alheio, destacando a forte resistência da comunidade nas audiências públicas desde 2022. Por fim, o texto defende que a lei deve retomar o seu papel original como um escudo protetor da propriedade, assegurando previsibilidade jurídica e impedindo que a conveniência política destrua os bairros

— Cartazes em folha A3 sobre o Plano Diretor

— Artigo do editor: O Plano Diretor das forças de mercado / 10 de julho de 2025

João Batista Santafé Aguiar é Jornalista especializado em Direito Ambiental e Urbanístico; é editor do AgirAzul.com e membro do Conselho da Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental (RBJA) e ex-presidente do Núcleo de Ecojornalistas do RS (NEJ-RS).

O texto foi produzido imediatamente após a entrega dos projetos de Lei na Câmara de Vereadores. Infelizmente, o que foi a primeira olhada confirmou-se ao longo das semanas de debates e da audiência pública realizada sem qualquer debate.

Resumo: O artigo apresenta uma crítica contundente à revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, alertando que a proposta prioriza as “forças de mercado” e os interesses privados da construção civil em detrimento do verdadeiro interesse público. Sob conceitos vagos como “concertação” e “liberdade de iniciativa”, o texto permite brechas perigosas, a exemplo do incentivo a “projetos icônicos” que ameaçam a paisagem urbana com a aprovação de prédios altos e sombreamento excessivo. O autor também denuncia o enfraquecimento da participação comunitária nos conselhos municipais, o que contradiz a promessa de “resiliência climática” trazida pelo projeto. Além disso, o plano sugere regras que podem ameaçar as Unidades de Conservação de proteção integral, rebaixa as ciclovias a um meio de transporte meramente complementar com foco no extremo sul e ignora soluções práticas para o aproveitamento habitacional de imóveis ociosos no Centro Histórico. Diante da alta complexidade da lei, que possui centenas de artigos somados, o jornalista conclui criticando o tempo insuficiente destinado à sociedade civil para estudar e debater adequadamente um documento tão fundamental para o futuro urbano e ambiental da cidade.