Comitiva formada por subscritores da Carta Aberta à Sociedade Gaúcha pela Proteção do Pampa — Diretrizes e Ações para Uso Sustentável e Conservação do Bioma esteve na tarde desta quarta-feira (25/8/2022) no gabinete do Procurador-Geral de Justiça para a apresentar o documento e solicitar apoio da instituição do Ministério Público do Rio Grande do Sul para modificar a situação descrita.
O documento pede imediato cumprimento ao previsto na Lei nº 12.651/2012, com a análise do CAR – Cadastro Ambiental Rural que prevê a observação da exigência da Reserva Legal — no mínimo 20% da área total das propriedades rurais do bioma pampa —, o que deveria ser realizado no Estado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
A Carta Aberta reinvidica também a revogação de legislação que estabelece o conceito equivocado de área rural consolidada enquadrando a pecuária como atividade que promove a remoção da vegetação nativa dos campos. Também é solicitada que seja publicada a regulamentação do art. 203 da Lei Estadual nº 15.434/2020 que prevê ter as características do Bioma Pampa definidas em regulamento específico, detalhando aspectos de conservação.
Para Alexandre Krob, dirigente do Instituto Curicaca, “a audiência foi satisfatória para que nossos anseios e soluções ficassem claros ao chefe da Instituição do Ministério Público”. Também afirmou ao AgirAzul.com que considera ter o MP “boa capacidade de ajudar a reversão do quadro relatado na Carta Aberta”.
Krob considerou ao chefe do MP, Marcelo Lemos Dornelles, que “há um desvirtuamento na legislação do Rio Grande do Sul em relação a princípios da legislação federal, pois propositalmente busca eliminar a Reserva Legal como uma alternativa importante para a conservação dos campos nativos, perfeitamente compatível com o uso para a pecuária“. “Isto precisa ser corrigido, pois são esses 20% do território que podem garantir a conservação do Bioma Pampa”, afirmou.
Acompanhando Krob, que representou o Instituto Curicaca, estiveram Ana Porto, pela Rede Sul de Restauração; Giovana Santi, pela ASFEPAM – Associação dos Servidores da FEPAM; Rodrigo Dutra, pela Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente do IBAMA; Rosa Winter, pelo Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e Professor Valério Pillar, pela Rede Campos Sulinos.
Além do anfitrião Dornelles, foram convidados pelo MP para a audiência os promotores de Justiça Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, e Vera Sapko e Alexandre Saltz, ambos da promotoria de Meio Ambiente de Porto Alegre.
Aos presentes, garantiu o Procurador-Geral que “somos parceiros há muito tempo e podem continuar contando conosco”. Daniel Martini lembrou que o MPRS estaria cobrando do Executivo Estadual uma regulamentação adequada para o Bioma Pampa, com o fim de trazer maior proteção e segurança jurídica.
Já o promotor de Justiça da área de meio ambiente de Porto Alegre, Alexandre Saltz, considerou que o MP tenta sempre negociar para “conseguir coordenar os rumos das políticas públicas” E que “a ação só acontece quando todo o resto foi perdido”.
Atualização às 18h49min (25/8/2022)
A respeito destas últimas declarações do promotor de Justiça Saltz, o próprio esclareceu ao AgirAzul.com que, diferentemente do que a sua frase no parágrafo anterior poderia dar a entender, “o Ministério Público não intervém em ações do Executivo”. No entanto, “caso haja descumprimento legal, o MP pode ingressar com medidas judiciais, que são antecedidas sempre de tentativa de negociação para correção da ilegalidade”.
Como exemplo em que o Ministério Público decidiu propor Ação à Justiça, Alexandre Saltz lembrou que “uma das ações mais importantes de proteção do Bioma Pampa foi ajuizada pela Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre, inclusive com obtenção de medida liminar, suspendendo Decreto do RS que contrariava o Código Florestal Estadual“.
Veja a íntegra da Carta Aberta:
Redação final pelo Editor do AgirAzul.com com declarações de Alexandre Krob. Clique aqui para verificar o texto e fotos distribuídos pelo MP sobre a audiência.
