Abaixo, o documento que está circulando com 60 assinaturas atualmente (quinta-feira, 3/8/2023, 21h) apoiando o cancelamento definitivo nas obras atualmente suspensas pela Justiça no Parque da Harmonia.
O Parque da Harmonia e o direito à cidade de Porto Alegre
As entidades/movimentos submetem à crítica de todas as cidadãs e cidadãos de Porto Alegre, pelo compromisso que inspira sua responsabilidade pela defesa da nossa cidade e sua gente, o seguinte manifesto:
A divisão de opiniões em torno da área urbana do Parque Harmonia, submetido atualmente a um extenso processo predatório da natureza, necessita ter suas causas e efeitos bem mais esclarecidos do que, até aqui, tem sido publicado. A realidade é que o executivo Municipal quer a entrega de bens públicos a particulares que vão procurar, claro, a viabilidade dentro da visão do que entendem do que é economia. As praças públicas, em especial o Harmonia, a Redenção, e outras, são áreas para fruição da população, para descanso, para convivência, eventualmente para esportes e eventos, para sentirem a Natureza, para ouvirem os pássaros, para verem o pôr-do-sol. Direito à cidade, sua terra, sua natureza, seu meio ambiente, que a própria Constituição Federal confere ao povo. Lá não se delega, seja ao Município, seja a uma empresa privada, o poder exclusivo de decidir a respeito. Nem ele, nem ela são donos de Porto Alegre para agirem como estão agindo no Parque Harmonia.
A justiça que suspendeu as obras do Parque Harmonia está reconhecendo que está sendo desconsiderada a prioridade do direito à cidade, dando preferência aos “direitos das mercadorias”, com grande prejuízo, esse sim, aos “direitos da natureza”.
Está havendo descumprimento expresso de disposições contratuais da concessão que determinam que toda implantação e operação devem acontecer com o menor impacto possível ao meio ambiente, de acordo com os princípios jurídicos de prevenção e precaução.
Em vez de direitos financeiros a serem reparados, o que devem à cidade e ao seu povo, é a indenização pelo prejuízo que já causaram a uma e outro. Por isso, há de ser valorizada e empoderada toda necessária, oportuna e conveniente decisão judicial de suspensão daquelas obras, no mais elementar direito à vida próprio da proteção e defesa da natureza, impõe como prioridade.
Não por acaso, a cidadania tem a mesma raiz de cidade. Essa não é só um bem individual, é comum (como diz o art. 225, capítulo VI, da Constituição Federal), isto é, de todas e todos. As pessoas que ajuizaram a ação popular têm todo o direito de respirar o mesmo ar, gozar da mesma paisagem, da mesma flora e da mesma fauna presentes em lugares do seu lazer. Aqui ele vive, mora, trabalha e circula.
O chamado “interesse difuso” dá legitimidade a cada porto-alegrense para celebrar, com toda a razão, a tutela judicial que suspendeu a obra e espera-se que seja tornada definitiva, a ameaça que continua pesando sobre tais direitos.
Ao contrário do que tem sido dito, nada há contrário ao Acampamento farroupilha. É uma torpe estratégia de pressão política que tenta jogar a opinião pública contra a suspensão das obras. Primeiro, porque há espaço ali para a instalação dessa tradicional reunião de povo que cultiva nossas tradições; segundo, porque o próprio prefeito do Município já garantiu que, haja o que houver, o acampamento vai se realizar esse ano, independentemente do que for decidido, em definitivo, na ação que suspendeu as referidas obras.
Por todas essas razões, o povo todo da nossa querida cidade, deve mobilizar sua massiva e aguerrida resiliência a toda a tentativa que a atual Administração pública de Porto Alegre vem fazendo, para barrar uma participação ativa na terra urbana onde vive, servindo de exemplo à revisão do Plano diretor da cidade, para que não sejamos pautados pelo fato consumado como está acontecendo agora nas obras do Parque Harmonia.
Isso pode ser feito, inclusive, seja pela presença de qualquer do povo que queira ingressar na ação judicial onde o direito à cidade já prevaleceu (processo 5145927-44.2023.8.21.0001/RS), como cidadão, seja como amicus curiae, empoderando a decisão que suspendeu as obras, ou pela formação e mobilização de grupos organizados em redes sociais que se encarreguem de manter o povo bem-informado de tudo que está sendo feito.
Essa batalha não é apenas local, como provam todos os sinais de guerra que a natureza e o meio ambiente vêm sustentando em defesa da mãe Terra e sua gente no mundo todo, sob ameaça de matá-la e, com ela, a nossa própria condição indispensável de vida. E uma forma certa de antecipar nossa derrota é a de não entrarmos nessa briga.
Não ao fato consumado!
Assinam este manifesto:
- Acesso Cidadania e Direitos Humanos
- Afronte
- Amigas da Terra Brasil
- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
- Associação Cultural Rádio Comunitária do Bairro Ipanema
- Associação de Juristas pela Democracia – AJURD
- Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul-APCEF/RS
- Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre – ASTEC
- Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)
- Associação Mães e Pais pela Democracia
- Associação para Grandeza e União de Palmas – AGrUPa
- Associação Representativa Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha
- AtuaPoa – Coletivo em Defesa do Direito à Cidade
- CDES Direitos Humanos
- Centro Comunitário de Desenv. Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção
- Centro de Assessoria Multiprofissional
- Coletivo Cais Cultural Já
- Coletivo Feminino Plural
- Coletivo Preserva Marinha
- Coletivo Preserva Redenção
- Comitê Popular ESPERANÇAR
- Confederação Nacional das Associações de Moradores
- Eco pelo Clima
- Federação Gaúcha Uniões Ass. de Moradores e Ent. Comunitárias
- Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro/RS
- Fórum Hip Hop
- Fórum Justiça no RS
- Grifo-jornal de humor
- Grupo de Voluntários do Greenpeace Porto Alegre
- Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU-RS
- Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos
- Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/RS
- Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá)
- Instituto Preservar
- KsaRosa Centro Cultural dos Catadores RS
- Laboratório de Políticas Públicas e Sociais – LAPUS
- Movimento dos Trabalhadores e trabalhadoras Sem Teto – MTST
- Movimento Laudato Si RS
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
- Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
- Nuances
- ONG Resistência Participativa – Despertar Coletivo
- Pastoral da Ecologia Integral CNBB Sul3
- Pastoral Ecumênica, Igreja Anglicana
- Preserva Zona Sul
- Prosperarte
- Querela Jornalistas Feministas
- Região de Planejamento 1 – RGP1
- Ser Ação
- Serviço de Paz – SERPAZ
- Sindicato dos arquitetos (SAERGS)
- Sindicato dos Municipários de Porto Alegre
- Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (SOCECON-RS)
- Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
- TransLAB.URB
- Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz
- União das Associações de. Moradores de Porto Alegre/RS
- União Nacional por Moradia Popular – UNMP
- União Pela Preservação do Rio Camaquã – UPP Camaquã
- União Pela Vida – UPV
