Arquivos da Categoria: Geral

Bolsas para jornalismo investigativo sobre crimes ambientais – inscrições até 22 de janeiro

O Centro de Comunicação Ambiental sem fins lucrativos com sede na Noruega GRID-Arendal está oferecendo bolsas para projetos de jornalismo investigativo com foco em crimes ambientais em países em desenvolvimento. Quatro bolsistas receberão cada um 25.000 coroas norueguesas (aproximadamente €2.300). As inscrições devem ser feitas até 22 de janeiro de 2021 e as bolsas serão concedidas em fevereiro de 2021.

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Conexões Amazônicas retoma atividades com divulgação de trabalhos científicos

A rede Conexões Amazônicas está retomando as atividades e vai divulgar publicações semanais com divulgação científica sobre a temática amazônica.

O site Conexões Amazônicas contém textos de divulgação científica, bases de dados e várias informações para promover uma maior colaboração entre pessoas interessadas pela Amazônia, seja de dentro ou fora do meio acadêmico.

Na primeira publicação, a pesquisadora Bianca Darski apresenta os resultados de uma pesquisa feita ao longo de 800 km nas várzeas do rio Madeira, com registro de mais de 400 espécies de aves.

Acesse o texto completo no nosso site ou nas redes sociais:

Agenda AgirAzul – Divulgue seu próprio evento na Agenda AgirAzul – www.AgirAzul.com/agenda.

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Estréia nesta quinta Vídeo com Sebastião Pinheiro sobre como surgiram os agrotóxicos

A TV Manchete, já extinta, transmitiu em 1989 uma edição Especial do Programa Estação Ciência, produzido pela UNB – Universidade de Brasília, sobre a Origem dos agrotóxicos e as alternativas agroecológicas. O material estreiará no YouTube nesta quinta-feira (22/10/2020), às 20h no canal LutzGlobal e poderá ser visto depois desta data no mesmo endereço.

Na primeira parte, o episódio mostra uma matéria sobre a origem dos agrotóxicos, ligada às grandes guerras, aos danos que provoca na saúde e no meio ambiente. Em entrevista, o engenheiro agrônomo e florestal Sebastião Pinheiro fala do surgimento dos primeiros agroquímicos, na Primeira Guerra Mundial. Na guerra do Vietnã, foi usado o Agente Laranja, causador de imensa destruição no país. Pinheiro alerta para o potencial carcinogênico dos agrotóxicos, recomendando muito cuidado em seu uso, porque esses produtos são mesmo armas.

No segundo bloco do programa, o controle biológico é defendido como alternativa aos agrotóxicos. Para Tião, quem lida com controle biológico busca eliminar as causas dos problemas na agricultura, o que significa liberdade. Pesquisas científicas com controle biológico são alvo da reportagem.

Na terceira parte, o programa mostra a experiência da Cooperativa Coolmeia, criada em 1978, em Porto Alegre, e que funcionou até 2000. A produtora e engenheira agrônoma Glaci Campos Alves, uma das integrantes da Coolmeia, é entrevistada, destacando o trabalho de regeneração do solo, a policultura e associação de plantas, a conservação de plantas nativas como vantagens da agricultura ecológica.

No final, o programa mostra uma plantação de morangos no Sul do Brasil que, no passado, o produtor usou agrotóxicos, mas devido às desvantagens, mudara para o controle biológico, havia cinco anos. Em suas palavras: “não compensa. A natureza traz o que nós precisamos“.

Este vídeo foi cedido em DVD pela jornalista Lilian Dreyer ao Lutz Global. Trabalho de arquivo e transcrição da Vidicom.

Serviço e Ficha Técnica

  • Vídeo disponível a partir de 22/10/2020, 20h, no canal LutzGlobal, no YouTube: https://youtu.be/YRbvpL9NFYU
  • Duração: 27 minutos
  • Conversão do DVD em arquivo MP4 e edição no YouTube: Elenita Malta Pereira
  •  Edição do áudio: Ormando M. Neto
  • Este trabalho faz parte do projeto de pesquisa “Lutzenberger Global: Um mediador entre o ambientalismo brasileiro e global (Déc. 1980-1990)“, que contou com apoio do CNPq.
  • Para saber mais sobre a Cooperativa Coolmeia: www.coolmeia.com.br.
  • Para saber mais sobre José Lutzenberger e nosso projeto de pesquisa: http://lutzglobal.com.br

MPF apresenta em Brasília, sede do TRF1, pedido para que sejam retomadas operações contra garimpos ilegais

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que o governo brasileiro seja obrigado a retomar, com urgência, as operações de combate contra garimpos ilegais nas terras indígenas Munduruku e Sai Cinza, no sudoeste do Pará. As operações foram interrompidas em agosto, após visita do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que se encontrou com garimpeiros.

As circunstâncias da interrupção incluem suspeitas de vazamento de informações sigilosas e transporte de garimpeiros em aviões da Força Aérea Brasileira e estão sendo investigadas em dois inquéritos do MPF. No recurso apresentado ao Tribunal, o MPF pede que seja concedido prazo de apenas dez dias para a retomada dos trabalhos e que seja emitida “ordem expressa para que os ministérios da Defesa, do Meio Ambiente e quaisquer outros órgãos da União se abstenham de praticar atos que possam prejudicar as fiscalizações, sob pena de multa de R$ 1 milhão por cada ato indevido praticado”.

A fiscalização contra os garimpos ilegais nas terras do povo Munduruku foi requisitada pelo MPF em ação judicial proposta na Justiça Federal em Itaituba em junho deste ano, diante do avanço dos garimpeiros ilegais dentro do território, provocando desmatamento, contaminação de rios e levando tráfico de drogas, prostituição e também o novo coronavírus.

A operação chamada de Pajé Brabo 2 foi planejada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e interrompida por ordem do Ministério da Defesa, que impediu a decolagem das aeronaves dos fiscais na base da Serra do Cachimbo no mesmo dia em que a operação deveria começar e logo após a ida do ministro Ricardo Salles à região.

Assim que as ações de fiscalização foram paralisadas, o MPF peticionou à Justiça Federal em Itaituba solicitando uma ordem judicial para a retomada do trabalho dos fiscais. Em resposta a esse pedido, a Justiça concedeu prazo de 60 dias para apresentação de um plano de trabalho. É contra esse prazo excessivo que o recurso do MPF responde, pedindo que ele seja reduzido de 60 para no máximo dez dias.

A situação é tão grave que, de acordo com o recurso, se o ritmo de invasão observado desde o início de 2020 prossiga sem interrupção, “é possível que a situação entre em colapso e se torne irreversível antes mesmo do fim do prazo fixado para elaboração do plano de trabalho”. “Aldeias que antes não sofriam ameaça de invasores, agora já se veem encurraladas pelos garimpos, que crescem e avançam no território indígena. Conforme já esclarecido, a atividade garimpeira é extremamente prejudicial ao meio ambiente e ao modo de vida dos indígenas, provocando o assoreamento e a contaminação por mercúrio dos rios e subvertendo a lógica das relações sociais das aldeias, acirrando disputas entre os próprios indígenas”, diz o agravo apresentado pelo MPF.

O MPF também argumenta que não há necessidade de novos planejamentos, uma vez que o planejamento para a fiscalização na região foi elaborado pelos técnicos mas não pôde ser cumprido por interferência política, com a visita do ministro Ricardo Salles, seu discurso a favor da mineração em terras indígenas no aeroporto de Jacareacanga, a ida de indígenas garimpeiros para Brasília e a posterior ordem, do Ministério da Defesa, que proibiu a decolagem das aeronaves da fiscalização.

“Apesar da existência de sólido planejamento para a efetivação da fiscalização ambiental nas terras indígenas do povo Munduruku, que inclusive previa 7 (sete) dias de atuação ostensiva em campo, e da prontidão de vários servidores públicos, aeronaves e equipamentos, fato é que as estruturas burocráticas do estado brasileiro terminaram por frustrar as ações de fiscalização em prol de uma agenda política não albergada pelas leis vigentes e pela Constituição da República, o que demanda a imediata intervenção deste tribunal”, diz o recurso.

O MPF explica ao Tribunal que a situação vivenciada pelo povo Munduruku já é de conhecimento profundo dos órgãos e entes públicos, vez que já foi objeto de vários pedidos de atuação. “As instituições federais já possuem os dados e sabem quais os locais mais sensíveis para atuação. Tanto que recentemente foi deflagrada a Operação Pajé Brabo 2 para fiscalização ambiental com alvo nos garimpos/minerações ilegais da região”, lembra.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), citados no agravo ao Tribunal, as terras indígenas Munduruku e Sai Cinza totalizam 60% dos alertas de desmatamento para garimpo em terras indígenas da Amazônia, identificados no período de janeiro a abril de 2020. O recurso do MPF menciona também a carta que recebeu assinada por lideranças indígenas Mundurukus, em que alertam sobre a gravidade da situação nos rios Kaburuá, Kabitutu, Rio das Tropas e Kadiriri.

