Em dezembro de 1987, a Lei Federal 7643, proposta pelos Deputados Federais Constituintes Gastone Righi e Fabio Feldmann, proibiu em definitivo a caça e o molestamento de cetáceos (baleias, botos e golfinhos) em águas brasileiras, pondo fim a um ciclo de submissão do Brasil aos interesses dos países baleeiros e fazendo florescer no país uma nova era de pesquisa científica e uso não-letal desses animais através do Turismo de Observação.
Para celebrar conjuntamente este marco jurídico e também os 30 anos do Projeto Baleia Jubarte, mais relevante programa de pesquisa e conservação de baleias do país, a OAB/RJ, através de sua Comissão Especial de Governança dos Oceanos, em parceria com o Instituto Baleia Jubarte, estará reunindo alguns dos mais importantes ativistas e especialistas brasileiros da temática para relembrar a luta em defesa das baleias até a sanção da lei; avaliar os avanços na pesquisa e conservação dos cetáceos desde então; e apontar rumos para lidar com os desafios da proteção das baleias e seu habitat num mundo cada vez mais degradado pela ação humana.
Programação:
09:00 – Abertura (autoridades da OAB/RJ e convidados)
09:30 – Marcos Jurídicos Internacionais para a Conservação das Baleias
José Truda Palazzo, Jr., ex-Comissário do Brasil à Comissão Internacional da Baleia, fundador do Projeto Baleia Franca, Conselheiro do Instituto Baleia Jubarte e membro do Comitê Internacional de Mamíferos Marinhos e Áreas Protegidas da União Internacional para a Conservação (IUCN)
10:30 – 30 Anos da Lei de Proteção aos Cetáceos: Memórias de uma Mobilização Cidadã
Dr. Gastone Righi Cuoghi, advogado, ex-Deputado Federal Constituinte e co-autor da Lei Federal 7.643/87 de Proteção aos Cetáceos no Brasil
Dr. Fabio Feldmann, advogado e consultor, ex-Deputado Federal Constituinte, co-autor da Lei Federal 7.643/87.
Dr. Milton Marcondes, médico-veterinário, membro da delegação científica brasileira à Comissão Internacional da Baleia e Coordenador de Pesquisa do Projeto Baleia Jubarte
11:30 – Intervalo
12:00 – Salvas da Extinção: 30 Anos de Trabalho do Projeto Baleia Jubarte
Dr. Milton Marcondes
13:00 – Debate com participantes e encerramento.
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