O InGá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais completou 25 anos de atuação neste domingo, 7 de abril de 2024. Transcrevemos texto de autoria do coordenador do INGÁ, Paulo Brack:
O Início
O InGá, que tem nome associado também a uma árvore (ingá-de-beira-de-rios), surgiu em 7 de abril de 1999, tendo reunido em sua assembleia de fundação, na maior parte de seus membros, biólogos recém egressos do Curso de Biologia da UFRGS, estudantes, membros do Programa Macacos Urbanos e da Comissão de Luta pelo Parque Estadual de Itapoã (CLEPEI), entre outros, em sua maioria jovens.
Inicialmente, essa ONG ambientalista tinha como objetivo principal colocar em prática ações para superar a inquietação de uma juventude que queria estar engajada em projetos em prol da biodiversidade e meio ambiente.
O InGá desenvolvia trabalhos, com apoios principalmente da Fundação O Boticário, com temas como viveiro de plantas nativas, em especial das restingas, no Parque Estadual de Itapuã e na Reserva Biológica do Lami, conservação do bugio-ruivo em Porto Alegre, incluindo corredores ecológicos para esta espécie ameaçada de extinção, envolvimento com a proteção das Unidades de Conservação de Porto Alegre, e contribuir com políticas públicas nestas temáticas.
Onde Atua o InGá?
Atualmente a ONG InGá, sediada em Porto Alegre, faz parte da representação de uma das 5 entidades, por indicação e compromisso com a Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA-RS), no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e no Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), tendo também atuado no Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Por diversas ocasiões, o InGá também fez parte da coordenação da Apedema. Nossa entidade está envolvida em diferentes frentes ambientalistas, tanto dentro como fora dos conselhos, como apresentaremos a seguir.
O InGá e as Lutas Estaduais
Em âmbito Estadual, temos lutas e ações judiciais, e apoio nas lutas por parte da ONG Curicaca, em defesa da continuidade das atividades da Fundação Zoobotânica (Jardim Botânico, Museu de Ciência Naturais, Parque Zoológico), sob a responsabilidade da SEMA, pedindo responsabilização por danos em coleções de cactos, por exemplo, e apresentando documentos contrários à Concessão do Jardim Botânico, este processo com certo sucesso na Justiça, até agora. Também apresentamos documentos de questionamentos às concessões do Parque Estadual do Turvo e demais parques estaduais e nacionais (ICMBio), pela forma de modelagem meramente comercial, tecnicamente irregular, sem controles do Estado (não há documento dos técnicos da SEMA que avalizem a concessão) e da sociedade. Desde o final de 2022, o InGá cobra, por ofício à SEMA e ao Consema, uma apresentação da gestão (que deveria ser predominantemente técnica) quanto à administração das UCs do Estado, infelizmente sem respostas. Acompanhamos, por convite ao InGá, por parte da Assembleia Legislativa do RS, a Frente Parlamentar em defesa das Unidades de Conservação.
No RS, o InGá faz parte do Comitê Contra a Megamineração no RS (CCM-RS) e está em lutas conjuntas contra o Carvão Mineral (Projeto Mina Guaíba, minas de carvão de Candiota e projeto de Termoelétrica a carvão Nova Seival), questionando também os Projetos Caçapava (temporariamente abandonado), Projeto de Mina de Fosfato Três Estradas, em Lavras do Sul. Também fizemos questionamentos por ofício quanto aos Projetos de Parques Eólicos na Laguna dos Patos, já que incidiram em Áreas Prioritárias para a Biodiversidade.
