AgirAzul Edição Semanal
Segunda-feira, 20 de novembro de 2023
Edição finalizada às 9h15min
Editor: Jornalista João Batista Santafé Aguiar (Reg.Prof. 4826/DRT-RS)
Contém opinião, eventualmente.
Dano Ambiental – Publicado Protocolo que vai permitir dispensa de laudo pericial pela justiça brasileira
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou a Resolução nº 145/2023 que permite aos órgãos do Poder Judiciário a adoção do Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais. O protocolo foi construído a partir de um Grupo de Trabalho criado para sugerir medidas efetivas para a implementação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. Foi um dos últimos atos assinados pela Ministra Rosa Weber enquanto presidente do colegiado máximo administrativo da justiça brasileira.
Patrícia Laydner, juíza estadual do RS e integrante do Grupo de Trabalho junto ao CNJ que propôs o texto para a Resolução, entende importante que, pelo Protocolo, “a prova pericial poderia ser dispensada quando o dano ambiental estiver comprovado por imagens de satélite e sensoriamento remoto”, conforme declarou ao AgirAzul.com.
—Veja matéria completa no AgirAzul.com
Está acontecendo
— Extensas chuvas: rodovias interditadas; muro da Mauá, em Porto Alegre, sendo fechado novamente; populações sendo retiradas de suas moradias; bairro de Gramado, um dos lugares mais visitados por turistas do país, sendo evacuado pelo risco de deslizamentos. É isto o que está acontecendo. Te liga no noticiário!
Aconteceu
FALECEU o Eng. Agrônomo e. Professor Adilson Dias Paschoal, 82 anos. 16/11/2023. A imprensa de São Paulo atribui a ele a criação do termo ‘agrotóxico’ em artigo publicado em 1977. Foi precursor da agricultora orgânica na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz / USP. Defensor da agroecologia. A morte do professor foi lamentada pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Em um trecho da nota, é dito: Em 2017, após quarenta anos da publicação “Agroecossistemas – com ênfase nos agrotóxicos”, onde se utilizou o termo pela primeira vez, o agrônomo Adilson Paschoal, escreveu o artigo “É Agrotóxico, e não defensivo agrícola”, no qual reforça que o termo, contestado pelo agronegócio, “não é apenas etimologicamente correto, como também o é cientificamente, sendo a ciência que estuda os efeitos desses produtos denominada toxicologia”
–> Veja nota publicada em setembro de 2023 em homenagem ao Professor Adilson Paschoal no site do Instituto Brasil Orgânico. Link.
AGAPAN promove confraternização de final de ano e homenageia antigos militantes – No último sábado, a AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural realizou uma confraternização de final de ano e aproveitou a ocasião para homenagear com o Trofeu Padre Rambo três antigos participantes: Alfredo Gui Ferreira, o associado nº 1, Udo Silvio Mohr e José Celso Aquino Marques. A tarde acontecida na sede da APCEF (funcionários da Caixa Econômica Federal), em Ipanema, zona sul de Porto Alegre, foi coordenada pelo presidente da entidade, jornalista Heverton Lacerda. Um quarto homenageado, Caio José Lustosa, receberá o troféu em cerimônia que será realizada na Feira dos Agricultores Ecologistas – FAE, em data a ser divulgada. Veja a matéria no site do AgirAzul.com.
ARBORIZAÇÃO – 16/11/2023 – Painel no YouTube – Sociedade Brasileira de Arborização Urbana – SBAU – realizou Roda de Conversa sobre ‘Quedas de árvores: Crise e Respostas’ com os participantes convidados: Sérgio Brazolin – Biólogo – pesquisador no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), São Paulo/SP Marina Moura de Souza, Enga Florestal, CEMIG, Belo Horizonte/MG L Flavio Pereira Telles, Eng° Florestal, Diretor Regional Sudeste da SBAU, Rio de Janeiro/RJ – Mediador: • Ramis Tetu, Eng° Agrônomo, Assessor de Comunicação e Relações Institucionais da SBAU, Palmas/TO – Link para Arquivo no YouTube
JUSTIÇA (INSTITUCIONAL) – 17/11/2023 – 7a reunião do Fórum Interinstitucional promovido pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região em Porto Alegre foi realizada na última sexta-feira, 17/11/2023. A reunião debateu 3 temas: a Recomendação CNJ nº 145/2023 (link para texto oficial), que prevê a adoção do “Protocolo para Julgamentos de Ações Ambientais” no Poder Judiciário, o uso do instrumento MapBiomas para o monitoramento do bioma Pampa e o acompanhamento social da gestão pública do desmatamento. Participaram: mediação da Juíza Federal Rafaela Santos Martins da Rosa e expositores: Heinrich Hasenack, professor da. UFRGS, e Alexandre Krob, da ONG Curicaca. Disponibilizado o arquivo do Zoom neste link —usar a senha de acesso Yqx&sKX0. Matéria sobre o evento produzida pela Comunicação do TRF4 disponiblizada no AgirAzul.com neste link.
