Ambientalistas entregam carta contra a exploração do carvão ao senador Paulo Paim

Porto Alegre, RS – O Professor Paulo Brack, dirigente do InGá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, entregou ao senador Paulo Paim neste sábado (4/11/2023) durante atividade na Feira do Livro de Porto Alegre a carta-protesto contra o Projeto de Lei 4653/2023 (texto, justificativa e andamento no Senado Federal). O Projeto foi assinado pelo Senador Paim e pelos outros dois Senadores eleitos pelo Rio Grande do Sul para representar o Estado, Hamilton Mourão e Luis Carlos Heinze depois de reunião de uma Comissão que discutiu o futuro econômico dos habitantes da região de Candiota, no sul do Rio Grande do Sul.

O texto propõe a inclusão da região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa (TEJ) previsto na Lei nº 14.299/2022 para aplicação em Santa Catarina (texto). A proposta é que o Governo Federal possa utilizar como reserva também a energia produzida com base na exploração do carvão pela Usina Termelétrica de Candiota – Fase C. O programa de Transição Energética Justa tem o objetivo de estender o uso do carvão mineral nacional produzido nestes dois Estados até 2040 “sem abatimento da emissão de gás carbônico (CO2)”.

O senador Paim informou que será realizada uma audiência pública no Senado Federal para discutir o projeto e que até poderá revisar a assinatura do texto.

CARTA AO SENADOR PAULO R. PAIM SOBRE OS RISCOS DO PL 4653/2023 FRENTE À EMERGÊNCIA CLIMÁTICA (04/11/2023)

Porto Alegre, 04 de novembro de 2023.

Ao Exmo. Senador Paulo Renato Paim

Prezado Senhor:

            Nós, entidades e movimentos socioambientais vimos parabenizá-lo pelo lançamento de seu livro “Brasil, O Grito Calado – Reflexões na Pandemia” na 69º Feira do Livro de Porto Alegre, obra que reafirma seu papel de senador com histórico e compromisso com a defesa das causas sociais e ecológicas do nosso Estado.

Na oportunidade, também, aproveitamos para lhe entregar um documento denominado ALERTA URGENTE SOBRE OS DANOS SOCIOAMBIENTAIS DA RETOMADA DO USO DO CARVÃO MINERAL DO RS (em anexo)(link para íntegra), elaborado em 2021 pela Assembleia Permanente de Entidades Ambientalistas em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (APEDEMA-RS), que resgata, com dados científicos importantíssimos, nossa preocupação socioambiental em relação ao tema, e neste momento ao PL n^o 4.653/2023, de iniciativa dos Senadores do Rio Grande do Sul.

Consideramos que este PL, a despeito de ser denominado como “Transição Energética Justa”, é profundamente contraditório, pois prevê o prolongamento de subsídios ao uso do carvão mineral, como fonte energética e outros usos até 2040, bem como o desenvolvimento de Indústrias Carboquímicas e de Gaseificação do Carvão Mineral, desconsiderando sua condição de combustível fóssil e a poluição, inclusive decorrente da inevitável expansão da mineração do carvão, pelo menos até 2040.

Destacamos nossas profundas discordâncias já que o PL 4.653/2023:  

1) não reconhece o compromisso do governo brasileiro, e seu destaque de liderança nos acordos internacionais (COPs do Clima), no sentido de fortalecer a redução paulatina do uso do carvão mineral e demais combustíveis fósseis, e tenta resgatar e copiar os fundamentos da inconstitucional Lei Federal n^o 14.299/2022, sob judice no STF, do período do governo Bolsonaro, que esticou até 2040 o subsídio às térmicas a carvão em Santa Catarina;  

2) viola a Lei n^o 13.594/2010, que estabelece a Política Gaúcha de Mudanças Climáticas e a necessidade de ser elaborado um Decreto de Emergência Climática no Rio Grande do Sul, após os eventos desastrosos, ligados ao fenômeno El Niño, que atingiram as populações do Vale do rio Taquari e Litoral Norte;

3) não reconhece que 2023 foi o ano mais quente da história (temperatura média de 17º C da atmosfera da Terra em 2023), com chuvas torrenciais inéditas no Sul e secas extraordinárias nunca vistas na Amazônia, em parte agravadas pelo fenômeno El Niño e a elevação nunca vista de Gases de Efeito Estufa (GEE), em especial o CO₂ (que atingiu seu valor recorde de 420 ppm), em decorrência do contínuo crescimento da queima dos combustíveis fósseis, em especial o carvão mineral, que deveria ser urgentemente reduzido;

4) não reconhece que os subsídios ao carvão mineral são pagos pela população, em sua conta de luz, e em subsídios anuais atualmente entre 750 milhões e 1,1 bilhão de reais, podendo alcançar neste período de 15 anos, a partir de 2025, em pelo menos 15 bilhões de reais, o que corresponde a um valor muito maior do que hoje se utiliza para investir em mudança de matriz energética renovável;

