AgirAzul Notícias / Jornalismo Ambiental - Brasil - Artigo: Cidades que não pensam nos seus moradores

por André Huyer*
andre@huyer.arq.br
Instituto Histórico de São Leopoldo

O novo plano diretor de Porto Alegre apresenta um prognóstico sombrio para os bairros residenciais: a perda da qualidade de vida para a qual foram originalmente concebidos. Os moradores destes bairros recorreram a Câmara de Vereadores para tentar amenizar os impactos, mas os edis se mostraram insensíveis às argumentações técnicas apresentadas.

Moradores dos bairros residenciais se mobilizam

Notícias que afloravam em 2023 sobre a revisão do plano diretor de Porto Alegre despertaram a preocupação dos moradores de bairros residenciais. Porta vozes da Secretaria Municipal de Meio Ambientem Urbanismo e Sustentabilidade – SMAMUS [nota 1] e do Sindicato das Indústrias da Construção Civil – SINDUSCON [2] propunham aumentos nas alturas dos prédios e diversas flexibilizações, especialmente em bairros tradicionalmente de baixa densidade. Alertados e preocupados, alguns bairros se articularam e iniciaram um movimento demandando que fossem poupados de alterações significativas.

Elaboraram um documento técnico (40 páginas), subscrito por sete entidades, enviando-o a todos os vereadores por e-mail. Igualmente ele foi enviado para o endereço de e-mail da SMAMUS de revisão do plano diretor e para a consultoria que auxiliava a prefeitura na revisão – Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. Assinaram o manifesto, intitulado de “Bairros residenciais querem respeito”, as seguintes entidades: ASCOMJISA – Associação Comunitária Jardim Isabel (fundada em 1975), AMACHAP – Associação dos Moradores e Amigos da Chácara das Pedras (fundada em 1977), AMATES – Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Três Figueiras (fundada em 1977), CCD – Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção (fundada em 1971), AVICON – Associação dos Amigos da Vila Conceição (fundada em 1984), Clube de Mães da Vila Assunção (fundado em 1975) e AMSC – Associação Moradores do Sétimo Céu (fundada em 1996). O manifesto técnico também foi enviado para mais de 40 jornalistas da capital. Foi a primeira tentativa de sensibilizar os vereadores de ao menos pouparem esses bairros das flexibilizações desenfreadas que estavam sendo cogitadas de constarem na revisão do plano diretor. Esse documento foi despachado em 30 de setembro de 2024. De acordo com denominações do próprio plano diretor, da literatura especializada e da origem desses bairros, foi adotada de serem referidos como “bairros jardim”, derivação do conceito de cidades-jardim, no qual os loteamentos que os originaram tiveram inspiração.

Resumidamente, o documento faz um breve histórico da origem e concepção dos bairros residenciais de Porto Alegre; de como esses bairros foram contemplados no planejamento urbano municipal ao longo dos anos; de manifestações que os moradores desses bairros sempre fizeram contra tentativas de alteração de suas características; análise dos custos da densificação – no qual são apresentados estudos técnicos demonstrando a antieconomicidade de alterar as densidades de bairros estabelecidos; a questão da gentrificação que ocorre quando bairros têm suas características alteradas, e a ilusão de que os imóveis serão valorizados (alguns imóveis talvez venham a ser valorizados, mas as casas perderão todo seu valor de mercado – enquanto o IPTU cobrará caro); a falácia de que as alterações possibilitarão inclusão de habitações de interesse social nesses bairros; claras contradições em relação ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que é a baliza constitucional do planejamento urbano no Brasil; e concluindo com as reivindicações dos moradores, estas, basicamente, de que esses bairros sejam mantidos no plano diretor como estavam até então.

Com as eleições ocorridas daquele ano, parte da composição da câmara de vereadores foi alterada e então o documento foi novamente enviado para a totalidade deles, em 12 de janeiro de 2025. Imediatamente, ainda em janeiro, o vereador mais votado foi procurado pelos representantes das entidades. Ouvindo aos argumentos, ele finalizou a reunião afirmando que entendia a questão dos moradores. Que os moradores da cidade têm um contrato com a prefeitura, que é o plano diretor, mas que esse contrato está sendo modificado unilateralmente. Mal poderiam esperar os moradores que esse vereador viria a ser o seu maior algoz, e articulador para liberalização geral e desenfreada do novo plano diretor, propondo inclusive que o 4º Distrito fosse liberado da taxa de permeabilidade e de uma outra emenda flexibilizando ainda mais esses bairros além do que o novo plano traria. Sim, trava-se de um novo plano diretor, pois o que veio não foi uma revisão, mas um plano totalmente novo.