FEIRAS ECOLÓGICAS – A Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre promoveu audiência pública pela internet para ouvir as explicações do Secretário Cássio Trogildo, da Governança Local e Coordenação Política do Executivo municipal, com tempo maior, e mais 5 manifestações a favor e 5 contra, cada uma por 5 minutos, o Projeto de Lei 037/2023 de autoria do Poder Executivo que define várias exigências para funcionamento das Feiras de produtos orgânicos em logradouros públicos em Porto Alegre (a Feira do Menino Deus, no pátio da Secretaria da Agricultura do Estado, aos sábados e às quartas, não é atingida).
Veja a gravação no YouTube da TV Câmara. A maioria das intervenções solicitou maior prazo para discutir o texto e conseguir avançar em um consenso sobre o texto, bastante criticado pelo Conselho das Feiras (que reúne as feiras de Porto Alegre). Duas intervenções solicitaram o arquivamento da proposta “porque o texto deveria ser todo reescrito”. A Comissão de Produção Orgânica – CPOrg (link) vinculada institucionalmente ao Ministério da Agricultura por força de lei federal, e formada por instituições públicas e da sociedade civil (incluindo participantes das feiras de produtos orgânicos), está discutindo um posicionamento que deverá ser divulgado nesta semana.
A ACESSO Cidadania e Direitos Humanas entende que “algumas disposições (do texto do projeto de Lei) levantam preocupações em relação à autonomia dos feirantes e à natureza descentralizada desses eventos”. Veja a nota, na íntegra
Veja a a tramitação do projeto de Lei na Câmara de Vereadores.
CACHALOTES – Criada reserva para Cachalotes, na Dominica – A nação caribenha anunciou dia 16/11 a criação da primeira reserva para proteger os cachalotes – diz o noticiário da BBC – O primeiro-ministro do país, Roosevelt Skerrit, disse que a pesca comercial e os grandes navios seriam proibidos numa área ao largo da costa ocidental da ilha, localizada no sul do Caribe. A região é um importante local de amamentação e alimentação para mamíferos ameaçados de extinção.”Os cerca de 200 cachalotes que vivem em nosso mar são cidadãos valiosos da Dominica”, disse Skerrit. Cachalote é a maior baleia com dentes. Veja mais sobre os cachalotes. Os machos adultos chegam a 16m de comprimento.
NOVO RELATÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS – Divulgado relatório por organismos da ONU – Os governos, no seu conjunto, ainda planejam produzir mais do dobro da quantidade de combustíveis fósseis em 2030 do que seria consistente com a limitação do aquecimento global a 1,5°C. – Acesse a íntegra do Relatório, em inglês. Acesse a íntegra do webnário que divulgou as conclusões, em vídeo. Palavras de António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas: “Os governos estão literalmente a duplicar a produção de combustíveis fósseis; isso significa problemas duplos para as pessoas e para o planeta. Não podemos enfrentar a catástrofe climática sem atacar a sua causa profunda: a dependência dos combustíveis fósseis. A COP28 deve enviar um sinal claro de que a era dos combustíveis fósseis acabou – de que o seu fim é inevitável. Precisamos de compromissos credíveis para aumentar as energias renováveis, eliminar gradualmente os combustíveis fósseis e aumentar a eficiência energética, assegurando ao mesmo tempo uma transição justa e equitativa”. Site oficial da COP-28 – acesse.
Vai acontecer
—24 a 26/11/2023 – Mutirão de bioconstrução no Sítio Bandeira Branca, em Maquiné, RS. Com Vicente Medaglia e Jaime Carvalho. Aprenda a técnica exclusiva de construir com base na fermentação do barro. Promoção da Escola de Sustentabilidade. Ainda há vagas. Acesse aqui para mais informações e inscrições, ou envie um whats para 51 997365705 (Vicente)—25 e 26/11/2023 – Oficina de Observação de Aves no Rincão Gaia, com Carla Fontana e Eduardo Chiarani. Contatos pelo WhatsApp 51 997253685 – Como Chegar – Mais informações
—24/11/2023 – PLANO DIRETOR DE XANGRI-LÁ – Um grupo de moradores e veranistas de Xangri-lá está convidando para a Audiência Pública a ser realizada na Câmara de Vereadores – rua Rio Douradinho, 1385, em Xangri-lá, na próxima quinta-feira, dia 24, às 15h. O grupo defende uma cidade horizontal e baixa. PLANO DIRETOR DE TORRES – O novo plano diretor está sendo votado pela Câmara de Vereadores.
