Representantes de 15 entidades ligadas à preservação do patrimônio cultural brasileiro estarão reunidos no 21º Congresso Brasileiro de Arquitetos (CBA), de 9 a 12 de outubro, em Porto Alegre, para o lançamento do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Brasileiro. A iniciativa expressa o repúdio referente ao o que as entidades entendem como “ataques promovidos pelo Governo Federal ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), com a substituição de seus superintendentes estaduais por agentes públicos sem formação e sem experiência neste setor”.
Patrimônio Cultural e Histórico
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu uma liminar em favor do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) determinando que o município de Estrela (RS) se abstenha de iniciar qualquer ato de modificação, construção ou demolição na área que abriga as edificações da antiga Cervejaria Polar, localizada no centro da cidade. Parte do terreno da fábrica desativada foi doado para o Poder Judiciário do estado do RS para a construção do novo Fórum da Comarca de Estrela e o Conselho busca judicialmente evitar a demolição da estrutura. A decisão foi proferida pelo juiz […]
O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Caxias do Sul emitiu decisão liminar que determina ao Município submeta as modificações pretendidas na Praça Dante Alighieri, a principal da cidade, à Câmara de Vereadores. Como as modificações já foram aprovadas pelo Conselho do Patrimônio Histórico local, por 9×8 votos, este passo necessário já foi ultrapassado. A decisão é da terça-feira, 25/6/2019. A Justiça foi provocada por uma ação popular, instrumento que pode ser utilizado por qualquer cidadão para combater ato pretensamente ilegal ou lesivo ao patrimônio público.