Quando em julho de 2025 o executivo de Porto Alegre, através da SMAMUS apresentou a minuta do novo plano diretor os moradores dos bairros residenciais levaram um choque: o projeto de lei era muito pior para os bairros residenciais do que se poderia imaginar, o novo plano liquida com os bairros de moradia. Estabelece aumento ilimitado de densidade, liberalização de atividades e portes, aumentos de alturas e muito mais. Logo os moradores ficaram cientes de será o fim de seus aprazíveis locais de moradia. O site da prefeitura que tratava do novo plano diretor abria espaço para contribuições da população, o que permitiu que o manifesto dos bairros fosse (novamente) protocolado diretamente no veículo de comunicação do executivo.

Representantes das entidades iniciaram intensas atividades de esclarecimento. Participaram da audiência pública (única) de apresentação do novo plano diretor (09/08/2025); realizaram visitas aos gabinetes de vários vereadores com entrega dos documentos dos bairros (a partir de agosto/2025), que resultaram em uma “Reunião Pública com os moradores do Bairros Chácara das Pedras e Três Figueiras”, promovida por vereadora na câmara, no dia 21/08/2025, que contou com representantes de todas as entidades signatárias e vários vereadores e representantes de tantos outros; fizeram uma exposição de motivos em reunião da CUTHAB (Comissão de Urbanização, transportes e habitação) em 30/09/2025. As visitas aos vereadores prosseguiram, com a finalidade de esclarecer essas demandas, tanto visitas pelos representantes das entidades como individualmente por moradores. A vereadora que era então presidente da câmara aparentou estar sensibilizada com as demandas dos bairros, e após receber seus representantes promoveu uma reunião entre as entidades e o próprio secretário da SMAMUS e sua equipe técnica. Desta reunião resultou uma emenda ao plano diretor que, aparentemente, salvaguardaria os bairros residenciais.

Outra iniciativa foi elaborar vídeos de alerta e esclarecimento sobre a questão, que divulgados no Instagram [3] e Youtube tiveram grande repercussão. Foram mais de 20 vídeos com duração aproximada de um minuto cada. A mobilização dos moradores dos bairros residenciais prosseguiu. Foram elaborados documentos técnicos de esclarecimento quanto a pontos importantes do novo plano, nefastos para os bairros. Os esclarecimentos aparentavam ser necessários, uma vez que o executivo municipal desmentia as ponderações dos moradores dos bairros residenciais, muitas vezes com meias verdades e afirmações técnicas altamente questionáveis. Nesta linha, foram elaborados – e enviados para os vereadores – diversos documentos com denso conteúdo estritamente técnicos, a maioria enviada por e-mail, alguns entregues em mãos [4].

As entidades dos bairros também partiram para expor publicamente seu descontentamento em relação a proposta do novo plano diretor. Vários moradores dos bairros atingidos passaram a colocar placas de protesto na frente de suas casas, assim como adesivos nos automóveis e faixas nas grades dos jardins. Essa iniciativa levou a que muitos outros moradores desses bairros se interessassem pela questão, que desconheciam até então, levando a muito mais adesões. Também uma entidade que estava inativa se reorganizou e passou a participar da mobilização, a APROVA, da Vila Assunção.

A emenda

Citada anteriormente, foi proposta a emenda nº 10 à LUOS (Lei de uso e ocupação do solo), que resolveria as demandas dos bairros residenciais. Praticamente todas as emendas propostas por vereadores de oposição ao executivo municipal foram rejeitas pela comissão que as sistematizava. Porém essa emenda específica fora proposta pela anterior presidente da câmara, da base do governo, como descartá-la? Foi mantida, mas, a alegria dos moradores dos bairros residenciais durou pouco. A emenda foi renegada por sua própria autora! Segundo depoimentos colhidos por lideranças comunitárias, a vereadora inicialmente disse que fez a emenda somente para acalmar os moradores. Depois alterou o discurso, culpando sua assessora jurídica, por erros que a emenda eventualmente teria. Na realidade a emenda tinha um erro de formatação em um único parágrafo, não se tratava nem de erro de digitação. Passar arquivos word via celular para computadores pode ocasionar esses problemas.