“Foram relatados o aliciamento de lideranças, a facilitação de entrada de balsas e escavadeiras nos rios, o conflito entre indígenas pró e contrários ao garimpo ilegal, a desestruturação do sistema de organização política dos indígenas, com a subjugação do poder tradicional pelo poder econômico, a falsificação de autorizações de caciques e associações para promover o ingresso de garimpeiros brancos na Terra Indígena, ameaças de morte aos indígenas contrários ao garimpo, e até a destruição e apropriação, por parte de garimpeiros brancos, de objetos arqueológicos do povo Munduruku”, diz o recurso.

Para o MPF, a paralisação das operações de fiscalização sem nenhuma razão jurídica demonstra que “a intenção da União, por meio de seus agentes políticos, não é coibir a prática da atividade ilegal e inconstitucional nas Terras Indígenas Munduruku e Sai-Cinza, mas se omitir intencionalmente, mesmo diante do reconhecido avanço do garimpo na região, tolerando as infrações ambientais e até as incentivando”.

Processo nº 1000962-53.2020.4.01.3908 – Justiça Federal em Itaituba (PA)

Foto e Arte: Arte sobre foto ilustrativa (foto de Vinícius Mendonça/Ibama, feita em operação realizada em 2018 para desativação de garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku. Foto em licença CC BY-SA 2.0)

O Eco e Imazon promovem Seminário ‘Jornalistas em Diálogo’

Veja no endereço seminario.oeco.org.br todas as informações do seminário que vai levar a jornalistas e interessados muito conhecimento sobre áreas que são trabalhadas no dia-a-dia pelos profissionais.

A 4ª edição do seminário será realizada entre os dias 14 e 16 de setembro e contará com a participação de expoentes na discussão ambiental, como a ex ministra do meio ambiente, Marina Silva, e de um time de jornalistas, entre eles Sônia Bridi e Gustavo Faleiros, além de economistas, procuradores e pesquisadores.

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Minimanual para cobrir as mudanças climáticas será lançado segunda, virtualmente

 Na próxima segunda-feira (31/8/2020), será lançado virtualmente o “Minimanual para cobertura jornalística de mudanças climáticas”. A atividade será realizada às 18 horas por transmissão ao vivo na página do Facebook do Observatório do Clima (OC).

Participarão a jornalista e autora do livro Diário do Clima, Sônia Bridi, e da Secretária Executiva do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, Andrea Santos. A mediação será do coordenador de Comunicação do Observatório do Clima, Claudio Ângelo.

O minimanual tem organização das pesquisadoras Márcia Franz AmaralEloisa Beling Loose e Ilza Maria Tourinho Girardi. A publicação tem como objetivo evidenciar a urgência e necessidade de discutir a cobertura da crise climática. Destinado a jornalistas, acadêmicos e estudantes, o guia reúne uma série de recomendações e dicas para contribuir com a disseminação e qualificação da pauta ambiental no Brasil.

Resultado de uma parceria entre o Grupo de Pesquisa Estudos de Jornalismo (UFSM) e o Grupo de Investigación Mediación Dialéctica de la Comunicación Social da Universidad Complutense de Madrid (MDCS, Espanha), a publicação é uma versão ampliada e em português do decálogo “Los Medios de Comunicación y el Cambio Climático publicado na Espanha pelo MDCS e Ecodes (Fundación Ecologia y Desarrollo) [Link para acessar  o decálogo: https://ecodes.org/hacemos/cambio-climatico/movilizacion/medios-de-comunicacion-y-cambio-climatico].

O decálogo foi subscrito por cerca de 100 meios de comunicação espanhóis que se comprometeram a cumprir os pontos do documento (entre eles El Pais, La Vanguardia, RTVE, Cadena SER e eltiempo.es), e acaba de ser editado no Brasil por uma iniciativa da pesquisadora Márcia Franz Amaral, que em missão pelo CAPES Print (Projeto Institucional de Internacionalização) apresentou a proposta na reunião do Observatorio de la Comunicación del Cambio Climático na Universidade Complutense de Madrid. A versão brasileira foi editada em parceria com o Grupo de Pesquisa Jornalismo Ambiental (UFRGS/CNPq) e, além das recomendações inspiradas no documento espanhol, traz verbetes técnicos ligados ao tema.  

Para a professora Márcia Franz Amaral, entre os desafios da cobertura sobre mudanças climáticas está o de aproximar o tema das pessoas, mostrando, por exemplo suas relações com alguns desastres que o Brasil vivencia periodicamente. Além disso, temas muito importantes no país como o desmatamento e a as desigualdades sociais também integram o debate. “Os jornalistas precisam de apoio para fazer um jornalismo crítico tanto em iniciativas mais especializadas, quanto em produtos noticiosos que visam à popularização dos termos técnicos sobre as mudanças climáticas e o manual tem esta intenção”, explica Márcia.

A pesquisadora Eloisa Beling Loose, especialista na área de Comunicação e Clima, afirma que a cobertura sobre o tema ainda é restrita no país, sendo focada sobretudo em consequências, e não nas soluções ou respostas à emergência climática. “É preciso descentralizar o debate climático, que é urgente, e apontar suas interfaces com saúde, economia e estilo de vida, por exemplo. O jornalismo desempenha um papel relevante para agendar o debate público e até influenciar na governança ambiental”, pontua.

Já para a professora e líder do Grupo de Pesquisa Jornalismo Ambiental, Ilza Girardi, a publicação do minimanual surge num momento crucial em que a humanidade precisa repensar seus rumos para o enfrentamento das mudanças climáticas, que é um processo que está em curso graças às políticas desenvolvimentistas adotadas pelos países, em especial os mais ricos. Nesse contexto, o papel do jornalismo é fundamental para informar corretamente e alimentar a sociedade com informações que vão subsidiar as ações de luta por políticas pensadas a partir da natureza.

Também participaram da produção de conteúdo e da edição do minimanual alunos de mestrado e doutorado dos dois grupos de pesquisa. O projeto gráfico e editoração do e-book foram executados pela acadêmica de Desenho Industrial Tayane Senna, e as ilustrações pela também acadêmica de Desenho Industrial, Polyana Santoro, do Laboratório de Experimentação em Jornalismo da UFSM (LEX), coordenado pela professora Laura Storch e pelo jornalista Lucas Missau. A obra é uma publicação da Editora Facos.

A edição tem 52 páginas. São oito textos com os seguintes temas:

  • Apresentação, por Sonia Bridi
  • Um manual para ampliar a discussão sobre as mudanças climáticas na imprensa
  • Por que tratar do clima em tempos de pandemia?
  • Dez conselhos para a cobertura jornalística das mudanças climáticas
  • Dez verbetes para compreender a questão do clima
  • Dez conceitos que cercam o tema
  • Dez questões fundamentais para pensarmos nossa realidade
  • Dez fontes jornalísticas documentais sugeridas para a cobertura
Serviço
  • O quê: lançamento do “Minimanual para cobertura jornalística de mudanças climáticas”
  • Quando: 31/08 (segunda-feira)
  • Local: página do Facebook do Observatório do Clima (OC) https://www.facebook.com/ObservatorioClima
  • Horário: 18 horas 
  • Mediação: Claudio Ângelo, coordenador de Comunicação do OC
  • Convidadas: Sônia Bridi, jornalista e autora do livro Diário do Clima; e Andrea Santos, Secretária Executiva do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas

Apresentação do manual: Eloisa Beling Loose, uma das organizadoras da publicação, pesquisadora na área de Comunicação e Clima (UFRGS)

Link para publicação: https://jornalismoemeioambiente.com/minimanual/

Publicado ato do CONAMA que permite Audiências Públicas pela Internet

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12/8/2020) a Resolução nº 494 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente – texto transcrito abaixo. Enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia pelo Covid-19, haverá a  possibilidade de realização de audiências públicas pela internet.

O texto da Resolução foi apresentado e defendido pelos representantes dos Governos Estaduais e apoiado pelo presidente do IBAMA. Argumentaram que há muitos processos de licenciamento paralisados na etapa da necessária audiência pública. Foi aprovada com uma emenda na reunião ordinária do Conselho realizada em 22 de julho de 2020 de forma virtual e transmitida pelo YouTube.

A emenda aprovada prevê que seja viabilizado ao menos um ponto de acesso virtual aos diretamente impactados pelo empreendimento e, “caso se faça necessário, de outros pontos, conforme a análise do caso pela autoridade licenciadora”.

