Contando na programação com a presença em Porto Alegre do climatologista Carlos Nobre, o Tribunal de Contas do Estado do RS, junto com a AUDICON – associação nacional que reúne os membros concursados das cortes de contas do Brasil, vai realizar seminário de três dias sobre a Crise Climática em seu auditório no centro histórico de Porto Alegre. Vai se realizar na capital gaúcha o Congresso Internacional Rede de Controle e a Pós-COP30 e tem inscrições presenciais e pela internet gratuitas.
Para quem não entendeu o nome do evento trata-se de oportunidade aberta ao público e aos especialistas da área de controle dos gastos e investimentos do setor público em que serão abordados e discutidas os avanços e as dificuldades para a atuação dos Tribunais de Contas. Os Tribunais de Contas são órgãos técnicos independente de controle externo da Administração Pública, cuja principal função é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais, estaduais ou municipais. Ele auxilia o Poder Legislativo no monitoramento financeiro e orçamentário, julgando contas de gestores, realizando auditorias e garantindo a legalidade e transparência na utilização do dinheiro público. É composto em parte por pessoal concursado, incluindo concurso direto para o órgão e membros do Ministério Público, e por indicações do setor político.
Entre os grandes destaques da programação presencial na capital gaúcha está a conferência magna de abertura conduzida pelo climatologista Professor Doutor Carlos Nobre, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP e recém-indicado pelo papa Leão XIV em 30 de março de 2026 para integrar o Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral. Nobre, um dos principais especialistas em Amazônia e mudanças climáticas, atuará como conselheiro do Vaticano para ajudar a formular respostas à emergência climática e proteger populações vulneráveis
Outro ponto alto do evento será a participação da Dra. Teresa Villac Pinheiro, Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (PRONACLIMA), que integrará o primeiro painel focado no diálogo interinstitucional e na mitigação das mudanças climáticas.
A escolha de Porto Alegre como sede do evento carrega um simbolismo profundo. Segundo a Conselheira-Substituta Daniela Zago, coordenadora do evento e presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade do TCE-RS, em declarações ao AgirAzul.com, a ideia original era realizar o evento concomitantemente à COP30, nos moldes do que ocorreu na Rio 92, mas os altos custos logísticos inviabilizaram a proposta. A capital gaúcha foi escolhida em um esforço de convencimento junto aos colegas de todo o país e do exterior, motivado pela resiliência do estado: “por tudo o que a nossa gente sofreu em nosso Rio Grande, nossas instituições públicas e privadas assumiram importância nesse cenário e temos experiências para compartilhar“, declarou a coordenadora, lembrando o histórico de atuação do TCE-RS na área ambiental.
Zago reforça que o meio ambiente é um direito fundamental e humano, exigindo que os órgãos de controle atuem não apenas na fiscalização, mas com um papel pedagógico essencial para a sociedade. “Os gestores públicos nem sempre se organizam com implementação de políticas públicas a médio, a longo ou longuíssimo prazo. Dessa forma, um dos papeis dos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas será o de de lembrar os gestores públicos, nas suas tomadas de decisões, dos interesses das futuras gerações. Então, a gente entende que nós somos servidores públicos das presentes e das futuras gerações”, destacou a coordenadora.
Ela também ressaltou a importância do trabalho interinstitucional e colaborativo, envolvendo Ministérios Públicos, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, e celebrou a adesão de diversos especialistas de forma voluntária ao projeto. “Os palestrantes de nosso Congresso são qualificadíssimos e generosamente proferirão suas palestras de forma gratuita, de maneira que possamos possibilitar que o evento seja gratuito para quem queira participar, possibilitando, assim, ferramentas para um controle social ainda mais qualificado, mediante o compartilhamento de informações com todos os cidadãos que tenham interesse“, explicou.
Neste cenário, o evento trata a transparência de dados como uma ferramenta indispensável para viabilizar o controle social das políticas públicas ambientais e climáticas. A coordenadora do evento aponta que frequentemente os órgãos de controle esbarram em uma “opacidade de dados” nessa área. Por isso, o congresso levanta o debate sobre as diferentes dimensões da transparência governamental — ativa, passiva e reativa — e a urgência de um monitoramento rigoroso para garantir que os dados sejam efetivamente levantados e divulgados.
Para guiar essas discussões, o evento abordará referenciais importantes, destaca Daniela, o Acordo de Escazú, um tratado voltado à América Latina e ao Caribe que determina diretrizes claras para a transparência e o acesso à informação ambiental. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2025 e tramita agora no Senado Federal. O tema está enraizado na estrutura do congresso, que definiu a transparência e o fortalecimento da sociedade civil como eixos transversais:
- Estruturas de Dados e Financiamento (Eixo 2): O congresso debate como a governança de fundos, a transparência ativa e as estruturas de dados são primordiais para possibilitar a rastreabilidade dos gastos públicos, facilitando não só as auditorias oficiais, mas viabilizando o controle social direto.
