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porRedação

NOTA PÚBLICA DO INGÁ-RS SOBRE ELEIÇÕES AO CONAMA 2011-2013

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), criado por meio da Lei 6938/81 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mantém como atribuição principal a deliberação sobre a política ambiental brasileira.  No final de 2010, em uma reunião geral das ONGs filiadas à APEDeMA/RS (Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS),  o InGá (Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais) teve sua candidatura apoiada pela APEDeMA para uma das vagas da Região Sul na representação das entidades ambientalistas no Conama, no lugar de MIRA-SERRA, a fim de proporcionar um rodízio de entidades neste Conselho.

Todas as ONGs brasileiras, registradas no Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas (CNEA), tem até o dia 05 de fevereiro para eleger onze representantes,  além de mais um cuja ONG de abrangência nacional, para integrar o Plenário do Conama, no mandato 2011/2012. Para cada região geográfica do Brasil serão eleitos dois representantes. Sendo eleito, o InGá fará parte da representação da Região Sul, junto com outra entidade titular do Paraná, e outra suplente de SC.

O InGá, como já o faz há mais de quatro anos no CONSEMA/RS (Conselho Estadual de Meio Ambiente do RS) e no COMAM/POA (Conselho Municipal de Meio Ambiente), assumirá o compromisso de representar as entidades ambientalistas do Estado, agora, no CONAMA, em consonância com a APEDEMA.

Estamos cientes do enorme desafio de articulação com os demais movimentos socioambientais, em uma conjuntura ambiental negativa no País e no Planeta, por inteiro. Consideramos que as políticas públicas na área socioambiental não são nada boas e que o futuro também será bastante duro, em decorrência do paradigma hegemônico do crescimento econômico, a qualquer custo, retomado nesta fase de nossa história. O ritmo que este foi delineado, pela lógica do crescimento do PIB aliado a nova tecnocracia de Estado, está provocando uma avalanche de mega empreendimentos, de alto impacto ambiental, e que confrontam a legislação ambiental e a Política Ambiental, como um todo, no Brasil. Inclusive, não se pode esquecer os eventos climáticos extremos, fenômenos ligados ao aquecimento global antropogênico, que crescem no país e no mundo, e as políticas publicas necessárias para enfrentar a nova situação de crise ecossistêmica.

Apesar das taxas econômicas, aparentemente, apontarem para um futuro “virtuoso”, tal cenário torna-se altamente comprometedor, em relação ao grande lastro da sustentabilidade ecológica brasileira, representado por nossa sociobiodiversidade, em processo de perda crescente. Esta situação é resultado de uma política cega, baseada em grande parte na exportação de commodities, tanto no campo, no que se refere às monoculturas de grãos (por exemplo, a soja), como na industria de manufaturados (alumínio, minério, pasta de celulose, cimento, etc.). Crescem, assim, por todos os cantos, projetos mirabolantes de grandes hidrovias e outras formas de logística, para exportar monoculturas, e que acabam se aliando a grandes hidrelétricas, para exportar recursos naturais a preços irrisórios, com alto custo socioambiental.

A visão imediatista, que impera no País e no mundo,  em parte conduzida aqui por grandes grupos econômicos e pelo núcleo duro dos governos federal e estaduais, se reflete tanto pela tentativa na mudança no Código Florestal Federal, liderada por parlamentares testas-de-ferro de setores rurais do atraso, como no crescente ataque  às estruturas de Estado, no que se refere à proteção ambiental. Devemos combater a crescente facilitação indiscriminada de atividades econômicas que já demonstraram sua inviabilidade socioambiental, desde o século passado.

Nossa entidade considera graves as muitas tentativas e, infelizmente, alguns êxitos de setores econômicos, governamentais e do parlamento, no que toca a enfraquecer os mecanismos legais de proteção ao Meio Ambiente, o que também se reflete em apagar o papel fundamental do CONAMA dentro do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