Reuniões rarefeitas – Foi a primeira reunião ordinária do CONAMA para tratar dos assuntos que são objeto da atuação do colegiado desde a mudança da composição fixada pelo Decreto Federal nº 9.806/2019, de 28/5/2019.  Depois da publicação do Decreto, ainda em 2019, houve três reuniões do CONAMA – a primeira, em 17/7, para realizar os sorteios de quem comporia o colegiado; a segunda,  em 17/9, para a apresentação do novo regimento interno; e a terceira, em 10/10, para a aprovação do novo regimento interno.

Em 2020, a única reunião acontecida foi a que ocorreu em 22/7, no formato virtual.  O ministro do meio ambiente afirmou na reunião que não teriam podido realizar reuniões virtuais antes da publicação da permissão em Decreto Federal. No entanto, mesmo em 2019, como vimos, houve pouquíssimas reuniões, nenhuma tratando dos temas que são objetivos do colegiado.  Não há mais reuniões já marcadas.

Com o Decreto 9.806, modificando o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, a participação das entidades ambientalistas foi reduzida de 22 representantes para quatro, escolhidas por sorteio. O sorteio também foi aplicado às outras categorias. Reduziu-se o número de participantes de 96 para 23 pessoas.  Veja a atual composição.

Aprovações – Além da resolução permitindo Audiências Públicas virtuais também foram aprovados:

  • Alteração da Resolução 375/06, que define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados,
  • Alteração da Resolução CONAMA nº 411/2009, que dispõe sobre procedimentos para inspeção produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa.
  • Proposta de Resolução para disciplinar a utilização sustentável das abelhas nativas sem ferrão em meliponicultura.
  • Altera a Resolução 406, de 02 de fevereiro de 2009, que estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável-PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia.

E negada a aprovação de uma moção.

Moção contra o sorteio – A única proposta rejeitada pelo colegiado foi apresentada pela Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico, de Brasília. A ONG propôs que fosse encaminhada à Casa Civil da Presidência da República uma moção para que fosse revisado Decreto nº 9.806  e reestabelecido o sistema de eleição dos representantes das ONGs ambientalistas por votação dentre as entidades do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, ao invés do sorteio.

O representante da Novo Encanto, Carlos Teodoro José Hugueney Irigarai,  ao defender a aprovação da Moção, observou que a forma como as representantes das ONGs vinham sendo escolhidas beneficiava a participação de organizações não governamentais altamente experientes e capacitadas para contribuir com propostas consistentes para formulação das políticas públicas em matéria ambiental. Carlos Teodoro também observou que a alteração do mandato para um ano inviabiliza qualquer ação para efetivamente contribuir com o sistema de meio ambiente.

O ministro Salles, que presidia a sessão, colocou a moção em votação. O resultado foi 16 votos pela rejeição e 4 a favor.

Votaram contrariamente: CNA, CNI, Governos de: Porto Alegre (Viviane Diogo, secretária-adjunta de meio ambiente da Prefeitura de  Porto Alegre), Mato Grosso do Sul, Piauí, Estado do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul (Artur José de Lemos Júnior, secretário estadual de infraestrutura e meio ambiente), Tocantins, e representantes do Governo Federal – Casa Civil, IBAMA, Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Economia, Infraestrutura e Minas e Energia, e ainda Secretaria do Governo.

Votaram a favor as quatro entidades ambientalistas: Associação Novo Encanto, Associação Rare do Brasil, Comissão Ilha Ativa e o Instituto Chico Mendes.

A seguir, texto da nova Resolução:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 12/08/2020 Edição: 154 Seção: 1 Página: 66

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA

RESOLUÇÃO Nº 494, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece, em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por meio da Rede Mundial de Computadores, durante o período da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso VI, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e pelo art. 2º, § 9º, e art. 3º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e

Considerando a decisão da Organização Mundial da Saúde – OMS, no dia de 11 de março de 2020, de declarar como Pandemia a doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID- 19);

Considerando o estado de calamidade pública reconhecido oficialmente no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, que autoriza o Poder Público a adotar condutas temporárias e excepcionais, a fim de superar uma situação de crise;

Considerando que a COVID-19 se espalha de forma rápida e facilmente entre pessoas que estão em contato próximo, ou por meio de tosses e dos espirros;

Considerando que a situação excepcional demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no País;

Considerando o estado de quarentena vigente em grande parte do País, inclusive com o estabelecimento do teletrabalho para setores não essenciais do serviço público; e

Considerando, ainda, que uma das medidas recomendadas para prevenção e contenção do vírus é evitar aglomerações e reduzir o contato social, resolve:

Art. 1º A Audiência Pública referida no § 2º do art. 11 da Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986 e disciplinada pela Resolução CONAMA nº 9, de 3 de dezembro de 1987, poderá ser realizada de forma remota por meio da Rede Mundial de Computadores (Internet), em caráter excepcional e temporário, enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Art. 2º Fica mantida para a Audiência Pública Remota, o regramento previsto na Resolução CONAMA nº 9, de 1987.

Parágrafo único. Não se aplica a esta Resolução o § 4º do art. 2º da Resolução CONAMA nº 9, de 1987.

Art. 3º O órgão ambiental competente definirá os procedimentos técnicos relativos à realização de Audiência Pública Virtual, de modo a garantir a efetiva participação dos interessados, conforme previsto na legislação, devendo ser observados os seguintes passos:

I – ampla divulgação e disponibilização do conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA;

II – viabilização, observada a segurança sanitária dos participantes, de ao menos um ponto de acesso virtual aos diretamente impactados pelo empreendimento e, caso se faça necessário, de outros pontos, conforme a análise do caso pela autoridade licenciadora;

III – Discussão do RIMA;

IV – esclarecimento das dúvidas; e

V – recebimento dos participantes das críticas e sugestões.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO SALLES

Presidente do Conselho

 

(links pela Redação do AgirAzul.com).

 

Texto de João Batista Santafé Aguiar para AgirAzul.com. Pode ser reproduzido e compartilhado, citando a fonte. 

 

Novidade no AgirAzul – Inclua seu evento na Agenda AgirAzul em www.AgirAzul.com/agenda. É um serviço gratuito.

Círculo vicioso: novo Relatório sobre o tráfico de animais silvestres generalizado no Brazil

