Em audiência realizada esta tarde na SMAMUs representantes de entidades da sociedade civil de Porto Alegre entregaram o documento que segue abaixo, na íntegra:

NOVO PLANO DIRETOR DE PORTO ALEGRE: UM PROCESSO SEM DEMOCRACIA E LEGALIDADE DEVE SER INVALIDADO 

O processo levado a cabo pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) é marcado por atropelos, aberrações e ilegalidades, em especial relacionado à situação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano/Ambiental (CMDUA), cuja eleição dos seus componentes foi questionada na justiça estadual e federal, bem como no Tribunal de Contas do Estado. 

Em 19 de fevereiro de 2025, com base em ação de organizações da sociedade ligadas ao tema urbano e ambiental, houve decisão judicial que considerou inválida a eleição da representação de entidades de classe, distantes e afins ao planejamento urbano, entidades empresariais, preferencialmente da área da construção civil, entidades ambientais e instituições científicas. 

O procedimento da eleição ocorreu sem respeito à publicidade e à transparência, na ocasião das inscrições e impugnações apresentadas. As impugnações das inscrições de muitas entidades representativas da sociedade não tiveram os resultados divulgados de forma adequada, tampouco foi apresentada motivação para tal. 

O Ministério Público de Contas também foi acionado e constatou ilegalidades na eleição e na realização de reuniões do CMDUA, pedindo a anulação da eleição dos representantes das entidades não governamentais, recomendando que a eleição deva ser refeita, eliminando o desvio do Edital referente à eleição dos conselheiros, que abriu brechas para entidades empresariais não afins ao PDDUA, e não previstas na Lei Complementar n. 434/1999 que rege a composição do Conselho. O Tribunal de Contas do Estado reconheceu as ilegalidades, apontadas pelo MPC, na atual composição do CMDUA e determinou a suspensão de todas as sessões e deliberações do Conselho. Assim, deferiu pedido formulado pelo MPC, determinando que o executivo municipal suspenda todas as sessões e deliberações do CMDUA até que ocorra a análise de mérito pelo TCE. 

No que se refere à própria condução do processo do novo PDDUA, há muitos questionamentos de parte de entidades da sociedade quanto a sua legitimidade e legalidade. No final de 2023, a prefeitura organizou audiências na PUCRS visando o novo Plano Diretor, conduzidas de forma não democrática e com irregularidades, onde a justiça determinou a não permissão de possuir caráter deliberativo às mesmas, face à decisão de recomposição do Conselho, que vinha sendo reconduzido à revelia da lei, por já meio de decretos. O CMDUA tem entre suas atribuições analisar, debater, deliberar, contribuir e aprovar o Plano Diretor. O que não ocorreu, havendo apenas uma apresentação sucinta, sem detalhamento, sem debates. 

Em 18 de julho de 2025, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB), ligado ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Cláudio Ari Mello, divulgou um estudo técnico-jurídico avaliando a minuta do PDDUA de Porto Alegre. O documento destaca que a lei do PDDUA deve ser única, abrangente e produzida por meio de um processo legislativo participativo, não sendo admissível a fragmentação de conteúdos obrigatórios entre 

diferentes leis, como ocorreu com a separação entre o Plano Diretor e a lei de uso e ocupação do solo. O estudo também criticou o foco excessivo no adensamento construtivo, em especial no que toca à verticalização (arranha-céus), sem garantir mecanismos que promovam o adensamento populacional e a habitação de interesse social dignos. Segundo o promotor, a Minuta do Plano Diretor (MPD) flexibiliza parâmetros urbanísticos, favorecendo empreendimentos de alto padrão, sem definir limites e regulamentação para o uso e ocupação das áreas verdes, a proteção das áreas de preservação permanente e as soluções baseadas na natureza. Em seu documento, reconheceu também a limitação da participação popular como outro ponto fundamental grave, onde houve previsão de apenas uma audiência pública para debater minutas já concluídas, o que contraria os princípios da gestão democrática previstos no Estatuto da Cidade e na Constituição Estadual. 

