A Comissão de Fiscalização e Controle do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente vinculado à estrutura do Ministério Público do RGS, realizou, entre os dias 30 de setembro a 4 de outubro, operação conjunta para fiscalizar o uso de hidróxido de fentina, comercializado no Brasil com o nome de Mertin 400, em lavouras de arroz pré-germinado na região de Santa Maria e da 4ª Colônia (municípios de Restinga Seca, Agudo e Dona Francisca), no interior do Rio Grande do Sul.
Foram encontrados produtos vencidos e contrabandeados (Hidróxico de fentina e metil metsulfurom), além do próprio Mertin. Foi realizada coleta de água, solo, sementes e animais mortos por suposto envenenamento. Também foram recolhidas embalagens vazias descartadas indevidamente.
Foram fiscalizadas pelo Ibama vinte propriedades e lavrados nove autos de infração, totalizando quase R$ 50 mil. Foram entregues três termos de embargo e três termos de apreensão e depósito, além de duas notificações.
A equipe da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que atuou em Mata, Santa Maria, Formigueiro e Cacequi, emitiu oito termos de fiscalização, dois termos aditivos, dois autos de apreensão e depósito e três autos de infração.
Agrotóxico proibido – Em março de 2017, a pedido da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre em ação civil pública, a Justiça proibiu o uso do agrotóxico Mertin 400 em lavouras de arroz irrigado no território do Rio Grande do Sul. Na decisão, a Justiça justificou a proibição devido ao “evidenciado risco ao meio ambiente e à própria saúde humana, vez que o Mertin 400 está sendo indevidamente usado na cultura de arroz irrigado desde 2013”.
A Comissão de Fiscalização e Controle do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos é formada por instituições públicas com base no Rio Grande do Sul.
Fonte, com edição da redação do AgirAzul