O tráfico ilegal de animais silvestres no Brasil compromete os esforços conservacionistas e o crescimento econômico, mas a coleta insuficiente de dados e má coordenação, também dificulta os esforços de fiscalização e combate.
Cambridge, Reino Unido — A cada ano, milhões de animais silvestres e um grande volume de produtos dos mesmos são traficados domesticamente e internacionalmente dentro e fora do Brasil, mas a falta de dados de qualidade e o compartilhamento dos mesmos e coordenação da fiscalização entre as autoridades estaduais e federais, ajudam a esconder a extensão real do tráfico ilegal, de acordo com um novo relatório da TRAFFIC, “Wildlife Trafficking in Brazil”.
“Um círculo vicioso esconde o tráfico ilegal de animais silvestres no Brasil – a falta de dados faz com que as ações de fiscalização e combate não tenham prioridade, resultando em menos dados a serem coletados. Em última análise, é um “ardil 22” que tem impactos graves e duradouros nos esforços locais de conservação, na economia e para o Estado de Direito“, disse a autora do relatório Juliana M. Ferreira.
O Brasil abriga 60% do bioma Amazônia e possui uma grande parte da riqueza da biodiversidade do planeta com mais de 13% da vida animal e vegetal do mundo. Tartarugas, peixes, onças, sapos, insetos, primatas, pássaros de canto e papagaios estão numa longa lista de vida selvagem no Brasil que é ilegalmente direcionada para o comércio doméstico e internacional.
De acordo com a análise do relatório sobre o tráfico na região amazônica, tartarugas fluviais, peixes ornamentais, peixes para consumo e carne selvagem apareceram com mais frequência nos dados abertos disponíveis de apreensões entre 2012–2019.
Tartarugas fluviais
Em volume e número, o maior comércio ilegal de animais silvestres na Amazônia brasileira é o contrabando de ovos de tartarugas. Isso apesar do comércio internacional de todas as tartarugas e tartarugas terrestres ser regulamentado pela Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestre (CITES). No Brasil e nos países vizinhos, tartarugas e ovos de tartarugas são colhidos ilegalmente e comercializados para serem usados como medicina tradicional, para o comércio de animais de estimação, como itens decorativos (os cascos por exemplo) e para consumo como alimento.
Peixe (ornamental e frutos do mar)
Nos aeroportos do Brasil, os animais selvagens capturados com mais frequência são os peixes ornamentais. Entre 2012–2019, mais de 30 espécies de peixes ornamentais foram traficadas para atender à demanda regional e internacional de aquários domésticos, incluindo o Tetra-cardeal, que representava 41% de todas as apreensões na categoria de peixes ornamentais. O Aruanã-prateado e o criticamente ameaçado Cascudo-zebra – espécies populares nos mercados asiáticos – também apareceram repetidamente nos dados de apreensão. O Pirarucu (Arapaima), a segunda maior espécie de água doce do mundo, é uma fonte tradicional de alimentos, com um forte mercado devido à demanda local, e um crescente mercado de exportação para os Estados Unidos e Ásia. O Pirarucu compreendeu mais de 80% de todas as apreensões de peixe para consumo.
Carne de caça
Embora a caça de subsistência seja legal no Brasil, o comércio da carne de caça é, entretanto, proibida por lei. Nos estados da Amazônia, a carne selvagem ilegal é comum nos mercados regionais e é vendida nacionalmente e através das fronteiras locais, especialmente na tríplice fronteira do Brasil, Peru e Colômbia. Espécies como capivara, paca, anta, veado, queixada e outras são amplamente caçadas e vendidas.
Onças-pintadas
A bacia amazônica fornece o maior bloco contíguo remanescente de habitat para a onça-pintada. Nos últimos anos, a caça da onça-pintada pelas suas partes (presas, crânio, ossos, peles, patas, carne) tem crescido, aparentemente impulsionada pela demanda do mercado asiático. Investigações recentes sobre o tráfico de onças-pintadas no Brasil, referenciadas no relatório, constataram que pelo menos 30 apreensões de partes de onças-pintadas, principalmente peles, ocorreram no Brasil nos últimos cinco anos. No entanto, esse número provavelmente representa apenas uma fração do total de incidentes de caça ilegal. Em 2016, a mídia informou que as autoridades policiais fiscalizadoras brasileiras apreenderam partes do corpo de 19 onças-pintadas.
“Além de outras grandes ameaças à conservação do maior carnívoro selvagem da América Latina, como a perda de habitat e matança retaliatória devido ao conflito entre onças e humanos, o aumento nos últimos anos de tráfico de partes de onças está emergindo como uma nova ameaça importante para as onças-pintadas, corroendo ainda mais as populações dessa espécie icônica no Brasil e em outros países dentro de seu alcance”, afirmou a autora do relatório, Sandra Charity.
Aves
Aproximadamente 400 espécies de aves (uma em cada cinco espécies nativas) são impactadas pelo comércio ilegal no Brasil. Existe um mercado internacional robusto para aves de canto e papagaios brasileiros, bem como um fluxo de comércio reverso dessas espécies, de países vizinhos para o Brasil, para alimentar um próspero mercado doméstico conectado a concursos de canto de pássaros, que são legais no Brasil.
O combate ao comércio ilegal de aves de canto está indissociavelmente ligado à necessidade de um controle rigoroso dos criadouros legais para impedir a “lavagem” de aves selvagens capturadas ilegalmente. As autoridades estimam que, até 2015, um total de cerca de três milhões de aves foram registradas através de práticas fraudulentas, a fim de fazer a “lavagem” de aves selvagens ou comercializadas ilegalmente.
Os dados de fiscalização mencionados no relatório revelaram que as cinco principais espécies de aves mais populares em criadouros legais e não comerciais também estavam entre as espécies capturadas em maior número pelo comércio ilegal de aves. Em 2020, um programa bem-sucedido, conhecido como “Operação Delivery”, que ajudou a conter a lavagem generalizada de aves de canto no Brasil por mais de 15 anos, foi efetivamente encerrada.
Para reduzir o comércio ilegal de animais silvestres no Brasil, o relatório oferece uma série de recomendações. Eles incluem o desenvolvimento de uma estratégia nacional para combater o tráfico de animais selvagens, aprimorando a coleta e o compartilhamento de dados entre as agências, fortalecendo a legislação atual sobre crimes ambientais e investindo em infraestrutura e tecnologia para lidar e identificar apreensões de animais selvagens.
O relatório “Wildlife Trafficking in Brazil” foi produzido através da U.S. Agency for International Development (USAID), por meio do projeto Wildlife Trafficking Response, Assessment, and Priority Setting (Wildlife TRAPS)

Impactos Sócio-Ambientais da Mina Guaíba

Nesta segunda-feira, 27/7, as entidades que participam do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul vão continuar os eventos do Seminário Territórios em Risco – o Avanço da Megamineração no RS.  Será a vez de serem analizados os impactos sócio-ambientais da obra da Mina Guaíba, projeto da empresa COPELMI, que está em estudo pelos organismos de licenciamento ambiental.

  • Lisiane Becker: Bióloga com especialização/mestrado em Biociências/Zoologia (PUCRS), especialização em Direito Ambiental (UNINTER) e especialização em Políticas Públicas Ambientais (UNIRITTER). Ex-docente na Medicina/PUCRS. Responsável Técnica em órgão ambiental municipal. Integra a coordenação do Instituto MIRA-SERRA e da APEDeMA-RS;
  • Márcia Isabel Käffer: Doutora em Ciências, ênfase em Ecologia (UFRGS), possui mestrado em Biologia (UNISINOS) e graduação em Licenciatura Plena em Ciências Biológicas (PUCRS);
  • Paulo Brack: Biólogo, Mestre em Botânica e Doutor em Ecologia (UFSCar). É Professor do Departamento de Botânica do Instituto de Biociências (UFRGS) e faz parte da coordenação do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá;
  • Rualdo Menegat: Professor do Departamento de Paleontologia e Estratigrafia do Instituto de Geociências da UFRGS, geólogo, Mestre em Geociências (UFRGS), Doutor em Ciências na área de Ecologia de Paisagem (UFRGS), Doutor Honoris Causa (UPAB, Peru). Fique ligad@: Rualdo irá apresentar um novo estudo sobre os riscos da Mina Guaíba!

A mediação vai ser do Eduardo Raguse, engenheiro ambiental, da coordenação da AMA Guaíba e do Comitê de Combate à Megamineração no RS.

Serviço:

OS IMPACTOS SÓCIOS-AMBIENTAIS DA MINA GUAÍBA
quando? 27/07 (2ª) às 19h
onde? Facebook do Comitê de Combate à Megamineração no RS
facebook.com/ComiteCombateMegamineracao

Município de Florianópolis deve apresentar plano de medidas emergenciais para impedir desmoronamento de dunas e desabamento de hostel no Campeche

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar da Justiça Federal e determinou que o Município de Florianópolis apresente judicialmente o plano de identificação, discriminação, detalhamento e justificativa de medidas emergenciais que impeçam o desabamento de um hostel situado na Praia do Morro das Pedras, no Bairro do Campeche, o desmoronamento das dunas da região e que previnam danos ao meio ambiente, aos moradores vizinhos e aos ocupantes da praia.
Em decisão monocrática publicada nesta terça-feira (21/7/2020), o relator do caso na Corte, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, manteve parcialmente a liminar que havia sido expedida pela 6ª Vara Federal de Florianópolis.

O magistrado alterou o entendimento de que os órgãos públicos como o Município e a União deveriam apenas garantir que os responsáveis pelo imóvel particular não realizariam novas intervenções no local que pudessem pôr em risco a preservação ambiental da área.

Leal Junior considerou que a gestão administrativa de Florianópolis deveria agir para evitar esses danos, como já deveria ter feito há bastante tempo, pontuando que a construção teve início em 2002.

O relator observou que a atuação privada e sem supervisão dos órgãos públicos responsáveis para tentar conter o avanço do mar em direção da construção apresenta riscos que comprovam o descaso da Administração Pública com o feito.

Segundo ele, “essa intervenção não pode ser feita de forma improvisada, anônima ou clandestina, é preciso que seja lastreada em pareceres e laudos técnicos de seus profissionais responsáveis, com anotação e identificação da responsabilidade técnica e do objeto da intervenção, inclusive com proteção ao ambiente local, ao ordenamento urbanístico e aos ecossistemas atingidos pela intervenção”.

O desembargador ainda determinou que o juízo de primeiro grau assegure rapidamente uma audiência com o Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou a ação civil pública, para que haja contribuição da procuradoria na elaboração das medidas emergenciais apresentadas pelo Município.

Ação Civil Pública

A ação oferecida pelo MPF foi ajuizada em abril deste ano, após a ocorrência de eventos climáticos caracterizados pelo avanço do mar em direção da área de construções. A parte autora relatou que o responsável pelo hostel em questão já teria adicionado à faixa de areia fileiras de paliçadas e teria contratado retroescavadeiras para escavar as dunas sobre as quais se encontra a construção de um deck recente do hostel.

