As entidades ambientalistas da APEDEMA/RS tem debatido a convocação do CONAMA para analisar a Resolução CONAMA nº 292/2002, que dá conta da regulamentação do CNEA (Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas). Segundo correspondência oficial do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), o debate visa “ampliar a participação na melhoria e atualização do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas – CNEA, do Ministério do Meio Ambiente” . Diz que “a Comissão Permanente, constituída por entidades representativas no CONAMA, e responsável pela avaliação dos pedidos de cadastramento, decidiu, durante a sua 63° Reunião, realizada em 21 de março de 2012, convidar todas as entidades cadastradas a participarem da revisão desta Resolução”. Até o dia 30 de abril de 2012, os representantes eleitos por região poderão receber propostas de sua entidade para que enriqueçam o texto proposto, que já vem sendo discutido, com emendas, em reuniões anteriores. Assina o documento Ana Homsi, Analista ambiental, do Departamento de Educação Ambiental/SAIC-MMA, Responsável pela administração do CNEA.
Segundo Lisiane Becker, da
ONG Mira-Serra, uma das integrantes do CONAMA, essa situação requer muita atenção, pois pode ser mais uma tentativa de incluir ONG mais sociais do que ambientais num cadastro de ambientais!! Segundo a Becker: ” A gestão CNEA passada foi bombardeada no sentido de abrir as vagas das ONGs ambientalistas para as sociais, via alteração da 292. Conseguiu-se manter como estava, mas parece que o assunto não morreu mesmo. As ONGs sociais tem seu valor, mas devem pleitear seu lugar específico assim como as ONGs ambientais o fizeram. No meu entendimento, o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas não é tal espaço”.
Antônio Soler, da
ONG CEA, mostra-se igualmente preocupado com “novidades” no CNEA. Diz o ambientalista: “Flexibilizar o CNEA é uma questão estruturante, portanto deve ser prioritária para nós essa pauta. Assim como é estruturante a indicação das ONGs no CONSEMA.” Soler cita o CPNEA, na voz do MMA, “ampliar a participação” de quem? Por quê? Tem alguma ONG ecológica/ambientalista que não preenche os critérios do CNEA? ” No entendimento do CEA, assim como da maior parte das ONGs ambientalistas que integram a APEDEMA/RS: “Fazer alianças, frentes, foruns, integrar, envolver-se e se envolver, solidarizar-se e se solidarizar e lutar junto com outros movimentos e setores da sociedade civil, sim. Flexibilizar o CNEA, jamais!”
Representantes de ONGs ambientalistas/ecológicas tendo ao centro a Ministra do Meio Ambiente. Enviada pelo Tonhão / MOVER (MG).
Para Brack, a situação é bem preocupante ” e deve fazer parte do escopo que o MMA vem demonstrando fazer no sentido de fragilizar/esvaziar as ongs ambienbtalistas no Conama.”
Antes da finalização do prazo (30/4), as ONGs filiadas à APEDEMA/RS pretendem elaborar um parecer conjunto para enviar para o MMA, que será divulgado nessa página.
