5a. Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente aprova 14 Resoluções

A 5ª Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente foi concluída em 2 de março de 2022, em Nairóbi, Quênia, com 14 resoluções para fortalecer as ações pela natureza e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A Assembleia é formada pelos 193 Estados membros da ONU e se reúne a cada dois anos para avançar na governança ambiental global. Acesse os conteúdos em links abaixo.

Ministros e ministras do meio ambiente de todo o mundo concordaram em estabelecer um Comitê Intergovernamental de Negociação com o mandato de elaborar um acordo internacional juridicamente vinculante para acabar com a poluição plástica. Inger Andersen, Diretora Executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), disse que esse foi o acordo multilateral sobre questões ambientais mais significativo desde o acordo de Paris.

“No cenário de turbulência geopolítica, a Assembleia da ONU para o Meio Ambiente mostra a cooperação multilateral no seu melhor estado”, disse Espen Barth Eide, Presidente da UNEA-5 e Ministro do Clima e do Meio Ambiente da Noruega. “A poluição plástica se transformou em uma epidemia. Com a resolução de hoje, estamos oficialmente no caminho certo para a cura”.

Amina J. Mohammed, Secretária-Geral Adjunta da ONU, acrescentou: “Hoje, não há nenhuma área do planeta que não seja afetada pela poluição plástica, desde os sedimentos do mar profundo até o Monte Everest. O planeta merece uma solução multilateral que aborde a questão da fonte ao mar. Um acordo global juridicamente vinculante sobre poluição plástica será um primeiro passo verdadeiramente bem-vindo”.

Em conjunto com o fim da poluição plástica, uma segunda resolução chave apoia o estabelecimento de um painel político-científico para contribuir ainda mais para a boa gestão de químicos e resíduos e para prevenir a poluição. A Declaração Ministerial reconhece que, até o momento, a humanidade fracassou no gerenciamento de produtos químicos e resíduos, uma ameaça que é ainda agravada pela pandemia de COVID-19 por meio do uso generalizado de plásticos de uso único e produtos químicos desinfetantes.

No espírito da Década da ONU da Restauração de Ecossistemas, uma terceira resolução chave aprovada pela Assembleia concentra-se em soluções baseadas na natureza: ações para proteger, conservar, restaurar, usar de forma sustentável e gerenciar ecossistemas. A resolução pede ao PNUMA que apoie a implementação de tais soluções, que salvaguardam os direitos das comunidades e dos povos indígenas. Inger Andersen, diretora executiva do PNUMA, disse: “Ter uma definição de soluções baseadas na natureza acordada universalmente é importante. Quando países e empresas afirmam que suas ações estão apoiando soluções baseadas na natureza, podemos agora começar a avaliar se isso é exato e o que isso implica. Isso é especialmente verdadeiro dado o relatório recém-lançado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas sobre a necessidade de aumentar a adaptação, para o qual as soluções baseadas na natureza serão cruciais”.

Três resoluções priorizam a restauração de ecossistemas, proteção da biodiversidade, eficiência de recursos, padrões de consumo e produção, mitigação e adaptação climática, criação de empregos e redução da pobreza. Uma resolução sobre minerais e metais exige o desenvolvimento de propostas para melhorar a sustentabilidade ambiental ao longo de todo o ciclo de vida desses materiais.

Uma resolução sobre gestão sustentável de lagos exige que os Estados membros protejam, conservem e restaurem, assim como utilizem os lagos de forma sustentável, enquanto integram os lagos nos planos de desenvolvimento nacional e regional.

Uma resolução sobre infraestrutura sustentável e resiliente incentiva os Estados membros a integrar considerações ambientais em todos os seus planos de infraestrutura.

Uma Declaração Ministerial conclusiva reconheceu o risco de futuras pandemias e outros riscos à saúde se a humanidade não reformular seus padrões de interação com a natureza, adotando uma abordagem holística, como a Saúde Única (One Health, em inglês).

Nesse contexto, uma resolução sobre o bem-estar animal convoca os Estados membros a protegerem os animais, protegendo os seus habitats e o cumprindo com os requisitos de bem-estar.

Outra resolução sobre biodiversidade e saúde pede aos Estados membros que reduzam os riscos à saúde associados ao comércio de animais selvagens – capturados para fins de alimentação, criação em cativeiro, medicamentos e comércio de animais de estimação – por meio de regulamentação e controles sanitários.

A Declaração Ministerial enfatizou a necessidade urgente de deter o declínio global da biodiversidade e a fragmentação de habitats, sem precedentes na história humana e impulsionados por mudanças no uso da terra e do mar, exploração da natureza, padrões insustentáveis ​​de consumo e produção, mudanças climáticas, espécies exóticas invasoras e poluição do oceano e da água doce, ar e solo.