Todo o bloco de propositores do novo plano diretor se agarraram a essa pequena firula para atacar a emenda. Afirmavam que a emenda iria proibir qualquer atividade comercial nesses bairros, e que as atividades atualmente existentes teriam que ser encerradas. Evidente exagero, pois atividades regularmente estabelecidas nunca precisam fechar quando muda o zoneamento. Mas a emenda não propunha isso e havia uma solução: suprimir o parágrafo. Porém, isso necessitava da aprovação de todas as lideranças partidárias. Colocada a proposta para acerto, ela foi vetada pelos representantes do parido Novo. Colocada em votação, na sua integralidade, a autora da emenda votou contra, e somente um voto de vereadora da base do governo apoiou a preservação dos bairros residenciais.

Única emenda positiva para os bairros que resultou aprovada foi a que modificou os padrões urbanísticos dos bairros Chácara das Pedras e Três Figueiras de ZOT 4 para ZOT 3. Assim, o limite de altura foi diminuído de 18 metros para 12,50 metros (o limite no plano anterior era de 9 metros). Ou seja, uma situação péssima foi alterada para muito ruim. Proposta por vereadora da base do governo, teve somente um voto contrário, do mesmo vereador comentado no início, que disse aos moradores que o contrato deles com a prefeitura – o plano diretor – estava sendo modificado unilateralmente.

A reação contra os moradores dos bairros residenciais

As mobilizações de iniciativa dos bairros residenciais alcançaram uma boa repercussão, que pode ser medida pela forte reação impulsionada pelos setores favoráveis ao desmonte desses bairros. Reação essa que empregou ações bastante questionáveis quanto a princípios éticos e morais. Há vídeos do próprio prefeito e seu secretário da Smamus fazendo afirmações completamente infundadas quanto ao novo plano diretor. Um exemplo clássico é afirmar que nos bairros residenciais da zona sul o limite de altura ficaria mantido em 9 metros. Ora, 9 metros de altura, equivalente a três pavimentos, já virou letra morta há muito tempo. Basta ver a proliferação de prédios com altura superior a 9 metros existentes em todos os bairros residenciais. O plano diretor então em vigor já disponibilizava várias brechas para burlar o limite de 9 metros. Terrenos em desnível podem acrescentar 4 metros (praticamente dois pavimentos), rooftop não conta como pavimento (alteração imposta por decreto ao plano diretor). Prédios ditos sustentáveis podem acrescentar 20% na altura. Então só aí já se tem brechas para mais que dobrar a altura. O novo plano diretor propõe ainda a figura da “fachada viva” – térreos com lojas em pelo menos 50% da fachada principal, alinhadas no passeio. O que não é uma ideia ruim. Porém, esses térreos também não serão computados na altura. Então, afirmar que o limite de altura nos bairros é 9 metros é de uma maldade atroz contra a boa-fé dos moradores.

A campanha contra a mobilização dos bairros residenciais, e principalmente contra as emendas que os defendiam, utilizou largamente de afirmações falsas, adotando a tática do terror (todos os comércios serão proibidos e os existentes terão de ser fechados). Flyers e banners contendo essas inverdades passaram a circular. Sem identificar a autoria, foram repassados até por membros do executivo e por vereadores. Fatos que exigiram que as entidades dos bairros providenciassem vários esclarecimentos técnicos, conforme mencionado anteriormente.

Essas afirmações falsas divulgadas por membros do executivo estão sendo estudadas para eventualmente serem questionadas e responsabilizadas judicialmente pelas entidades dos bairros ou por vereadores.

