(contém interpretações e comentários da Editoria)
Em manifestação publicizada nesta terça-feira, 6/1/2024, a direção e as chefias dos departamentos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS – FAUFRGS declararam apoio à preservação do antigo edifício-sede da SMOV – Secretaria Municipal de Obras e Viação de Porto Alegre. Entendem que “Além de se tratar de edifício representativo da Arquitetura Moderna Brasileira no Sul, de emblematizar a evolução histórica do planejamento urbano moderno na capital gaúcha e compor significativo conjunto urbanístico e paisagístico modernos do Bairro Praia de Belas, construído sobre o aterro – temas de interesse de primeira grandeza desta tradicional instituição de ensino e pesquisa no campo da Arquitetura e do Urbanismo — o movimento ora em marcha tem envolvido sobremaneira o corpo acadêmico da FA/UFRGS e sua produção de conhecimento”. O prédio deve ser inventariado ou tombado, pede a instituição.
Na última segunda-feira após contínuos movimentos do gabinete do Prefeito de Porto Alegre provocando troca de conselheiros e a inclusão de representantes do Município mais afinados com a Administração, foi aprovado no Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural — COMPHAC, por 11 votos contra 3, a possibilidade de o vencedor do leilão do prédio demolir o edifício ou seja, negar o tombamento e a inclusão em inventário. Nunca na história do colegiado teria havido tamanha pressão do governo municipal sobre o Conselho, mais especificamente sobre os conselheiros que representam órgãos municipais e algumas entidades que ideologicamente estão próximas às práticas da atual gestão. Até a realização das ultimas reuniões foram realizadas próximas ao gabinete do Prefeito Municipal ou na Procuradoria-Geral do Município . A OAB-RS nomeou novo conselheiro que afinal acabou lançando parecer favorável após a conselheira suplente que estava exercendo a função manifestar intenção de lançar parecer contra a possibilidade de derrubada do prédio, entendendo haver valor histórico e cultural que justifica a sua preservação.
Os três votos-pareceres contrários foram justamente das entidades que representam o conhecimento mais técnico sobre a matéria — o Instituto dos Arquitetos do Brasil/RS, o Instituto Histórico e Geográfico do RS e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Embora o Conselho tenha atuação apenas consultiva atualmente, com as conclusões do seu parecer o expediente deve ser encaminhado ao Prefeito Municipal, que poderá ou não segui-lo, o Ministério Público pretende, conforme reunião realizada na semana passada com o Município, arquivar um Inquérito Civil instalado para investigar se o procedimento de análise sobre o valor patrimonial do imóvel havia sido obedecido.
Arquitetura
A Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS relata, na manifestação de apoio à manutenção do prédio, como colaborou na preservação das obras representativas da Arquitetura Moderna em Porto Alegre. Relata que:
— A SMOV é ponto de culminância da evolução do planejamento urbano moderno junto ao poder público de Porto Alegre. Cidade que detém pioneirismo no Urbanismo Moderno, em relação a outras capitais do país, dadas relações históricas com o contexto acadêmico do Uruguai, referência internacional em Urbanismo nos anos 1930/1950. A UFRGS organizou na década de 1950, o primeiro curso de Pós-graduação em Urbanismo Brasileiro, criado e ministrado por muitos dos integrantes da vanguarda do Urbanismo Moderno no Sul, os mesmos que estruturaram a Divisão de Urbanismo da
SMOV/PMPA e almejaram a construção de seu edifício sede, “A SMOV portanto, é símbolo e resultado de processo histórico representativo da disseminação do movimento moderno no Sul do país.”
Assinaram o documento oito professores com Doutoramento, atuais dirigentes da Faculdade: Eliane Constantinou, diretora; Humberto Sica Palermo, chefe do Dep. de Arquitetura; Eugenia Aumond Kuhn, chefe do Dep. de Urbanismo; Everton Sidnel Amaral da Silva, vice-diretor da Faculdade; Roni Anzolch, coordenador da Comissão de Graduação; Ana Carolina Pellegrini, coordenadora do Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura; e Sérgio Moojen Marques, Professor e Coordenador do DOCOMOMO Sul Núcleo RS.
O documento chama a atenção para o amplo apoio à preservação do prédio citando entidades que já se manifestaram favoravelmente: Conselho de Arquitetura e Urbanístico / CAU-RS; direção nacional do IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil; Sindicato de Arquitetos do Rio Grande do Sul — SAERGS, Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura – ANPARQ; Conselho de Cultura do Estado do RGS; Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUCRS, Associação dos Técnicos de Nível Superior da Prefeitura Municipal de Porto Alegre – ASTEC; e o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro/Rio Grande do Sul.
Habitações
Embora dona de um dos maiores orçamentos municipais do Brasil, a Prefeitura Municipal vinculou a venda por leilão com possibilidade de demolição do prédio da SMOV à construção de moradias populares para moradores do bairro Humaitá. Com isto, criou enorme pressão para que a votação no COMPHAC deixasse de declarar interesse na manutenção do prédio. Caso a decisão fosse favorável, o novo proprietário teria que manter a construção localizada a alguns metros de uma das esquinas mais disputadas da cidade — av. Borges de Medeiros x av. Ipiranga — e apenas construir na área restante do terreno (link para Mapas do Google para localização)
Veja também
— Íntegra do Documento da FAU/UFRGS (o documento está datado de 25/1/2024)
— Notícia anterior no AgirAzul.com – Atualizado: Conselho do Patrimônio Cultural avalia se ‘prédio da SMOV’ em Porto Alegre deverá ser conservado
Texto do jornalista João Batista Santafé Aguiar – editor do AgirAzul.com. Para colaborar e entrar em contato e mesmo enviar materiais, acesse o endereço www.agirazul.com/contatos Assine o grupo em WhatsApp para receber as novidades.
Fotografia do destaque de Luciano Lanes/PMPA.
