Círculo vicioso: novo Relatório sobre o tráfico de animais silvestres generalizado no Brazil

O tráfico ilegal de animais silvestres no Brasil compromete os esforços conservacionistas e o crescimento econômico, mas a coleta insuficiente de dados e má coordenação, também dificulta os esforços de fiscalização e combate.
Cambridge, Reino Unido — A cada ano, milhões de animais silvestres e um grande volume de produtos dos mesmos são traficados domesticamente e internacionalmente dentro e fora do Brasil, mas a falta de dados de qualidade e o compartilhamento dos mesmos e coordenação da fiscalização entre as autoridades estaduais e federais, ajudam a esconder a extensão real do tráfico ilegal, de acordo com um novo relatório da TRAFFIC, “Wildlife Trafficking in Brazil”.
“Um círculo vicioso esconde o tráfico ilegal de animais silvestres no Brasil – a falta de dados faz com que as ações de fiscalização e combate não tenham prioridade, resultando em menos dados a serem coletados. Em última análise, é um “ardil 22” que tem impactos graves e duradouros nos esforços locais de conservação, na economia e para o Estado de Direito“, disse a autora do relatório Juliana M. Ferreira.
O Brasil abriga 60% do bioma Amazônia e possui uma grande parte da riqueza da biodiversidade do planeta com mais de 13% da vida animal e vegetal do mundo. Tartarugas, peixes, onças, sapos, insetos, primatas, pássaros de canto e papagaios estão numa longa lista de vida selvagem no Brasil que é ilegalmente direcionada para o comércio doméstico e internacional.
De acordo com a análise do relatório sobre o tráfico na região amazônica, tartarugas fluviais, peixes ornamentais, peixes para consumo e carne selvagem apareceram com mais frequência nos dados abertos disponíveis de apreensões entre 2012–2019.
Tartarugas fluviais
Em volume e número, o maior comércio ilegal de animais silvestres na Amazônia brasileira é o contrabando de ovos de tartarugas. Isso apesar do comércio internacional de todas as tartarugas e tartarugas terrestres ser regulamentado pela Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestre (CITES). No Brasil e nos países vizinhos, tartarugas e ovos de tartarugas são colhidos ilegalmente e comercializados para serem usados como medicina tradicional, para o comércio de animais de estimação, como itens decorativos (os cascos por exemplo) e para consumo como alimento.
Peixe (ornamental e frutos do mar)
Nos aeroportos do Brasil, os animais selvagens capturados com mais frequência são os peixes ornamentais. Entre 2012–2019, mais de 30 espécies de peixes ornamentais foram traficadas para atender à demanda regional e internacional de aquários domésticos, incluindo o Tetra-cardeal, que representava 41% de todas as apreensões na categoria de peixes ornamentais. O Aruanã-prateado e o criticamente ameaçado Cascudo-zebra – espécies populares nos mercados asiáticos – também apareceram repetidamente nos dados de apreensão. O Pirarucu (Arapaima), a segunda maior espécie de água doce do mundo, é uma fonte tradicional de alimentos, com um forte mercado devido à demanda local, e um crescente mercado de exportação para os Estados Unidos e Ásia. O Pirarucu compreendeu mais de 80% de todas as apreensões de peixe para consumo.
Carne de caça
Embora a caça de subsistência seja legal no Brasil, o comércio da carne de caça é, entretanto, proibida por lei. Nos estados da Amazônia, a carne selvagem ilegal é comum nos mercados regionais e é vendida nacionalmente e através das fronteiras locais, especialmente na tríplice fronteira do Brasil, Peru e Colômbia. Espécies como capivara, paca, anta, veado, queixada e outras são amplamente caçadas e vendidas.
Onças-pintadas
A bacia amazônica fornece o maior bloco contíguo remanescente de habitat para a onça-pintada. Nos últimos anos, a caça da onça-pintada pelas suas partes (presas, crânio, ossos, peles, patas, carne) tem crescido, aparentemente impulsionada pela demanda do mercado asiático. Investigações recentes sobre o tráfico de onças-pintadas no Brasil, referenciadas no relatório, constataram que pelo menos 30 apreensões de partes de onças-pintadas, principalmente peles, ocorreram no Brasil nos últimos cinco anos. No entanto, esse número provavelmente representa apenas uma fração do total de incidentes de caça ilegal. Em 2016, a mídia informou que as autoridades policiais fiscalizadoras brasileiras apreenderam partes do corpo de 19 onças-pintadas.
“Além de outras grandes ameaças à conservação do maior carnívoro selvagem da América Latina, como a perda de habitat e matança retaliatória devido ao conflito entre onças e humanos, o aumento nos últimos anos de tráfico de partes de onças está emergindo como uma nova ameaça importante para as onças-pintadas, corroendo ainda mais as populações dessa espécie icônica no Brasil e em outros países dentro de seu alcance”, afirmou a autora do relatório, Sandra Charity.
Aves
Aproximadamente 400 espécies de aves (uma em cada cinco espécies nativas) são impactadas pelo comércio ilegal no Brasil. Existe um mercado internacional robusto para aves de canto e papagaios brasileiros, bem como um fluxo de comércio reverso dessas espécies, de países vizinhos para o Brasil, para alimentar um próspero mercado doméstico conectado a concursos de canto de pássaros, que são legais no Brasil.
O combate ao comércio ilegal de aves de canto está indissociavelmente ligado à necessidade de um controle rigoroso dos criadouros legais para impedir a “lavagem” de aves selvagens capturadas ilegalmente. As autoridades estimam que, até 2015, um total de cerca de três milhões de aves foram registradas através de práticas fraudulentas, a fim de fazer a “lavagem” de aves selvagens ou comercializadas ilegalmente.
Os dados de fiscalização mencionados no relatório revelaram que as cinco principais espécies de aves mais populares em criadouros legais e não comerciais também estavam entre as espécies capturadas em maior número pelo comércio ilegal de aves. Em 2020, um programa bem-sucedido, conhecido como “Operação Delivery”, que ajudou a conter a lavagem generalizada de aves de canto no Brasil por mais de 15 anos, foi efetivamente encerrada.
Para reduzir o comércio ilegal de animais silvestres no Brasil, o relatório oferece uma série de recomendações. Eles incluem o desenvolvimento de uma estratégia nacional para combater o tráfico de animais selvagens, aprimorando a coleta e o compartilhamento de dados entre as agências, fortalecendo a legislação atual sobre crimes ambientais e investindo em infraestrutura e tecnologia para lidar e identificar apreensões de animais selvagens.
O relatório “Wildlife Trafficking in Brazil” foi produzido através da U.S. Agency for International Development (USAID), por meio do projeto Wildlife Trafficking Response, Assessment, and Priority Setting (Wildlife TRAPS)

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