legislação

O Governador Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul propôs na última segunda-feira (16/11/2020) à Assembleia Legislativa modificações na Lei 7.747, de 1982, pioneira no país no controle do uso de agrotóxicos e outros biocidas para deixar de proibir a circulação no território estadual os agrotóxicos proibidos no país de origem. O Executivo pediu que a proposta tramite em regime de urgência. Com isto, diversas Comissões Permanentes da Casa deixam de opinar, apressando a votação do projeto pelo Plenário e dificultando a crítica pública e democrática. A ASFEPAM – Associação dos Servidores da FEPAM lançou nota oficial de protesto […]