Com pedido de tutela de urgência, a procuradoria requereu que o dono do imóvel, a União, o Município de Florianópolis, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)  e a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) fossem responsabilizados pelas intervenções ilegais realizadas na área de preservação.

Em análise liminar, a 6ª Vara Federal de Florianópolis determinou que as partes rés paralisassem imediatamente os processos de degradação, fixando multa diária de R$ 5 mil a todos que descumprissem a ordem.

O juízo ressaltou na decisão a função da União, do Município e da Floram de proibirem a expedição de novas licenças e alvarás relacionados à reforma ou manutenção de estrutura já existente na área.

Com o deferimento parcial da antecipação de tutela recursal no TRF4, o processo segue tramitando na 6ª Vara Federal de Florianópolis e ainda terá o mérito julgado.
Nº 5030979-07.2020.4.04.0000/TRF

Fonte: Imprensa do TRF4

Eduardo Jorge no X Seminário da TodaVida, pela internet

Neste segundo webinar, que faz parte do X Seminário Todavida,
a entrevista será com o médico e ambientalista Eduardo Jorge sobre crise climática, preservação ambiental, consumo consciente, vegetarianismo e outros tópicos.

Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho (Salvador26 de outubro de 1949), mais conhecido como Eduardo Jorge, é um médico sanitarista e político brasileiro, filiado ao Partido Verde (PV).

Veja mais detalhes sobre o participante no Google.

 

 

Novidade no AgirAzul.com: Adicione seu evento na Agenda AgirAzul!

Mapeamento de borboletas na Mata Atlântica identifica áreas prioritárias para conservação

Janaína Simões | Agência FAPESP – Ao mapear a distribuição de espécies de borboletas na Mata Atlântica, pesquisadores constataram que as regiões do bioma com maior diversidade são a Serra do Mar, a Serra da Mantiqueira, a Mata de Araucárias e algumas áreas específicas situadas no Espírito Santo, em Minas Gerais, na Bahia e em Pernambuco. De acordo com o estudo, portanto, esses seriam locais prioritários para políticas de conservação.

A pesquisa também mapeou as regiões com menor número de espécies, com destaque para a bacia do Rio São Francisco. Para esses casos, foram propostas pelos cientistas medidas voltadas à restauração de serviços ecossistêmicos, ou seja, à recuperação de ao menos parte dos benefícios propiciados pelo ecossistema, como ciclagem de nutrientes, regulação do clima e da qualidade do ar, controle da erosão do solo e polinização, entre outros.

Os resultados completos do trabalho, que contou com apoio da FAPESP, foram divulgados na revista Diversity and Distributions.

O mapeamento comprova que determinadas características da paisagem, como o percentual de cobertura florestal e a inclinação do relevo, são fatores tão importantes quanto o clima para explicar a atual distribuição das espécies de modo geral. Essa influência é bastante conhecida em estudos de microescala e para pequenos grupos de animais e vegetais, mas uma novidade em pesquisas que abrangem grandes áreas geográficas e espécies.

Ao mostrar em quais regiões do bioma o contexto paisagístico é mais relevante do que o climático, a pesquisa das universidades Estadual de Campinas (Unicamp), Estadual Paulista (Unesp) e Federal do Mato Grosso (UFMT) ressalta também o impacto da atividade humana e a importância dos remanescentes florestais para a manutenção da riqueza de espécies.

“Como muitas paisagens na Mata Atlântica já foram alteradas e os grandes centros estão próximos às regiões mais ricas em espécies, o avanço da ação humana sobre as paisagens naturais é hoje a principal ameaça à diversidade de borboletas no bioma”, afirma à Agência FAPESP Jessie Pereira dos Santos, professor do Departamento de Biologia Animal do Instituto de Biologia da Unicamp.

Segundo o pesquisador, as borboletas são indicadores biológicos importantes para o diagnóstico ambiental e o monitoramento da biodiversidade. “Entender o que ocorre com elas ajuda na compreensão do que acontece no bioma como um todo e no desenho de políticas de conservação.”

Hotspots

O estudo mostra que os padrões de distribuição encontrados para as borboletas são parecidos com os observados em outros grupos de organismos. Esse dado reforça a existência dos centros de endemismo, que são regiões com alta diversidade e maior número de espécies exclusivas, ou seja, que não ocorrem em outros locais. A existência desses hotspots constitui uma das hipóteses da ciência para explicar a grande diversidade do bioma.

Com o mapeamento, os pesquisadores quantificaram a contribuição da paisagem e do clima na distribuição de borboletas, confirmando que a perda do hábitat natural é a principal ameaça à diversidade de espécies. O mapa principal mostra os locais em que os fatores ligados à paisagem são mais preponderantes do que o clima na perda de espécies.

“Pudemos traçar um panorama sobre a distribuição da riqueza de um grupo grande de borboletas para toda a extensão da Mata Atlântica, informação até então restrita para grupos menores”, diz Santos.

Segundo André Victor Lucci Freitas, professor do Departamento de Biologia Animal da Unicamp e coautor do texto, uma das principais contribuições da pesquisa está na incorporação de métricas de paisagem, como uso da terra, a fragmentação florestal e outros processos causados pelo homem, em uma perspectiva macroecológica (a das relações entre os organismos e seu ambiente em grandes escalas espaciais). Em geral, essas métricas são usadas em estudos de menor escala.

Os efeitos da modificação das paisagens, em especial, ainda careciam de estudos mais aprofundados nesse contexto. “A pesquisa mostra que a influência da paisagem é tão importante quanto a do clima para determinar a distribuição de espécies em maior escala”, afirma.

Entre borboletas presentes no bioma, as mais comuns são as Hermeuptychia, pequenas borboletas marrons comuns na cidade, em terrenos abandonados e parques. Há ainda as borboletas estaladeiras (gênero Hamadryas), observadas em parques urbanos e que são reconhecidas pelo barulho de cliques quando voam, as “borboletas azuis” (gênero Morpho) e as “borboletas coruja” (gênero Caligo e aparentadas), que possuem marcas em forma de olhos de coruja nas asas. As borboletas do coqueiro (gênero Brassolis) também são conhecidas por suas lagartas, que se alimentam de palmeiras e bananeiras. Há também espécies mais raras ou peculiares, como as do gênero Pampasatyrus.

A lista de espécies de borboletas usada no estudo é resultado do esforço de diversos pesquisadores brasileiros, com destaque para o levantamento feito por Keith S. Brown Jr., que coordenou um Projeto Temático ao Programa BIOTA-FAPESP relacionado ao tema.

Das 279 espécies identificadas na literatura científica, 146 serviram de parâmetro para o cálculo dos modelos computacionais usados para gerar os mapas de distribuição das borboletas. Esse número se refere às espécies que tinham, pelo menos, 10 pontos de ocorrência nos remanescentes atuais da Mata Atlântica, levantados na bibliografia e também em trabalho de campo. As outras 133 espécies foram consideradas endêmicas ou raras, contadas apenas nos locais de ocorrência e depois somadas aos mapas finais de riqueza.

Por razões metodológicas, foram estudadas borboletas que se alimentam de frutas em decomposição, dada a facilidade de preparação de armadilhas usando isca de fruta fermentada, um método de coleta passivo, que não depende da experiência do coletor, e que permite a obtenção de uma amostragem padronizada.

O bioma foi dividido em cinco sub-regiões, seguindo classificação já usada por outros pesquisadores: Bahia, Brejos Nordestinos, Pernambuco, Diamantina e Serra do Mar; e três áreas de transição: São Francisco, Florestas Interiores e Florestas de Araucária.

Modelos baseados em paisagem, clima e sua combinação

Combinando os dados da literatura com os de campo, os pesquisadores conseguiram destrinchar as contribuições individuais da paisagem e do clima para o número de espécies que podem ser encontradas na Mata Atlântica utilizando o EcoLand, uma nova metodologia de análise desenvolvida pelos autores. Com ele, foi produzido um mapa que sobrepõe as projeções de distribuição da riqueza pelo clima e paisagem, conceito que engloba não só aspectos como relevo e outros elementos naturais, mas o uso da terra, a fragmentação florestal e outros processos causados pela atividade humana.

A riqueza de espécies é quantificada como alta, média e baixa, de acordo com a paisagem e o clima, separadamente, e depois combinada neste único mapa. “Por meio de diferentes combinações das projeções, a gente consegue avaliar, em diferentes localidades do espaço geográfico, qual fator – paisagem ou o clima – prediz determinado valor de riqueza”, conta Santos.