No que se refere à bacia do rio Uruguai, nossa entidade encaminhou ao MPRS e ao MPF, em 2015, tendo êxito na abertura de ação na Justiça Federal que garante o impedimento da Eletrobras em dar continuidade aos estudos para implantação da Hidrelétrica de Panambi, com lago previsto de 33 mil hectares, a partir do município de Alecrim, com impactos potenciais ao Salto do Yucumã e Parque Estadual do Turvo. Em 2013, estudos anteriores do InGá e ações na justiça colaboraram para um indeferimento histórico, da Licença Prévia à Hidrelétrica Paiquerê, no rio Pelotas (Bom Jesus e Lages), por parte do Ibama,cuja atividade que implicaria o desmatamento de 4 mil hectares de florestas com araucária. O InGá foi o idealizador e um dos coordenadores, junto com Amigas da Terra Brasil e outras entidades, de três eventos denominados Fórum Sobre Impacto das Hidrelétricas (2001, 2005 e 2008), com a forte preocupação com a destruição socioambiental provocada pelos projetos de hidrelétricas, principalmente nas bacias dos rios Pelotas-Uruguai e Taquari-Antas. O Ingá esteve envolvido, inclusive em ações judiciais, com outras entidades, e em apoio ao MAB, na denúncia da fraude do EIA RIMA que resultou na hidrelétrica de Barra Grande, onde foram (2004 e 2005) criminosamente destruídos 6 mil hectares de florestas com araucária, dos mais contínuos remanescentes do Domínio Mata Atlântica no vale do rio Pelotas e bacia do rio Uruguai. Outros projetos também foram denunciados no rio Taquari-Antas, e com várias ações na justiça, encabeçados pelo advogado e doutorando da UFSC, Marcelo Mosmann, por incidir na Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
No aspecto ligado ao campo e à agricultura, o InGá faz parte da Coalizão Pelo Pampa, cobrando em ofícios a obrigatoriedade do cumprimento da Reserva Legal no Bioma Pampa, dos Programas de Regularização Ambiental e do Cadastro Ambiental Rural. Também, nossa entidade, junto com entidades vem cobrando desde 2007 respeito aos ecossistemas naturais que restam dos Campos Sulinos, tentando fortalecer, e não retroceder, no Zoneamento Ambiental da Silvicultura, principalmente no Consema.
No tema agricultura, em 2021, o InGá somou-se a muitas entidades (Ser Ação, Amigas da Terra, Agapan, entre outras,) contra o PL 260/2020, que acabou sendo aprovado em regime de urgência, flexibilizando uma lei estadual de 1982, que permitiu a comercialização de agrotóxicos sem registro no Brasil. Nossa entidade também é apoiadora de agricultores agroecológicos e co-autora de ações na justiça, cobrando punição, políticas públicas e reparação em relação a ação criminosa de pulverização aérea e deriva de agrotóxicos aos agricultores agroecológicos e moradores de assentamentos de Nova Santa Rita, RS.
Em 2020 e 2019, nossa entidade somou-se a outras e também a movimentos contrários à flexibilização de mais de 400 itens do Código Estadual de Meio Ambiente (Lei 11.520/2000), aprovada, via projeto governamental (Governo Eduardo Leite), em regime de urgência, resultando na precária Lei n. 15.434/2020 que deixou mais desprotegida a biodiversidade do RS.
Há uma década e meia, o InGá também é responsável por várias ações contra loteamentos ou condomínios fechados em zonas de restingas no Litoral Norte do RS, por meio de grandes empreendimentos que desrespeitam as leis e a biodiversidade local.
O Ingá e as Lutas Ambientais em Porto Alegre
Até 2016, o InGá como outras entidades, como Econsciência e Amigas da Terra, tinham um espaço de participação no COMAM não estrangulado como a partir de 2017, onde o secretário de meio ambiente da época retirou a indicação que a Apedema fazia (em assembleia) para a representação das ONGs ambientalistas no COMAM. Inclusive, participamos de editais do Fundo Pró Ambiente de Porto Alegre, tendo sido uma das entidades selecionadas em três anos com recursos para projetos. Estes editais ocorriam até 2016. Em 2013, fomos resposnsáveis pela Cartilha das Frutas Nativas de Porto Alegre.
