Porto Alegre, infelizmente autodenominada como “testemunha da crise climática”, prepara-se para sediar um evento divisor de águas na governança ambiental e na administração pública brasileira. Entre os dias 15 e 17 de abril de 2026, a capital gaúcha será o palco do Congresso Internacional Rede de Controle e Pós-COP30. O encontro tem como foco central alinhar a atuação institucional à prevenção e mitigação das mudanças climáticas, bem como à elaboração de planos de contingência e de logística sustentável. Organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), o congresso consolida a pauta ambiental como eixo permanente do controle externo.
Historicamente focados na análise estritamente contábil e fiscal do gasto público, os Tribunais de Contas (TCs) estão redirecionando suas metodologias para incluir a resiliência climática como critério de eficiência. O evento reflete o entendimento de que não há responsabilidade fiscal sem sustentabilidade ambiental. A maioria dos TCs está buscando a aprimorar a fiscalização de políticas públicas e a rastreabilidade dos gastos públicos em meio ambiente e a proteção social frente a desastres.
Em julho de 2025, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) iniciou uma devassa metodológica nas políticas públicas estaduais de adaptação aos efeitos climáticos utilizando o “Painel ClimaBrasil”, ferramenta baseada na iniciativa global ClimateScanner liderada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Mais recentemente, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) inaugurou de forma inédita a sua “Sala do Clima”, um laboratório permanente de análise para monitorar o orçamento ambiental da maior cidade do país e ampliar a transparência na aplicação desses recursos sob a ótica da adaptação climática.
As associações de classe têm atuado como o principal motor técnico. Consultas públicas revelam que entidades como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o Instituto Rui Barbosa (IRB) — que possui um comitê específico de sustentabilidade com forte representação no evento —, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a própria AUDICON emitiram recentemente notas recomendatórias conjuntas de grande impacto (como a Nota Recomendatória Conjunta nº 04/2024 e a nº 01/2024). Esses documentos orientam de modo enfático que os TCs de todo o país priorizem a fiscalização do combate ao desmatamento, o manejo de queimadas e a adaptação municipal às catástrofes climáticas como diretrizes centrais e indispensáveis de controle externo.
Presenças de Peso: Ciência e Justiça no Enfrentamento da Crise
A convergência entre o controle estatal, o conhecimento científico de fronteira e o Poder Judiciário é um dos grandes atrativos da programação. Duas figuras ganham destaque absoluto no debate:
- Prof. Dr. Carlos Nobre: Responsável pela conferência magna de abertura do evento, Nobre é um dos maiores e mais respeitados climatologistas do planeta. Cientista sênior do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), ele é reconhecido internacionalmente por seus estudos pioneiros sobre as interações entre a biosfera e a atmosfera, alertando há décadas sobre o risco de “savanização” da Amazônia. Carlos Nobre foi membro da equipe internacional de cientistas (IPCC) que recebeu o prêmio Nobel da Paz em 2007 pelos alertas sobre o aquecimento global, atuando também como copresidente do Painel Científico para a Amazônia, no qual defende veementemente o potencial econômico da “bioeconomia da floresta em pé”.
- Dra. Rafaela Santos Martins da Rosa: Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (TRF4), ela traz a visão assertiva do Judiciário frente às lacunas das políticas públicas. Com uma trajetória de excelência acadêmica forjada por desafios reais — lidando desde a proteção do ecossistema de Foz do Iguaçu até biomas ameaçados no interior do Paraná —, é Mestre em Direito Ambiental pela PUC/PR e Doutora em Direito. Em sua atuação na Justiça Federal, destaca-se como juíza coordenadora do JusClima2030, programa institucional estratégico focado na Agenda 2030, figurando hoje como uma das principais referências brasileiras no emergente campo dos litígios climáticos e da justiça ecológica.
Entrevista de Carlos Nobre no Roda Viva – Para compreender melhor a visão de um dos principais palestrantes do evento, assista a esta entrevista recente detalhando os riscos sistêmicos da savanização da Amazônia e os desafios práticos na luta contra o aquecimento global.