O EcoLand mostra, por exemplo, que nos remanescentes florestais, onde se encontra a maior parte da Mata Atlântica preservada, há altos valores de riqueza de espécies apontados tanto pela paisagem quanto pelo clima. Porém, existem grandes centros urbanos desenvolvidos nos arredores dessas regiões. Nesses centros, a paisagem prediz uma riqueza mais baixa, mesmo que o clima indique o oposto.

“Isso nos mostra que a paisagem dessa localidade já não dá suporte para altos valores de riqueza de espécies”, explica. Um outro exemplo seria a região Sul do país. “Nela, temos altos valores de riqueza para a paisagem, entretanto o clima não é o mais adequado para o registro de valores altos de riqueza”, diz.

Quando observado separadamente, o modelo baseado no clima mostra que as áreas com maior riqueza de espécies são os complexos da Serra do Mar e da Mantiqueira, que chegam a abrigar até 162 espécies. Já as de menor riqueza, na bacia do rio São Francisco e também na transição com o Cerrado e áreas próximas da divisa com Paraguai e Argentina, registram menos de 50 espécies.

O modelo baseado exclusivamente na paisagem indica que as áreas mais ricas em espécies são as porções de Mata Atlântica no interior de Santa Catarina e do Paraná, que inclui a região das Araucárias e pontos isolados na Serra do Mar e Bahia. Nas áreas de maior riqueza, foram encontradas até 190 espécies. A região do São Francisco e Pernambuco são os locais onde foi encontrado o menor número de espécies nesse modelo.

Ao unir ambos os modelos em um único mapa, por meio do EcoLand, o mapeamento mostra que a maior parte das áreas de Mata Atlântica apresenta valores médios de riqueza de espécies. As áreas em que há uma elevada variedade de espécies são o complexo da Serra do Mar e o da Serra da Mantiqueira, com alguns pontos de destaque no nordeste da Bahia e de Pernambuco, assim como no interior do continente. As mais baixas estão no noroeste de toda a região estudada, predominantemente na região da bacia do São Francisco.

Quando ambos os modelos são conjugados, observa-se também que, nas adjacências das áreas em que se encontram os níveis mais altos de riqueza, encontram-se aquelas nas quais há uma alta riqueza no modelo baseado no clima e baixa riqueza no modelo baseado em paisagem. “Aqui estão, provavelmente, as áreas em que a riqueza de borboletas é mais afetada pelas mudanças de paisagem e pela fragmentação florestal e essas áreas estão espalhadas por praticamente todas as sub-regiões, exceto a do São Francisco”, apontam no artigo. Esse dado reforça a importância de se preservar as florestas e os remanescentes florestais para a manutenção das diversas espécies. Cerca de 70% da população brasileira se encontra em áreas que eram de Mata Atlântica, que hoje tem aproximadamente 11% da sua cobertura original.

O mapeamento sugere que áreas com alta riqueza de espécies para ambos os modelos, como a Serra do Mar, devem ser vistas como foco central nas políticas de conservação. Aconselha também a importância da restauração do ambiente natural, especialmente nos locais em que o modelo registra um baixo nível de riqueza em relação à paisagem e alto em relação ao clima. Recomenda, ainda, a implementação de corredores ecológicos para regiões em que a floresta foi, em grande parte, derrubada, mas ainda existem pequenos fragmentos de mata, como a Bahia.

Os pesquisadores destacam no artigo a importância de áreas com alta riqueza de espécies considerando apenas a paisagem, que podem vir a ser importantes em um contexto de mudanças climáticas, caso da região da Araucária. Para os locais de valores altos e médios de riqueza, as estratégias de conservação são voltadas para a conservação da riqueza de borboletas. “Entretanto, nas regiões com menores valores, em vez de indicar ações mais intensas, nós mudamos o foco da prática. Em vez da conservação das borboletas [a riqueza é baixa para pensar em investir em conservação nestas áreas], o ponto focal passa a ser o bem-estar da sociedade, por meio da restauração dos serviços ecossistêmicos básicos”, explica Santos.

São serviços ligados à qualidade de vida das pessoas que habitam as regiões, como polinização, erosão e fertilização do solo, decomposição, controle do clima, regulação e abastecimento hídrico, emissão de gases etc. “Embora a restauração de hábitat possa levar ao resgate de serviços ecossistêmicos, isso nem sempre é possível ou de fácil investimento, daí nossa sugestão”, pondera Santos.

O mapeamento resultante do EcoLand resgata também os centros de endemismo já apresentados para outros taxa (plural da palavra táxon, as categorias usadas no sistema de classificação dos seres vivos, como, por exemplo, reino, gênero e espécie) na Mata Atlântica. “Obtivemos padrões de distribuição da diversidade que se assemelham aos observados para outros grupos de organismos, o que reforça as hipóteses que buscam explicar a origem da diversidade nesse bioma”, afirma.

Por fim, os pesquisadores deixam um alerta. “Mesmo que o cenário de perda da diversidade pelas mudanças climáticas seja preocupante, a perda de hábitat natural se configura como a principal ameaça à diversidade. A ação conjunta das mudanças climáticas pode gerar cenários ainda mais alarmantes”, ressalta Santos.

O artigo Effects of landscape modification on species richness patterns of fruit-feeding butterflies in Brazilian Atlantic Forest pode ser lido em https://onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.1111/ddi.13007.
Este texto foi originalmente publicado por Agência FAPESP de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original aqui.

Foto do destaque republicada com autorização do autor:  Inseto é considerado indicador biológico importante para entender o que ocorre no bioma. Trabalho também quantifica a contribuição da paisagem e do clima para o padrão atual de distribuição de espécies (borboleta da espécie Hamadryas laodamia; foto: André Victor Lucci Freitas/Unicamp

Tribunal federal determina demolição de imóveis nas ilhas Tararã, Mineira e Cruzeiro no Rio Paraná

Em julgamento virtual na última terça-feira (2/6), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão da Justiça Federal de 1º grau determinando a demolição de cerca de 20 imóveis construídos irregularmente nas ilhas Tararã, Mineira e Cruzeiro, situadas no município de São Pedro do Paraná (PR), para que seja possível promover a regeneração dos danos ambientais decorrentes das edificações ilegais.

A 3ª Turma do TRF4 manteve, por unanimidade, a sentença de primeiro grau que buscou a reparação da área de proteção ambiental inserida na região de Ilhas e Várzeas do Rio Paraná.

O Juiz Federal Adriano José Pinheiro, autor da sentença que subiu ao tribunal, observou que além de caracterizarem área de preservação permanente, as ilhas e várzeas do rio Paraná constituem também Área de Proteção Ambiental – APA, instituída por Decreto de 30/9/1997 “com o objetivo de proteção e conservação do ecossistema existente nas ilhas e ilhotas do Rio Paraná, incluindo as águas interiores e áreas lagunares e lacustres, as várzeas, as planícies de inundação e demais locais especiais situados em suas margens”.  A APA tem 1 milhão de hectares e abrange áreas de 14 municípios no Paraná, 10 no Mato Grosso do Sul e 1 em São Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs a ação civil pública em fevereiro de 2016 contra as edificações inapropriadas, após instaurar um inquérito em 2014 para identificar os responsáveis pelas construções que estariam acumulando lixo e despejando esgoto não tratado diretamente no rio. A procuradoria não conseguiu a identificação dos ocupantes irregulares, mas informou que os imóveis seriam compostos apenas por casas de lazer, estando protegidas as comunidades ribeirinhas da região. O julgador observou que “a ausência de celebração de TAC no caso concreto apenas pode ser atribuída à omissão dos próprios réus, que insistem em se ocultar, a  fim de eximir-se de eventual responsabilidade ambiental pelos danos causados em razão das construções descritas nos autos”.

Como requerimento da ação, o MPF solicitou a condenação dos réus a demolirem totalmente as construções de lazer, providenciarem a retirada dos entulhos, regenerarem a área de proteção sob as orientações de instituições fiscalizadoras e promoverem a compensação pecuniária destinada ao Fundo Nacional do Meio Ambiente pelos danos ambientais e morais causados.

Após a autorização judicial para a lacração dos imóveis ser concedida liminarmente, o pedido teve o mérito analisado pela 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR), que condenou os responsáveis pelas 19 casas notificadas a demolirem totalmente as edificações.

Com a decisão de primeira instância, os réus recorreram ao TRF4 pela reforma da sentença, alegando que o laudo apresentado pelo MPF não poderia ser suficiente para a apuração dos danos ambientais. O recurso também pediu pela suspensão do processo ao apontar que não houve oferta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos proprietários dos imóveis, o que seria obrigatório em casos de reparação do meio ambiente.

No tribunal, o relator do caso, desembargador federal Rogerio Favreto, manteve a condenação de primeiro grau, afastando as alegações dos réus, salientando a importância de outras provas, como o laudo pericial do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a nota técnica elaborada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e diversas imagens fotográficas da área.

