Impasse político sobre reassentamento de famílias na Vila Nazaré leva a pedido de vistas em processo que propõe redução de largura de avenida no bairro Sarandi.
Porto Alegre, 27/8/2026 — O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) adiou, em sessão ordinária realizada na noite passada, a votação do processo que propõe a alteração do traçado e a redução do gabarito de gravame viário no prolongamento da Avenida Assis Tobrian (também citada nos debates como Assis Chatubriand). O debate travou diante da cobrança de conselheiros por uma manifestação formal do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) sobre o destino de famílias que vivem em uma ocupação irregular no local. Sem um posicionamento político do órgão habitacional no processo, o relator, conselheiro Emerson Santos (representante do Orçamento Participativo no conselho), manifestou voto contrário à medida, provocando um pedido de vistas para negociação ao longo da semana.
O processo administrativo em debate (SEI 24.0.000036739-3) foi requerido pela empresa Beraval Participações S.A. e trata de um trecho situado entre as avenidas Sertório e Severo Dullius, no bairro Sarandi, na Região de Planejamento 2 (embora inicialmente indicada como Região 3 pela prefeitura, a localização foi corrigida pelo conselheiro Jackson, representante regional, cujo sobrenome também não consta no áudio oficial). A proposta da empresa era reduzir a diretriz da via de 24 metros para 12,5 metros. Contudo, a Diretoria de Planejamento Urbano (DPU) propôs um gabarito de 15 metros, sob a justificativa de que a redução é viável para a mobilidade e diminuirá o número de residências atingidas em comparação com o planejamento original.
Participação comunitária e impacto social
A sessão contou com a participação de Bianca Garcia, presidente da Associação de Moradores da Vila Nazaré, comunidade que reside na área lindeira ao Aeroporto Internacional Salgado Filho e que é diretamente impactada pelo traçado viário. Convidada pelo conselheiro Emerson, Bianca Garcia destacou a resistência e o trabalho social na região, como o funcionamento de uma cozinha comunitária que serve de 300 a 400 refeições diárias para moradores e pessoas em situação de rua. Ela defendeu a importância da permanência das famílias na localidade. A própria sede da associação de moradores está na rota prevista para o prolongamento da via.
O embate entre a técnica e a política
A discussão evidenciou uma divisão clara entre os conselheiros. O conselheiro Emerson apontou que a pendência do processo não era técnica, mas política. Embora tenha concordado que a redução da largura da via de 24 para 15 metros representa um avanço técnico, ele criticou a falta de retorno do DEMHAB e da Procuradoria-Geral do Município (PGM) quanto ao plano de remoção e atendimento das famílias afetadas. “É uma questão política para resguardar os conselheiros, para não criar aquela situação de que o conselheiro aprovou uma diretriz que acarretou a remoção de famílias sem garantias futuras”, declarou.
Por outro lado, a conselheira Vaneska Paiva Henrique (representante da Diretoria de Planejamento Urbano/SMAMUS) defendeu a regularidade do rito técnico. Ela explicou que o gravame viário é um instrumento preliminar de planejamento urbano. Segundo ela, a fixação ou alteração de gravame não se confunde com a execução de obras viárias ou a remoção imediata, etapas que exigiriam um cadastramento específico das famílias apenas no momento do desenvolvimento do projeto. Ela argumentou que exigir um censo e planos de reassentamento em fases iniciais inviabilizaria o planejamento urbano, dada a natureza dinâmica das ocupações informais.
A tese de que o conselho deve exigir garantias sociais antes de aprovar alterações viárias ganhou forte apoio de outros representantes. O conselheiro Luiz Antônio Marques Gomes (representante da Região de Planejamento 6) salientou que, regimentalmente (citando os artigos 10 e 22 do Regimento Interno), os conselheiros têm o direito de solicitar diligências a outros órgãos municipais. Gomes ressaltou a importância de levar segurança às comunidades: “A manifestação do DEMHAB é o que nos leva à comunidade com segurança para olhar na cara do morador e dizer que a prefeitura está comprometida a ajustar as coisas e realocar quando isso acontecer”. Os conselheiros Jackson Roberto Santa Helena de Castro (RGP 3) e Felisberto Seabra Luisi (RGP1) também reforçaram a necessidade de os órgãos da prefeitura demonstrarem preocupação prévia de forma integrada.
Diante do impasse e da iminência de um voto contrário do relator, a conselheira Sônia Castro (representante do Gabinete do Prefeito de Porto Alegre) solicitou vistas ao processo. O conselheiro Antônio Carlos Zago (representa o SINDUSCON e presidiu o colegiado na ausência do secretário municipal do “meio ambiente, urbanismo e sustentabilidade” de Porto Alegre) concedeu a suspensão da votação e sugereu que, durante a semana, o relator Emerson, a equipe da DPU e representantes do DEMHAB se reunam para alinhar um entendimento político que esclareça as dúvidas da comunidade antes de o processo retornar à pauta. Durante a sessão, Rogério Gustavo de Los Santos Ferreira (representando o DEMHAB) manifestou-se de forma breve pelo chat da transmissão ao vivo, afirmando considerar “perfeita” a manifestação técnica apresentada pela DPU.
Outros expedientes
Além do polêmico debate sobre a redução do gabarito de diretriz viária no prolongamento da Avenida Assis Tobrian (Processo SEI 24.0.000036739-3), que acabou adiado por pedido de vistas da conselheira Sônia Castro, o conselho deliberou e aprovou outras três propostas de planejamento urbano na capital. A primeira delas tratou da adequação da diretriz viária 914 e transferência do gravame de área verde da Praça Carlos Tesman (Processo SEI 22.0.0013161-3), na Região de Planejamento 3, aprovada por 20 votos a 3. Na mesma região, o plenário acolheu por 19 votos a 2 a inclusão e redução de gravame de traçado viário para viabilizar a regularização fundiária da Rua Júlia Dip (Processo SEI 19.0.001520418), uma demanda de infraestrutura aguardada há cerca de 20 anos pela comunidade local.
Também recebeu parecer favorável do colegiado, por 19 votos a 1, a proposta de alteração de gravame para alargamento do acesso Carlos Lindolfo Goetsk e acréscimo de área de retorno (Expediente 625.001547782), no bairro Belém Novo (Região 8), medida apontada como essencial para garantir o tráfego seguro de caminhões de lixo e veículos de emergência. Por fim, a deliberação sobre o prolongamento de três vias oriundas do loteamento Senhor do Bom Fim para conexão entre as avenidas Assis Brasil e Francisco Bittencourt (Processo Final 220), na Região 3, foi postergada após a concessão de um pedido de vistas conjuntas aos conselheiros Jackson e Maurício Fernandes, inviabilizando a votação definitiva da matéria naquela noite.
Sessões
As sessões do CMDUA são realizadas de forma virtual permitindo a participação externa apenas na parte das comunicações no início de cada reunião e são transmitidas ao vivo pelo canal da secretaria no YouTube.
Integrantes
Veja os atuais integrantes do CMDUA
Redação do Jornalista João Batista Santafé Aguiar Assine o Canal do AgirAzul.com no WhatsApp – todas as notas publicadas aqui e algumas mais no seu celular.
