O deputado Neri Andrade Pereira Junior (Neri, o Carneiro), como presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, vai promover na próxima quarta-feira, 14/8/2024, audiência pública com o tema “Bugios e a rede elétrica: soluções para a preservação da fauna nativa“, a partir das 10h15min, em formato híbrido. A reunião foi proposta pelo deputado Matheus Gomes. Presencialmente, o evento irá ocorrer na Sala Professor Sarmento Leite, 3º andar da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Link para a videoconferência pode ser solicitado ao gabinete do Deputado – csma@al.rs.gov.br ou telefone (51) 3210-2627.
Mediação – Paralelamente, tramita no Ministério Público, em grupo especializado, tentativa de mediação entre todas as partes envolvidas. Entende o MP que há dever de confidencialidade sobre as reuniões e documentos. Os encontros seguem acontecendo entre a empresa distribuidora de energia elétrica Equatorial, representantes do Município de Porto Alegre, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, e de pesquisadores. O Ministério Público solicitou à Justiça em 5 de agosto último, nova suspensão pelo prazo de 45 dias da Ação Civil Pública proposta em fevereiro de 2024 contra a CEEE Equatorial.
Assunto está na Justiça
A morte dos macacos bugios por eletrocussão por falta de providências da empresa concessionária de distribuição em Porto Alegre, antes a CEEE pública, agora a Equatorial, vem sendo discutida há anos.
Em 11/12/2022, o Programa Macacos Urbanos, o InGá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, o Laboratório de Primatologia da PUCRS e o Parque Estadual de Itapuã representaram ao Ministério Público solicitando providências para minimizar a perda de bugios-ruivos e o consequente declínio populacional que pode ameaçar a persistência da espécie na região em um futuro próximo. Quase 20 anos antes, em 2003, o MP também havia instaurado um inquérito civil — nº 21/2003, a partir de representação do Programa Macacos Urbanos e dos Amigos da Terra.
Em janeiro de 2023, o MP instaurou novo Inquérito Civil para investigar as mortes dos animais e buscar soluções. Em 16/2/2024, o Ministério Público resolveu socorrer-se da Justiça para obrigar a empresa a a tomar providências propondo uma Ação Civil Pública (ACP nº 5032791-35.2024.8.21.0001).
Em 21/2, o Juízo deferiu provisoriamente, entendendo haver urgência, em parte, as solicitações realizadas pelo MP para determinar à empresa:
— a implantação de “um Plano de Ação Preventiva de Acidentes de Bugios por Eletrocussão para garantir a manutenção periódica do isolamento de fios e prevenção de acidentes com esses animais”;
— a designação ou contratação de serviço médico-veterinário capacitado para tratamento e custeio para eventual lesões causadas aos bugios devido a choques elétricos; e
— realizar a poda do local em que houver eventual acidente envolvendo os animais descritos na inicial para evitar novos danos à fauna.
Em 27/2, o MP solicita a fixação de prazos para cumprimento dos itens da decisão. Em 1º de março de 2024, o Juiz da 3ª Vara Cível do Foro Central fixou o prazo de 90 dias para a implantação do Plano de Ação Preventiva; 48h, para a designação ou contratação de serviço médico-veterinário; e efetuar a poda do local em que houver eventual acidente no prazo de 48h.
O Ministério Público ao longo da tramitação do processo está remetendo práticamente de forma imediata ao Juízo os novos incidentes, ou acidentes, ou eventos, envolvendo a morte de bugios que toma conhecimento.
Em 31/5, a Equatorial e o MP pediram a suspensão por 45 dias do processo judicial para que haja composição, acordo, em vista da tragédia climática que assolou o RS, prazo deferido pela Justiça em 20/6.
Em 05/08, o MPRS protocolou novo pedido de suspensão do processo por 45 dias úteis “tendo em vista que as partes ainda estão em tratativas extrajudiciais para uma possível composição, cujo avanço foi prejudicado devido à tragédia climática que assolou o Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio do corrente ano“.
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— 21/2/2024 – AgirAzul.com – MP entra na Justiça após três bugios morrerem eletrocutados na Região Metropolitana de Porto Alegre
— 21/8/2013 – AgirAzul.com – Econsciência e Macacos Urbanos defendem APA maior na Zona Sul da Capital
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Redação do Jornalista João Batista Santafé Aguiar Assine o Canal do AgirAzul.com no WhatsApp – receba todas as notas publicadas aqui e algumas que indicamos mais no seu celular. Link para contatos e envio de materiais para o AgirAzul