Acompanharam o voto do relator as desembargadoras Vânia Hack de Almeida e Marga Inge Barth Tessler.

Estréia vídeo sobre José Lutzenberger

Às 16h desta sexta-feira, 5 de junho de 2020, Dia Mundial do Meio Ambiente, estréiará o vídeo “Lutzenberger, ambientalismo e Gaia” no canal Lutz Global, no YouTube.  O canal também divulga outros filmes sobre José Antônio Lutzenberger, Engenheiro Agrônomo e que foi o presidente da AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, a mais combativa entidade ecologista ao seu tempo, entre 1971 e 1984.

Captura de Tela 2020-06-05 às 15.07.32O vídeo que estréia às 16h é uma entrevista realizada com a filha mais velha do ecologista, a bióloga Lilly Lutzenberger.  A entrevista foi realizada no Rincão Gaia, lugar concebido por Lutzenberger pai para servir de local de cursos e contemplação da natureza no Município de Pantano Grande, interior do Rio Grande do Sul.

O Canal Lutz Global já conta com mais de uma dezena de vídeos de palestras e entrevistas de José Lutzenberger, dando a conhecer às gerações atuais o seu pensamento e atuação. Lutzenberger também foi o Secretário Nacional do Meio Ambiente na gestão do presidente da República Fernando Collor e trabalhou com a ONU para a realização, da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente no Rio de Janeiro em 1992. Às vésperas do maior encontro de líderes mundiais de acontecido, ele foi demitido. Mas acompanhou o evento como simples cidadão.

A entrevista que vai ao ar hoje 16h foi realizada pela historiadora Elenita Malta Pereira, Sara Rocha Fritz e João Davi Minuzzi. A edição, realizada em 2020, foi feita por Denis Henrique Fiuza.

Manifesto: Onde se planta jornalismo, floresce a democracia

por Grupo de Mídias Ambientais – 

5 de junho de 2020 – Dia Mundial do Meio Ambiente

O trabalho iniciado pelo professor Paulo Nogueira Neto no Governo Federal, de 1975 a 1985, criou as bases da institucionalidade e da missão do que viria a ser o Ministério do Meio Ambiente, levando a política ambiental ao patamar de política de Estado.

Cada um dos secretários, ministros e ministras que sucederam a Nogueira-Neto deixou sua marca na evolução das políticas ambientais ao enfrentar desafios na capacitação de profissionais e no estabelecimento de instâncias de fiscalização e controle de crimes ambientais em todos os biomas. Até há pouco, o Brasil era reconhecido em foros internacionais pelos compromissos assumidos com a sua megabiodiversidade. E pelo que já realizou.

O Brasil sediou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92, evento fundamental para o futuro da sociedade humana no planeta Terra.

Grupo de Mídias Ambientais

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente – 5 de Junho de 2020 – todas as mídias ambientais representadas nesta arte estão juntas em defesa do meio ambiente no Brasil.

No cenário internacional, o Brasil assumiu uma posição de protagonismo nas mais diversas conferências internacionais, em especial nas COPs climáticas, onde o Ministério do Meio Ambiente e o Itamaraty foram capitais para o avanço nos compromissos e metas para a redução da emissão de gases estufa e mitigação das mudanças climáticas.

E, em janeiro de 2019, com poucos dias de governo anunciou o fim do Ministério do Meio Ambiente, o que não aconteceu graças às reações internas e internacionais. Não demorou para arranjar alguém que aceitasse a missão de destruir o legado ambiental. O escolhido tem no currículo uma passagem controversa pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, com condenação em um processo judicial por improbidade administrativa, que se encontra suspensa, pendente de julgamento de recurso; além de uma proximidade constrangedora com o ruralismo mais reacionário.

Depois de dois anos no poder, está claro que, não podendo extinguir o Ministério do Meio Ambiente, o atual  Governo quer destruir os organismos ambientais por dentro, com a reestruturação de colegiados para retirar a participação da sociedade organizada, os ataques deliberados aos técnicos e pesquisadores que são a base do conhecimento e da estrutura de comando e controle que tornaram o Brasil respeitado mundialmente.

Os anteriores responsáveis pela área não foram perfeitos e muitos receberam críticas contundentes de mídias e jornalistas especializados na cobertura ambiental. Mas todos atuaram no campo da democracia e no respeito à liberdade e ao papel da imprensa na construção de sociedades modernas.

Desta vez, temos um ministro que quer aproveitar a morte de mais de 20 mil pessoas para atuar sob o manto da escuridão.

O que podemos dizer, senhor ministro, é que não há “apagão” no jornalismo ambiental brasileiro, mídias e jornalistas que cobrem meio ambiente estão atentos para cobrir cada passo seu, cada papel assinado, cada ato que parte de seu gabinete, para informar a sociedade sobre o “estelionato” ambiental engendrado para arrancar da sociedade, dos povos indígenas, quilombolas e das florestas, a vida em alguns dos mais ricos ecossistemas do planeta Terra.

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, podemos afirmar que as Mídias Ambientais brasileiras não deixarão passar nenhum ato criminoso contra a terra, a gente e a biodiversidade de nosso país com nome de árvore, Brasil.

Assinam:

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Painéis na Semana do Meio Ambiente para acompanhar de casa

Nesta quinta, Dia Mundial do Meio Ambiente, e sexta-feira (5 e 6 de junho de 2020), em tempos de COVID-19, muito a aproveitar diretamente de sua residência ou de seu trabalho.

A seguir, registramos alguns eventos a serem realizados pela Internet. Caso o leitor saiba de outros eventos, favor informar

(este post estará em permanente atualização até sexta, dia 6/6)

Ao longo do mundo todo, a ONU registrou neste ano 1595 eventos em sua plataforma para lembrar o Dia Mundial do Meio Ambiente. Veja os informados pela ONU para o Brasil neste link.

Em Lisboa, de 2 a 6 de  junho, está acontecendo a Conferência da ONU para o Oceano. Ver link

 

5 de junho de 2020

5/6 – 8h45min Seminário On-Line Dia Mundial do Meio Ambiente promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Procuradores e promotores de Justiça falarão sobre a atuação do MP na  proteção da flora e recursos hídricos, gestão de resíduos sólidos, agrotóxicos, saneamento básico, entre outros temas.  Participarão: procuradora de Justiça Sílvia Cappelli e os promotores Felipe Teixeira Neto, coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), Ana Maria Moreira Marchesan, Alexandre Sikinowski, Annelise Steigleder, Andrea Almeida Barros, Max Roberto Guazzelli e Daniel Martini. Streaming: clique aqui e escolha ‘Acesso às Salas Públicas’, caso não trabalhe na instituição.

5/6, 9hMeio Ambiente e Covid-19, com Cleidiane Vieira (Coordenação Nacional do MAB/Pará) e Francisco Milanez (presidente da AGAPAN). Streaming pelo Facebook @redesoberania ou @brasildefators

5/6, 9 às 16h 1º Fórum On-line de Sustentabilidade Ambiental no Pampa – Painéis e Rodas de Conversa. Promoção: Ciências Biológicas da URCAMP – Inscrições em http://eventos.urcamp.edu.br.

5/6 – 9hPapo das 9 Especial do Dia do Meio Ambiente, com jornalista André Trigueiro. No instagram @andre_trigueiro ou no canal no YouTube: André Trigueiro.

👉🤲🏼 ️5/6 – 10h (horário de Brasília) Tribunal de Contas do Amazonas realiza simpósio sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável. O Websimpósio tem o título geral “Desafios da Sustentabilidade Pós-Pandemia – reflexos na Agenda Global dos ODS”.  O evento iniciará com a palestra do Ministro do STJ Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, jurista e é o ponto alto da programação deste Dia Mundial do Meio Ambiente.  Fábio Feldman, deputado constituinte em 1987 e 1988 que ajudou a moldar o capítulo de Meio Ambiente da Constituição Federal, também participa. Veja  programação.  Streaming pelo YouTube conta tceamazonas e também pelo Instagram e Facebook (tceam)

5/6 – 10 às 12h – Webnar “Planejamento Urbano e Mudanças Climáticas”. Promoção da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Participação do cientista Carlos Nobre, de Thelma Krug, vice-presidente do IPCC, Carlos Acioly Jr, Arquiteto e Urbanista, Igor Albuquerque, pelo ICLEI, Suely Araújo, Urbanista e Advogada pelo Observatório do Clima, e Germano Bremm, Advogado, Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Porto Alegre. Streaming: http://youtube.com/user/noticiaspmpa

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Especial Ecofalante de filmes na Semana do Meio Ambiente inicia nesta quarta, 3/6/2020, pela Internet

A Mostra Ecofalante de Cinema chega à sua 9ª edição em 2020. Tradicionalmente, o evento principal da Mostra ocorre em junho, com entrada gratuita, ocupando diversas salas de cinema e centros culturais na cidade de São Paulo. Entretanto, devido à pandemia do coronavírus (Covid-19), muitos eventos estão precisando se reestruturar e buscar novas formas de trazer informação e entretenimento à população.

