A promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder assinou Recomendação à Prefeitura Municipal de Porto Alegre na noite desta quarta-feira (ver abaixo o texto integral) para que deixe de ser concedida autorização dos eventos Festival Rap in Cena e Festival Turá no Parque da Harmonia antes da empresa concessionária apresentar um plano de mitigação e outro de monitoramento de ruídos durante os eventos.
No último domingo, o som de um show realizado no local foi ouvido em vários bairros de Porto Alegre. Tanto a Brigada Militar como a Prefeitura Municipal foram acionados pelos telefones 190 e 156, respectivamente, para que interviessem determinando a paralisação do evento, e responderam às pessoas que ‘havia autorização’ e que não poderiam “fazer nada” a respeito, conforme manifestações junto aos meios de comunicação de Porto Alegre.
A titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre também recomendou que o Parque da Harmonia seja objeto de licenciamento ambiental de regularização sob condições para proteger a fauna e a flora silvestres, para controle das emissões sonoras associadas aos eventos e para o manejo dos resíduos sólidos que venham a ser gerados no parque.
A Promotora Annelise fixou um prazo de 15 dias para uma resposta por escrito da Prefeitura sobre se a recomendação foi seguida ou não. Caso a recomendação não seja seguida, diz o próprio documento, poderão ser adotadas medidas legais e judiciais, “objetivando-se, inclusive, a punição dos responsáveis, além da responsabilização civil por eventuais danos que ocorrerem”.
O Festival Rap in Cena está previsto para outubro (ver). O Festival Turá, para novembro (ver). O responsável pela SMAMUS – Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade do Município tem dito em todas as oportunidades possíveis que toda a legislação vem sendo seguida.
Manifestação da Promotora
Annelise observou ao AgirAzul.com que não houve licenciamento ambiental preventivo às obras realizadas pela concessionária no local — “Tem muitas situações que agora a gente está observando, como a questão das árvores, a questão da fauna silvestre, também a questão do ruído, que foi o que me incentivou a fazer de uma vez essa Recomendação porque esse evento que teve no domingo gerou muitíssimas reclamações aqui para o Ministério Público”. Também afirmou que já existia um outro inquérito civil em andamento sobre um evento realizado em 2022.
“E como não teve licenciamento ambiental dessa concessão, da questão das obras, é um parque temático que vai receber eventos de grande porte com muito público”, continuou. Entende que não é possível ter um inquérito civil a cada evento e por isso é recomendado haver um licenciamento.
Considerou ainda que se trata de uma concessão de 35 anos e que o Município, através do licenciamento, “possa ter um olhar amplo para todas as atividades que têm potencial de causar impactos na região”. Então, “na largada, é muito importante que se consiga ter uma adequada gestão dos riscos associados a essa atividade“, observou.
Abaixo a íntegra do documento contendo doze ‘considerandos’ em que são citadas a legislação aplicável e o histórico da questão sonora e da falta de licenciamento ambiental embora as obras ali projetadas sejam de ‘grande porte’.
Texto do jornalista João Batista Santafé Aguiar, editor do AgirAzul.com. Autorizada a reprodução, citada a fonte. Para envio de materiais, críticas, corrigendas — página de contatos. Mais sobre o editor em http://www.joaobatista.jor.br.