Atualmente, mais concentrados em Porto Alegre. Em junho de 2020, lançamos o documento Dar Visibilidade à Temática Ambiental nas Eleições Municipais de Porto Alegre. Atualmente, estamos nas Lutas em Defesa do Parque Harmonia, Anfiteatro Pôr do Sol, Orla do Guaíba Pública, sem concessões privadas e destruição de Parques e demais Áreas Verdes.
Em Porto Alegre. Nossa entidade, junto com outras, vem lutando contra o Arboricídio na Capital e pela qualificação da Arborização, inclusive tendo obtido na ação na Justiça contra o fechamento e pela garantia da revitalização do Viveiro Municipal da SMAM. Em dezembro de 2023, o InGá obteve a aprovação, pelo COMAM, das Listas de Flora Ameaçada e Rara com ocorrência natural em Porto Alegre, publicado no dia 9 de janeiro de 2024, no Diário Oficial do Município. Vimos também tentando, desde 2021, a constituição de um Grupo de Trabalho para acompanhar e fortalecer as Unidades de Conservação Municipais, no COMAM.
Entre 2022 e 2023, o InGá assumiu críticas e contribuições ao Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica em Porto Alegre.
Há mais de uma década e meia, o InGá, junto com a ONG UPV, Preserva Arroio Espirito Santo, entre outros, também atua no questionamento ao Loteamento Ipanema, que poderia destruir com pelo menos a metade dos 13 hectares de remanescentes da Mata Atlântica naquele bairro, com a defesa desta área por parte dos advogados Marcelo Mosmann e Luciele Souza. Da mesma forma como entidades de Porto Alegre, o InGá foi crítico e denunciou o empreendimento Arado Velho (Ponta do Arado), em Belem Novo, onde a SMAMUS promoveu a mudança de Regime Urbanistico, que era de Área de Proteção ao Ambiente Natural para Área de Uso Intensivo, no Plano Diretor Urbano e Ambiental de Porto Alegre. Na mesma linha, criticamos o Projeto de Loteamento Alphaville II, pois destruiria também com áreas naturais e colocaria em risco espécies ameaçadas de extinção de flora e fauna.
No tema da arborização, o Ingá participou de várias denúncias em um movimento denominado “Chega de Arboricídio em Porto Alegre”, com mobilizações (denúncia do Guapuruvu da 24 de Outubro) ofícios aos órgaos municipais, Prefeitura de Porto Alegre eMinistério Público do RS, incluindo atividades de atos públicos na frente da SMAMUS, em outubro de 2023, com entrega simbólicas de um Machado de Prata, direcionado ao Secretário Germano Bremm, na SMAMUS, e entrega conjunta de uma Motoserrea de Ouro ao Prefeito Sebastião Melo, em evento sobre o Plano Diretor, na PUCRS, também em 2023.
Em janeiro de 2024, o InGá solicitou, via ofício, espaço de acompanhamento, discussão e sugestões nas intervenções de podas e supressões (“manejo”) em o acordo entre Prefeitura e CEEE-Equatorial e MPRS, infelizmente sem respostas.
Em mais de uma ocasião, o InGá denunciou à SMAMUS e ao MPRS em relação a desmatamentos de ecossistemas de restinga do Lami, incluindo queimadas, uso de trator e outras intervenções (com registro de morte/caça de jacarés), e evidentes tentativas de ocupação irregular.
Por outro lado, nossa entidade se envolve em ações de valorização local de áreas naturais e áreas verdes, auxiliando a coordenação de atividades no Anfiteatro Pôr do Sol (caminhada “Conversa ao Pé das Árvores”, mini-show artístico no Anfiteatro, em 2023, e Celebração do Dia dos Butiás, em 2024).
Existem outras atividades do InGá em Porto Alegre, algumas que implicam em Educação Ambiental no plantio de árvores nativas, em atos com comunidades ou entidades.
