Após mais de 1,4 mil horas de análise, equipe técnica federal emite parecer preliminar detalhado exigindo revisão profunda e amadurecimento do projeto atualmente orçado em R$ 6 bilhões
IBAMA confirma retração de centenas de metros nas praias ao norte de Arroio do Sal e acúmulo de areia ao sul
Brasília, 25/8/2026 — O processo de licenciamento ambiental do Terminal de Uso Privado (TUP) Porto Meridional, planejado para ser instalado no município de Arroio do Sal (RS), sofreu um revés técnico significativo. Em um parecer detalhado emitido aos empreendedores hoje pela manhã, 25/8/2026, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) identificou insuficiências graves e de caráter abrangente nos estudos de impacto apresentados pelo empreendedor. Sem que o órgão licenciador ofereça todas as informações necessárias sobre como viabilizar o empreendimento, não há condições para uma negativa de licenciamento definitiva, no caso.
Como justificativa para sua implantação, os empreendedores enfatizaram, ao longo da defesa pública do projeto, a necessidade de ampliação da capacidade logística estadual, tendo em vista projeções de crescimento dos fluxos de exportação da região. Observou o parecer, contudo, que o EIA – Estudo de Impacto Ambiental não apresenta elementos ou dados que demonstrem a existência, no cenário atual, de limitações operacionais ou gargalos logísticos nas infraestruturas portuárias já existentes no estado capazes de justificar, de forma objetiva, a necessidade do empreendimento, como a existência do super-porto em Rio Grande que não está utilizando todo o seu potencial.
O Parecer Técnico analisa o Estudo de Impacto Ambiental apresentado para viabilizar o Terminal de Uso Privado Porto Meridional a ser localizado, como querem os empreendedores, no litoral norte do Rio Grande do Sul, em Arroio do Sal. Entre os principais argumentos para a obra, os defensores apontam que Santa Catarina tem muito mais portos que o Rio Grande do Sul. E os que se opõe, entre outros argumentos, apontam para o fato óbvio de a costa gaúcha não dispor de pequenas baias que protejam as atividades de um porto.
A correspondência é assinada hoje, 25/8/2026, por Janaina de Sousa Cunha, coordenadora de licenciamento ambiental de Portos e Estruturas Marítimas do IBAMA e dirigida à AOS Participações LTDA, em Atlântida, RS, que representa a Porto Meridional Participações S/A e à empresa que realizou os estudos DTA Engenharia Portuária & Ambiental, em São Paulo, SP.
Instituto Curicaca
Alexandre Krob, do Instituto Curicaca, comentou ao AgirAzul.com que “desde o início da proposta avaliamos profundamente os conflitos potenciais e fizemos uma sucessão cumulativa de manifestações técnicas junto ao Ministério Público Federal, ao IBAMA, ao ICMBio e às Unidades de Conservação diretamente atingidas, as conslusões do IBAMA eram esperadas. Várias das questões críticas que o órgão licenciador apresenta foram apresentadas em nossos pareceres. Para nós, a responsabilidade e dedicação técnica do IBAMA é reafirmada com esse posicionamento. É possível intepretar que o IBAMA deixa aberta a continuidade do pedido de licenciamento, mas praticamente sugere um outro projeto. Há dois cenários, ou e empreendedor entende a mensagem, reconhece que não é viável e encerra a novela, ou continua num processo que vai acabar levando ao mesmo lugar, como havíamos dito”,
Inviabilidade
O diagnóstico — fruto do trabalho de 8 analistas ambientais que somaram 1.444 horas de análise técnica — conclui que a atual configuração proposta para o porto aponta para um cenário de inviabilidade ambiental. A decisão, contudo, não representa um arquivamento ou uma reprovação definitiva do empreendimento, mas sim uma exigência de reestruturação completa do projeto para que o processo possa prosseguir.
Trata-se de uma análise técnica de conformidade do Estudo de Impacto Ambiental e seu Relatório (EIA/RIMA) no âmbito do requerimento da Licença Prévia (LP).
O IBAMA optou por emitir uma Solicitação de Complementações de caráter substancial. Na prática, isso significa que o processo de licenciamento está “suspenso” temporariamente até que o empreendedor revise de forma profunda e integral as premissas e os estudos do projeto, reapresentando-os para nova avaliação.