Além da reação truculenta contra os representantes dos bairros residenciais, também foi assim a reação à manifestação do Ministério Público estadual. Este elaborou um parecer técnico-jurídico, apontando diversas inconstitucionalidades no projeto de lei. Pois o prefeito retrucou que se o MP quiser fazer um plano diretor que ele se submeta às urnas. Ora, parece que se o projeto de lei apresenta problemas jurídicos, isso não pode ser questionável, uma vez que o prefeito foi eleito…

A imprensa

Aparentemente a imprensa tradicional fez grande cobertura do processo de revisão do plano diretor. Porém, os questionamentos levantados pelos bairros residenciais passaram completamente sem serem divulgados. Quem fez isso foi a imprensa alternativa, especialmente entidades jornalísticas que atuam somente em meios virtuais. Destes se destacam Matinal, Sul21 e AgirAzul. As portas fechadas aos movimentos dos bairros ocorreram tanto nos meios impressos, como nas rádios e TVs. Enquanto os representantes do executivo e de setores favoráveis ao novo plano tinham amplo e frequente espaço nos jornais, a porta estava fechada para os bairros. Saliente-se, como informado no início, que o manifesto dos bairros foi enviado para inúmeros jornalistas. E, acredita-se que os jornalistas não são cegos, e que moram na cidade, logo, é impossível que a maioria dos profissionais da imprensa não tenha tomado conhecimento das faixas e adesivos contestando o novo plano, amplamente visíveis nos bairros.

Somente mais próximo da data de votação final do plano é que foi aberto um espaço mínimo para representantes dos bairros se manifestarem. E nem foi em reportagens ou entrevistas, mas somente em colunas de opinião. Duas inserções no Jornal do Comércio, uma no jornal Zero Hora, e outra no jornal Correio do Povo, que na realidade foi um direito de resposta a outra matéria[5].

O Jornal do Comércio aparentemente modificou sua linha editorial, pois até 2023 ainda fazia matérias amplas, com contraditório, sobre questões de planejamento urbano. Mas observou-se esse espaço diminuindo, até que após a votação do plano diretor na câmara foi encerrada a coluna semanal “Pensar a cidade”. Já o jornal Zero Hora nunca teve espaço para o contraditório em questões de planejamento urbano. No máximo observa-se eventualmente algum jornalista da casa fazendo questionamentos, mas não reportagens realmente jornalísticas sobre o tema.

O que é compreensível, pois as associações de moradores dos bairros residenciais não anunciam nesses veículos de comunicação. Ao contrário, quem os banca publicitariamente é o setor da construção civil, assim como a própria prefeitura. Não bastando, o jornal Zero Hora pertence a um grupo que também é proprietário de uma das principais incorporadoras imobiliárias de Porto Alegre. Portanto, nenhuma surpresa no desconhecimento que a grande imprensa teve da causa dos bairros residenciais, o que não foi nenhuma novidade, simplesmente a repetição do padrão usual.

Dias de votações na câmara

Tanto nas votações das emendas, como na votação final do plano diretor, as entidades representativas dos bairros residenciais tiveram grande mobilização, marcando presença nas galerias. Portando faixas e cartazes, demonstraram algo incomum, a presença de moradores de bairros ditos de classe média e alta na câmara de vereadores fazendo reivindicações.

Os relatos desses moradores são bastante tristes, em relação a maneira como foram tratados por algumas lideranças da casa. Muitos se sentiram ofendidos e ou humilhados por declarações ditas em plenário endereçadas a eles. Talvez o que seja mais ofensivo para um eleitor conservador seja ser taxado de “esquerdalha”, como ocorreu. Os discursos truculentos de quem lá está, eleito em um processo democrático, causa perplexidade pela contradição. O que deveria ser celebrado como um ponto alto de nossa democracia, a participação de moradores na câmara defendendo seus pontos de vista, termina se tornando cena constrangedora.

Após a aprovação final do novo plano diretor a bancada governista posou para fotos com uma imensa faixa na qual estava gravado: “Vencemos os caranguejos”. O que teria conotação pejorativa, com esse tipo de manifestação, termina por seu um elogio para os derrotados. José Lutzenberger, se vivo e atuante estivesse hoje, certamente seria taxado de caranguejo, com conotação propositalmente pejorativa. Mas o tempo mostrou quem estava com razão. E o tempo dirá quem está com a razão no caso do novo plano diretor de Porto Alegre e os bairros residenciais.