As questões ambientais não foram tratadas adequadamente no documento apresentado pela Prefeitura de Porto Alegre. Não há zoneamento ambiental obrigatório, como determina o artigo 9 da Lei Complementar Federal 140/2011, e não foi realizado o mapeamento das zonas de riscos, condição prévia para a habitabilidade. Questões ambientais centrais para a cidade, como a inundação de várias regiões da cidade provocadas pela enchente de 2024 não foram contempladas, estando em desacordo com a política nacional de prevenção de desastres. Adensamentos construtivos em áreas de risco ambiental, como inundações e deslizamentos de terra, são permitidos sem qualquer restrição na atual proposta. 

É grave também a omissão de consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas em Porto Alegre, na minuta proposta do novo Plano Diretor, ferindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada ao Ordenamento Jurídico Brasileiro, o que depõe contra a validação da mesma. 

Cabe ainda ressaltar que, em momento algum, houve debate público transparente com a sociedade civil sobre a transformação do processo de revisão do Plano Diretor em um novo plano. Desde o início, o processo foi oficialmente apresentado como uma REVISÃO do Plano Diretor vigente, não havendo qualquer deliberação ou justificativa pública, nem técnica, para a mudança de escopo. A minuta apresentada, além disso, se afasta radicalmente do conteúdo discutido ao longo das já frágeis etapas participativas, configurando uma ruptura que fere os princípios da continuidade democrática e da escuta qualificada. 

As apreensões e conclusões do coordenador do CAOURB–MPRS também são compartilhadas por entidades socioambientais e setores da sociedade que resistem à sanha do setor imobiliário e da construção civil. 

Como agravante, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), órgão central da política ambiental municipal e com caráter deliberativo, não foi comunicado quanto à minuta do novo Plano Diretor, e não vem sendo convocado desde dezembro de 2024, o que viola a Lei Complementar Federal 140/2011, que também condiciona o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos e atividades à realização regular de reuniões do Conselho. 

Já que não houve um processo legítimo em relação à condução do novo PDDUA, dado o conjunto de irregularidades insanáveis, desde a composição do órgão central que deveria conduzir o novo Plano Diretor, o CMDUA, incluindo desvios graves na condução da MPD, além do desconhecimento formal encaminhamento do novo Plano Diretor no COMAM, irregularmente apagado desde 2024, não é possível que se dê continuidade a este processo profundamente desvirtuado. 

Assim sendo, as entidades que assinam o presente documento concluem pela nulidade legal do atual processo e solicitam que a audiência pública referente à matéria do novo PDDUA, construída de forma ilegítima e ilegal por parte da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, prevista para o dia 9 de agosto de 2025, seja suspensa até que se retome os funcionamentos regulares do CMDUA e COMAM e o processo democrático necessário para a atualização do Plano Diretor de Porto Alegre. 

Adicionalmente, após a apresentação de todos estudos necessários, solicita-se que seja apresentado um cronograma de audiências públicas setoriais por regiões, que assegure a participação ampla e qualificada da população, e que a recomposição dos conselhos ocorra com acompanhamento de um órgão de fiscalização externo e independente, a fim de garantir maior transparência, legitimidade e segurança institucional ao processo. 