Entrando de “Cabeça” nas Políticas Públicas, em defesa na natureza dentro e fora do InGá
Ao longo do tempo, provavelmente pela experiência no InGá e, mesmo antes, nas lutas ambientais de engajamentos de estudantes de biologia, no Diretório Acadêmico do Instituto de Biociências (DAIB), muitos dos membros dessa ONG, principalmente biólogos, tiveram sucesso em suas carreiras profissionais, após concursos no IBAMA, posteriormente também ICMBio, SEMA do RS, SMAM de Porto Alegre, Petrobrás, etc. Ao longo dos anos, a entidade iria perdendo seus membros fundadores, pois assumiam trabalhos técnicos nos órgãos ambientais, principalmente a partir dos primeiros anos da década de 2000. De qualquer maneira, houve renovação e inclusão da participação de diferentes áreas de atuação e formação, além de biólogos(as).
O InGá participou do Conama, representando uma das duas entidades da Região Sul, entre 2011 e 2012, tratando de, junto com outras entidades do Conselho, a aprovação da obrigatoriedade de Avaliações Ambientais Integradas (AAI) de cada bacia como condição para a construção de hidrelétricas. Ibama e MMA infelizmente pediram para arquivar. Cobramos a efetividade das Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Portaria MMA n. 9 de 23 de janeiro de 2007) e da consolidação do Corredor Ecológico Aparados da Serra-Rio Pelotas, infelizmente com poucos êxitos devido ao forte lobby dos setores econômicos contra os avanços nas políticas ambientais.
O InGá também associou-se a outras entidades nas lutas contra a flexibilização do Código Florestal Federal, Lei 4771/1965, infelizmente precarizada pela Lei n. 12.651/2012, a Lei de Proteção da Vegetação Nativa. Também estivemos denunciando o avanço dos Transgênicos na agricultura (soja, milho, algodão, feijão, cana-de-açúcar e agora trigo).
Futuro?
Diante da Crise Climática e Ambiental alertada, a partir dos dados mais recentes que apontam que 2023 foi o ano mais quente (temperatura atmosférica global) já registrado, o valor de 420 partes por milhão (ppm) de CO2 é o mais alto em 14 milhões de anos, a Sexta Extinção em Massa está em curso, a poluição das águas, do ar e solo não para de crescer (Ver figura do Grupo de Estudos de Estocolmo). Assim, reconhecemos que a crise sistêmica pode ser já, muito provavelmente, uma premonição de um Colapso da Ecosfera, e teremos que nos preparar para a reversão no atual modelo econômico autofágico, ecocida, concentrador e gerador de desigualdades e muita miséria. Nossa entidade, por sua vez, acredita que para um país se tornar ecologicamente sustentável, biodiverso, tem que fortalecer os territórios da sociobiodiversidade e, sobretudo, romper com a obsessão pelo crescimento econômico, a concentração ilimitada de capital e de propriedade. O modelo capitalista é talvez a maior fonte de todos os males socioambientais que colocam em risco a Ecosfera e o futuro das novas gerações e dos demais seres vivos deste Planeta.
Seguimos mais comemorações, por muitas décadas, de nossas lutas coletivas em prol da Natureza e a Sociobiodiversidade!
Algumas das publicações do InGá em autoria ou co-autoria
- Hidrelétricas na Bacia do Rio Uruguai
- Flora da Bacia do Rio Pelotas ,
- Livro“Eucaliptais: Qual Rio Grande do Sul desejamos
- Lavouras de Destruição: a (im)posição do consenso
- Os comandantes da Nau Terra enlouqueceram? E nós, para onde vamos?
- Cartilha das Frutas Nativas de Porto Alegre
- Dar visibilidade à temática ambiental às eleições municipais de Porto Alegre
- Como apequenar uma Conferência Municipal do Meio Ambiente em Porto Alegre por InGá)
Algumas citações ao INGÁ no AgirAzul:
— Resultado da Busca no AgirAzul.com
