GOVERNO TENTA SUSPENSÃO DE RESOLUÇÕES DO CONSEMA PARA FAVORECER OBRAS DO PAC

porRedação

GOVERNO TENTA SUSPENSÃO DE RESOLUÇÕES DO CONSEMA PARA FAVORECER OBRAS DO PAC

CONSEMA 2013

 

SUSPENSÃO DE RESOLUÇÕES CONSEMA PARA PAC…

Reunidos na Sociedade de Engenharia-RS, os conselheiros do CONSEMA ouviram motivos para que sejam suspensas por três anos as Resoluções CONSEMA 128 e 129 – que impõem maior rigor no padrão de emissão de efluentes sanitários. A justificativa principal seria a imposição temporal para aplicação de recursos disponibilizados pelo PAC. Também foi ressaltado que os custos para atnedimento destas Resoluções é alto, inviabilizando empresas do setor a investirem nas obras. Após a apresentação do panorama estadual e da situação do RS no cenário nacional, foi projetada a proposta de Minuta do CREA/RS, que “Dispõe sobre a excepcionalidade dos sistemas públicos de esgotamento sanitário, no que diz respeito aos padrões e condições para a emissão de efluentes líquidos em águas superficiais do Estado do Rio Grande do Sul”.

Na realidade, a proposta apresentada  já era uma versão alterada, enviada em regime de urgência com menos de 48h da plenária – o que foi ressaltado pela conselheira Edi Fonseca/AGAPAN.  O Conselheiro Paulo Brack destacou que o CONSEMA tem um histórico de tratar temas importantes com urgência, sem o devido tempo para discussão. Lisiane Becker, conselheira pela MIRASERRA, reforçou que a minuta não pode desconsiderar os planos de bacia hidrográfica, como apontado pelo técnico da FEPAM.

Deste modo, pediram vista ao processo as ONGs MIRASERRA, AGAPAN, INGÁ e outros quatro conselheiros. Os pareceres serão votados na reunião extraordinária no dia 09 de maio.

CONSEMA PERMANECE DISCUTINDO ITENS 
PARA PAUTAR REUNIÕES

Ano novo, pauta velha…Inacreditavelmente, a instância máxima da política ambiental do Rio Grande do Sul AINDA utiliza o tempo para debater o debate!!

Desde novembro de 2012, a reunião do CONSEMA em março, não prevista oficialmente (na última reunião de 2012, não foi sequer apresentado e votado um calendário de reuniões), coincidiu com a do CONAMA, em Brasília.

Neste contexto, a MIRASERRA esteve representada pela jor. Gelcira Teles, visto que a biól. Lisiane Becker estava na plenária do CONAMA.

Dos apontamentos registrados pela conselheira da MIRASERRA, destacam-se:

– Aprovado por unanimidade o calendário apresentado e a retomada da agenda de 2012.

– Matriz energética. – Farão seminário, incluindo o carvão.

– Revisão da Resolução CONSEMA 102 (Proposta MIRASERRA)***. Priorizar a finalização da reformulação do Regimento Interno do CONSEMA, modernizando-o e considerando (Proposta SERGS): Reuniões mensais da Presidência do CONSEMA com os presidentes das CT e estudar a viabilidade de criação de uma Câmara Técnica para auxiliar no licenciamento ambiental em caráter supletivo. – Colegiado reforçou que o assunto é prioritário, Sema está reunindo informações e secretária executiva afirmou que vai apresentar proposta, assim como revisão e composição das Câmaras Técnicas.

– Lei Complementar 140 e competência estadual e municipal***: Contemplado acima o licenciamento no litoral. Sugestão de encaminhamento para a CTP de Gestão Compartilhada. / Rumos do SIGA após LC 140 (Proposta MIRASERRA). – Assunto será levado à reunião da CT. Uma lei federal está contemplando esta pauta.

– Transgênicos – Será trazido relatório aos conselheiros sobre remediação de áreas contaminadas.

– Apresentação de Gabriela Freitas como nova secretária executiva. Endereço: Av. Borges de Medeiros, 261, 12 andar. Tel.: 3224.5983.

– Zoneamento Ecológico-Econômico do RS (ZEE): Definição pelo CONSEMA dos critérios para elaboração do ZEE Estadual como instrumento de gestão, considerando diagnósticos de Planos de Bacias Hidrográficas, necessidade de definição global de potencialidades e fragilidades dos recursos ambientais do Estado e contemplando as atividades econômicas e o projeto de desenvolvimento a longo prazo. Sugestão de apresentação no CONSEMA para posteriores encaminhamentos. 
Instrução Normativa da Fepam em discussão interna com a Corsan. “Está evoluindo, entre abril/ maio”, conforme técnico da Fepam. CREA/RS solicitou para permanecer na pauta e Fepam fazer um relato do ZEE, em função da Normativa Nº3/2013 – 1ue tem competência pra “destronar” a Portaria Nº 36/2010, pois a Instrução é mais abrangente. CREA/RS “cobrou” que Fepam havia prometido um relato em dezembro. Aceita a inclusão na pauta por unanimidade. CREA/RS “ouviu falar” que Governo RS contratou um consultor para o zoneamento de todas as bacias, não confirmado pela Fepam. Vai para CT de Controle Ambiental . Já deliberado em 2012. Permanece na pauta.

