A transição energética e os desafios para a superação do carvão mineral e do metano na América Latina foram os temas centrais de uma recente transmissão ao vivo intitulada “COP 31 em Foco: Caminhos para a Transição Justa”. O debate foi conduzido por Renata Sembai, coordenadora de mobilização e eventos do Instituto Arayara, e contou como principal convidado com o engenheiro John Wurdik, gerente de transição energética nas regiões carboníferas do Instituto e coordenador do Congresso Transição Justa. Durante o encontro, os especialistas analisaram os cenários pós-COP 30 e os severos gargalos socioambientais que ameaçam as comunidades locais e os trabalhadores do setor energético na região.
O Avanço do ‘BAN’ e a Crítica às ‘Leis Fakes’ de Transição
Entre os pontos de avanço discutidos, destaca-se a consolidação do Mecanismo de Ação de Belém (BAN), um instrumento focado na transição justa no âmbito da UNFCCC. O mecanismo busca alinhar compromissos climáticos com as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para assegurar que os trabalhadores não sejam deixados para trás no processo de descarbonização.
No entanto, John Wurdik alertou para a profunda desconexão entre o discurso diplomático internacional e a prática política doméstica do Brasil. Logo após a COP 30, o governo brasileiro sancionou a Lei 15.269 (originada da MP 304), que estendeu a contratação de usinas termoelétricas a carvão mineral até o horizonte de 2040, exemplificada pela usina de Candiota. Wurdik classificou essas legislações como “leis fakes de transição energética”, argumentando que elas servem apenas para destinar recursos públicos bilionários ao caixa das empresas, sem prever qualquer dispositivo de amparo, requalificação ou proteção à renda dos trabalhadores da cadeia carbonífera.
Adicionalmente, foi ressaltado que a usina de Candiota opera com índices alarmantes de ineficiência, figurando na última posição (55ª de 55) em eficiência energética entre as termoelétricas fósseis em operação no país, com apenas 26% de aproveitamento útil.
Zonas de Sacrifício e Impactos Críticos à Saúde Humana
A ausência de um mapa do caminho (roadmap) claro e vinculante para a eliminação dos combustíveis fósseis agrava a realidade das chamadas “zonas de sacrifício ambiental” na América Latina, caracterizadas por forte racismo ambiental. Wurdik expôs dados graves sobre a contaminação nessas áreas. Um estudo realizado na região carbonífera de Candiota identificou que peixes carnívoros e de fundo apresentavam contaminações severas por metais pesados altamente tóxicos, como cromo, chumbo, mercúrio e arsênio.
O impacto mais preocupante reflete-se diretamente na saúde das crianças locais. Um estudo conduzido pelo professor Flávio, da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG), detectou concentrações de chumbo na urina de crianças em Candiota em níveis 20 vezes superiores ao limite tolerável estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Cenários semelhantes de degradação e exclusão social se repetem em outros países produtores de carvão na América Latina, como México, Colômbia e Chile, além de estados brasileiros como Santa Catarina, onde cerca de 10% do território está contaminado por passivos da mineração de carvão.
O Mito do Gás Natural e do Metano como Combustíveis de Transição
Outra importante denúncia feita durante a transmissão refere-se ao forte lobby que tenta promover o gás natural como uma alternativa limpa. Wurdik enfatizou que o gás natural não é um combustível de transição. A queima do gás e os vazamentos frequentes de metano têm um impacto brutal no aquecimento global e na saúde respiratória das populações. Como exemplo prático desse risco, foi citado o caso da Usina Termelétrica de Brasília (UTE Brasília) — viabilizada por emendas parlamentares (“jabutis”) na lei de privatização da Eletrobras —, que ameaça duplicar as emissões do setor de energia do Distrito Federal em uma região que já sofre gravemente com o clima seco e com problemas respiratórios.
Participe: II Congresso Internacional Transição Justa
Para dar vazão científica e comunitária a esses debates cruciais, o Instituto Arayara promove em novembro o II Congresso Internacional Transição Justa, Obsolescência do Carvão Mineral e Metano. Com o tema central “Saúde e Meio Ambiente em Territórios Fósseis”, o evento será interdisciplinar, gratuito e trilingue (com suporte em português, inglês e espanhol).
O congresso ocorrerá em formato híbrido, com sedes presenciais em Porto Alegre (RS) e Fortaleza (CE), mas com todas as apresentações de trabalhos acadêmicos realizadas de forma online, permitindo a participação global de pesquisadores sem a necessidade de deslocamento.
As inscrições de trabalhos científicos, diagnósticos comunitários, análises jurídicas e propostas de políticas públicas foram prorrogadas até o dia 10 de setembro. Os interessados podem submeter seus resumos diretamente na página oficial do congresso.
Redação do Jornalista João Batista Santafé Aguiar Assine o Canal do Jornalismo Ambiental no Brasil e no Mundo no WhatsApp – todas as notas publicadas aqui e algumas mais no seu celular. Link para contatos e envio de materiais para neste link.
