Código Florestal não respeita a ciência

Alterações feitas pelo Congresso atendem demandas de grandes e médios produtores e criam déficit de proteção ambiental

Ao completar dez anos de sua aprovação no Congresso Nacional, o Código Florestal tem sido alvo de revisões que anulam o avanço que representou para a conservação ambiental quando foi aprovado e criam um significativo déficit em proteção ambiental. A constatação é de especialistas que participaram do painel “O Código Florestal 10 anos depois. Meio Ambiente X Agronegócio”.

Realizado quinta-feira (28/7) durante a 74ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o painel foi coordenado pelo engenheiro agrônomo José Antônio Aleixo da Silva, coordenador do Grupo de Trabalho sobre o código da SBPC. Os painelistas foram a ecóloga Mercedes Bustamante da Universidade de Brasília (UnB), coordenadora do relatório sobre uso da terra do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC); o biólogo Carlos Alfredo Joly, professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador da Plataforma Brasileira de Biodiversidades e Serviços Ecossistêmicos (BPBES); e Ricardo Ribeiro Rodrigues, biólogo, professor do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq).

Fazendo um retrospecto, Carlos Joly, que participou das discussões com o Congresso Nacional, afirmou que a proposta, que tramitava desde 2008 e foi aprovada em 2012, reduziu substancialmente a proteção aos recursos hídricos, alguns complexos de vegetação como manguezais e restingas e, principalmente, acabou com a contribuição para a conservação.

“A SBPC e ABC (Academia Brasileira de Ciências) criaram esse grupo de trabalho, trabalhamos intensivamente sobre as leis, produzimos um livro sobre as contribuições da ciência para o Código Florestal, discutimos com todos, ouvimos todos os deputados, a favor e contra, o relator, as indústrias, o agronegócio, os ambientalistas e fizemos o que era a base científica”, relatou o biólogo. “Infelizmente a ciência não foi ouvida”, criticou, lembrando que desde então esse marco legal sofreu outras alterações com demandas – até hoje – por ainda mais flexibilização das regras que levam à redução das Áreas de Preservação Permanente (APP).

Com base em dados do relatório anual de 2021 da organização MapBiomas, Mercedes Bustamante mostrou que o desmatamento cresceu em todos os biomas brasileiros em relação a 2020. Segundo ela, a maior parte da destruição ocorreu sobre áreas registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público nacional previsto no Código Florestal, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais para efeito de controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. “Isso indica que, apesar do cadastro, há uma enorme quantidade de desmatamentos que podem ser classificados como Ilegais”, analisou Bustamante.

O resultado de todo o retrocesso na legislação nos últimos anos, com sucessivas flexibilizações das áreas mínimas a serem preservadas, segundo Ricardo Ribeiro Rodrigues, pode ser observado pelo déficit estimado de APP por bioma que, só em São Paulo chega a 768 mil hectares em 340 mil propriedades rurais.

“Como podemos não estar sofrendo os efeitos das mudanças climáticas, a falta d’água, se só São Paulo deve 770 mil hectares de proteção de rios durante seu tempo de ocupação?”, questionou o biólogo.

Segundo Rodrigues, a estrutura desse déficit mostra que 90% está concentrado em grandes e médias propriedades. “Quando a gente escutava na mídia que precisava alterar o Código Florestal porque estava prejudicando os pequenos, era uma grande balela”, afirmou.

Íntegra do painel

Fonte: Jornal da Ciência
Fotografia em destaque – Floresta Amazonica – liberada para uso pelo autor Douglas Fernandes (2003)

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