Em longo documento divulgado nesta segunda-feira, 24/6/2024, os Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios do Sinos, Gravatay (Gravataí) e Caí manifestam-se contrários à aprovação do Projeto de Lei 97/2018, pautado para ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 25/6/2024, (ver nota anterior do AgirAzul.com). O projeto prevê a desnecessidade de outorga e o pagamento para a exploração de águas subterrâneas para uso em atividades agrosilvipastoris
Destacam os Comitês que “a utilização dos recursos hídricos subterrâneos, quando sem controle técnico através da outorga pelo governo do Estado à luz de diretrizes dos comitês de bacia, pode trazer sérios riscos aos aquíferos existentes, ocasionando um descontrole no acesso às águas subterrâneas”.
Lembram, como exemplo, que a AEGEA/CORSAN possui mais de 900 poços tubulares nos 317 municípios em que ela atua, que são utilizados para abastecimento humano — “a desregulamentação proposta no PL nº 97/2018 pode levar à execução de novos poços por outros setores econômicos, inviabilizando o abastecimento humano, pois sem o instrumento da outorga não será possível a gestão do aquífero utilizado”.
Afirma a nota que que “a retirada da Outorga como instrumento de gestão pode ser comprada, no Sistema de Meio Ambiente, a se fossem extinguidos os licenciamentos ambientais, permitindo que se instaurasse o ‘caos’ na proteção ambiental no Rio Grande do Sul”.
Os três Comitês representam a população as bacias hidrográficas em qua vivem 3,5 milhões de pessoas.
— Veja a Manifestação dos Comitês Sinos, Gravatay e Caí contrária ao PL n. 97/2018 e fundamentação na íntegra
— Veja a nota do AgirAzul.com deste domingo (23/6/2024) com mais detalhes sobre o projeto.
Redação do Jornalista João Batista Santafé Aguiar Assine o Canal do AgirAzul.com no WhatsApp – todas as notas publicadas aqui e algumas mais no seu celular. Link para contatos e envio de materiais para o AgirAzul – Autorizada a reprodução com citação da fonte.
