O Ministro Ricardo Lewandowski despachou na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei nº 15.434/2020, que instituiu, no Rio Grande do Sul, um novo Código Ambiental. O relator decidiu que logo após finalizado prazo para que o Governador do Estado e a Assembleia Legislativa prestem informações no processo, se quiserem, e ouvido a Advocacia-Geral da União e a própria PGR, o processo seja submetido diretamente ao plenário do Supremo Tribunal Federal. A Ação questiona a criação do autolicenciamento ambiental e a irresponsabilização dos agentes públicos por suas ações, além de liberar determinadas atividades […]
Geral
Editada por Julio Trevisan com a participação da artista plástica Silvana Santos, já está na Internet a 74ª edição da revista Educação Ambiental em Ação. Bere Adams, da equipe da revista gravou para o AgirAzul.com um convite especial: A edição teve o design renovado na Internet. Para Bere Adams, a renovação simboliza, também, a importância da Arte em nossa vida e o quanto ela pode nos ensinar e nos sensibilizar. Entre os artigos da edição está uma entrevista com a jornalista Regina Scharf, uma das precursoras do jornalismo ambiental do país. Regina trabalhou em grandes veículos, no Brasil e na […]
Anne Lacaton e Jean-Philippe Vassal recebem o Prêmio Pritzker de Arquitetura de 2021 Chicago, IL – Anne Lacaton e Jean-Philippe Vassal, da França, receberam o Prêmio Pritzker de Arquitetura de 2021, anunciou Tom Pritzker, presidente da The Hyatt Foundation, que patrocina o prêmio conhecido internacionalmente como a maior honra da arquitetura. “A boa arquitetura é aberta – aberta à vida, aberta para aumentar a liberdade de qualquer pessoa, onde qualquer pessoa pode fazer o que precisa”, diz Lacaton. “Não deve ser demonstrativo ou imponente, mas deve ser algo familiar, útil e bonito, com a capacidade de sustentar silenciosamente a vida […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) assinaram nesta terça-feira (9/3) acordo de cooperação técnico-científica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias (ver texto) para melhorar a governança ambiental e expandir conhecimento voltado à proteção do meio ambiente. “Neste termo há um binômio constitucional muito importante: o direito fundamental de todos que é o direito ao meio ambiente saudável e a função constitucional do Ministério Público de, no foro judicial e no extrajudicial, buscar a prestação da Justiça”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. A ABRAMPA […]
Os organizadores dos eventos podem incluir diretamente os eventos na Agenda AgirAzul. Atualmente, em fase ‘beta’, não há custos envolvidos. Para incluir, acessar http://www.agirazul.com/agenda.
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal declarou que a Instrução Normativa 09 (IN 09) da Fundação Nacional do Índio (Funai) é inconstitucional e ilegal. A IN excluía as terras indígenas não homologadas do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) – incentivando a grilagem em terras indígenas –, porque permitia que posseiros tivessem declaração emitida pela Funai de que os limites de determinado imóvel não estavam dentro de terra indígena homologada. Cabe recurso. Com a decisão da Justiça, a Funai deverá manter ou incluir imediatamente no Sigef e no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural […]