Em 2012, a V Conferência Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre aprovou uma resolução fixando o prazo de um ano para a Prefeitura Municipal estabelecer um programa de monitoramento de espécies ameaçadas de fauna e flora e seu mapeamento em Porto Alegre, com programas de proteção e educação ambiental.
Agora, em 8 de janeiro de 2024, foi publicada a Resolução nº 002/2024 do COMAM – Conselho Municipal do Meio Ambiente finalmente reconhecendo a Lista das Espécies Ameaçadas da Flora Nativa com ocorrência em Porto Alegre. A aprovação pelo colegiado ocorreu na reunião de 21/12/2023.
Paulo Brack, membro do Conselho, relata que ainda em 2016 havia encaminhado a proposta de publicação de uma lista local. Durante a reunião que aprovou o texto final, ele considerou que a Resolução é de se comemorar e que vai facilitar a identificação de novas áreas de unidades de conservação ou ampliação de existentes; identificar onde se localiza a maior parte dessas espécies, e também promover educação ambiental para que a população conheça a flora local por meio de projetos e cursos.
Com o ato publicado, as espécies listadas terão ainda maior proteção em Porto Alegre, tendo que ser consideradas quando da liberação ou não do de uso do terreno.
O texto da Resolução aponta para os estudos apresentados pela Câmara Técnica de Paisagens Urbanas e Áreas Naturais, concluídos em julho de 2021, e finalmente apreciados pelo plenário do Conselho Municipal em novembro de 2022. Em maio de 2021, a FIERGS, também integrante da Câmara Técnica, havia divulgado posição contrária, entendendo que uma lista de espécies ameaçadas elaborada pela Prefeitura poderia ocasionar conflitos jurídicos-interpretativos o que poderia incorrer até em prejuízos à flora.
Para o Grupo de Trabalho composto por cientistas especialistas em Botânica convidados pela Câmara Técnica, e composto também por técnicos de meio ambiente da SEMA/Secretaria Estadual do Meio Ambiente e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, “não se trata de se “criar” para o Município uma lista paralela à lista oficial de espécies ameaçadas de extinção declaradas pelo Decreto Estadual 52.109/2014 e tampouco existe a intenção de se repetir o trabalho que é do âmbito do Estado, mas, sim, reconhecer a ocorrência e a importância prioritária destas espécies em condições naturais no território de Porto Alegre, adaptando o conhecimento e o reconhecimento destas espécies a essas condições ecológicas do que poderá se refletir positivamente no rol das políticas públicas ambientais do Município.”
O Decreto Estadual nº 52.109, de 2014, que estabelece a Lista da Flora Ameaçada de Extinção do Rio Grande do Sul não informa a localidade ou municípios onde as plantas incluídas ocorrem, considerou o estudo da Câmara Técnica.
O Grupo de Trabalho que assessorou a Câmara Técnica contou com 14 integrantes sob a coordenação do professor de Botânica Paulo Brack, da UFRGS, que integra o colegiado como representante de ONG ambientalista. Também compuseram o grupo: Dr. Anderson Melo (Empresa Práticas em Botânica), Dra. Cleusa Vogel Ely (PPG-Botânica da UFRGS), Eng. Agrônoma Gabriela de Azevedo Moura (SMAMUS), Dr. Gerhard Overbeck (PPGBotânica e Departamento de Botânica da UFRGS), Dra. Ilsi lob Boldrini (PPG-Botânica da UFRGS), Dr. João André Jarenkow (PPG-Bot. e Departamento de Botânica da
UFRGS), Dr. Martin Molz (Museu de Ciências Naturais do Departamento de Biodiversidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente -MCN/DEBio/SEMA), Doutorando Martin Grings (PPG-Botânica da UFRGS), Dra. Priscila Porto Alegre Ferreira (Jardim Botânico do DEBio/SEMA), Dr. Rodrigo Schutz Rodrigues (Departamento de Botânica da UFRGS), MSc. Rosana Senna (MCN/DEBio/SEMA), Doutoranda Rosangela G. Rolim (PPG-Botânica da UFRGS) e o Acadêmico Willian Piovesani (Biologia – UFRGS).
A lista refere-se apenas às plantas que ocorrem naturalmente na área de 495,390 km2 do Município de Porto Alegre.
Uma planta endêmica, existente apenas no topo do Morro São Pedro, a Alstroemeria albescens foi declarada espécie ameaçada e deverá ser protegida.
Até o momento, a publicação da Resolução se deu apenas no Diário Oficial do Município, não tendo sido na área de notícias do site da Prefeitura de Porto Alegre.
Veja a íntegra dos documentos:
— Resolução nº 002/2024 – Reconhece a Lista das Espécies Ameaçadas da Flora Nativa do Decreto Estadual n° 52.109/2014, com ocorrência natural no Município de Porto Alegre, e dá outras providências.
— Anexo I da Resolução nº 002/2024
— Anexo II da Resolução nº 002/2024
Leia mais
— Decreto RS nº 52.109/2014 – Diário Oficial — Declara as espécies da flora nativa ameaçadas de extinção no Estado do Rio Grande do Sul
— 2002 – CONSEMA aprova a Lista de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção / agirazul.com.br
— 1996 – Flora Ameaçada de Extinção no Município de Pelotas (RS), Brasil / agirazul.com.br
— O que são as Metas de Aichi citadas na Resolução? - Texto em O Eco
Texto do jornalista João Batista Santafé Aguiar – editor do AgirAzul.com. Para colaborar e entrar em contato e mesmo enviar materiais, acesse o endereço www.agirazul.com/contatos Assine o grupo em WhatsApp para receber as novidades.