5) não reconhece a elevada poluição decorrente da implantação de um inédito Complexo Carboquímico e de Indústrias de Gaseificação do Carvão no Rio Grande do Sul, que demandariam mais mineração e mais prejuízos ambientais e à saúde dos trabalhadores e moradores do entorno das minas. Lembramos que existe um extraordinário comprometimento da saúde das crianças de Candiota, onde (segundo levantamento do CEVS- RS) quase 54% de internações hospitalares estiveram associadas a doenças respiratórias, o que representa mais de 6 (seis) vezes o valor encontrado em atendimentos a crianças em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre;

6) incrementa o uso do carvão mineral, a partir do fortalecimento explícito da Lei Estadual n. 15.047/2017, referente à Política Estadual do Carvão Mineral, em especial no Pampa, e que prevê a maior exploração das jazidas carboníferas, altamente poluentes em um recurso de baixa qualidade, já que o carvão gaúcho tem elevada quantidade de cinzas (ao redor de 54%), elevado teor de enxofre (que causa acidificação dos cursos dágua, chuvas ácidas e compromete a saúde humana e ambiental), além de diversos metais pesados tóxicos (chumbo, mercúrio, cromo, cádmio, etc.);

7) não dá destaque ou aponta de forma objetiva a valorização do potencial das vocações socioeconômicas do Pampa, longe dos combustíveis fósseis, como a pecuária familiar, seus produtos derivados, a apicultura, a olivicultura, o turismo rural e ecológico, crescentes, ou mesmo o estabelecimento de uma potencial indústria de equipamentos ligados às fontes de energias renováveis necessárias e urgentes (eólica, solar, bioenergia diversificada).+’

Com base nos argumentos acima, vimos solicitar um debate mais amplo com a sociedade gaúcha e brasileira em relação ao Projeto de Lei do senado n. 4.653/2023, e que se construa urgentemente um caminho democrático que busque, de forma participativa, uma Transição Energética Justa e Verdadeira, que aponte para a valorização dos modos de vida diversos (sociobiodiversidade) da região do Pampa e suas vocações econômicas locais e com apoios dos governos, das instituições de pesquisa e articulação com a sociedade, fortalecendo o papel protagonista necessário do governo brasileiro no cenário mundial do combate às mudanças climáticas.

No aguardo para um encontro com as entidades signatárias deste documento

Cordialmente

• – Assembleia Permanente de Entidades em Defesa de Meio Ambiente – RS – APEDEMA
• – Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior – (ANDES), Sec.UFRGS
• – Acesso Cidadania e Direitos Humanos
• – Grupo Viveiros Comunitários (GVC- UFRGS)
• – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá
• – Instituto Preservar
• – Movimento Laudato Si (RS)
• – Pastoral da Ecologia Integral do Brasil – RS
• – Preserva Zona Sul
• – Movimento SerAção 

Veja também:

• APEDEMA/RS alerta sobre uso do carvão mineral,14/julho/2021 – ALERTA URGENTE SOBRE OS DANOS SOCIOAMBIENTAIS DA RETOMADA DO USO DO CARVÃO MINERAL DO RS (2021)
• Matéria em Brasil247- a matéria destaca que o Inventário de Emissões Atmosféricas em Usinas Termelétricas, do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), coloca Candiota 3 e Pampa Sul como as unidades mais poluentes do Brasil no critério de taxa de emissão de gases de efeito estufa. O estudo, publicado em 2022 e que tem como ano-base 2020, avaliou 72 usinas movidas a combustível fóssil, sendo oito delas a carvão: 18/agosto/2023 – Capital nacional do carvão corre contra o tempo para fazer transição energética
• Agência Internacional de Energia
• Matéria em Poder360 – 6/jan/2022 — Governo garante uso de energia a carvão até 2040
• Matéria em AgirAzul.com – 17/set/2021 – TRF4 mantém condenação de empresas carboníferas e órgãos de regulamentação por danos ambientais
• Matéria em AgirAzul.com – 24/agosto/2022 – Juíza da Vara Ambiental Federal de Porto Alegre vai receber premiação do Conselho Nacional de Justiça
• Artigo de Silvia Marcuzzo para SLER – Transição energética é justa para quem?
• Notícia do Estadão – 2/nov/2023 – A China está vencendo na energia renovável, mas uso do carvão também cresce e levanta preocupações
• Nota de Roberto Villar Belmonte para a EcoAgência de Notícias/AgirAzul – 25/julho/2003 – Ecologista protesta contra o carvão no encerramento de congresso sobre a qualidade do ar
• Marcelo Sgarbossa escreve sobre A sedução narrativa do carvão, em 14/agosto/2019, em Sul21
• Conversas Cidadãs debate impactos da mineração: ‘A gente não sabe quando a nossa Chernobyl vai ser admitida’, de Luís Eduardo Gomes, para Sul21, em 7/agosto/2019
• Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul – página no Facebook – informa sobre a mobilização contrária ao Projeto de Lei 4563/2023 no Senado Federal
• Usina Termelétrica Candiota – Eletrosul
• 350.org
• Wikipedia – Carvão Mineral

Redação do jornalista João Batista Santafé Aguiar – permitida a reprodução, citada a fonte. Para colaborar com o AgirAzul.com envie mensagem e materiais via página de contatos.