Poder público inoperante perante o evento climático extremo e gerenciamento urbano mal feito ao longo de anos são causas da tragédia sobre o Rio Grande do Sul
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS / CAU-RS está divulgando nesta sexta-feira, 6/9/2024, documento com várias propostas de ações a serem apoiadas durante os mandados dos prefeitos/as e vereadores/as que serão definidos nas eleições de 6 de outubro.
O documento da Autarquia Federal que cuida da profissão dos Arquitetos e Urbanistas tem como “principal foco a melhoria da qualidade de vida das pessoas e populações através do planejamento e da construção de espaços que vão desde a residência familiar até a escala regional, passando pela organização de bairros, planos de mobilidade, etc”.
Entende a instituição que as enchentes de maio deste ano devem ser o ponto de partida para uma nova plataforma política: “O evento climático extremo que atingiu o Rio Grande do Sul, com um impacto sem precedentes em termos de território e população, foi agravado pela gestão pública ineficiente e tornou públicos aspectos preocupantes.”
No entanto, afirma o CAU RS, “as tragédias podem ser evitadas através da correta gestão das cidades e das regiões, prevendo e atuando a tempo de evitar desastres”.
Transcrevemos a seguir as propostas do CAU RS, enviadas ao Governo Federal, e relacionadas com os Municípios para enfrentar a crise provocada pelas enchentes:
- Revisão dos Planos Diretores municipais, considerando a urgência e importância do mapeamento e da revisão das áreas de risco e condicionantes de vulnerabilidade ambiental de seus territórios e a implantação de dispositivos de monitoramento, em consonância com a Lei 14.904/2024, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima, e com a Resolução n°3/2024 do Conselho da Federação, que estabelece o Compromisso para o Federalismo Climático
- Vinculação dos Planos Diretores às leis orçamentárias do município, conforme prevê o Estatuto da Cidade;
- Implantação em caráter permanente de escritórios públicos de assistência técnica como meio adequado de atendimento às necessidades habitacionais da população para desenvolver soluções de reforma, construção e acompanhamento de obras, em atendimento à Lei 11.888/2008 (Lei da ATHIS), e também para atender necessidades urgentes e permanentes de reconstrução e qualificação de espaços públicos;
- Inclusão e participação efetiva de representantes das entidades técnicas nos conselhos municipais de Planejamento Urbano;
- Capacitação permanente dos gestores municipais e do quadro técnico em planejamento urbano e ambiental e gestão do território e criação e/ou manutenção de órgãos técnicos que possam tratar destes assuntos de forma adequada;
- Observância rigorosa da legislação urbana e ambiental visando a sua real implementação, baseada em estudos técnicos, com a adoção de estratégias de infraestrutura urbana sustentáveis;
- Fortalecimento efetivo dos sistemas de Defesa Civil e Gestão de Riscos dos municípios e atenção ao artigo 42-b do Estatuto da Cidade, que orienta a realização de zoneamento de áreas de risco;
- Atenção especial à preservação do patrimônio cultural edificado e imaterial na elaboração de legislações integradas aos planos diretores, bem como a garantia da participação popular por meio de conselhos consultivos que integram órgãos públicos e representantes da sociedade civil como forma de garantir a necessária representatividade das etnias, gêneros e das diferentes manifestações que compõem a sociedade brasileira;
- Promoção da inovação e do uso adequado das tecnologias e do fomento à pesquisa nos temas referentes ao planejamento e desenho urbano das cidades;
- Promoção de parcerias institucionais com as universidades locais, utilizando o saber científico na produção de dados e apoio a tomada de decisão, a partir do entendimento da importância da ciência e da educação de qualidade;
- Garantia da participação e valorização dos profissionais de arquitetura e urbanismo nas secretarias e órgãos de planejamento, visto que a profissão se caracteriza a partir de uma formação consistente, em teoria e prática consolidadas no território, a partir de problemas reais, que são, portanto, pertinentes às demandas da sociedade;
- Assistência efetiva e ágil na reconstrução de comunidades que sistematicamente são marginalizadas e afetadas pelo racismo ambiental, como quilombos, comunidades indígenas, pessoas em situação de rua, catadores, e demais pessoas em situação de vulnerabilidade;
- Atuação ativa para a melhoria da acessibilidade, mobilidade e caminhabilidade das cidades;
- Articulação dos municípios para criação de políticas regionais, através de consórcios de planejamento ou de órgãos regionais de planejamento;
- Convocação imediata, como um dos primeiros atos do mandato, de conferências municipais preparatórias para a 6a Conferência Nacional das Cidades como forma de garantir a participação popular nas decisões sobre a cidade.
A conclusão da Carta Aberta divulgada pelo CAU RS é que “sabemos que, em todo o mundo, numerosas cidades têm dedicado consideráveis recursos para desenvolver planos de ação com o objetivo proteger seus habitantes diante de eventos climáticos extremos, os quais se tornam cada vez mais frequentes. Este contexto de urgência e necessidade de planejamento e implementação de ações não é diferente nas cidades gaúchas. Torna-se urgente implementar estratégias inteligentes, com diferentes escalas e abordagens, que reconheçam a urgência da situação como uma oportunidade para promover a transformação social e a regeneração do espaço urbano”
Leia mais:
— Íntegra da Carta Aberta (formato original, em PDF)
— CAU Brasil – Conselho Federal – Carta Aberta aos Candidatos: Pacto pela Sustentabilidade dos Municípios e Qualidade de Vida Urbana
Redação do Jornalista João Batista Santafé Aguiar Assine o Canal do AgirAzul.com no WhatsApp –Receba todas as notas publicadas aqui e algumas mais no seu celular. Link para contatos e envio de materiais para o AgirAzul
