Audiência pública técnica chamada pela Vara Ambiental de Porto Alegre debaterá nesta sexta-feira (30/5/2025) sobre qual curso hídrico é o Guaíba rio, lago ou outra espécie de curso d’água. A definição tem impacto direto em aspectos legais relacionados ao uso das áreas das margens. Além das partes, serão ouvidas das pessoas indicadas por instituições. O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube. Os objetivos do evento que ocorre dentro da Ação Civil Publica ajuizada pela AGAPAN – Associação Gaucha de Proteção ao Ambiente Natural, INGÁ – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais e Movimento de Justiça e Direitos Humanos são, conforme […]