Em discussão, modificações no funcionamento do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente convocou reunião extraordinária do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente para a próxima quarta-feira, 20 de março/2019 (transferida por uma semana, da data anterior – 13/3). Na pauta, além da abertura do encontro a ser realizada pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, haverá a apresentação de um informe sobre o rompimento da barragem de Brumadinho e das propostas para o aperfeiçoamento do colegiado, o principal órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente com participação de representantes da sociedade.

O encontro não estava previsto no calendário pré-aprovado pelo plenário do CONAMA, em 2018. A reunião do dia 27/3, prevista no calendário, foi suspensa.

As sugestões para o aperfeiçoamento do CONAMA a serem consideradas poderão enfocar tanto o seu modo de funcionar como a sua composição.

Estão anexadas às convocações as respostas ao pedido de sugestões da Fundação Rio Parnaiba – FURPA, Instituto Mangue Vivo (de São José, SC), PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (São Paulo, SP), Instituto O Direito Por Um Planeta Verde (São Paulo, SP), Ministério Público Federal, Confederação Nacional do Transporte, Ministério de Minas e Energia, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e CGU – Controladoria Geral da União.

Para a PROAM, que entregou uma manifestação assinada por dezenas de outras entidades, “o tema é complexo, cabendo destacar que a citação aparentemente simples de aspectos envolvendo o aprimoramento referente à composição e funcionamento de um órgão colegiado nacional com o papel, a relevância, as atribuições e as responsabilidades do CONAMA na verdade nos remete à discussões e reflexões aprofundadas, que exigem a devida participação, representatividade e paridade de diferentes setores da sociedade, assim como a garantia de mecanismos de condução cuidadosos para que os resultados de tal processo de aprimoramento não levem à prejuízos e/ou a desvios das funções precípuas do referido Conselho, que se vinculam ao atendimento das premissas constitucionais (art. 225) e fundamentais (Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal 6938/81) que embasam o direito ambiental brasileiro.””

Registre-se que, até o momento, o CONAMA tem sido modelo de transparência na divulgação de suas reuniões e trabalhos.

Quem é Ana Maria Pellini?

A pessoa que assina a convocação da reunião, Ana Pellini, a nova Secretária Executiva do MMA, tem um longo currículo no Rio Grande do Sul e é valorizada pelos governantes por atuar basicamente na agilização dos procedimentos de licenciamento, mesmo não sendo técnica da área ambiental. A respeito, em relação a um recente exemplo de atuação vejam nota anterior no AgirAzul.com desta quinta-feira (14/3/2019)(link).  Busca no Google pelo seu nome (link).

É aposentada de quadro de carreira da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).  É  mestre em Administração Pública. Natural de Caxias do Sul. Aposentada como Agente Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (fonte). Entre 2002 e 2003, foi Diretora Geral do Tribunal de Justiça/RS. Foi Diretora Geral da Secretaria de Segurança Pública, de março de 2004 a abril de 2006, e secretária substituta da pasta de fevereiro a maio de 2007.  Foi Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM. No Município de Porto Alegre, foi Coordenadora do Gabinete de Articulação Institucional e do EdificaPOA – Escritório de Licenciamento e Regularização Fundiária. No último Governo do Estado do RS, exerceu concomitantemente a titularidade da Secretaria do Meio Ambiente e da FEPAM.

(c) AgirAzul – Citações permitidas, informando a fonte.

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