A coordenação do IBAMA alertou expressamente que o atendimento às exigências não se limitará a complementações pontuais de dados: “O atendimento ao Parecer Técnico não se restringe à complementação pontual de informações, demandando revisão substancial dos estudos e significativo amadurecimento da concepção do empreendimento“.
Gargalos Técnicos
A equipe técnica do IBAMA listou uma série de incongruências, omissões e subdimensionamentos nos estudos ambientais apresentados pela empresa DTA Engenharia, responsável pelos estudos do empreendimento. Os principais pontos que sustentam o parecer de inviabilidade provisória são:
A) Erosão Costeira Severa e Soluções “Genéricas”
As simulações matemáticas e as modelagens numéricas apresentadas no próprio EIA indicam que a construção das estruturas rígidas enraizadas na praia (como o quebra-mar principal e o espigão de proteção) alterará drasticamente a dinâmica de sedimentos da costa. O modelo aponta para uma forte progradação (acúmulo de areia) ao sul e uma erosão severa ao norte do porto, na ordem de centenas de metros em apenas cinco anos.
O IBAMA destacou que as praias ao norte são justamente as de maior densidade populacional e vulnerabilidade natural. O empreendedor sugeriu medidas mitigadoras como o transbordo mecânico de sedimentos (bypass), engordamento artificial de praias e dragagem de manutenção, mas não apresentou estudos conceituais de viabilidade técnica, econômica e operacional dessas medidas ao longo dos 50 anos de vida útil do projeto. Sem esses projetos detalhados, o IBAMA considerou as propostas meras “expectativas especulativas”.
B) Omissão de Estruturas Essenciais (O “Gasoduto Invisível”)
Embora o Porto Meridional preveja operar com Gás Natural Liquefeito (GNL) por meio de uma unidade flutuante de armazenamento e regaseificação (FSRU) permanente, o EIA/RIMA omitiu a descrição e a avaliação dos impactos do gasoduto que transportará o gás do terminal até uma estação externa à área do porto. A ausência desse duto na caracterização do complexo impede uma análise real dos impactos ecológicos e de riscos de acidentes da infraestrutura integrada.
C) Colapso Logístico Terrestre (90 vagas vs. 4,6 mil caminhões/dia)
O estudo projeta que o complexo portuário movimentará mais de 50 milhões de toneladas de carga por ano sob regime condominial. A movimentação estimada de veículos pesados de carga é de cerca de 4.605 caminhões por dia nas fases de pico operacional.
Contudo, o projeto do porto prevê um estacionamento interno de triagem com capacidade para apenas 90 vagas. O IBAMA classificou essa infraestrutura logística como “totalmente desproporcional” ao fluxo previsto, indicando alta probabilidade de colapso do tráfego local [67]. O estudo também falhou ao omitir os impactos no tráfego de corredores logísticos regionais vitais, como a Rota do Sol (RSC-453/ERS-486).
D) Omissão da Pesca Tradicional e Patrimônio Cultural
O diagnóstico socioeconômico do estudo apresentou distorções graves em relação à realidade local constatada pelo IBAMA em vistorias técnicas. O EIA/RIMA desconsiderou totalmente os pescadores artesanais vinculados à Colônia de Passo de Torres (SC) e de Torres (RS), que pescam ativamente na área de implantação.
Além disso, os estudos omitiram a análise de impactos sobre a pesca cooperativa tradicional entre os botos-de-lahille (uma espécie de golfinho ameaçada) e os pescadores artesanais na captura de tainha. Essa prática tradicional, típica da região e de estuários vizinhos, foi recentemente reconhecida pelo Iphan como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, exigindo proteção rigorosa e consulta obrigatória.
E) Riscos Climáticos Ignorados
A Análise de Risco Ambiental (ARA) apresentada foi rotulada como “severamente limitada”. O porto seria construído em uma costa exposta, retilínea, arenosa e de altíssima energia hidrodinâmica, frequentemente fustigada por ciclones extratropicais. No entanto, o empreendedor não incluiu avaliações de riscos climáticos extremos para a operação, nem modelagens de derramamento de óleo em mar aberto sob essas condições severas.
