Parlamentares gaúchos tentam disfarçar ataque a leis ambientais
Preocupada com a possibilidade de retrocessos, a Agapan acompanha o tema em estado de alerta.
Para a AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, os deputados estaduais que integram duas subcomissões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS (ALRS) utilizam de eufemismo para mascarar a intenção de flexibilizar o Código Florestal (Lei 9.519/1992) e o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 11.520/2000) para satisfazer pressões de interesse econômico. Elton Weber (PSB) e Frederico Antunes (PP) são, respectivamente, os relatores das subcomissões. Afirma o noticiário da entidade que o referido eufemismo se dá, mais especificamente, por conta do uso do termo “aperfeiçoamento”, que é utilizado pelas duas subcomissões que tentarão, na verdade, justificar a fragilização pretendida das leis ambientais.
A promotora de Justiça do Ministério Público estadual Ana Marchesan chamou a atenção para o fato de que a proteção ambiental constitui direito constitucional e que o MP estará atento às propostas de alterações. Ela mostrou preocupação com a iniciativas da CCJ e falou da importância do atual Código Ambiental e da necessidade de consolidar a legislação, sem retroceder.
Instigado por alguns participantes, o deputado Frederico Antunes se comprometeu a criar um grupo de trabalho formado por pesquisadores, estudiosos e ambientalistas para avaliar as propostas que serão encaminhadas pelas subcomissões.
Confira, abaixo, a íntegra da carta:
Carta à sociedade gaúcha
A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN, cumprindo sua missão institucional de velar pela inviolabilidade do direito à vida, pelo resguardo do princípio da preservação do ambiente e do direito à informação ambiental, valores elevados à condição de direitos fundamentais constitucionais respectivamente pelos artigos 5 e 225 da Constituição Federal, amparada no livre exercício da Legítima Defesa do Ambiente Natural, vem denunciar publicamente o perigo iminente de flexibilização da legislação ambiental gaúcha na forma das propostas de alteração do Código Estadual de Meio Ambiente e Código Florestal Estadual que estão em curso na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Estas alterações que modificam para pior a já combalida realidade legislativa ambiental vigente em nosso estado, conquistada palmo a palmo e a duras penas pelo conjunto da sociedade gaúcha em embates vigorosos, atendem a interesses corporativos e principalmente alheios à proteção do ambiente e ao respeito à vida.
Por essas razões e pelo claríssimo e concreto perigo de retrocesso ambiental, a AGAPAN, posicionando neste contexto o seu lema “a vida sempre em primeiro lugar”, comunica que não só está monitorando e acompanhando atentamente as discussões em curso naquela casa legislativa, como não silenciará e muito menos recuará na denúncia, na responsabilização dos envolvidos e na ação democrática urgente e contundente, como forma de barrar mais essa iniciativa de recuo ambiental e democrático, que se ostenta em benefício de poucos e em flagrante prejuízo à sociedade riograndense e ao ambiente natural.
Porto Alegre, 2 de maio de 2016.
Leonardo Melgarejo – Presidente da AGAPAN
Fonte: Imprensa Agapan
Fotografia: Marcelo Bertani | Agência ALRS