Quem banca a bancada

Quais convicções fariam vereadores ficarem surdos à justas reivindicações dos moradores dos bairros residenciais? Provavelmente a principal motivação esteja nos registros de doação para a campanha de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral. Matéria divulgada pelo portal Sul21 leva o título: “Bancada imobiliária na Comissão do Plano Diretor recebeu R$400 mil em doações de empresários do setor em Porto Alegre” [6]. Fica muito claro que alguns dos principais e mais intransigentes vereadores contrários às demandas dos moradores dos bairros residenciais foram os maiores beneficiários de doações para campanha, oriundas do setor da construção civil. Inclusive representando significativa porcentagem do total de recursos recebidos por alguns deles.

Apesar das entidades dos bairros não terem atacado o plano diretor em sua totalidade, focaram somente na preservação de seus poucos bairros – pequeníssima porcentagem da área da cidade, bem que o poderiam ter feito. Afinal, se a prefeitura alardeia que uma das principais metas é promover a revitalização do Centro e do 4º Distrito, se a população da cidade está estagnada (segundo estatísticas está diminuindo), o que justifica incentivar a densificação de bairros residenciais consolidados? A justificativa apresentada é basicamente de que esses bairros teriam infraestrutura urbana ociosa, capacitada de receber uma população maior, e que isso seria vantajoso economicamente para a cidade. Nem vamos debater isso – de tantos questionamentos que essa afirmação contém, mas avançar para outro questionamento: se os bairros residenciais serão densificados, de onde sairão esses novos moradores? Sairão de outros bairros, que então perderão população e entrarão em deterioração, assim como o Centro e o 4º Distrito. Quem vai investir no Centro ou no 4º Distrito se pode investir nas Três Figueiras ou na Chácara das Pedras? Na realidade essa é a motivação do setor da construção civil para que esses bairros sejam liberados: o valor de venda do metro quadrado neles é muito superior ao valor de venda no 4º Distrito ou no Centro, sendo que os custos de construção são os mesmos. Se esses bairros ficarão intransitáveis depois de adensados, se os moradores atuais ficarão na sombra eterna de novas edificações isso é irrelevante para os promotores dessas alterações no perfil urbano.

Ainda há outra manobra casada: quem de fato quiser morar em um bairro residencial sem o perigo de vir a ter um edifício como vizinho, só terá uma opção, que será ir morar em um condomínio fechado. Outro mercado que somente grandes incorporadores têm condições de atender.

Portanto, não são convicções de planejamento urbano, ideológicas ou quaisquer outras que explicam as atitudes da maioria dos vereadores. Ainda que alguns viessem a alegar desconhecimento das questões de planejamento urbano, receberam farto material técnico dos bairros, poderiam ter consultado técnicos idôneos, não o fizeram porque não quiseram.

Ainda sobre o embasamento técnico na elaboração do novo plano diretor, analisando a nominata de técnicos da prefeitura que assinam o plano, não se observa nenhum que tenha cursado o PROPUR – Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional, da UFRGS, sendo que a prefeitura dispõe em seu quadro funcional de vários egressos desse curso de renome nacional. Talvez não seja coincidência, mas algo proposital.

Reflexão

Os moradores dos bairros residenciais não estavam demandando nenhum privilégio, nenhum favor. Apenas tão somente que seus locais de moradia não fossem alterados em suas características, que é a motivação de morarem neles. Demandaram que não fossem vítimas de insegurança jurídica. Não atacaram outros pontos do plano diretor. Se portaram de maneira politicamente absolutamente apartidária. Buscaram o diálogo, exibiram tantos documentos técnicos quantos fossem necessários para dirimir as dúvidas levantadas. Se mobilizaram como raras vezes pode ser observado um movimento social fazer. O que obtiveram? Quase nada. Menos do que migalhas. Em plena democracia ser constatado esse desfecho merece uma reflexão maior. Qual papel está cumprindo a câmara de vereadores? A quem ela está servindo? Isso para nem falar do executivo municipal.

