Futuro secretário do Meio Ambiente é criticado por ambientalistas: ‘É a mesma linha do ministro Ricardo Sales’
O deputado estadual Luiz Henrique Viana (PSDB) (foto) foi recentemente anunciado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) como o novo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, na vaga antes ocupada por Artur Lemos, que assumiu a chefia da Casa Civil. A posse do novo secretário deve ocorrer até o final do mês de março. Leite e Viana se conhecem há algum tempo, unidos pela militância política na cidade de Pelotas.
Advogado, Viana foi secretário de Qualidade Ambiental (SQA) no governo do então prefeito Fetter Júnior (2008-2012)(PP), de quem Leite foi chefe de gabinete. Ao anunciá-lo como novo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, o governo estadual citou sua passagem pela pasta semelhante em Pelotas e destacou o feito de “modernizar processos ao implementar o Sistema de Licenciamento Online, o Sislam”.
Se, para o governador, o currículo de Viana lhe torna apto a assumir a secretaria estadual, o mesmo currículo é motivo de queixas entre ambientalistas. Antonio Soler, coordenador do Centro de Estudos Ambientais (CEA) de Pelotas e advogado ambientalista, tem uma avaliação bem crítica ao desempenho de Viana à frente da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e como integrante de um grupo político que se reveza no comando da Prefeitura de Pelotas há muitos anos.
Soler define a passagem de Viana, do ponto de vista da proteção ambiental, como “extremamente negativa”. Entre os exemplos do que chama de retrocessos, cita a Agenda 21, um dos primeiros programas extintos pelo governo de Fetter Júnior. A Agenda 21, explica o advogado ambientalista, dividia Pelotas em Núcleos de Educação Ambiental, áreas que ficavam sob a responsabilidade de diferentes organizações não-governamentais e de onde surgiam propostas para a proteção ambiental da cidade. Ele explica que quando as iniciativas seriam executadas, houve a troca na gestão municipal e o governo que assumiu extinguiu a Agenda 21.
Ações de educação ambiental e as conferências municipais de meio ambiente, realizadas anualmente, também foram extintas. A semana do meio ambiente, que em Pelotas era chamada de “Junho ambiental”, com palestras e debates, igualmente foi deixada de lado. O coordenador do Centro de Estudos Ambientais (CEA) de Pelotas destaca quatro pontos para se fazer uma boa política ambiental: um órgão ambiental estruturado e com pessoas capacitadas; um conselho ambiental participativo; um fundo municipal, com recursos para implementar a política pública; e acesso à informação.
“Esses quatro pontos, que são fundamentais, foram atacados diretamente pelo governo que está no poder até hoje e com a participação do secretário agora indicado para o governo do Estado”, afirma Soler, também ex-secretário de Planejamento Urbano de Pelotas.
O ambientalista diz que Viana atuou para “neutralizar” a democracia do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Pelotas, dificultando o funcionamento do órgão e não cumprindo as deliberações, principalmente com relação ao fundo municipal. Dentre todas as queixas, talvez a principal seja justamente a referente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, criado na cidade em 1996. “Ele sempre trabalhou pra zerar o Fundo do Meio Ambiente, no sentido de impedir que verbas continuassem entrando no Fundo. Ele criou uma série de obstáculos, quando secretário, pra impedir que o Fundo fosse alimentado e recebesse recursos”, afirma Antonio Soler.
Ao deixar a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e assumir mandato na Câmara de Vereadores, Viana propôs uma emenda na Lei Orgânica do município, aprovada na véspera do Natal, que tornou o fundo “inviável”, na avaliação de Soler. “Não extinguiu oficialmente, mas é como se tivesse acabado”, afirma. O advogado ambientalista explica que a principal receita do Fundo provinha das taxas de licenciamento ambiental e a emenda proposta pelo então vereador Luiz Henrique Viana, retirou a taxa como fonte do fundo e repassou-a para o caixa comum da Prefeitura de Pelotas. Desde então, a única fonte de receita do fundo são as multas ambientais. O problema, destaca Soler, é que a aplicação de multas é baixa e mesmo aquelas aplicadas costumam ser judicializadas, não são pagas ou demoram muito para sua efetivação.
