Em longo documento divulgado nesta segunda-feira, 24/6/2024, os Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios do Sinos, Gravatay (Gravataí) e Caí manifestam-se contrários à aprovação do Projeto de Lei 97/2018, pautado para ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 25/6/2024, (ver nota anterior do AgirAzul.com). O projeto prevê a desnecessidade de outorga e o pagamento para a exploração de águas subterrâneas para uso em atividades agrosilvipastoris Destacam os Comitês que “a utilização dos recursos hídricos subterrâneos, quando sem controle técnico através da outorga pelo governo do Estado à luz de diretrizes dos comitês de bacia, […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pautou para a sessão desta terça-feira (25/6/2024) projeto de lei 97/2018 que modifica a Lei do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (Lei 10.350/1994) ao dispensar a exigência de outorga para a captação de águas subterrâneas destinadas às atividades agrosilvipastoris nas bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. O sistema de ‘outorga’ é o principal mecanismo existente na legislação para permitir ou não o uso da água subterrânea. E constitui infração, passível de penalidades, o uso dos recursos hídricos sem a respectiva outorga — tudo está previsto […]
Em reunião desta quarta-feira (19/6), à noite, o conselho do Plano Diretor de Porto Alegre iniciou a apreciar o estudo de regularização urbanística e ampliação das instalações do Hospital Divina Providência, localizado no Morro da Glória, em Porto Alegre, dentre outros expedientes. As enchentes e as medidas que terão que ser tomadas pelo Município em relação a determinadas regiões — relacionadas com a aplicação de um plano diretor — não estavam na pauta. A proposta do hospital prevê a regularização de prédios existentes, ampliação em altura e construção de novos. Embora o projeto extrapole o que prevê o Plano Diretor, […]
Texto de Cleber Dioni Tentardini, para o Jornal Já* Cientistas do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul publicaram uma Nota Técnica nesta sexta-feira, 14, onde detalham as modificações do Código Estadual do Meio Ambiente (CEMA), promovidas pelo governador Eduardo Leite e aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado. Cada artigo da lei antiga é comparado ao seu correspondente na nova lei e as diferenças são comentadas quanto às suas implicações regulatórias e ambientais. A Nota Técnica Gestão Ambiental Reativa Sem Poder de Reação é assinada pelos professores Gonçalo Ferraz e Fernando G. Becker. Becker é graduado em Biologia […]
Claudia Izique | Agência FAPESP – Há consenso entre especialistas: a bioeconomia é chave para o desenvolvimento da Amazônia. Mas, numa região tão vasta quanto complexa, pontilhada por desafios que inibem o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas, a conservação da biodiversidade, o bem-estar, o emprego e a renda das comunidades, cabe indagar: Bioeconomia para quem? A pergunta dá título ao livro (link ao livro) e tem respostas em 12 robustos artigos assinados por 32 autores de instituições acadêmicas e de pesquisa das regiões Norte, Nordeste e Sudeste do país. A obra será lançada nesta quarta-feira (19/06), no Auditório Capacit da […]
Evento acontecerá na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas no Senado Federal na próxima terça-feira (18) Os mais de 19 milhões de hectares de vegetação nativa a serem restaurados no Brasil de acordo com a legislação brasileira representam um dos desafios que devem ser abordados por uma audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Senado Federal na próxima terça-feira, 18. Os dados são do Termômetro do Código Florestal. A audiência pública tem como objetivo promover discussões sobre os desafios e atual estágio da implementação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), ou Lei de Proteção da Vegetação […]