– Vegetação dos Campos de Altitude: Já deliberado em 2012. Permanece na pauta.

– Pesca: Já deliberado em 2012. Permanece na pauta.

– Irrigação: Já deliberado em 2012. Permanece na pauta.

– Qualidade da Água: Proteção de mananciais e segurança no abastecimento público; segurança quanto ao enquadramento nos parâmetros de qualidade; ampliação do monitoramento da qualidade, contemplando também afluentes dos principais cursos d’água. Sugestão de encaminhamento para a CTP de Gestão das Águas. Colegiado definiu que se traga um diagnóstico para o Consema e, a partir daí, elaborar uma resolução.

– Gestão de Riscos Ambientais: Redução de vulnerabilidades em função dos danos e populações expostas; mapeamento de riscos e medidas de controle ambiental. Sugestão para que a SES apresente relato ao CONSEMA, para posterior encaminhamento do tema. Aguarda relato.

– Sistema Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural: Participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do RS – IPHAE e a questão da Mata Atlântica, entre outros objetos de interesse do sistema, as reservas biológicas, os parques, as florestas naturais, a flora e fauna. Solicitar por parte da Sema/Consema uma apresentação do IPHAE sobre o assunto.
Diagnósticos Situacionais. Já deliberado em novembro de 2012. Permanece na pauta.

– Licenciamento de condomínios de luxo no entorno de Unidades de Conservação: Farsul e Fiergs implicaram com o termo “condomínios de luxo” – “muito específico”, não cabe em ZEE”. Argumentado que se poderia citar “empreendimentos imobliários em geral”. Foi retirado da pauta, pelo que parece.

– Rumos do SIGA e Banco de Dados do Licenciamento.: SAERGS sugeriu que Consema e Secretaria Executiva informe a sistematização nba próxima reunião.

– Energia limpa: Fiergs vai validar em junho. Buckup (IGRÉ) interviu questionando o anúncio do Governo/RS da exploração do carvão mineral como energia limpa. Na opinião do biólogo, o carvão “é energia suja”.Aprovado. Assunto permanece na pauta.

***REUNIÃO CONJUNTA ENTRE CTPs foi frustrante!

Na tarde do dia 11 de março, as Câmaras Técnicas Permanentes  “Gestão Compartilhada Estado-Município” e “Assuntos Jurídicos” estiveram reunidas para iniciar a atualização da Resolução CONSEMA 102 e posteriores.

http://www.miraserra.org.br/consema_2013.htm

No entanto, o presidente da CTP AS, tendo assumido os trabalhos (decisão tomada somente entre os dois presidentes de CTP…) criticou o encaminhamento do Grupo de Trabalho formado em Reunião Extraordinária –  que foi convocada em menos de cinco dias de antecedência e em dia que a CTP GCEM não tem como usual, a saber: 2ª e 4ª quintas-feiras de cada mês.

O GT, compreendendo que a apreciação de minuta relativa à regulamentação da LC 140/2001 demandasse discussões internas de algumas entidades conselheiras, resolveu iniciar a discussão pela atualização da Res. CONSEMA 102.

Invalidando um encaminhamento que considerou como deliberação de um GT que não teria esta prerrogativa, o presidente da CTP AS ensejou uma forte discussão com diversas e fortes manifestações de contrariedade dos presentes – algo dificil de observar nesta CT.

Como fosse mais uma reunião sem apreciação do previsto e sem que os membros das CTPs tivessem sido informados preteritamente, o evento serviu para votar sobre a priorização da LC 140 sobre a Res. 102 e sobre um novo cronograma para esatas discussões.

A representante da MIRASERRA, biól. Lisiane Becker, se absteve do voto pela prioridade de tema, justificando que entidades não presentes  e que tinham como certo um prazo maior para discutir internamente a minuta regulamentadora da LC 140, agora seriam prejudicadas. Porém, como  já argumentara no GT, crê que a regulamentação da LC 140 é mais urgente, visto que o RS já possui uma tipologia de atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental local em Resoluções CONSEMA (102,110, 111, 168 e 232), mesmo que desatualizada.

Destaque foi dado para a ausência de atas da CTP GCEM, pela qual segue a insegurança de certas afirmações…

 

 

 

 

Sobre o Autor

Redação administrator

Jornalista, Porto Alegre, RS Brasil.

2 Comentários até agora

José Maria Wolff da SilvaPostado em11:22 am - out 2, 2013

NÃO DEIXEM A VIDA ACABAR….o alagado>>>Usina Pai Querê, vai destruir, MATAR, milhares de animais selvagens,árvores nativas, seres humanos e a fotossíntese…Se fizerem + esse alagado, será o fim, inclusive, do Rio Pelotas e seus Afluentes…!!! NÃO DEIXEM A VIDA ACABAR……SOCORRO!!!

José Maria Wolff da SilvaPostado em11:26 am - out 2, 2013

FAVORECIMENTO DE OBRAS DO PAC…..é pura lavagem de dinheiro para políticos…PAC = Partido Ampara CORRUPÇÃO…apenas, isso.
Vivem enganando o Povo….e faz tempo!!!

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