Porto Alegre, infelizmente autodenominada como “testemunha da crise climática”, prepara-se para sediar um evento divisor de águas na governança ambiental e na administração pública brasileira. Entre os dias 15 e 17 de abril de 2026, a capital gaúcha será o palco do Congresso Internacional Rede de Controle e Pós-COP30. O encontro tem como foco central alinhar a atuação institucional à prevenção e mitigação das mudanças climáticas, bem como à elaboração de planos de contingência e de logística sustentável. Organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), o congresso consolida a pauta ambiental como eixo permanente do controle externo.
Historicamente focados na análise estritamente contábil e fiscal do gasto público, os Tribunais de Contas (TCs) estão redirecionando suas metodologias para incluir a resiliência climática como critério de eficiência. O evento reflete o entendimento de que não há responsabilidade fiscal sem sustentabilidade ambiental. A maioria dos TCs está buscando a aprimorar a fiscalização de políticas públicas e a rastreabilidade dos gastos públicos em meio ambiente e a proteção social frente a desastres.
Em julho de 2025, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) iniciou uma devassa metodológica nas políticas públicas estaduais de adaptação aos efeitos climáticos utilizando o “Painel ClimaBrasil”, ferramenta baseada na iniciativa global ClimateScanner liderada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Mais recentemente, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) inaugurou de forma inédita a sua “Sala do Clima”, um laboratório permanente de análise para monitorar o orçamento ambiental da maior cidade do país e ampliar a transparência na aplicação desses recursos sob a ótica da adaptação climática.
As associações de classe têm atuado como o principal motor técnico. Consultas públicas revelam que entidades como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o Instituto Rui Barbosa (IRB) — que possui um comitê específico de sustentabilidade com forte representação no evento —, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a própria AUDICON emitiram recentemente notas recomendatórias conjuntas de grande impacto (como a Nota Recomendatória Conjunta nº 04/2024 e a nº 01/2024). Esses documentos orientam de modo enfático que os TCs de todo o país priorizem a fiscalização do combate ao desmatamento, o manejo de queimadas e a adaptação municipal às catástrofes climáticas como diretrizes centrais e indispensáveis de controle externo.
Presenças de Peso: Ciência e Justiça no Enfrentamento da Crise
A convergência entre o controle estatal, o conhecimento científico de fronteira e o Poder Judiciário é um dos grandes atrativos da programação. Duas figuras ganham destaque absoluto no debate:
- Prof. Dr. Carlos Nobre: Responsável pela conferência magna de abertura do evento, Nobre é um dos maiores e mais respeitados climatologistas do planeta. Cientista sênior do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), ele é reconhecido internacionalmente por seus estudos pioneiros sobre as interações entre a biosfera e a atmosfera, alertando há décadas sobre o risco de “savanização” da Amazônia. Carlos Nobre foi membro da equipe internacional de cientistas (IPCC) que recebeu o prêmio Nobel da Paz em 2007 pelos alertas sobre o aquecimento global, atuando também como copresidente do Painel Científico para a Amazônia, no qual defende veementemente o potencial econômico da “bioeconomia da floresta em pé”.
- Dra. Rafaela Santos Martins da Rosa: Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (TRF4), ela traz a visão assertiva do Judiciário frente às lacunas das políticas públicas. Com uma trajetória de excelência acadêmica forjada por desafios reais — lidando desde a proteção do ecossistema de Foz do Iguaçu até biomas ameaçados no interior do Paraná —, é Mestre em Direito Ambiental pela PUC/PR e Doutora em Direito. Em sua atuação na Justiça Federal, destaca-se como juíza coordenadora do JusClima2030, programa institucional estratégico focado na Agenda 2030, figurando hoje como uma das principais referências brasileiras no emergente campo dos litígios climáticos e da justiça ecológica.
Entrevista de Carlos Nobre no Roda Viva – Para compreender melhor a visão de um dos principais palestrantes do evento, assista a esta entrevista recente detalhando os riscos sistêmicos da savanização da Amazônia e os desafios práticos na luta contra o aquecimento global.
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