• 1. AABHRT – Associação dos Amigos em Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí 
• 2. ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – RS 
• 3. ACESSO – Cidadania e Direitos Humanos 
• 4. Ação Cidadania do Rio Grande do Sul 
• 5. ADUFRGS Sindical – Sindicato Intermunicipal de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior do RS 
• 6. AEPIM – Associação de Estudos e Projetos com Povos Indígenas e Minoritários 
• 7. AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção do Ambiente Natural 
• 8. Aldeias Infantis SOS 
• 9. AJURD – Associação dos Juristas pela Democracia 
• 10. AKANNI INSTITUTO DE PESQUISA E ASSESSORIA EM DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA 
• 11. AMA – Associação dos Moradores e Amigos da Auxiliadora 
• 12. AMBOJES – Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus 
• 13. Amencar – Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente 
• 14. Amigas da Terra Brasil 
• 15. Anama – Ação Nascente Maquiné 
• 16. ANDES UFRGS – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior 
• 17. Apedema – Assembleia Permanente de entidades em Defesa do Meio Ambiente 
• 18. ASCOMJISA – Associação Comunitária Jardim Isabel 
• 19. ASSAMED- Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Menino Deus 
• 20. Assentamento Urbano Utopia e Luta 
• 21. Associação Cultura Anita Giuseppe Garibaldi 
• 22. Associação Cultural e Educativa pelo Desenvolvimento do Bairro Farrapos 
• 23. Associação Cultural José Martí do RS 
• 24. ⁠Associação Cultura Arte e Movimento LGBTs Negras 
• 25. Associação Cultural e Educativa pelo Desenvolvimento do Bairro Farrapos -DESABAFA 
• 26. Associação da Canudos 
• 27. Associação da comunidade do Rui 
• 28. Associação de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais do Rio Grande do Sul (ACOR-RS) 
• 29. Associação de Economia Solidária, Cultura e Educação da Cascata-AESCEC 
• 30. Associação Defesa Periférica 
• 31. Associação DESABAFA Bairro Farrapos 
• 32. Associação de Arquitetos de Interiores do Brasil – Seccional RS – AAI Brasil/RS 
• 33. Associação de atingidos pela enchente do bairro sarandi 
• 34. Associação de Pessoas Atingidas pelas Mudanças Climáticas – AMAC 
• 35. Associação de Bairro Três Figueiras – AMATRES 
• 36. Associação de Moradores e Amigos da Chácara das Pedras 
• 37. Associação de Mulheres Anita Garibaldi 
• 38. Associação de Mulheres Maria da Glória 
• 39. Associação de Pós-Graduandos da UFRGS 
• 40. Associação de Produtores da Economia Solidária Contraponto 
• 41. Associação dos Amigos do Museu Julio de Castilhos 
• 42. Associação dos Arquivistas do Rio Grande do Sul – AARS 
• 43. Associação dos Refugiados Climáticos e Atingidos – ARCA-RS 
• 44. ASTEC – Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre 
• 45. Associação Instituto ECOA 
• 46. Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD) 
• 47. Associação Rede Unida 
• 48. Associação Representativa, Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha – ARCCOV 
• 49. Associações dos Atingidos pela Enchente do Bairro Sarandi 
• 50. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH 
• 51. Atempa – Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre 
• 52. AtuaPoa – Pelo direito à cidade de todxs nós! 
• 53. AVESOL – Associação do Voluntariado e da Solidariedade 
• 54. BR Cidades – Núcleo RS 
• 55. CAAPS/UFRGS – Centro Acadêmico de Administração Pública e Social 
• 56. Café com Panc Cafeteria 
• 57. CAMP – Centro de Assessoria Multiprofissional 
• 58. Candombe POA 
• 59. CAPIM – Centro de Assessoria em Práticas Interdisciplinares e Mutirões 
• 60. Casca Instituto Socioambiental 
• 61. Caritas Brasileira – Região Sul 
• 62. Central única dos Trabalhadores- CUT 
• 63. CEDECA – Centro da Defesa da Criança e do Adolescente/Programa de Apoio a Meninos e Meninas – PROAM 
