Com 21 artigos modificados no novo texto do Código Florestal que, provavelmente, vai a votação na próxima terça-feira (24), o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) é a “volta do texto da primeira passagem pela da Câmara, agora com maior número de artigos”, na visão do coordenador da Campanha do Greenpeace pelo Desmatamento Zero, Márcio Astrini. “Eles (ruralistas) fazem o relatório em sessenta artigos pra tentar passar pelo Congresso, porém, se a gente fizesse um exercício da verdade nesse código, o texto inteiro poderia ser resumido em poucos artigos: como não precisar que se recupere nada e como as áreas que ainda estão de pé são passíveis de desmatamento sem qualquer condicionante técnica”, afirma.
A versão aprovada no Senado, em dezembro do ano passado, estabelecia que em Áreas de Preservação Permanente (APP) para rios com cursos d’água de até 10 metros de largura, os produtores deveriam recompor 15 metros de vegetação nativa. Para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura. Em seu relatório, Paulo Piau retirou do texto aprovado pelos senadores a exigência de recuperação das APPs às margens de rios, defendendo que o assunto deva ser tratado em outro momento, por meio de projeto de lei ou medida provisória. “Caberá ao poder Executivo, na definição dos critérios e parâmetros que nortearão o Programa de Regularização Ambiental (CAR), a fixação dessas faixas de proteção considerando as particularidades ambientais, sociais e econômicos de casa região”, diz o relatório.
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