A Câmara de Vereadores de Porto Alegre retoma ainda esta semana a decisiva votação do novo Plano Diretor e das emendas à Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Uma das grandes decisões a serem tomadas está se haverá ou não futuro para os tradicionais bairros-jardim da capital gaúcha, opondo narrativas da Prefeitura a alertas contundentes de especialistas e moradores da região.
A Importância da “Carta Aberta aos Vereadores”
Um dos documentos de maior destaque nas discussões é a “Carta Aberta aos Vereadores de Porto Alegre“, de autoria do arquiteto e urbanista André Huyer. O texto faz um apelo veemente para que os parlamentares aprovem a Emenda nº 10 (protocolizada pela vereadora Nádia Rodrigues Silveira Gerhard (Comandante Nádia), da base do Governo Municipal) esclarecendo que sua finalidade é *proteger os bairros-jardim, não inviabilizá-los*.
A Carta resume que a emenda mantém o coeficiente de aproveitamento em 1,0 e a quota ideal de terreno em 300 m², números que garantem que ninguém construa mais do que a área do próprio terreno. O arquiteto também alerta que permitir a densificação descontrolada nos bairros-jardim esvaziaria os esforços de revitalização do Centro Histórico e do Quarto Distrito, transferindo os investimentos e a população para áreas que não possuem infraestrutura para comportá-los. A carta também desmente boatos, garantindo que pequenos comércios inócuos e essenciais, como padarias e farmácias, seguirão liberados.
A Origem Histórica dos Índices Urbanísticos
A defesa da Emenda nº 10 é embasada pelo documento “Origem dos índices urbanísticos”, que demonstra que “as regras propostas não caíram do céu, mas respeitam a concepção original dos anos 1930“. Os bairros-jardim foram planejados para ser locais de baixa densidade. Suas ruas estreitas, adaptadas à topografia local, bem como os sistemas de água e esgoto, foram dimensionados exclusivamente para este cenário. Aumentar a densidade populacional exigiria refazer toda essa infraestrutura, sendo que o alargamento das vias é matematicamente impossível.
A Versão da Prefeitura vs. a realidade dos “9 Metros”
Um dos pontos de maior tensão do projeto envolve a altura dos prédios. A versão da Prefeitura, destacada em campanhas oficiais, afirma que a proposta mantém o limite de altura em 9 metros (três pavimentos) para bairros como Assunção, Vila Conceição, Jardim Isabel e Sétimo Céu. O material do Executivo chega a classificar como “fake news” o alerta de que novos e grandes prédios serão erguidos nessas regiões.
A arte linkada neste texto foi trabalhada a partir do material originalmente distribuída por representantes do Município aos seus contatos no Parlamento chamando de fake news a campanha das comunidades a favor dos bairros-jardm.
Contudo, o dossiê “Seriam de fato 9 metros de altura?” desconstrói a narrativa da Prefeitura e expõe as brechas do novo Plano Diretor. O texto explica que 9 metros não é a altura máxima, mas apenas uma referência. Na prática:
- Devido aos terrenos em aclive/declive comuns nos bairros-jardim, a altura conta a partir do ponto mais alto, o que pode somar mais 4 metros para baixo.
- O projeto introduz a figura do rooftop (cobertura), adicionando mais 4 metros que não contam como pavimento.
- Há um bônus adicional de 20% de altura para “prédios ecológicos”.
Com essas manobras legais, os supostos 3 pavimentos (9 metros) transformam-se rapidamente em construções de mais de 20 metros de altura, o equivalente a 7 pavimentos. O documento alerta que isso já é realidade, mostrando projetos recentes de 6 e 7 andares aprovados no Jardim Isabel, Chácara das Pedras e Três Figueiras. Pior ainda, em ruas classificadas como ZOT 5, o limite salta para 33 metros, podendo chegar a incríveis 49,2 metros (17 andares) ao lado de casas térreas.
Mobilização Comunitária
A mobilização em defesa das características originais destas regiões conta com forte endosso social. O manifesto técnico de André Huyer é co-assinado e apoiado por importantes entidades locais:
- ASCOMJISA (Associação Comunitária Jardim Isabel)
- AMACHAP (Associação dos Moradores e Amigos da Chácara das Pedras)
- AMATRES (Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Três Figueiras)
- CCD (Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção)
- AVICON (Associação dos Amigos da Vila Conceição)
- APROVA (Associação dos Proprietários e Moradores da Vila Assunção)
- AMSC (Associação Moradores do Sétimo Céu)
Decisão
A decisão final está agora nas mãos dos vereadores. A votação que definirá as sombras ou a preservação destas tradicionais vias urbanas deve prosseguir na Câmara Municipal de Porto Alegre ainda esta semana, provavelmente amanhã, quinta-feira, 30 de abril.
Redação do Jornalista João Batista Santafé Aguiar Assine o Canal do AgirAzul.com no WhatsApp – todas as notas publicadas aqui e algumas mais no seu celular. Link para contatos e envio de materiais para o AgirAzul