• 64. Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção 
• 65. Centro de Direitos Econômicos e Sociais – CDES 
• 66. Centro de Integração de Redes – Cirandar 
• 67. Centro Republicano Julio de Castilhos 
• 68. Coletivo Ambiente Crítico 
• 69. Coletivo Cais Cultural Já 
• 70. Coletivo de Capoeira Angola Gira Ginga 
• 71. Coletivo Catarse 
• 72. Coletivo Cidade Baixa de Luta 
• 73. Coletivo Cidade na Luta 
• 74. Coletivo Cidade Que Queremos 
• 75. Coletivo Dandô POA 
• 76. Coletivo pela Educação Popular TransENEM 
• 77. Coletivo Preserva Parque do Marinha do Brasil 
• 78. Coletivo Periferias 
• 79. Coletivo POA Inquieta 
• 80. Coletivo Preserva Redenção 
• 81. Coletivo Pró-Catador 
• 82. Comissão Sociotransformadora da Arquidiocese de Porto Alegre 
• 83. Comissão fiscaliza Sarandi 
• 84. Comitê Bella Ciao 
• 85. Comitê Popular Esperançar 
• 86. CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras 
• 87. Conselho Regional de Museologia 3ª Região – COREM 3R 
• 88. Conselho Indigenista Missionário, Regional Sul, Equipe Porto Alegre 
• 89. Conselhos de Participação Social do SUS (CMS-POA/GHC) 
• 90. Convergência Socioambiental FSM 
• 91. Cooperativa AJEUMBÓ 
• 92. Cooperativa 20 de Novembro 
• 93. Cooperativa da Santo Antônio e Colina 
• 94. Cooperativa da União do Vale 
• 95. Cooperativa Voz da Periferia e Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro/RS 
• 96. CRBio 03 – Conselho Regional de Biologia 3ª Região 
• 97. Cúpula dos Povos Rumo à COP30 
• 98. Dandô Movimento de Arte e Saberes 
• 99. Diretório Acadêmico da Faculdade Arquitetura PUCRS (CAFA) 
• 100. Diretório Acadêmico da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo UFRGS (DAFA/UFRGS) 
• 101. DAIB – Diretório Acadêmico do Instituto de Biociências – UFRGS 
• 102. DCE – Diretório Central dos Estudantes – UFRGS 
• 103. DCE – Diretório Central dos Estudantes – PUC 
• 104. DCE – Diretório Central dos Estudantes – UniRitter 
• 105. DCE – Diretório Central dos Estudantes – FADERGS 
• 106. Eco Pelo Clima 
• 107. Faculdade EST Escola Superior de Teologia 
• 108. Federação das Entidades de Artesãos do Estado do RS-FEDARGS 
• 109. FAUPOA – Fórum de Agricultura Urbana e Periurbana 
• 110. FETRAFI – Federação dos bancários RS 
• 111. Frente pela Gestão de Resíduos Sólidos Participativa 
• 112. Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro -Núcleo Rio Grande do Sul 
• 113. FGEPS – Fórum Gaúcho de Economia Popular Solidária 
• 114. FMCC – Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade de Porto Alegre 
• 115. FMESPA – Fórum Municipal de Economia Popular Solidária de Porto Alegre 
• 116. FEAPOA – Fórum de Educação Ambiental de Porto Alegre 
• 117. Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA) 
• 118. Fórum Municipal de Mulheres 
• 119. Forum de gestão de planejamento 1 
• 120. Fórum de Povos de Matriz Africana 
• 121. Fórum Regional Planalto 
• 122. Fundação Luterana de Diaconia 
• 123. GAP/SAJU – Grupo de Assessoria Popular o- Serviço de Assessoria Popular Universitário – UFRGS 
• 124. Grupo de Educação Ambiental Mamangava 
• 125. Grupo de Pesquisa em Jornalismo Ambiental CNPq/UFRGS 
• 126. Grupo de Pesquisa Identidade e Território – GPIT – UFRGS 
• 127. Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas 
• 128. Grupo Viveiros Comunitários – Instituto de Biociências – UFRGS 
• 129. GUAYÍ – Democracia e Participação 
• 130. Horta Comunitária Morro da Cruz – Coletivo Periferia Feminista 
• 131. Horta Verde Que te Quero Bem 
• 132. IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico 
• 133. IGRÉ Associação Socioambientalista 
• 134. IDHES – Instituto de Direitos Humanos Econômicos e Sociais 
• 135. InGá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais 
• 136. INP – Instituto Novos Paradigmas 
• 137. Instituto Zumbi Vive 
• 138. Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul 
