Rafael José Althenhofen, Sérgio Cardoso e Viviane Feijó Machado, respectivamente presidentes dos Comitês das bacias hidrográficas dos rios Caí, Gravataí e Sinos, lançaram manifesto apelando às autoridades municipais, do Estado do Rio Grande do Sul e da União para que reconheçam a importância de implementar todas as ferramentas previstas no Sistema Estadual de Recursos Hídricos. “É imperativo apoiar os Comitês de Bacia Hidrográfica, garantindo os recursos e a estrutura necessária para que possam desempenhar seu papel de forma eficaz — somente com uma gestão integrada e democrática dos recursos hídricos poderemos enfrentar os desafios climáticos e assegurar um futuro sustentável para o Rio Grande do Sul”, afirmam.
Também afirma o documento que “a não implementação das agências de bacia e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, componentes fundamentais desse sistema, resultou em uma gestão fragmentada, desarticulada e ineficaz, incapaz de planejar e executar as ações necessárias para reduzir vulnerabilidades e, assim, mitigar os efeitos de eventos como o que enfrentamos.”
Para entender o que são os comitês das bacias hidrográficas, AgirAzul.com sugere leitura deste material de O Eco.
A seguir, a íntegra do Manifesto:
Manifestação dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio dos Sinos, do Rio Caí e do Rio Gravataí às sociedades gaúcha e brasileira sobre a implementação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos – SERH em Relação às Enchentes no Estado do Rio Grande do Sul – Maio/24
O Rio Grande do Sul passa, neste momento, pelo maior desastre ambiental de sua história.
Enchentes devastadoras ocorrem após períodos de estiagem, revelando uma crise de
gestão hídrica a ser enfrentada pelo Estado. É importante reconhecer que chegamos a este
ponto devido à falta de aproveitamento e implementação plena do Sistema Estadual de
Recursos Hídricos – SERH, criado em 1994 após mobilização popular. Tentativas de se
propor outro arranjo institucional diferente do que o definido pelo SERH na Lei Estadual
N° 10.350/94 que estão circulando na mídia neste momento são um desrespeito aos mais
de 30 anos de ativismo da sociedade gaúcha, governo e agentes econômicos para a
valorização dos comitês de bacia e da própria legislação.
O SERH foi concebido para proporcionar uma gestão integrada e eficiente dos recursos
hídricos por meio dos Comitês de Bacia Hidrográfica, garantindo a participação
democrática de todos os setores da sociedade, agentes econômicos e governo. No entanto,
apesar de seu potencial, o sistema nunca foi plenamente implantado. A não
implementação das agências de bacia e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos,
componentes fundamentais desse sistema, resultou em uma gestão fragmentada,
desarticulada e ineficaz, incapaz de planejar e executar as ações necessárias para reduzir
vulnerabilidades e, assim, mitigar os efeitos de eventos como o que enfrentamos.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica, com sua composição diversa e representativa, têm o
potencial de harmonizar os interesses ambientais e econômicos, promovendo o
desenvolvimento mais sustentável e a proteção dos recursos hídricos. No entanto, a falta
de suporte institucional e financeiro dificulta o desempenho pleno das funções dos
Comitês de Bacia Hidrográfica. A cobrança pelo uso da água não apenas financiaria parte
das ações necessárias, como também incentivaria o uso racional por parte dos agentes
econômicos, reduzindo a pressão sobre os recursos naturais.
Os eventos extremos que vivenciamos são um alerta urgente para a necessidade de uma
gestão hídrica eficiente e integrada. A implementação total do SERH é essencial para
preparar o Estado para o enfrentamento dos desafios climáticos atuais e futuros.
Precisamos de um planejamento com visão de Bacia Hidrográfica, capaz de entender a
dinâmica dos impactos e tomar decisões que protejam toda a população, especialmente
os mais vulneráveis. É fundamental que os grupos de trabalho municipais, estaduais e
federais que venham a ser formados para a reconstrução das áreas afetadas contem com
representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica, para que os trabalhos sigam a
legislação e as atribuições destes comitês. Os comitês de bacia devem ser respeitados e
considerados em seus papéis legais inclusive na constituição do Programa de
Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul.
Na inexistência de uma Agência de Região Hidrográfica, os consórcios surgem como
oportunidade essencial no processo de recuperação e até de implementação da cobrança
pelo uso da água à luz dos planos de bacia e de suas necessárias atualizações frente à
emergência climática.
Apelamos às autoridades municipais, do Estado e da União, assim como à sociedade
gaúcha e brasileira, para que reconheçam a importância de implementar todas as
ferramentas previstas no Sistema Estadual de Recursos Hídricos. É imperativo apoiar os
Comitês de Bacia Hidrográfica, garantindo os recursos e a estrutura necessária para que
possam desempenhar seu papel de forma eficaz. Somente com uma gestão integrada e
democrática dos recursos hídricos poderemos enfrentar os desafios climáticos e assegurar
um futuro sustentável para o Rio Grande do Sul.
São Leopoldo, 23 de maio de 2024
- Rafael José Altenhofen, presidente do Comitê Caí
- Sérgio Luiz Cardoso, presidente do Comitê Gravataí
- Viviane Feijó Machado, presidenta do Comitê Sinos
Veja também:
- — Link para documento original em PDF
- — Comitesinos
- — Comitê Caí
- — Comitê Gravataí
Redação do Jornalista João Batista Santafé Aguiar – foto do destaque de reunião do Comitê do Rio Gravataí. Assine o Canal do AgirAzul.com no WhatsApp – todas as notas publicadas aqui e algumas mais no seu celular. Link para contatos e envio de materiais para o AgirAzul