Veja a programação do evento:
Acesse a programação: https://lnkd.in/dezVa-yH
Inscreva-se: https://lnkd.in/dX9NdQyk (exige acesso ao Gov.br)
Congresso Internacional a Rede de Controle e o período Pós-COP30
Porto Alegre, testemunha da crise climática
Inscrições: novoead.tce.rs.gov.br
Versión en español: https://cloud.tce.rs.gov.br/s/yDRZ42kJ6yxA2mb
English version: https://cloud.tce.rs.gov.br/s/AN9eJEDkwB9Bpbm
Programação (sujeita a alterações)
Dia 15/04/2026 (quarta-feira)
14h – 16h: Painel 1 – Diálogo interinstitucional: parcerias da Rede de Controle para prevenção e mitigação das mudanças climáticas, Planos de Contingência e Planos de Logística Sustentável
Presidente de Mesa – Conselheira-Substituta Letícia Ramos (Presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade do TCE-RS)
Painelistas
● Dra. Teresa Villac Pinheiro (Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente – PRONACLIMA)
● Dra. Daniela Campos Libório (Presidente da Comissão de Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, IBDA. Diretora da Escola Superior da Advocacia – ESA OAB/SP)
● Dra. Sílvia Cappelli (Procuradora de Justiça, coordenadora do Gabinete de Estudos Climáticos do MPRS)
● Dra. Ana Marchesan (Procuradora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPRS)
● Ms. Rafael Ramos (Procurador do Município de Porto Alegre, Diretor Geral da Escola Superior de Direito Municipal, ESDM)
● Dra Rafaela Santos Martins da Rosa (Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, SJRS-TRF4)
16h30min – Coffee de lançamento de livros
17h – Abertura Oficial do Evento
18h–19h: Conferência magna de abertura
Conferencista: Prof. Dr. Carlos Nobre (Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo – IEA-USP)
Presidente de Mesa: Conselheira-Substituta Daniela Zago (Audicon, TCE-RS)
Dia 16/04/2026 (quinta-feira)
9h–12h: Painel 2 – Do compromisso à implementação: governança, arranjos federativos e capacidades estatais no Pós-COP30
Presidente de Mesa: Conselheiro Estilac Xavier (Ouvidor do TCE-RS, integrante do Comitê Sustentabilidade IRB)
Mediadora: Andrea Mallmann Couto (Diretora de Controle e Fiscalização do TCE-RS)
Painelistas:
● Dr. Carlos Dora (Global and Environmental Health Professor at NYU, Professor convidado da UFRGS)
● Dra. Angela Cassia Costaldello (Professora Titular da UFPR, Procuradora do MPC-PR aposentada)
● Dr. Roberto Rocha Coelho Pires (Coordenador de Planejamento e Análise de Políticas Públicas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA))
● Ms. Martin Dietrich Brauch (Lead Researcher at Columbia Center on Sustainable Investment, Universidade de Columbia)
● Ms. Denise Dourado Dora (Conselheira Diretora da THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos; Enviada Especial COP30 de Belém)
12h–13h30: Intervalo
13h30–15h: Painel 3 – Tributação, financiamento climático e integridade: rastreabilidade, transparência e efetividade dos gastos públicos
Presidente de Mesa: Conselheiro Renato Azeredo (Presidente da 1ª Câmara do TCE-RS)
Moderação: Conselheira-Substituta Rozangela Motiska Bertolo (TCE-RS, aposentada. Integrante da Audicon)
Painelistas:
● Procuradora Élida Graziane Pinto (MPC-SP)
● Conselheiro-Substituto Luiz Henrique Lima (TCE-MT, integrante da Audicon)
● Procurador Ruy Marcelo (MPC-AM, integrante do Comitê de Sustentabilidade do IRB)
15h-16h: Coffee Break de lançamento de livros
16h-18h: Painel 4 – Informação climática para decisão pública: indicadores, análise de dados e comunicação de riscos
Presidente de Mesa: Procurador-Geral Ângelo Borghetti (MPC-RS)
Moderação: Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo (TCE-BA e Presidente do IRB) e Procuradora Camila Parente Almeida (MPC-RJ)
Painelistas:
● Débora Maria Carvalho (Transparência Internacional Brasil)
● Dr. Erick Giovani Sperandio Nascimento (Associate Professor in AI for Clean Air Systems, Programme Lead of AI and Sustainability, Surrey Institute for People-Centred AI, University of Surrey, UK; Universidade SENAI CIMATEC, Brasil)
● Carlos Lustosa (Auditor Federal de Controle Externo – TCU)
● Daniela Mueller de Lara (Secretaria Meio Ambiente – RS)
Dia 17/04/2026 – Sexta-Feira
9h–12h: Painel 5 – Controle externo e clima no mundo: mandatos, abordagens e resultados (sessão com órgãos internacionais)
Presidente de Mesa: Conselheiro Carlos Ranna (TCE-ES, Comitê Sustentabilidade IRB)
Moderador: Matheus Soares Kuskoski (Auditor do TCE-RS, integrante da Comissão de Sustentabilidade do TCE-RS)
Painelistas:
● Representantes dos Tribunais de Contas da América Latina, Europa e África
● Procurador Rodrigo Medeiros de Lima (MPC-TCU)
● Patrícia Siqueira (Coordenadora de Projetos da Organização Internacional para as Migrações (ONU-OIM), escritório do RS)
12h–13h: Intervalo
13h–15h30: Painel 6 – Adaptação e resiliência: prioridade para riscos, proteção social, respostas a desastres
Presidente de Mesa: em definição
Moderador: Conselheiro-Substituto Itacir Todero (TCE-CE)
Painelistas:
● Conselheira-Substituta Sabrina Iocken (TCE/SC)
● Adriane Nunes Ferreira (Coordenadora de Projetos da Organização Internacional para as Migrações (ONU-OIM), escritório do RS)
● Dr. Lincoln Alves (Coordenador-geral do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, MMA)
● Dra. Flavia Burmeister Martins (Auditora do TCE-RS, integrante do Comitê de Sustentabilidade do IRB)
● Representante da Defesa Civil do Estado do RS
● Dr. Claudinei Moisés Baldissera (Presidente da Emater-RS/ASCAR)
15h30-16h30: Coffee Break
16h30-17h30: Conferência Magna de encerramento – Agenda pós-COP30: cooperação, prioridades e compromissos do controle externo
Painelista: Professor Dr. Juarez Freitas (Advogado e membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB)
Presidente de mesa: Conselheira Substituta Milene Dias da Cunha (TCE-PA, Presidente da Audicon)
18h: Leitura da Carta do Congresso Internacional a Rede de Controle e o período Pós-COP30
