Arquivo de tag PL 154/2009

porRedação

Secretário de Meio Ambiente assume sob protestos de ambientalistas

costas2Nas camisetas (EU) LUTO PELA SMAM em protesto feito pelo coletivo de entidades que defende a proposta de um Cinturão Verde em Poa (www.cinturaoverde.org.br) . Foto enviada por Felipe VIana

O novo Secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre no Governo Fortunatti, é o ex-deputado Luiz Fernando Záchia e sua nova função na vida pública teve um começo um pouco diferente do habitual nas cerimônias que acontecem nos órgãos municipais.

Realizada na garagem da instituição, com a presença de inúmeras pessoas e seis ambientalistas ativistas de ONGs da capital, que resolveram prestigiar o evento. A posse teve uma marca que poderá ser registrada pelos ativistas das ONGs do RS, que fartos de tanto atraso na “verdadeira relação de ofício” com a preservação e conservação ambiental, para seja entendida pelos homens públicos que assumem tais obrigações perante a administração pública e a legislação em vigor, que devem cuidar da natureza. Só isso, basta.

Para eles (os ambientalistas) se tratava de um velório, onde (EU) Luto pela SMAM estava estampado em camisetas negras que enfeitaram a garagem da SMAM e mostraram que a escolhas de responsáveis pela “coisa pública ambiental” estão na verdade tornando-se decisões que se traduzem de diversas formas, uma delas é a “chave do galinheiro” sendo passada adiante.

Segundo os ativistas que tomaram tal decisão, ela começou quando optaram por não se calarem diante desta nova nomeação para a ocupação de cargo junto a Prefeitura e de “sombrias previsões” sobre o futuro ambiental da capital.

Tal ato político define que, de um lado existem interesses inconfessáveis em jogo e de outro uma voz que não que se calar diante da ignomínia das decisões que levarão a capital do RS para situações semelhantes as do Rio de Janeiro e Santa Catarina. As ocupações de áreas – “vazios urbanos”, segundo alguns especialistas, estão mostrando que os empreendimentos para a Copa 2014 desrespeitam a legislação ambiental em vigor.

Os empreendimentos das grandes construtoras, com custos ambientais consideráveis para áreas importantes da capital, já mostraram suas intenções quando o PL de venda do patrimônio da FASE, na zona sul, com vista para o rio Guaíba estava sendo gestado na Assembléia Legislativa. Foi abortado pela militância ativista de centenas de lideranças sócio-ambientais, o intento de venda área de APP e patrimônio do Estado, quando passeatas e audiências públicas deram cabo da idéia sem sentido.

Esta fase deve se mostrar presente também nas manifestações contra Belo Monte e o “Belo Monstro” que o Governo Federal está criando. O ato em Porto Alegre na noite de 27 de janeiro contra a liberação pelo IBAMA de licença “parcial” para Belo Monte e agora a manifestação pacífica e carregada de ideologia na SMAM da capital do RS, mostra-se necessária, pois enquanto eles discursam e nada dizem, os ambientalistas mantém a voz ativa contra os crimes ambientais que afetam dezenas, centenas e milhares de pessoas, desprotegidas e enganadas pelos políticos “de carreira”.

Fonte: REDE Os Verdes/APEDeMA-RS

porRedação

Ciberativismo: para Marquinho Lang retirar parecer ao PL 154

Companheirada
Semana passada não houve votação na CCJ da AL-RS, pois o deputado Marquinho Lang, relator do PL 154, não compareceu na reunião
A coordenação da APEDeMA-RS, presente na reunião, definiu novas estratégias para atuarmos contra o PL 154.
Uma destas é enviarmos email solicitando ao deputado Marquinho Lang que retire seu parecer, até então favorável ao PL 154.
Sendo assim convocamos a todos e todas a participar de nossa ação via internet (Ciberativismo). A sugestão de texto segue abaixo.
Além disso, quem utiliza Twitter pode fazer ação, enviando recado diretamente ao deputado http://twitter.com/marquinholang (@marquinholang) “Não comprometa o ambiente gaúcho – retire seu parecer ao #PL154 nobre deputado!”
Ou ainda, mande o recado diretamente ao site do deputado: http://www2.al.rs.gov.br/marquinholang/

Toda a coletividade conta com sua mobilização. Passe adiante…

Coordenação Executiva (biênio 2009-2011)
Centro de Estudos Ambientais – Núcleo Amigos da Terra Brasil – Instituto Biofilia

Envie email para: marquinho.lang@al.rs.gov.br, bancada.dem@al.rs.gov.br, apedemars@gmail.com

Ciberativismo – Assunto: Não comprometa o ambiente gaúcho – retire seu parecer ao PL 154 nobre deputado!

