Realiza-se nesta segunda-feira (8/5/2023) o II Seminário sobre a Lei das Feiras Ecológicas que vai debater propostas de textos para o projeto de lei das pretende regulamentar as feiras que vendem alimentos orgânicos em Porto Alegre. Até o momento, as feiras funcionam com base na legislação de ambulantes e de acordos com a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e a atual Secretaria de Governança Local e Coordenação Política. A Prefeitura Municipal discute internamente o projeto de Lei e abriu a discussão a propostas da comunidade.
O I Seminário foi realizado em março de 2023 (ver notícia em Brasil de Fato/RS).
O evento desta segunda-feira ocorrerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa entre 9 e 18h e não está prevista a sua transmissão pela internet. É aberto aos interessados.
O Conselho de Feiras Ecológicas de Porto Alegre, que organiza o evento, pretende trabalhar propostas de forma que a nova legislação permita a continuidade de feiras como a FAE – Feira dos Agricultores Ecologistas ou “Feira Ecológica do Bom Fim”, a pioneira das feiras de alimentação orgânica, que começou a funcionar em 1989 sob os auspícios da Cooperativa Ecológica Coolmeia. O Conselho conta com participantes de produtores e de consumidores das feiras de Porto Alegre.
Serão os seguintes os eixos de discussão: papel e atribuições do Conselho de Feiras e das unidades gestoras — quanto serão enfocados os temas da manutenção da autonomia e da autogestão— , critérios para a entrada e suspensão de feirantes, critérios para inclusão de novos produtos para produtores que já estão nas feiras, sucessão familiar e ética nas feiras ecológicas.
Foram convidados para o evento representantes da Secretaria de Governança Local e Coordenação Política do Município de Porto Alegre. O CAD — Centro Agrícola Demonstrativo esteve presente no I Seminário.
Redação do jornalista João Batista Santafé Aguiar/AgirAzul. O conteúdo pode ser reproduzido citando-se a fonte. Contatos, envio de materiais e sugestões de fontes aqui
