Esse é mais um processo da “Pauta Verde”, em que a Corte julga processos relacionados a temas ambientais. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que é inconstitucional a concessão automática de licença ambiental para funcionamento de empresas que exerçam atividades classificadas como de risco médio. A matéria foi analisada no julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6808, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). As alterações questionadas foram introduzidas pela Medida Provisória (MP) 1.040/2021 à Lei 11.598/2017, que dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento e licenciamento no âmbito da Rede Nacional […]
Colegiado considerou que as alterações promovidas pelos decretos resultaram em retrocesso em matéria ambiental. Em julgamento encerrado nesta quinta-feira (28/4/2022), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o restabelecimento da composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Por maioria de votos, o Plenário declarou inconstitucionais três decretos presidenciais que alteravam a composição desses órgãos. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 651, o colegiado concluiu que as mudanças promovidas pelas normas afrontam o princípio da vedação do retrocesso institucional em matéria […]
Com o objetivo de otimizar a gestão de resíduos sólidos domiciliares, cinco feiras ecológicas de Porto Alegre vão realizar diversas ações a serem lançadas durante a Semana da Compostagem que acontece de 1º a 7 de maio/2022. As iniciativas durarão um ano, pelo menos, com ações presenciais acontecendo simultaneamente nas feiras participantes. O principal objetivo é sensibilizar os frequentadores destes espaços para a adoção de práticas em suas residências que otimizem a gestão dos resíduos sólidos domiciliares de modo a gerar trabalho e renda às famílias de catadores. Pretende-se aumentar a quantidade de material reaproveitado e incentivar a prática de […]
O programa Justiça e Conservação que será transmitido nesta quinta-feira (28/4/2022) a partir das 18h (link: https://youtu.be/fTdW6XucO2Q) vai apresentar o Projeto Reciclo que organiza o trabalho de separação do lixo reciclável e a compostagem de materiais orgânicos na CIC, em Curitiba. Catadores vão construir barracão sustentável de lixo na comunidade Tiradentes. A convidada é Adriane Nunes, arquiteta e representante da Ambiens Sociedade Cooperativa. Também será tema do programa a premiação internacional que a Sociedade Chauá acaba de receber. O engenheiro florestal Pablo Hoffmann foi um dos eleitos no Prêmio Whitley, como um “Oscar” da Conservação ambiental. Quem participará é Marília […]
A Juíza de Direito Patricia Stelmar Netto, da 1a. Vara Judicial de Teutônia, determinou no final da tarde desta segunda-feira, 25/4/2022, a suspensão de todas as atividades da empresa BT Fabricações de Produtos Farmoquímicos Ltda (nome de fantasia BT Bio Company) por não cumprir as condicionantes da licença ambiental da FEPAM e poluir a atmosfera da região com mau cheiro, além de efetuar lançamento de efluentes líquidos industriais, sem tratamento adequado, diretamente no Arroio Estrela. A decisão é liminar e cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
Evento virtual terá transmissão pelo canal da SBPC no YouTube a partir das 16h Meio ambiente é o tema do sexto seminário da série “Projeto para um Brasil Novo” que será realizado nesta quarta-feira, 20 de abril/2022, às 16h. O evento compõe os 12 seminários temáticos que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) está realizando para tratar de temas relevantes que contribuam para o desenvolvimento do País. Entre os assuntos a serem abordados estão “Direitos humanos”, “Segurança pública”, “Mudanças climáticas”, “Questão indígena”, “Diversidade de gênero e raça” e “Cultura”. O primeiro seminário debateu “Ciência, Tecnologia e Inovação”, o segundo “Educação […]