No corpo de email segue uma sugestão de texto:
Caro Deputado Marquinho Lang
Estou encaminhando tal email para expressar minha preocupação quanto à tramitação do Projeto de Lei 154, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente, dentre outros dispositivos.
Gostaria muito de contar com a sua contribuição, ainda mais em um ano eleitoral, retirando seu parecer, até então favorável, ao Projeto de Lei que legalizará a degradação ambiental em nosso estado.
É incompreensível que no momento em que a humanidade busca soluções para a crise ambiental, um projeto de tal magnitude, possa estar na pauta desta “Casa do Povo”. A aprovação deste projeto certamente comprometeria a coletividade gaúcha, levando a um futuro incerto.
É preciso deixar claro que a produção necessita da conservação/preservação do ambiente e não são inimigas. A preservação, preserva o produtor. Preserva seus direitos. Além de permitir a independência produtiva do mesmo. Entendo a importância das atividades produtivas, sobretudo da agricultura de alimentos saudáveis, setor da produção que deve ter uma atenção especial.
Desta forma conto com uma atitude ética e responsável para com a coletividade gaúcha, impedindo que iniciativas como estas, o PL 154, não se crie nestes Pampas. Enfim, solicito que o nobre deputado retire seu parecer favorável ao PL 154.

porRedação

A volta dos que não foram: PL 154 e PL 388 juntos na pauta da Comissão de Constituição e Justiça

Ciberativismo e Tod@s na reunião CCJ-AL-RS dia 4/05 = PL 154 e PL 388 na Pauta!!

Companheirada

Convocamos a todos e todas que puderem a comparecer na próxima terça-feira, 4/03, 09 horas, 04º andar da Assembléia Legislativa/RS, na Comissão de Constituição e Justiça, pois devido a pedido de preferência feito pelo Dep. Záchia, o famigerado PL 154/2009 (aquele que altera todo o Código Estadual de Meio Ambiente Gaúcho) será novamente apreciado e provavelmente votado. O PL 154 encontrava-se parado na AL, após a grande mobilização da coletividade, especialmente das entidades ambientalistas gaúchas.
Tal pedido é uma estratégia para dividir as atenções, pois neste dia também estará em pauta o PL 388 (aquele que autoriza a alienação da área da FASE-Padre Cacique em Porto Alegre). Trata-se de uma área de 73 hectares, situada na Avenida Padre Cacique, área de grande valor imobiliário, por ser foco da expansão do capital especulativo imobiliário para Copa 2014, e integra o projeto de ocupação/privatização da Orla do Guaíba.

É um descalabro, um atentado a coletividade tais propostas.

Além disso, enquanto Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) convocamos a todos e todas que participem de nossa ação via internet (Ciberativismo).

Toda a coletividade conta com sua mobilização. Passe adiante…

Coordenação Executiva (biênio 2009-2011)
Núcleo Amigos da Terra Brasil – Instituto Biofilia – Centro de Estudos Ambientais

A estratégia de 2 ciberativismos, pois assim mais confusão geramos nas caixas de emails dos deputados (Segue…)

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porRedação

Nota da APEDeMA-RS sobre a PL 154, pela manutenção do Código Ambiental do RS

Senhores Deputados

O ataque ao conjunto de leis ambientais promovido pelos agentes políticos, que deveriam zelar pela legislação, tornou-se uma prática recorrente no Estado do Rio Grande do Sul (RS).

Na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 154/09 (PL 154), que propõe alteração e flexibilização do Código de Meio Ambiente Estadual, foi protocolado como sendo de autoria da Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo, mas segundo deputados da própria comissão, nunca foi discutido e nem votado pelos deputados membros desta. O presidente, o deputado Edson Brum, numa manobra hábil e jogando com os ritos e processos da Casa, simplesmente coletou nove assinaturas e protocolou o PL, sem a assinatura do PT e PSB.

O PL 154 foi elaborado por um grupo de deputados e de entidades ligadas ao agronegócio, não passando sequer pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, espaço mais adequado para uma proposta de tal envergadura

Além disso, a sociedade sequer foi consultada sobre as alterações propostas pelo Projeto de Lei 154, a consulta e proposição ficaram limitadas aos setores produtivos, e as conseqüências ambientais deste projeto serão sentidas por toda a sociedade.

O atual Código de Meio Ambiente, no entanto, teve por autoria a Comissão de Saúde e Meio Ambiente e foi, exaustivamente, discutido pelas Bancadas e pelas entidades dos mais diferentes setores gaúchos por mais de 5 anos.

O texto do PL 154, que teve parecer favorável na Comissão de Justiça e Constitucionalidade, pelo relator o Dep. Marquinhos Lang (DEM), propõe a criação de um Código Estadual do Meio Ambiente Único, revogando, pelo menos, 7 leis ambientais gaúchas: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.

A idéia de um Código único, pode parecer inicialmente algo moderno, que facilita o acesso à legislação vigente, mas unificar o texto e cirurgicamente retirar partes de interesse específico, como por exemplo, a obrigatoriedade de Estado em prestar informações a população, é no mínimo temerário.  Além do fato de que há uma contradição com o Art. 40 da Constituição do Estado que determina a existência de três Códigos – Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e o Código Estadual Florestal.

A proposta do PL 154 precariza e flexibiliza toda a legislação, bem como os instrumentos de controle e gestão ambiental do RS, e se coloca em desacordo com a legislação federal.

Enquanto cidadãos e ambientalistas, conclamamos que os senhores deputados votem NÃO ao PL 154, pois a sustentabilidade dos processo socioambientais depende desse instrumentos jurídicos de proteção e conservação. Ademais, fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental e climática, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por parte do nosso legislativo, por parte dos representantes eleitos com o nosso voto.

Estamos atentos aos atos dos senhores e vamos cobrar uma postura ética e moral referente às questões socioambientais. Por nossas crianças que estão crescendo, pelas futuras gerações, o seu voto pode garantir a sustentabilidade socioambiental de RS.

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