- Qualidade da Informação para a Decisão Pública (Eixo 3): Há um foco específico na necessidade de produção, monitoramento, reporte e verificação (MRV) de evidências e indicadores de desempenho. Esses sistemas organizados de dados servem para embasar ações mais assertivas dos governos e melhorar a comunicação de riscos para a população.
O objetivo final do evento é engajar a sociedade nesse processo avaliativo, mostrando que a transparência ampla é o que permite aos cidadãos acompanharem, fiscalizarem e atuarem junto aos órgãos de controle (interno e externo) na cobrança das metas e dos compromissos climáticos assumidos pelos gestores públicos no cenário pós-COP30. No escopo do Congresso está valorizar a rastreabilidade dos gastos ambientais como meio do acompanhamento minucioso dos fluxos e instrumentos de financiamento, sejam eles de origem doméstica ou internacional. Esse processo está intrinsecamente ligado à governança de fundos, às compras e contratações públicas, e à aplicação de mecanismos de integridade voltados para a prevenção de irregularidades. Também entende os organizadores que para que o monitoramento seja viável e efetivo, é exigida uma alta qualidade na informação utilizada para a prestação de contas. O sistema depende da construção de estruturas de dados sólidas e da transparência ativa, elementos que permitem a realização de auditorias governamentais, avaliações de políticas públicas e a viabilização do controle social.
Observa o Na prática, o monitoramento esbarra no grande desafio da frequente “opacidade de dados” nas áreas ambiental e climática. Para contornar essa dificuldade e garantir que os dados sejam efetivamente levantados, existem iniciativas como o Climate Scanner, um projeto focado em reunir informações e monitorar as ações governamentais relacionadas ao clima. O esforço de rastreabilidade busca ir além da transparência passiva ou reativa, exigindo um trabalho de cobrança e organização contínua.
A rastreabilidade é o foco principal do “Eixo 2” do evento e do Painel 3 da programação, focado em debater como a tributação, a transparência e a integridade determinam a verdadeira efetividade dos gastos públicos na área do clima.
Abaixo, confira as informações completas de serviço, incluindo endereço, horários e link para garantir a participação neste debate essencial:
SERVIÇO
O quê: Congresso Internacional Rede de Controle e a Pós-COP30
Quando: 15 a 17 de abril de 2026
Onde: Auditório Romildo Bolzan, Sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Rua Sete de Setembro, 388, Centro Histórico – Porto Alegre / RS) Como chegar (Mapas do Google)
Quanto: Gratuito (com emissão de certificado de 22 horas)
Inscrições: As vagas presenciais são limitadas e a inscrição deve ser feita pelo link novoead.tce.rs.gov.br (o evento também será transmitido ao vivo nos canais oficiais).
Congresso Internacional Rede de Controle e o período Pós-COP30
Porto Alegre, testemunha da crise climática
Inscrições: novoead.tce.rs.gov.br
Versión en español: https://cloud.tce.rs.gov.br/s/yDRZ42kJ6yxA2mb English version: https://cloud.tce.rs.gov.br/s/AN9eJEDkwB9Bpbm
Programação (atualizada em 14/4/2026, 16h)
Dia 15/04/2026 (quarta-feira)
14h – 16h: Painel 1 – Diálogo interinstitucional: parcerias da Rede de Controle para prevenção e mitigação das mudanças climáticas, Planos de Contingência e Planos de Logística Sustentável
Presidente de Mesa – Conselheira-Substituta Letícia Ramos (Presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade do TCE-RS)
Painelistas
- Teresa Villac Pinheiro (Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente – PRONACLIMA)
- Daniela Campos Libório (Presidente da Comissão de Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, IBDA. Diretora da Escola Superior da Advocacia – ESA OAB/SP)
- Sílvia Capelli (Procuradora de Justiça, coordenadora do Gabinete de Estudos Climáticos do MPRS)
- Ana Marchesan (Procuradora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPRS)
- Rafael Ramos (Procurador do Município de Porto Alegre, Diretor Geral da Escola Superior de Direito Municipal, ESDM)
- Rafaela Santos Martins da Rosa (Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, SJRS-TRF4)
16h30min – Coffee de lançamento de livros
17h – Abertura Oficial do Evento
18h–19h: Conferência magna de abertura
Conferencista: Prof. Dr. Carlos Nobre (Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo – IEA-USP)
Presidente de Mesa: Conselheira-Substituta Daniela Zago (Audicon, TCE-RS)
Dia 16/04/2026 (quinta-feira)
