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Categoria: Decisão Judicial

Erro na concessão de licença não isenta empresa de pagar pelo dano ambiental
Biodiversidade, Decisão Judicial
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01/07/2020
Ministro do STF convoca audiência pública sobre omissões do governo federal na área climática
Decisão Judicial, Políticas Públicas
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29/06/2020
Mira-Serra impede na Justiça a destruição de nascentes no Município de Alto Feliz, RS
Agricultura, Cidade, Decisão Judicial, Desenvolvimento Sustentável, Mata Atlântica
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05/06/2020
Antiga Dow é campeã em acionar Justiça para flexibilizar controle de agrotóxicos
Agricultura, Agrotóxicos, Decisão Judicial, Governo, Justiça
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06/03/2020
TRF4 mantém corte de energia e demolição de casas em praia de Santa Catarina
Decisão Judicial, Desenvolvimento Sustentável, Litoral, Loteamento, Ministério Público, SC
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28/02/2020
Íntegra: decisão suspende o licenciamento ambiental da Mina Guaíba
Decisão Judicial, Energia, Governo, Indígenas, Justiça, Políticas Públicas, Poluição
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27/02/2020
Princípio da Insignificância não vale para quem responde a mais de uma ação penal ambiental
Amazônia, Decisão Judicial, Governo, Ministério Público, Unidade de Conservação
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21/02/2020
Artigo: Tempo – é o que falta
Decisão Judicial, Desenvolvimento Sustentável, Justiça, Legislação, Manifestações
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02/11/2019
Suspensa judicialmente tramitação em regime de urgência da proposta de modificações do Código Estadual do Meio Ambiente do RS
Biodiversidade, Decisão Judicial, Desenvolvimento Sustentável, Justiça, Ministério Público, Movimentos, Políticas Públicas
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30/10/2019
Liminar suspende nomeação da Chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe
Biodiversidade, Decisão Judicial, Espécies Ameaçadas, Fauna, Governo, Justiça, Ministério Público, Unidade de Conservação
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12/10/2019
TRF4 confirma condenação da Petrobrás por vazamento de petróleo em 2000: o maior acidente ambiental no Paraná
Biodiversidade, Biomas, Decisão Judicial, Economia, Justiça, Ministério Público, ONGs, Poluição, Unidade de Conservação
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08/10/2019
Canceladas eleições de ONGs ambientalistas para Conselho Municipal de Porto Alegre
Ambientalismo, Apedemars, Cidade, Colegiados, Decisão Judicial, Geral, ONGs
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24/09/2019
Infrações penais ambientais não admitem a aplicação do princípio da insignificância, diz o Desembargador Thompson Flores, do TRF4
Biodiversidade, Decisão Judicial, Fauna, Justiça, Ministério Público, Unidade de Conservação
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18/09/2019
TRF4 concede liminar para evitar a demolição da fábrica desativada da Cervejaria Polar em Estrela (RS)
Arquitetura, Decisão Judicial, Geral, Patrimônio Cultural e Histórico
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16/09/2019
Plano de Manejo da APA da Baleia Franca volta a ter validade para todo território
Baleia, Decisão Judicial, Espécies Ameaçadas, Fauna, Políticas Públicas, Turismo, Unidade de Conservação
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28/08/2019

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