As estratégias para assegurar seus direitos terão que ser revisadas. Audiências públicas já se sabe há tempos que são manipuladas [7]. Entender demandas de elevada complexidade técnica, como a revisão de um plano diretor, aparenta estar acima da capacidade cognitiva da maioria dos vereadores. Afinal, nenhum deles tem obrigação de entender de planejamento urbano. Poderiam e deveriam se assessorar adequadamente, mas não o fazem.

Isso vale igualmente para os moradores. Até o momento em que foram alertados da gravidade da situação, a maioria estava completamente alienada do processo de revisão do plano diretor. Mesmo assim, apesar do expressivo número de moradores que se mobilizaram, ainda seria desejável que muitos mais o fizessem. E que o questionamento ao novo plano tivesse iniciado bem mais cedo. E os profissionais da área? Quantos arquitetos, engenheiros, advogados, com conhecimento em planejamento urbano se posicionaram publicamente? Uma proporção ínfima.

Pouco resta a fazer para tentar salvar os bairros residenciais em Porto Alegre. Talvez judicializar, uma vez que o novo plano diretor é repleto de inconstitucionalidades segundo avaliação do MP-RS. Que o Estatuto da Cidade é praticamente letra morta já está estudado [8], o judiciário ainda não demonstrou entender essa lei. Na realidade o desmanche dos bairros residenciais já vem ocorrendo há muitos anos. O novo plano diretor liquida de vez com eles. Como disse Louis Sullivan – dos mais importantes arquitetos norte-americanos no final do século XIX – em relação a um empreendimento que ele questionou: “- O dano que isso vai causar perdurará por mais de 50 anos”. No caso de Porto Alegre, a degradação nos bairros residenciais será irreversível, irá além do século XXI. Que fique de alerta para outras cidades…

Notas:

[1] Por uma cidade mais maleável, Jornal do Comércio, p.4, 20/11/2023.

[2] Para o Sinduscon, mercado irá regular alturas, Jornal do Comércio, p.17, 31/05/2023.

[3] No Instagram: @amatres e https://agirazul.com/plano-diretor-de-porto-alegre

[4] “Governo municipal semeia desinformação quanto à altura dos prédios” (03/05/2025);

“Prefeitura semeia desinformação quanto à Quota ideal mínima” (03/05/2025);

“Esclarecimentos às declarações da Secretária Adjunta Arquiteta Júlia Zardo”, André Huyer, 26/10/2025;

“Laudo técnico para verificar compatibilidade do PL do novo plano diretor frente às características dos bairros residenciais cidade jardim”, André Huyer, 09/11/2025.

“O novo plano diretor e nossa (in)segurança jurídica”, André Huyer/ASCOMJISA, 24/março/2026;

“Carta aberta aos vereadores de Porto Alegre – Por uma decisão consciente em defesa dos bairros jardim”, André Huyer e entidades, 28/04/2026;

“O risco ambiental no bairro Jardim Isabel”, Cristiano Pacheco/ASCOMJISA, 05/04/2026.

A maioria destes documentos está disponível em: https://agirazul.com/plano-diretor-de-porto-alegre

[5] “Pela preservação dos bairros-jardim, Alexandre Conversani, Jornal do Comércio, 08/12/2025 p.4

“Lei como escudo dos bairros-jardim”, Alexandre Conversani, Jornal do Comércio, p.4, 100/04/2026

“A luta pelo direito nos bairros-jardins”, Alexandre Conversani, Zero Hora, p.19, 16/04/2026.

“Porto Alegre não tem bairros congelados”, André Huyer, Jornal Correio do Povo, p.2, 06/05/2026.

[6] https://sul21.com.br/noticias/politica/2025/08/bancada-imobiliaria-na-comissao-do-plano-diretor-recebeu-r-400-mil-em-doacoes-de-empresarios-do-setor/

[7] https://www.oabrs.org.br/arquivos/file_5ce8506461e3e.pdf

[8] https://lume.ufrgs.br/handle/10183/148767

*O autor é Arquiteto e Urbanista.

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Materiais apócrifos com informações falsas sobre o novo plano diretor e algumas emendas. Fonte: divulgação em redes sociais.


Manifestações ordeiras de entidades na câmara de vereadores. Fonte: divulgação em redes sociais.

Artigo: Cidades que não pensam nos seus moradores