9h–12h: Painel 2 – Do compromisso à implementação: governança, arranjos federativos e capacidades estatais no Pós-COP30
Presidente de Mesa: Conselheiro Estilac Xavier (Ouvidor do TCE-RS, integrante do Comitê Sustentabilidade IRB)
Mediadora: Andrea Mallmann Couto (Diretora de Controle e Fiscalização do TCE-RS)
Painelistas:
- Angela Cassia Costaldello (Professora Titular da UFPR, Procuradora do MPC-PR aposentada)
- Roberto Rocha Coelho Pires (Coordenador de Planejamento e Análise de Políticas Públicas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA))
- Carlos Dora (Global and Environmental Health Professor at NYU, Professor convidado da UFRGS)
- Denise Dourado Dora (Conselheira Diretora da THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos; Enviada Especial COP30 de Belém)
- Martin Dietrich Brauch (Lead Researcher at Columbia Center on Sustainable Investment, Universidade de Columbia)
12h–13h30: Intervalo
13h30–15h: Painel 3 – Tributação, financiamento climático e integridade: rastreabilidade, transparência e efetividade dos gastos públicos
Presidente de Mesa: Conselheiro Renato Azeredo (Presidente da 1ª Câmara do TCE-RS)
Moderação: Conselheiro Carlos Ranna (TCE-ES, vice-presidência de Controle Externo e Transparência da Atricon, integrante do Comitê de Sustentabilidade do IRB)
Painelistas:
- Conselheiro-Substituto Luiz Henrique Lima (TCE-MT, integrante da Audicon)
- Élida Graziane Pinto (MPC-SP, Livre-docente pela USP e professora da FGV-SP)
- Ruy Marcelo Alencar de Mendonça (MPC-AM, integrante do Comitê de Sustentabilidade do IRB)
15h-16h: Coffee Break de lançamento de livros
16h-18h: Painel 4 – Informação climática para decisão pública: indicadores, análise de dados e comunicação de riscos
Presidente de Mesa: Procurador-Geral Ângelo Borghetti (MPC-RS) Moderação: Procuradora Camila Parente Almeida (MPC-RJ) Painelistas:
- Débora Maria Carvalho (Transparência Internacional Brasil)
- Erick Giovani Sperandio Nascimento (Associate Professor in AI for Clean Air Systems, Programme Lead of AI and Sustainability, Surrey Institute for People-Centred AI, University of Surrey, UK; Universidade SENAI CIMATEC, Brasil)
- Carlos Lustosa (Auditor Federal de Controle Externo – TCU, Supervisor-Geral do Climate Scanner)
Dia 17/04/2026 (sexta-feira)
9h–12h: Painel 5 – Controle externo e clima no mundo: mandatos, abordagens e resultados (sessão com órgãos internacionais)
Presidente de Mesa: Conselheira-Substituta Rozangela Motiska Bertolo (TCE-RS, aposentada. Integrante da Audicon)
Moderador: Matheus Soares Kuskoski (Auditor do TCE-RS, integrante da Comissão de Sustentabilidade do TCE-RS)
Painelistas:
- Rodrigo Medeiros de Lima (MPC-TCU)
- Sérgio Tomás Oste (Presidente del Secretariado Permanente de Tribunales de Cuentas, Órganos y Organismos Públicos de Control Externo de la República Argentina)
- Humberto Franco Bazán (Contraloría General de Paraguay)
- Representante do Tribunal de Contas de Angola
- Patrícia Siqueira (Coordenadora de Projetos da Organização Internacional para as Migrações (ONU-OIM), escritório do RS)
12h–13h: Intervalo
13h–15h30: Painel 6 – Adaptação e resiliência: prioridade para riscos, proteção social, respostas a desastres
Presidente de Mesa: Conselheiro Cezar Miola (2º Vice-Presidente do TCE-RS)
Moderador: Conselheiro-Substituto Itacir Todero (TCE-CE)
Painelistas:
- Conselheira-Substituta Sabrina Nunes Iocken (Relatora Temática da Agroecologia no âmbito do TCE/SC)
- Flavia Burmeister Martins (Auditora do TCE-RS, integrante do Comitê de Sustentabilidade do IRB)
- Claudinei Moisés Baldissera (Presidente da Emater-RS/ASCAR)
- Adriane Nunes Ferreira (Coordenadora de Projetos da Organização Internacional para as Migrações (ONU-OIM), escritório do RS)
- Lincoln Alves (Coordenador-geral do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, MMA)
- Ten.Cel BM Ana Maria Hermes (Diretora do Departamento de Gestão de Riscos da Defesa Civil do Estado do RS)
15h30-16h30: Coffee Break
16h30-17h30: Conferência Magna de encerramento – Agenda pós-COP30: cooperação, prioridades e compromissos do controle externo
Painelista: Professor Dr. Juarez Freitas (Jurista e professor)
Presidente de mesa: Conselheira Substituta Milene Dias da Cunha (TCE-PA, Presidente da Audicon)
18h: Leitura da Carta do Congresso Internacional a Rede de Controle e o período Pós-COP30
Redação do Jornalista João Batista Santafé Aguiar Assine o Canal do AgirAzul.com no WhatsApp – todas as notas publicadas aqui e algumas mais no seu celular. Link para contatos e envio de materiais para o AgirAzul
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