Arno Kayser No ano de 2003 o ex-governador Germano Rigotto acabou com o Programa Pro-Guaíba, simplesmente o maior programa de recuperação ambiental já executado no Rio Grande do Sul. Financiado pelo Banco Interamericano de desenvolvimento (BID), ele articulava diversos órgãos do Estado do RS de forma sistêmica trabalhando na solução de problemas de saneamento, proteção de áreas naturais, recuperação de solos e áreas de preservação permanente e capacitação de órgãos de proteção ambiental, extensão rural e planejamento. Administrado por uma secretaria executiva, o Programa era orientado por um conselho com participação da sociedade civil, pesquisa e administração pública. Ele tinha […]
Geral
Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (25/6) foi aprovado por 9 votos favoráveis contra 3 o projeto de Lei que práticamente inviabiliza a aplicação da Lei dos Recursos Hídricos no Rio Grande do Sul, apesar da sua evidente inconstitucionalidade ao deixar de exigir a outorga para o uso das águas subterrâneas e a cobrança para uso na produção e pecuária, sendo mais liberal contrariamente ao meio ambiente do que a legislação federal. O STF se decidiu pela inconstitucionalidade de lei correlata do Estado do Mato Grosso […]
A ASSEMA – Associação dos Servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do RS manifestou-se nesta segunda-feira (24/6/2024) contrariamente à aprovação do Projeto de Lei nº 97/2018 que está na pauta da CCJ – Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, em Porto Alegre. Veja links para matérias anteriores abaixo. A proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, considera a ASSEMA, “tem por conseqüência a retirada do poder de discussão e de decisão por regiões e bacias hidrográficas de seus Comitês de acia, os quais concregam usuários de água, representantes políticos e de entidades atuantes na […]
Em longo documento divulgado nesta segunda-feira, 24/6/2024, os Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios do Sinos, Gravatay (Gravataí) e Caí manifestam-se contrários à aprovação do Projeto de Lei 97/2018, pautado para ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 25/6/2024, (ver nota anterior do AgirAzul.com). O projeto prevê a desnecessidade de outorga e o pagamento para a exploração de águas subterrâneas para uso em atividades agrosilvipastoris Destacam os Comitês que “a utilização dos recursos hídricos subterrâneos, quando sem controle técnico através da outorga pelo governo do Estado à luz de diretrizes dos comitês de bacia, […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pautou para a sessão desta terça-feira (25/6/2024) projeto de lei 97/2018 que modifica a Lei do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (Lei 10.350/1994) ao dispensar a exigência de outorga para a captação de águas subterrâneas destinadas às atividades agrosilvipastoris nas bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. O sistema de ‘outorga’ é o principal mecanismo existente na legislação para permitir ou não o uso da água subterrânea. E constitui infração, passível de penalidades, o uso dos recursos hídricos sem a respectiva outorga — tudo está previsto […]
Em reunião desta quarta-feira (19/6), à noite, o conselho do Plano Diretor de Porto Alegre iniciou a apreciar o estudo de regularização urbanística e ampliação das instalações do Hospital Divina Providência, localizado no Morro da Glória, em Porto Alegre, dentre outros expedientes. As enchentes e as medidas que terão que ser tomadas pelo Município em relação a determinadas regiões — relacionadas com a aplicação de um plano diretor — não estavam na pauta. A proposta do hospital prevê a regularização de prédios existentes, ampliação em altura e construção de novos. Embora o projeto extrapole o que prevê o Plano Diretor, […]