“Agora, o recurso da taxa não vem mais pro fundo. Então, na prática, ele matou o fundo. A grande obra do secretário foi ter acabado, na prática, com o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Ele ainda existe, mas não tem dinheiro”, lamenta o coordenador do Centro de Estudos Ambientais (CEA).
Desafio ambiental
Ao projetar o que pode ser a gestão de Luiz Henrique Viana à frente da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, o presidente da Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (Agapan), Francisco Milanez, não se anima muito. Pelo contrário. Milanez diz que os dois governos tucanos, de Yeda Crusius e agora de Eduardo Leite, são os piores na temática ambiental que o Rio Grande do Sul já teve.
“Ele veio pra fazer o serviço ‘sujo’ do Código Ambiental e da Lei dos Agrotóxicos. Minha expectativa é muito baixa”, afirma. Apesar do desânimo, o presidente da Agapan diz ser um eterno otimista e sonha com a possibilidade de Viana ser diferente do que ele imagina.
Milanez acredita que as principais medidas a serem tomadas por um secretário do Meio Ambiente realmente disposto a preservar a natureza devem começar pelo tema da mineração. “Aprovar a Mina Guaíba é destruir o futuro do Rio Grande do Sul, ela vai destruir a região metropolitana e afastar qualquer empresa com preocupação ambiental. Nunca se abriu mina perto de Capital”, explica. Para ele, a população tem que ter o direito de opinar se quer ver o RS se transformar num estado minerador. A Mina Guaíba, enfatiza Milanez, afasta boas empresas e atrai outras também poluidoras.
O presidente da Agapan avalia que outra medida importante deve ser incentivar a agroecologia. Mesmo sem apoio governamental, o RS tem uma das maiores redes agroecológicas do Brasil, e com grande potencial de crescimento se o pequeno e mesmo o grande produtor for orientado a fazer a conversão agroecológica. “A diferença é exportar um veneno ou um produto saudável, que dá mais ganho aqui e lá para o comprador.”
O terceiro ponto para a proteção ambiental do RS se refere ao modelo de desenvolvimento. Segundo Milanez, isso significa não trabalhar para “qualquer desenvolvimento”, pelo contrário, agir para atrair empresas com boas práticas ambientais e pensar um projeto de desenvolvimento econômico com a questão ambiental no centro da formulação.
Modelo de desenvolvimento
Se o otimista Milanez diz ter baixa expectativa com a gestão do novo secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, o advogado ambientalista Antonio Soler segue o mesmo caminho. Para ele, Luiz Henrique Viana deve trabalhar para concentrar recursos em atividades que não sejam o objetivo fim do Sistema Estadual de Proteção Ambiental. A tradução prática disso, ele projeta, será a abertura da secretaria aos interesses de projetos privados, como a mineração e o aumento do uso de agrotóxicos. O ambientalista acredita que a privatização das unidades de conservação deve ser outra ação no horizonte do novo secretário.
“É a mesma linha do ministro (Ricardo) Sales, a mesma linha política e ideológica, a mesma anti-política ambiental, só que com bom trato, educado. Todos esses projetos que são extremamente danosos pra sociedade gaúcha e pro meio ambiente, para o pampa, que já é o segundo bioma mais degradado do Brasil, só perde pra Mata Atlântica. Toda essa política, pelo que acompanhamos aqui em Pelotas, vai ser aprofundada”, analisa o coordenador do Centro de Estudos Ambientais (CEA).
O advogado ambientalista destaca ainda a lei que obriga a publicação do relatório ambiental (RAMB) do município de Pelotas, com o propósito de monitorar e avaliar as políticas para o setor. Nos últimos 16 anos, somente três relatórios foram feitos e nenhum por Luiz Henrique Viana enquanto foi secretário, o que é alvo de representação no Ministério Público. O relatório de 2020, referente ao ano anterior, deveria ter sido publicado pela prefeitura de Pelotas em junho, mas atrasou e foi publicado no Diário Oficial do município em março de 2021.
O professor Althen Teixeira Filho, docente no Instituo de Biologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e conhecido defensor das causas ambientais na cidade da região sul do Estado, acredita que o impulso a mover o novo secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura e seu grupo político é a pressa na agilização dos processos que autorizam novos projetos e empreendimentos. E chama atenção para uma curiosidade: assim como o ministro Ricardo Sales, o ex-secretário Artur Lemos e o novo nomeado para a pasta ambiental do Estado, todos são advogados.