Sendo assim, a Assembleia adotou uma resolução para acelerar ações a fim de reduzir significativamente o resíduo de nitrogênio de todas as fontes, especialmente por meio de práticas agrícolas, economizando US$ 100 bilhões anualmente.

Depois de que os investimentos relacionados à COVID-19 falharam no sentido de conseguir avançar metas ambientais, até o momento, ministros do meio ambiente do mundo se comprometem a promover uma recuperação inclusiva e sustentável, uma transição verde e justa, incorporando a biodiversidade, as mudanças climáticas e as preocupações com a poluição em todas as políticas públicas e ferramentas.

Assim, a Assembleia adotou uma “resolução sobre a dimensão ambiental de uma recuperação sustentável, resiliente e inclusiva pós-COVID-19” para fortalecer as medidas visando a alcançar uma recuperação global sustentável, resiliente e inclusiva.

Resoluções e decisões adicionais da Assembleia abordam a data e o local da UNEA-6, o futuro do Panorama Ambiental Global (GEO, na sigla em inglês) e a representação e equilíbrio geográfico equitativo no secretariado do PNUMA.

A reunião presencial e on-line da UNEA-5.2 com duração de três dias sucede a sessão exclusivamente on-line da UNEA-5 realizada no ano passado. Estiveram presentes cerca de 3.000 participantes presenciais e 1.500 online de 175 Estados membros da ONU, incluindo 79 ministros e 17 funcionários de alto nível.

A Assembleia será seguida pela Sessão Especial “PNUMA aos 50”, com duração de dois dias, para marcar o 50º aniversário do PNUMA. Espera-se que os Estados-Membros abordem como construir um mundo pós-pandemia resiliente e inclusivo, além de endossarem uma proposta de Declaração Política.

NOTAS PARA EDIÇÃO

Estas são as 14 resoluções e a decisão adotadas pela Assembleia da ONU para o Meio Ambiente – os textos serão disponibilizados neste site futuramente:

  • • Resolução para Acabar com a Poluição Plástica: Rumo a um instrumento internacional juridicamente vinculante
  • • Resolução sobre o Aprimoramento da Economia Circular como contribuição para alcançar o consumo e a produção sustentáveis
  • • Resolução sobre Gestão Sustentável de Lagos
  • • Resolução sobre Soluções Baseadas na Natureza para Apoiar o Desenvolvimento Sustentável
  • • Resolução sobre a dimensão ambiental de uma recuperação pós-COVID-19 sustentável, resiliente e inclusiva
  • • Resolução sobre Biodiversidade e Saúde
  • • Resolução sobre o Bem-estar Animal – Meio Ambiente – Nexus Desenvolvimento Sustentável
  • • Resolução sobre a Gestão Sustentável do Nitrogênio
  • • Resolução sobre Infraestrutura Sustentável e Resiliente
  • • Resolução sobre a Boa Gestão de Químicos e Resíduos
  • • Resolução para um Painel Político-Científico para contribuir ainda mais para a boa gestão de químicos e resíduos e para prevenir a poluição
  • • Texto de resolução sobre aspectos ambientais da gestão de minerais e metais
  • • Resolução sobre o Futuro do Panorama Ambiental Global
  • • Resolução que respeita o princípio da distribuição geográfica equitativa, nos termos do n.º 3 do artigo 101.º da Carta da ONU
  • Decisão sobre a data e local da UNEA-6
  • Estas são as duas declarações da Assembleia da ONU para o Meio Ambiente:
  • • Declaração Ministerial da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente
  • • Declaração Política da Sessão Especial da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente para comemorar o cinquentenário do estabelecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

PNUMA aos 50: Um momento para refletir sobre o passado e imaginar o futuro

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano de 1972 em Estocolmo, Suécia, foi a primeira da ONU cujo título trouxe a palavra “meio ambiente”. A criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) foi um dos resultados mais notórios dessa conferência, que teve diversas iniciativas pioneiras. O PNUMA foi criado basicamente para ser a consciência ambiental da ONU e do mundo. As atividades que ocorrerão ao longo de 2022 analisarão os avanços relevantes já realizados, bem como o que está por vir nas próximas décadas.

Sobre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)

O PNUMA é a principal voz global sobre o meio ambiente. Fornece liderança e incentiva parcerias com foco no cuidado com o meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e povos a melhorarem sua qualidade de vida sem comprometer a das gerações futuras.

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