O InGá lutará no Conama, juntamente a outras entidades ambientalistas,  para que o art. 225 da Constituição Federal do Brasil seja cumprido em sua plenitude, e que os órgãos ambientais sejam fortalecidos, e não mais fragmentados por interesses setoriais. Vamos reivindicar que se respeite, inclusive, o processo republicano brasileiro que não deveria permitir que os projetos/obras sem estudos de viabilidade e licenças ambientais estivessem fazendo parte de programas governamentais, em especial a quase totalidade de grandes projetos de infraestrutura incluídos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Será dado destaque ao papel estratégico desempenhado pela riqueza de recursos naturais, e da área ambiental como um todo, neste país, campeão mundial em biodiversidade, e nisso vamos cobrar a consolidação ou mesmo o mero cumprimento das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (MMA, 2007), “esquecidas” das políticas públicas. Da mesma forma, vamos suscitar o debate, a reflexão e a necessidade de aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental, eivado de vícios, e que este siga um norte integrador, obedecendo estudos de viabilidade integrados a avaliações ambientais estratégicas e zoneamentos ecológico-econômicos, e não à atual tendência de sua fragmentação e consolidação em um processo “pró-forma”,  atendendo a meros  interesses econômicos.

Também vamos lutar, não somente no Conama, mas na sociedade brasileira como um todo, para que os anos de 2011 e 2012 não passem em branco, no que se refere à necessidade de um grande diagnóstico, em todos os âmbitos, sobre os avanços e retrocessos ambientais, desde a Rio 92 como  também desde os 40 anos da primeira Conferência Mundial de Meio Ambiente (que ocorreu em Estocolmo, em 1972). As ONGs, os movimentos ecologistas e demais setores organizados da sociedade, inclusive nas representações, como no caso do Conama, devem estar preparados para intervir no avanço democrático das políticas públicas em meio ambiente, quando,  em meados de 2012, o Brasil sediar a Conferência Internacional Rio +20 ( Conferência de Desenvolvimento e Meio Ambiente).

InGá Estudos Ambientais

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porRedação

Eleições Conama: APEDeMA-RS já tem sua indicada

A APEDeMA-RS já realizou reunião na qual definiu qual sua candidata para região Sul.Assim que a nota circular, publicaremos no blog.

Conama inicia eleição para entidades ambientalistas

Começou o processo eleitoral das entidades ambientalistas que ocuparão as vagas destinadas ao Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para o mandato de dois anos (2011/2013).

Serão eleitas onze entidades ambientalistas, cadastradas regularmente há pelo menos um ano no CNEA, sendo duas para cada uma das cinco regiões geográficas do País e uma dentre entidades de âmbito nacional, mediante registro prévio de candidatura.

O registro de candidaturas deve ser feito por escrito até o dia 31 de dezembro de 2010 e deve ser encaminhando ao Presidente da Comissão Eleitoral com o nome e a região da entidade candidata, incluindo também a indicação da vaga à qual concorre: regional ou nacional.

O comunicado pode ser encaminhado por e-mail (cnea@mma.gov.br), ou por fax (61) 2028-1576 ou via postal para o CNEA, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic), endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9° andar, CEP 70.680-090, Brasília-DF.

De 4 de janeiro a 3 de fevereiro de 2011 será o período de votação e as entidades ambientalistas com inscrição no CNEA homologada até 22 de novembro de 2009 poderão escolher duas entidades ambientalistas da mesma região geográfica em que se encontram e uma entidade ambientalista nacional. O resultado final será divulgado dia 16 de fevereiro.

Na última eleição, 65% das entidades cadastradas participaram da votação. Com a atualização dos dados das entidades, como endereço e telefone, a Comissão Eleitoral espera superar esse número. “Na mesma época da eleição passada, 200 cartas já tinham voltado por alguma impropriedade de endereço ou mudança de sede da entidade, mas nesta eleição esse número já baixou para 90 cartas”, garante Lamberto Wis, representante da presidência da Comissão Eleitoral.

Agora um grupo de trabalho está verificando os contatos dessas entidades que ainda não receberam a comunicação para aperfeiçoar o cadastro e informar as instituições o quanto antes. “Queremos garantir que o máximo de entidades sejam avisadas sobre o processo eleitoral, de forma que participem efetivamente da votação e o Conama tenha uma bancada ambientalista que de fato represente as entidades”, destacou Lamberto.

As entidades ambientalistas eleitas deverão apresentar até 25 de fevereiro de 2011, cópias autenticadas de seus atos constitutivos, ata da última eleição de sua diretoria e a indicação dos nomes de três pessoas, um titular e dois suplentes, que deverão integrar o Plenário do Conama. Os documentos e o prazo também valem para as entidades reeleitas.

As entidades ambientalistas eleitas deverão assumir o compromisso de respeitar a Carta de Princípios das Entidades Ambientalistas representantes do CNEA em Órgãos Colegiados.

Acesse na íntegra da Portaria que estabelece o calendário e as regras para a eleição AQUI