Rota do Sol
O tráfego associado ao porto causará interferência na Rota do Sol, trecho composto pelas rodovias RSC-453 e ERS-486, que conecta a Serra Gaúcha ao Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Esta rota atravessa a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, abrangendo a bacia do rio Três Forquilhas e unidades de conservação como a Estação Ecológica Estadual de Aratinga, a Área de Proteção Ambiental da Rota do Sol e a Reserva Biológica Estadual da Mata Paludosa.
O transporte de cargas pela via possui restrições devido à implementação parcial do Programa de Gerenciamento de Riscos e do Plano de Atendimento a Emergências. O fluxo de veículos, que atinge picos de congestionamento no período de veraneio, sofrerá acréscimo com a movimentação de caminhões do empreendimento. Embora a rota sirva para o escoamento de cargas, o estudo de tráfego omitiu a rodovia da lista de vias analisadas, indicando a rodovia BR-285 como alternativa sem simulações de viabilidade. Devido ao envolvimento de planejamento de transportes e de infraestrutura de âmbito regional, o parecer recomenda o encaminhamento da matéria para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul, para o governo do estado e para os gestores das unidades de conservação da região .
E as conseqüencias no mar e na costa?
No mar e na costa, as estruturas do porto e o tráfego de navios interferem no deslocamento de mamíferos. O boto-de-Lahille utiliza a faixa da praia para transitar entre os estuários dos rios Tramandaí e Mampituba, de modo que o píer projetado na zona de arrebentação funcionará como barreira para a espécie . O estudo omitiu a análise dos impactos sobre esta espécie e a interação de pesca cooperativa da tainha com pescadores, registrada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional como patrimônio imaterial.
A região serve como área de uso para a bacia de alimentação e trânsito da baleia-franca-austral, com registro de duzentos e dezesseis indivíduos entre os anos de 2021 e 2024 pelo Grupo de Estudos de Mamíferos Marinhos do Rio Grande do Sul. O tráfego de navios e o ruído da operação geram riscos de colisão e de perturbação para esses animais e para a toninha. Em relação aos pinípedes, o estudo indicou ausência de animais na Ilha dos Lobos no mês de outubro, o que diverge de relatórios do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que registram ocupação durante o ano todo.
Há registro de trânsito desses animais na costa, como um elefante-marinho que percorreu cento e trinta quilômetros de Passo de Torres a Pinhal em 2024, mas o estudo de impacto omitiu o mapeamento das rotas de migração de populações com origem na Argentina e no Uruguai.
Para os quelônios, o Projeto de Monitoramento de Praias registrou quinhentas e noventa tartarugas na região entre novembro de 2025 e maio de 2026, com ocorrência de cinco espécies e destaque para a tartaruga-cabeçuda e a tartaruga-verde. As estruturas do quebra-mar e do píer propiciam o crescimento de algas que atraem espécimes juvenis para alimentação, gerando exposição de animais a colisões com navios, perturbação por iluminação do porto e impactos durante dragagens e cravação de estacas. Na ictiofauna, o diagnóstico registrou captura de peixes sob risco de extinção, como o tubarão-martelo, o cação, o peixe-anjo, raias, a viola e o bagre-branco . O estudo omitiu avaliação das consequências de dragagens, ruído na água e tráfego de navios sobre o ciclo de vida dessas espécies . As amostragens de campo registraram ausência de peixes da família dos rivulídeos, embora existam registros em repositórios de dados de ocorrência de populações no entorno do projeto, em charcos junto à rodovia RS-389.
A análise técnica do órgão ambiental avaliou o projeto de travessia sobre a Lagoa Itapeva, que prevê a construção de uma ponte rodoviária de cerca de dois vírgula seis quilômetros de extensão para ligar a rodovia federal BR-101, em Três Cachoeiras, à retroárea portuária em Arroio do Sal. O sistema de drenagem projetado para a ponte prevê o escoamento superficial da água da chuva por gravidade com lançamento livre direto no corpo lagunar por meio de pingadeiras, sem previsão de rede de drenagem interna ou sistemas de tratamento.