Teixeira Filho não acredita em coincidência. A decisão de nomear advogados para cuidar do meio ambiente, ele analisa, obedece aos objetivos esperados tanto no governo federal quanto no governo de Eduardo Leite: pessoas que conheçam a legislação e os caminhos para fazer com que coisas até então não permitidas possam ser alteradas e se tornar legais.
“Ele (Viana) votou favorável ao novo Código Ambiental e isso é lamentável”, afirma, lembrando que, na ocasião, o então deputado estadual Luiz Henrique Viana justificou o voto dizendo que a mudança criaria empregos. Como novo secretário estadual do Meio Ambiente, o professor acredita que Viana vai trabalhar para cumprir a agenda de Leite. Uma agenda que, na opinião do professor da UFPel, remonta ao século 18.
“O Viana vai fazer tudo aquilo que se alinha com o governador. Então qual é a perspectiva? É a visão do século 18 do governo, com a mineração de carvão. Isso é inadmissível”, diz. “É um governo afeito a negócios.”
Professor do Curso de Veterinária, na disciplina de Anatomia dos Animais Domésticos, Teixeira Filho afirma que a situação ambiental em geral é gravíssima, muito mais grave do que as pessoas imaginam. Para sustentar tal afirmação, cita estudos que já detectaram a presença de plástico na placenta humana. Uma realidade que, na opinião do professor, o governo Leite não tem conhecimento.
“O governo é como um carro que corre pra frente, mas com os faróis apontados pra trás”, define Teixeira Filho, numa analogia para criticar a aposta na mineração, um modelo de desenvolvimento econômico ultrapassado. Para o professor, a avidez da indústria de minério, assim como dos agrotóxicos, deve-se à consciência dessas empresas de que o tempo delas está se esgotando. “O mundo não aguenta mais isso há muito tempo.”
Teixeira Filho defende que a solução do desenvolvimento econômico em harmonia com o meio ambiente vá na direção da “economia circular”, já em prática em outros países e cujo paradigma seja: usar, reciclar e reutilizar — visão oposta à “indústria da obsolescência” da economia linear. “Acho que o governo não conhece a economia circular”, lamenta.
Outro lado
Procurado pela reportagem do Sul21, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura respondeu que o futuro secretário Luiz Henrique Viana, quando assumir, responderá sobre qualquer tema. “O Governo do Estado informa que a escolha do deputado Viana para assumir a pasta do Meio Ambiente e Infraestrutura foi baseada pela sua experiência na área ambiental. Quando o novo secretário tomar posse, ato que tem previsão de acontecer até o fim de março, seu gabinete comentará qualquer aspecto que despertar interesse da sociedade gaúcha”, informa a nota do órgão.
A Prefeitura de Pelotas explica que, de acordo com o relatório financeiro do 1° bimestre de 2021, elaborado pela secretaria-executiva do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Compam) e aprovado pela Câmara Gestora do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ao final do mês de fevereiro deste ano o Fundo tinha saldo de R$ 43.072,16. No início de 2020, o valor em caixa no Fundo era bem superior, de R$ 782.696,20. Quase a totalidade do recurso, porém, foi usado no enfrentamento da pandemia. “Em março, em razão da chegada da pandemia, o Município solicitou à coordenação do Compam, a disponibilização integral do valor, para ser utilizado exclusivamente nas demandas decorrentes do enfrentamento ao coronavírus. O Compam deliberou por maioria pela liberação dos recursos”, diz a prefeitura. O governo da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) reconhece que, atualmente o Fundo se subsidia especialmente por meio do pagamento de multas ambientais.
Sobre o atraso na publicação do Relatório Ambiental de 2020 (RAMB), a Prefeitura de Pelotas explica que, embora publicado no site do governo e no Diário Oficial em março de 2021, o documento havia sido apresentado ao Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compam) em dezembro do ano passado e que o atraso ocorreu em razão da pandemia, uma “situação de calamidade e de excepcionalidade”. A Secretaria de Qualidade Ambiental do município informa ainda que já está trabalhando na elaboração do RAMB 2020, com objetivo de cumprir o prazo de entrega em junho de 2021.
