Audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (2/3/2023) selou acordo entre a Prefeitura Municipal de Torres/RS, a FEPAM, o Ministério Público Federal e o Instituto Curicaca. A Prefeitura comprometeu-se a retirar das propostas de alterações no plano diretor a permissão para construção de edifícios de até 15m na zona 8 que criariam sombreamento nas dunas e na faixa de praia na Praia Grande (entre o centro da cidade e o rio Mampituba – veja ilustração nesta matéria).
A audiência foi presidida pelo juiz federal Oscar Valente Cardoso, da 1ª Vara Federal de Capão da Canoa, que tem jurisdição sobre os municípios do litoral norte gaúcho. Pelo MPF participou o procurador da República André Casagrande Raupp, propositor da Ação Civil Pública. Participaram, alguns de forma virtual pelo zoom, a engenheira Caroline Moura, pela FEPAM e o prefeito Carlos Souza acompanhado de secretários e do procurador do município. Também presentes o coordenador técnico do Instituto Curicaca, Alexandre Krob, os cientistas Andreas Kindel, doutor em Botânica; Patrick Colombo, doutor em Ecologia e Evolução da Biodiversidade; e Paulo Henrique Ott, doutor em Genética e Biologia Molecular e mestre em Ecologia e Evolução da Biodiversidade, estes três últimos como testemunhas levadas pelo Curicaca.
O Curicaca foi admitido ao processo como ‘amicus curiae‘ e foi o autor da denúncia ao MPF que originou a Ação.
A Ação foi proposta na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal com o objetivo de compelir o Município de Torres a realizar estudos referentes aos impactos ambientais na flora e na fauna nas áreas da União, em especial nas dunas existentes em frente ao mar da Praia Grande, em decorrência do sombreamento previsto nas propostas em discussão do novo Plano Diretor. Este processo não discute outros aspectos das propostas.
Foi aprovada a proposta do Ministério Público Federal no sentido de o Município assumir o compromisso de “não alterar o Plano Diretor no tocante aos limites de alturas de prédios que impliquem na ampliação do sombreamento na faixa de praia e no cordão de dunas frontais, sem a relização de estudos ambientais suficientes acerca do impacto na fauna e na flora da área de dunas frontais e da faixa de praia (áreas da União) e se estes apontarem impacto significativo na fauna e flora em tais áreas”. O acordo foi homologado pelo magistrado que presidiu a audiência, Oscar Valente Cardoso. O processo foi arquivado.
Para Alexandre Krob, coordenador do Instituto Curicaca, “o resultado foi muito positivo e significa uma vitória na busca do respeito ao meio ambiente por parte dos gestores públicos ao proporem alterações nos instrumentos de gestão do território tendo por base apenas os interesses econômicos“. Também considera que “É impressionante que, mesmo num momento em que vivemos uma crise ambiental que coloca em risco até mesmo a existência humana, as decisões sejam pautadas pela ganância dos setores econômicos em detrimento da sobrevivência das gerações futuras“.
Para o Curicaca, conflito entre dois instrumentos da própria prefeitura, o Novo Plano de Manejo e o Plano de Conservação de Dunas. Krob ressalta que os problemas com ambientes e espécies ameaçadas não se restringem aos conflitos da Zona 8 e nem só ao sombreamento. Os riscos estão também presentes nas Zonas 1, 2 e 3 do 4º Distrito, nos balneários ao Sul do centro da cidade, e nas Zonas 4 e 25 do 1º Distrito. O MPF aguarda novas denúncias a serem realizadas pelo Curicaca a respeito de outros pontos as propostas contidas no novo Plano Diretor de Torres — ou por qualquer pessoa que tenha informações sobre alguma irregularidade que demande providências.
As peças técnicas já estão sendo preparadas, informa Alexandre Krob, do Curicaca: “infelizmente, a prefeitura ao empurrar com a barriga a necessária compatibilidade ambiental da nova proposta do plano, estando sujeita à novas ações judiciais, é a principal responsável pela insegurança jurídica que preocupa construtores”.
A advogada Kamilla Ercolani representa tecnicamente o Curicaca na ação.
O prefeito de Torres, Carlos Souza, e os secretários municipais de Meio Ambiente, Fernanda Brocca, Planejamento – Matheus Junges e representante da Procuradoria Geral de a equipe do Conselho Municipal do Plano Diretor, comemoram a possibilidade de dar seguimento à proposta de modificações no Plano Diretor com a entrega do projeto de Lei à Câmara de Vereadores para a apreciação.
Em 26 de julho de 2022 foi realizada uma audiência pública (ver vídeo). Durante a tramitação na Câmara de Vereadores de Torres haverá novas possibilidades de ouvida da comunidade, considera o executivo municipal.
Veja também:
— Íntegra da Ata da Audiência de Conciliação realizada em 02/03/2023 – processo 50000887220234047121/RS
— Matéria do Sul21 sobre a Audiência: Prefeitura de Torres recua e retira permissão para prédios mais altos de novo Plano Diretor
— Nota de 2/3/2022 no site da Prefeitura Municipal de Torres sobre a audiência: Município de Torres e Ministério Público Federal firmam acordo para dar andamento ao Plano Diretor. (estranhamente a matéria não diz no que consistiu o acordo)
— Busca sobre ‘plano diretor’ no site da Prefeitura de Torres
— Descrições gráficas do que seria contido em cada zona da cidade no novo Plano Diretor
— Minuta do novo Plano Diretor
— Plano Diretor do Município de Torres de 1995, em vigor.
— Matéria de Sul21 de 9/8/2022 sobre a denúncia do Instituto Curicaca a respeito do novo Plano Diretor de Torres: Entidade denuncia novo Plano Diretor de Torres ao MPF por conflito com legislação ambiental federal
—
Texto de João Batista Santafé Aguiar (editor@agirazul.com) para o AgirAzul.com. Permitida a reprodução, citando a fonte e incluindo link para a matéria.