Lagoa Itapeva
O órgão ambiental considerou essa proposta insuficiente diante da sensibilidade ecológica da Lagoa Itapeva, que constitui o manancial de abastecimento público de água para as populações dos municípios de Arroio do Sal e Torres. A comparação do empreendimento com a proximidade da rodovia BR-101 foi rejeitada pela equipe técnica, sob a justificativa de que a rodovia federal corre sobre terreno marginal firme onde o solo e a vegetação retêm poluentes, ao passo que a ponte projetada expõe a água ao tráfego direto de veículos de carga por dois vírgula seis quilômetros. O parecer aponta a necessidade de soluções de contenção física de resíduos e sistemas de tratamento de efluentes de drenagem para evitar a contaminação do manancial em caso de acidentes.
O cronograma do projeto estima o prazo de um ano para a execução de seis mil e cem metros de acessos e dos dois mil e seiscentos metros da ponte, período classificado pela análise técnica como incompatível com a duração de obras semelhantes. O estudo apresenta contradição na logística de transporte de rochas para as estruturas marítimas, indicando em um trecho que a ponte servirá de via de transporte logo na fase inicial e, em outro ponto, que o tráfego dos materiais rochosos ocorrerá pela rodovia estadual RS-389, via que possui restrições de tráfego de caminhões. Além disso, o diagnóstico não caracterizou fisicamente a via de ligação terrestre entre a cabeceira da ponte e a rodovia BR-101 no município de Três Cachoeiras, trecho que intercepta propriedades agrícolas e residências. Na área biótica, o traçado intercepta banhados e campos úmidos habitados por espécies vulneráveis, de modo que o parecer técnico cobra a manutenção desses ambientes sem aterramento completo e a implantação de dispositivos como passagens de fauna para atenuar o efeito de barreira na movimentação animal.
Próximos Passos
O posicionamento do IBAMA coloca a bola de volta no campo do empreendedor Porto Meridional Participações S/A. Para que o projeto do terminal portuário privado saia do papel, será imperativo que a empresa contratada realize novas e complexas campanhas de campo para sanar as lacunas biológicas, socioeconômicas e físicas.
A agência licenciadora federal determinou que a concepção do layout marítimo seja reavaliada para tentar encontrar soluções que evitem a erosão crônica antes mesmo de propor mitigá-la. Os estudos de impacto sobre cetáceos (baleias e golfinhos), ictiofauna e recursos hídricos também precisarão de um aprofundamento científico robusto.
O licenciamento continuará sua tramitação regular no IBAMA assim que os novos estudos revisados forem protocolados, mas o cronograma original — que previa o início das obras físicas no primeiro semestre de 2026 — já está oficialmente defasado e precisará ser inteiramente reprogramado.
Leia também:
— Íntegra da Análise Técnica do IBAMA
— Relatório de Impacto Ambiental apresentado pelos empreendedores. Não se trata do Estudo de Impacto Ambiental. É um resumo do EIA.
— Perfil no Instagram do empreendimento
— Junho, 2026 — Jornal ExtraClasse – Porto em Arroio do Sal é engodo do investimento privado, diz cientista
— Junho, 2026 — Litoral na Rede — Mais de 600 pessoas participaram da primeira audiência pública sobre o licenciamento ambiental do Porto Meridional – matéria favorável porque teria mais empregos na região (discutível ou tendendo a falso)
— Fevereiro, 2026 — AgirAzul.com – Porto em Arroio do Sal: Porto Alegre sedia hoje a segunda audiência pública
— Agosto, 2025 – SulTV – O Porto de Arroio do Sal – vídeo no YouTube com posicionamentos de empresários, Prefeito e políticos favoráveis.
— Janeiro, 2025 – AgirAzul.com – Nova reunião do Curicaca e convidados com o IBAMA aponta para inviabilidade do Porto em Arroio do Sal
Redação do Jornalista João Batista Santafé Aguiar Assine o Canal do AgirAzul.com no WhatsApp – todas as notas publicadas aqui e algumas mais no seu celular. Link para contatos e envio de materiais para o AgirAzul— Imagem de destaque apresentada pelo empreendedor.
Finalmente, bom-senso!!