—20 a 23/11/2023 – XII Congresso Brasileiro de AgroEcologia – O Rio de Janeiro receberá comitivas de todo o país. Dia 22, às 13h30, lançamento da Cartilha “Tudo o que você (não) queria saber sobre Agrotóxicos” na Tenda Rachel Carson. O CBA vai comemorar 20 anos de eventos, iniciados em 2003, em Porto Alegre, RS. O XII CBA será realizado entre os dias 20 e 23 de novembro de 2023, na cidade do Rio de Janeiro. A expectativa dos organizadores é de 5.000 participantes entre pesquisadoras/es, docentes, estudantes, técnicas/os e extensionistas, agricultoras/es familiares, povos e comunidades tradicionais e ativistas dos movimentos sociais.
22 e 23/11/2023 – Ministério Público do RS promove o Seminário que discutirá a governança frente às ‘mudanças climáticas’, ouvirá cientistas e administradores públicos. Veja a matéria publicada no AgirAzul.com.
21/11/2023 – Congresso Brasileiro de Agroecologia, no Rio de Janeiro. Lançamento do livro Manual de Avicultura Orgânica no Teatro Armazém – Barracão de Saberes, Espaço 2 – Seção 3 – às 19h50min. livro de Angela Escosteguy e Márcia Jantzen. Autoras presentes. Somente para inscritos. Promoção: IBEM e UFRGS com apoio do MAPA. – — Programação — Inscrições
17/12/2023 – Dia do Pampa – Rede Campos Sulinos lembra que se está há um mês do Dia do Pampa.
Jornalismo Ambiental
— Reportagem de ‘O Eco’ ganha prêmio internacional de jornalismo científico – A reportagem “Lar cada vez menor: um macaco encurralado pelo desmatamento“, de autoria da repórter especial de ((o))eco Duda Menegassi, ficou com a prata na categoria pequeno veículo. É a primeira vez que o AAAS Kavli Science Journalism Award é dado a um veículo brasileiro. Veja mais informações.
—23/11/2023 – Os ganhadores do Prêmio SEMA-FEPAM de Jornalismo Ambiental serão conhecidos em cerimônia que será realizado nesta quinta-feira, 23/11/2023, em Porto Alegre, Brasil.
—16/11/2023 – “Morte na Floresta – Uma autoestrada está acelerando a destruição de um recurso global vital. Neste trecho, as matanças começaram”. Este são o título e frases de apoio do título da matéria vencedora do Prêmio Nina Mason Pulliam de 2023. Os autores foram Terrence McCoy, Júlia Ledur e Cecília do Lago com fotos de Raphael Alves e Rafael Vilela A reportagem foi publicada no Washington Post e receberá o Prêmio SEJ de Reportagem sobre Meio Ambiente de 2023. SEJ é a sigla de Society of Environment Journalists, com sede nos Estados Unidos. Site
—Aliás, falando em SEJ, acontecerá na Philadelphia, entre 3 e 7/4/2024, a Conferência Anual sobre Jornalismo Ambiental. As inscrições ainda não foram abertas. Informações aqui.
—Foi lançado pela SEJ na quinta-feira passada, 16/11/2023, o Guia dos Jornalistas para Meio Ambiente + Energia, publicação em que jornalistas exercitam a arte da previsão sobre o que acontecerá em 2024. Link aqui para o vídeo da cerimônia. O evento ocorreu na Universidade George Washington, em Washington, D.C. Patrimônio Histórico e Cultural
—ARRANHA-CÉU NO CENTRO DE PORTO ALEGRE —A construção de um edifício com 100m de altura, ou 41 andares, entre a rua Duque de Caxias e a rua Fernando Machado, no Centro Histórico de Porto Alegre, foi tema da Audiência Pública promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa em 10/11/2023 – A obra, se permitida pela Prefeitura Municipal, provocará maior sombreamento de diversas edificações próximas entre as quais o Museu Júlio de Castilhos, que tem o prédio tombado, e o próprio Palácio Piratini, que sedia o gabinete do Governador do Estado. Veja link para a gravação no YouTube. Artigo da Professora aposentada da UFRGS Lúcia Mascaró também trata do assunto e foi publicado no Sul21 e AgirAzul.com.
— PRÉDIO DA SMOV, PORTO ALEGRE – Para o IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil – Seção RS, o prédio que sediou a Secretaria Municipal de Obras do Município nos últimos anos (veja no Maps), e agora abandonado e com leilão de venda para particulares marcado para 27/11/2023, até pode ser repassado, mas a sua destruição deveria ser impedida pelo seu valor arquitetônico, exemplar . Haverá novos fatos até o dia 27, certamente. O imóvel foi avaliado em R$ 48 milhões. O IAB RS publicou uma nota (link) em defesa do prédio em 13/11/2023.
— CRISE CLIMÁTICA – IPHAE participa de Seminário – O Arquiteto e Urbanista Renato Savoldi, Diretor do do IPHAE – Instituto do Patrimônio Histórico e Artística do Estado do RS, será painelista sobre ‘Eventos Climáticos extremos e destruição do patrimônio cultura edificado —os desafios da prevenção e da reconstrução”. Em 22/11/2023, 11h, no Auditório Mondercil Paula de Moraes em evento promovido pelo Ministério Público. Mais informações.
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