Supremo considera Lei 3804/21 um “retrocesso na proteção ambiental”. Decisão pode impulsionar luta de servidores e ONGs no Espírito Santo contra lei semelhante, sancionada em dezembro Texto de Fernanda Couzemenco Foto: Antonio Augusto/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 3804/21, que alterou as regras do licenciamento ambiental praticado no estado do Tocantins, atendendo às argumentações do Ministério Público Estadual do estado (MPTO), que versam sobre o “retrocesso na proteção ambiental” que a legislação impõe. A ação foi relatada pelo ministro Dias Toffoli, que negou recurso interposto pelo estado do Tocantins e acolheu integralmente os argumentos sustentados pelo […]
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Veja os destaques da newsletter distribuída aos assinantes nesta manhã da segunda-feira. — Dia do Pampa será em 17 de dezembro 🏙️Continua curso na Faculdade de Arqutetura da UFRGS 🌵Lançado o Guia de Cultivo de Cactos 🔌Seminário “Transição Energética Justa” é hoje a noite ⛵️ Audiência pública sobre a privatização do Cais Mauá ⚖️ Julgamento no TRF4 sobre a mineração de areia no Jacuí— e algo mais. — > Para ler a Newsletter e também as edições anteriores, acesse: — https://mailchi.mp/agirazul/semanal-11-12-2023 Nesta mesma página você pode também assinar o recebimento automático das próximas edições.
Por força de decisão do Órgão Especial do TJRS (justiça estadual), a partir desta quarta-feira, 6/12/2023, o acervo de processos da competência ambiental que tramita na 10ª Vara da Fazenda Pública e no Juizado Especial adjunto que funciona junto à mesma Vara será transferido para a 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública e ao Juizado Especial da Fazenda que é adjunto a ela. Todas as novas ações com interesse de algum ente estatal serão distribuídas diretamente na 20ª Vara e juizado adjunto. Na competência do Juiz de Direito Eugênio Couto Terra está, atualmente, por exemplo, a […]
— Nesta terça-feira, 05/12 as 09h30 (horário de Brasília), no Pavilhão do Equador da COP 28 em Dubai, acontece o lançamento de um vídeo inédito sobre um evento histórico da maior relevância para o futuro do planeta: A Cúpula da Amazônia. A estreia será realizada na abertura do evento que marca o lançamento da Mobilização dos Povos pela Terra e pelo Clima. Clique aqui para acompanhar o evento ao vivo direto da COP 28 no Facebook. — Clique para assistir desde já o documentário na íntegra em primeira mão no YouTube (18min50)
Porto Alegre, RS — O desembargador Roger Raupp Rios incluiu na pauta da sessão da 3a. Turma do TRF a Apelação Cível Nº 5026100-41.2013.4.04.7100 (no 1º Grau 50261004120134047100) em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra empresas mineradoras que atuam no rio Jacuí retirando areia, que é um bem mineral. A sentença condenou a FEPAM a elaborar o zoneamento ecológico-econômico para a atividade de mineração de areia nos cursos médio e baixo do rio Jacuí. Serão julgados os recursos interpostos pelas empresas. A íntegra da Sentença de 16/8/2021 da lavra da Juíza Federal Clarides Rahmeier pode ser acessada via […]
Boas fontes sobre a COP28 ————————————————- FASE BETA – LANÇAMENTO EM FEVEREIRO DE 2024 Edição finalizada às 20h Editor: Jornalista João Batista Santafé Aguiar (Reg.Prof. 4826/DRT-RS) Contém opinião, eventualmente. Para assinar: >>>siga>> ** Boas sugestões para acompanhar a COP 28 e relato da SBPC ———————————————————— Algumas sugestões, não exaustiva, de sites que estão divulgando a COP28: — Um Só Planeta; — O Eco -; — Agência Envolverde -; — Mídia Ninja (Telegram) — Conexão Planeta — Sumaúma Leia também o que relatou Paulo Artaxo, vice-presidente da SBPC, sobre os primeiros dias da Conferência. ** Documentário sobre a Cúpula da […]