Teremos também uma programação especial em comemoração à Semana do Meio Ambiente, entre os dias 4 e 9 de junho, que contará com uma seleção de filmes nacionais e internacionais que abordam questões contemporâneas urgentes. Os temas serão discutidos em debates transmitidos ao vivo com a participação de especialistas, cineastas e outros convidados especiais. Ler mais

Suspensa a visitação pública nas Unidades de Conservação federais

Captura de tela 2020-03-24 12.47.41O ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – suspendeu  nesta terça-feira (24/3/2020) a visitação pública às Unidades de Conservação federais.

A medida é por tempo indeterminado e considera o estado de emergência em Saúde Pública em decorrência da pandemia pelo Coronavirus e o fato de estar já declarada a possibilidade de transmissão comunitária.  A medida já estava em vigor em caráter emergencial e agora vigorará até o final da emergência em Saúde Pública.

 

Novo chefe da Lagoa do Peixe fez abaixo assinado para rebaixar o Parque

Parque Nacional da Lagoa do Peixe, área prioritária para a conservação de aves migratórias. Foto: Juan Andrés Anza/Wikipédia.

Fabiano José de Souza até tentou negar, mas não colou. O novo chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe não apenas apoia o rebaixamento da Unidade de Conservação (UC) para a categoria de Área de Proteção Ambiental (APA), como fez um abaixo-assinado com esta finalidade. O documento, disponível na internet, foi criado em 23 de setembro de 2017 e conta com 273 assinaturas. No texto, em que tenta convencer possíveis signatários, Souza defende a liberação das atividades de pesca artesanal, pecuária e silvicultura dentro da UC, assim como a instalação de projetos de energia eólica. “No Rio Grande do Sul, as medições de ventos indicam que as melhores áreas encontram-se justamente na região de influência do Parque Nacional da Lagoa do Peixe”, afirma. A reportagem solicitou ao ICMBio uma entrevista com Souza, mas não obteve resposta. Ler mais

Tramita no Supremo pedido de inconstitucionalidade de decreto que alterou composição e funcionamento do Conama

Entre as mudanças, decreto publicado em maio do ano passado encolhe e neutraliza a participação da sociedade civil no colegiado, segmento que já era minoritário antes da reforma

O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação apontando a inconstitucionalidade do Decreto 9.806/2019, que alterou a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Entre as mudanças, a norma publicada em maio reduziu o número de vagas destinadas à sociedade civil, enquanto, proporcionalmente, ampliou a presença do governo federal no colegiado. As ONGs ambientalistas tiveram seus mandatos cindidos à metade, e passaram a ser escolhidas por meio de sorteio. Ler mais

Artigo de Aldem Bourscheit: Consolidação de governo extremista exige esforço dobrado de ambientalistas

Em seu primeiro ano, Bolsonaro saiu incólume de toda a destruição que promoveu. Não vai parar por aí.

Artigo de Aldem Bourscheit, Jornalista (ou “espécie em extinção”)

Tempos melhores virão
A certeza que eu tenho não sei de onde vem
Mas vem, sempre vem, a transformação
Da água pro vinho, das tripas coração
Águas passadas não movem moinhos
Águas paradas também não

(Das tripas coração, Humberto Gessinger)

Quem rala pela conservação da natureza no Brasil não pode se dar ao luxo de olhar para o horizonte com “otimismo moderado”, como o mercado-sem-vergonha-na-cara avalia as manobras econômicas de Bolsonaro e seu “Posto Ipiranga”. Quem valoriza o verde da bandeira e a bicharada que nele vive deve mergulhar as barbas no molho neste segundo ano de governo de extrema-direita. Ler mais

MPF recomenda ao ICMBio regularizar as terras antes de conceder os Parques Nacionais dos Aparados da Serra e da Serra Geral

Captura de Tela 2019-12-28 às 22.58.52.pngRegularização fundiária das unidades de conservação deve ocorrer antes da concessão de uso público

O Ministério Público Federal em Caxias do Sul (RS) expediu recomendação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que o órgão se abstenha de lançar edital de licitação destinado à concessão de uso público dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral (PNAS/PNSG), localizados em Cambará do Sul/RS, antes de proceder à regularização fundiária das unidades de conservação.

Segundo o MPF, diversos imóveis que integram as áreas do PNAS e do PNSG estão pendentes de indenização, o que inviabiliza a concessão de uso público dessas áreas à iniciativa privada. A recomendação lembra que a Administração Pública não pode se apossar de imóveis não desapropriados ou não indenizados, sob pena de ser configurado esbulho de propriedade privada, passível de ser reconhecida a desapropriação indireta em detrimento da União.

Ainda há possibilidade de as benfeitorias e os serviços implementados pelo concessionário resultarem na elevação do valor final do imóvel não desapropriado, aumentando o valor a ser pago pelo ICMBio ao proprietário a título de indenização, além de repercutir no pagamento de juros compensatórios sobre eventual perda de renda pelo proprietário.

A recomendação lembra que eventuais acordos firmados entre o ICMBio e os proprietários dos imóveis ainda não desapropriados careceriam de viabilidade jurídica, tendo em vista que o SNUC (Lei 9.985/2000) preconiza que os Parques Nacionais são de posse e domínios públicos. A concessão de eventuais contrapartidas a alguns proprietários em detrimento de outros resultaria na violação dos princípios da impessoalidade e da isonomia.

 

Fonte:  Imprensa do MPF

Livro trata de alternativas para compensar desastres ambientais

Dra. Fernanda DamacenaO livro Direito dos Desastres e Compensação Climática no Brasil: Limites e Potencialidades – da professora e advogada, Doutora e Mestre em Direito Público com ênfase em Ambiental e dos Desastres, Fernanda Dalla Libera Damacena – contribui para a estruturação de um sistema compensatório para vítimas de desastres ambientais. Ler mais

Encontrados agrotóxicos proibidos e contrabandeados no Rio Grande do Sul

Captura de Tela 2019-10-08 às 18.35.00A Comissão de Fiscalização e Controle do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente vinculado à estrutura do Ministério Público do RGS, realizou, entre os dias 30 de setembro a 4 de outubro, operação conjunta para fiscalizar o uso de hidróxido de fentina, comercializado no Brasil com o nome de Mertin 400, em lavouras de arroz pré-germinado na região de Santa Maria e da 4ª Colônia (municípios de Restinga Seca, Agudo e Dona Francisca), no interior do Rio Grande do Sul. Ler mais

Observatório do Clima critica discurso de Bolsonaro na ONU

A coordenação do Observatório do Clima, grupo que reúne as principais entidades ambientalistas que atuam no Brasil, divulgou nota nesta terça-feira (24/9) em que repercute o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, na abertura da Assembleia da ONU, em Nova Iorque.

A seguir, a nota:

Como era esperado, o discurso de Jair Bolsonaro na ONU dobrou a aposta no divisionismo, no nacionalismo e no ecocídio. O presidente mais uma vez envergonhou o Brasil no exterior ao abdicar a tradicional liderança do país na área ambiental em nome de sua ideologia. Não fez nada para tranquilizar investidores, nem para aplacar o clamor crescente por boicote a produtos brasileiros. Põe em risco o próprio agronegócio que diz defender.

Mas não apenas isso: as políticas de Bolsonaro trazem risco imediato para toda a humanidade. A ciência nos diz que temos até 2030 para cortar emissões de carbono em 45% se quisermos ter chance de estabilizar o aquecimento da Terra em 1,5oC e evitar seus piores efeitos. O desmatamento descontrolado do cerrado e da Amazônia pode, sozinho, botar a perder a meta global.

Canceladas eleições de ONGs ambientalistas para Conselho Municipal de Porto Alegre

Captura de Tela 2019-09-24 às 22.22.25.pngPor decisão desta terça-feira (24/9), do Desembargador João Barcelos de Souza Júnior, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, está cancelada a realização de eleições complementares de ONGs ambientalistas para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre que seriam realizadam nesta quarta-feira, dia 25/9, na OAB/RS.

A Associação Todavida, que atualmente ocupa vaga no Conselho, propõs recurso contra a decisão do Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública que determinou a realização de eleição dos representantes ambientalistas em processo a ser conduzido pela APEDEMA/RS. Ler mais

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