• 139. Instituto EcoVIDA 
• 140. Instituto MIRA-SERRA 
• 141. Instituto Trocando Ideia 
• 142. Kopa Coletiva Arquitetura Popular 
• 143. LAPPUS -Laboratório de Políticas Públicas Sociais 
• 144. Levante Popular da Juventude 
• 145. LEURB – Laboratório de Estudos Urbanos 
• 146. Mães pela diversidade 
• 147. Marcha Mundial de Fundação Mulheres 
• 148. Marcha Mundial por Justiça Climática 
• 149. Mãos – Arquitetura. Terra. Território. 
• 150. Medicina em Alerta 
• 151. MNLM – Movimentos Nacional de Luta pela Moradia 
• 152. Marcha Trans Poa 
• 153. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas 
• 154. Movimento Esperançar 
• 155. Movimento Gasômetro do Povo 
• 156. Movimento Laudato Si – RS 
• 157. Movimento Socioambiental Não ao Lixão, Não ao Aterro Sanitário Regional de Viamão 
• 158. Movimento Pró-Gestão Democrática Socioambiental 
• 159. Núcleo de Estudos em Geografia e Ambiente (NEGA)/UFRGS 
• 160. Movimento dos Atingidos pelas Barragens – MAB-RS 
• 161. Movimento Gasômetro do Povo 
• 162. Movimento Mulheres e Agroecologia 
• 163. Movimento pró Gestão Democrática Socioambiental pelo clima 
• 164. Movimento Salve o Harmonia 
• 165. MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto 
• 166. Multiplicidade 
• 167. NEJRS – Núcleo de Ecojornalistas do RS 
• 168. Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual 
• 169. ONG Esmeralda 
• 170. Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre 
• 171. Parada Livre Poa 
• 172. Pastoral da ecologia integral igreja católica 
• 173. Periferia Feminista 
• 174. POIESIS.MADRETIERRA – Comunidade Aprendente EcoPedagógica Agroecológica do Lami 
• 175. Pontão de Cultura Gêneros em Rede: Trajetórias,Diversidade, Direitos Humanos 
• 176. Ponto de Cultura Panelladexpressão: Etnogastronomia, Gênero, Comunicação 
• 177. Ponto de Cultura AGAI- Associação Gaúcha de Artes Integradas 
• 178. Preserva Belém Novo 
• 179. Preserva Morro Santana 
• 180. Preserva Zona Sul 
• 181. Programa de Pós-graduação em Museologia e Patrimônio\UFRGS 
• 182. Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional – PROPUR/UFRGS 
• 183. Programa Macacos Urbanos – UFRGS 
• 184. Promotoras Legais Populares (PLP) Parque dos Maias 
• 185. Rede ELU – Rede Discente de Enfrentamento, Letramento e Unidade Trans/UFRGS 
• 186. Rede Nacional da Promoção e Controle social da Saúde, Cultura e Direitos das LésBIcas Negras- REDE SAPATÀ 
• 187. Rede Sul de Restauração Ecológica 
• 188. Rede preservaPoa 
• 189. RENAP – Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RS 
• 190. Resistência participativa/Despertar coletivo 
• 191. Retomada Kaingang Gah Re 
• 192. SAERGS – Sindicato dos Arquitetos do Estado do Rio Grande do Sul 
• 193. Ser Ação Ativismo Ambiental 
• 194. Serviço de Paz – SERPAZ 
• 195. Simpa – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre 
• 196. Sindicato dos Economistas do RS 
• 197. SindBancários Porto Alegre – Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região 
• 198. Sinpro/RS Ambiental – Sindicato dos Professores de Ensino Privado do RS 
• 199. Sociedade de Economia do RS – Socecon 
• 200. SOS Anfiteatro Pôr do Sol 
• 201. SOS Floresta do Sabará 
• 202. TransLAB.Urb – Instituto de Pesquisa em Inovação Social 
• 203. Teia – Instituto de Cidadania e Direitos Humanos 
• 204. Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveis 
• 205. UAMPA – União das Associações de Moradores de Porto Alegre 
• 206. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) 
• 207. UNISOL – RS 
• 208. UNMP/RS – União Nacional por Moradia Popular 
• 209. Violeta – Casa de Cultura Popular 

Redação do Jornalista João Batista Santafé Aguiar  Assine o Canal do AgirAzul.com no WhatsApp – todas as notas publicadas aqui e algumas mais no seu celular. Link para contatos e envio de materiais para o AgirAzul