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Dia de campo ensina a pecuária sem venenos

O Instituto do Bem-Estar (IBEM) promove o Dia de Campo na Fazenda Martimar, no município de Canguçu/RS, com o objetivo de avançar nas práticas de manejo agroecológico de animais em transição ao sistema orgânico de produção.

CONTEÚDO

– Planejamento da transição à Pecuária Orgânica

– Controle de carrapato no sistema orgânico: manejo de pastagens (sistema lone stick) e uso de homeopatia

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FEPAM nega licença para instalação de torre para medir ventos na Serra do Caverá e deputado propõe revogação de lei que protege a região

O Deputado Frederico Antunes protocolou nesta segunda-feira, 28 de março de 2022, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei nº 40/2022 que retira proteção da Serra do Caverá. Nesta terça-feira, 29/3, o projeto foi incluído na pauta e deve tramitar internamente.

A Serra do Caverá é uma região na fronteira-oeste do Rio Grande do Sul/RS, ouriçada de cerros nos limites entre Rosário do Sul, Alegrete e Santana do Livramento. Autor: Sandro Anhaia / Fonte

O projeto pretende revogar a Lei nº 12.355, de 2005, que declara integrante do patrimônio cultural, histórico, geográfico, natural, paisagístico e ambiental do Estado do Rio Grande do Sul a Serra do Caverá, localizada nos Municípios de Rosário do Sul, Santana do Livramento, Alegrete e Cacequi.

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SBPC se manifesta sobre a pauta ambiental e climática do Supremo Tribunal Federal

O STF pautou para julgamento, nos dias 30 e 31 de março, sete ações judiciais que versam sobre relevantes temas de cunho socioambientais e mudanças climáticas. Por isso, a entidade, preocupada com as ameaças que pairam sobre o meio ambiente brasileiro, afirma no documento que é fundamental que ele “assegure a toda a sociedade brasileira procedimentos justos e corretos de medidas e atos que atentam contra a nossa Constituição, salvaguardando a garantia de direitos sociais e ambientais”

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Falece aos 98 anos o professor Kurt Schmeling, fundador do Movimento Roessler

Professor Kurt Günther Hugo Schmeling em 2018

O Professor Kurt Günther Hugo Schmeling faleceu neste domingo aos 98 anos. Foi um dos fundadores do Movimento Roessler para Defesa Ambiental, entidade ambientalista criada em Novo Hamburgo em 16 de junho de 1978. O nome da entidade homenageia o pioneiro Henrique Roessler, criador da UPN – União Protetora da Natureza, que lutou pelo meio ambiente a partir do vale do rio dos Sinos. Kurt nasceu em Porto Alegre, como Roessler, o conheceu pessoalmente e foi um dos seus grandes companheiros.

Para a atual presidenta do Movimento Roessler, Luana Rosa, “o Professor Schmeling foi um grande ecologista gaúcho, uma importante referência para todas as gerações de ambientalistas — nesses anos de convívio, pude aprender muito com ele e levar seus ensinamentos adiante. Seu legado ficará para sempre!”

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Lives sobre o jornalismo ambiental

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Nesta quarta-feira, dia 23, 19h, acontece um painel sobre “Novos Olhares sobre Jornalismo Ambiental”, promovido como parte do Festival 3i – Jornalismo Inovador, Inspirador e Independente. E nesta sexta-feira, 13h30min com parte do FIGA – Fórum Internacional de Gestão Ambientai – FIGA, organizado pela ARI – Associação Riograndense de Imprensa, haverá o painel sobre Jornalismo “O papel do jornalismo frente às mudanças climáticas”.



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21/3 – Dia Mundial pelas Florestas Tropicais

Em 2012, a Assembleia Geral da ONU declarou o 21 de março como Dia Internacional das Florestas, com um tema diferente sendo escolhido a cada ano. Para este ano, é “Florestas e Biodiversidade: Preciosas demais para ser perdidas”.

Mas como a ONU pode destacar isso quando suas principais políticas relacionadas a florestas e biodiversidade permitem desmatamento e destruição da biodiversidade em grande escala?

Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), por exemplo, tem como um de seus objetivos de longo prazo alcançar “perda líquida zero até 2030 na área, e integridade dos ecossistemas de água doce, marinhos e terrestres […]” A palavra “líquida” é fundamental, e está no centro de um mecanismo chamado “compensação de biodiversidade”. Significa que uma mineradora, por exemplo, pode destruir florestas, terras férteis e biodiversidade, sugerindo que essa destruição pode ser “compensada” ao se “restaurar” ou “proteger” outra área “comparável”. Esse mecanismo promove a expansão empresarial mesmo em áreas que antes não estavam abertas a negócios. Por isso, afeta em muito as comunidades onde a destruição está ocorrendo e onde se está estabelecendo a “compensação”.

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Araucárias em rota de extinção são cortadas de forma criminosa e legal

Por Aldem Bourscheit, jornalista

  • Brechas em normativas e de fiscalização aumentam as chances de que a espécie desapareça das paisagens nacionais nas próximas cinco décadas.
  • Governos do Paraná e de Santa Catarina permitem o corte de pinheiros para abrir caminho a obras como estradas e linhas de transmissão; a derrubada de árvores nativas está proibida no Brasil desde 2001.
  • A extensão de florestas com araucária já encolheu 98%, de 182 mil km2 para 3,6 mil km2.

Marcadas para desaparecer nas próximas cinco décadas, as florestas com araucárias resistem em diminutas parcelas em relação ao que um dia ocuparam no país. Apesar da pindaíba, são eliminadas ilicitamente ou com aval de órgãos públicos. A legislação nacional traz meios para sua proteção e recuperação, contam especialistas.

A majestosa araucária (Araucaria angustifolia) é uma árvore natural de porções mais altas e frias das regiões Sul e Sudeste. Existe há 200 milhões de anos e pode chegar a 50 metros de altura, mesmo porte de uma castanheira amazônica. Desponta na chamada floresta ombrófila mista, uma das formações da Mata Atlântica, que abriga até mil espécies distintas de plantas e de animais.

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Sebastião Pinheiro fala sobre José Lutzenberger

Em dezembro de 2019, a equipe do Lutz Global entrevistou o engenheiro agrônomo Sebastião Pinheiro em Porto Alegre, sobre sua amizade e convivência com o Lutz.

A professora Elenita Malta Pinheiro e colegas pediram para o Sebastião falar sobre a importância dele para o ambientalismo brasileiro e para a agroecologia: “Eu gostaria de ter conhecido os grandes personagens da história, existem muitos, como Gandhi, existem alguns artistas, como Beethoven, mas eu digo sinceramente, eu creio que Lutzenberger, Paulo Freire, Anísio Teixeira são brasileiros assim como Darcy Ribeiro, que trazem orgulho não só ao Brasil e à América Latina, são pessoas que trazem orgulho à humanidade”, disse o entrevistado.

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5a. Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente aprova 14 Resoluções

A 5ª Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente foi concluída em 2 de março de 2022, em Nairóbi, Quênia, com 14 resoluções para fortalecer as ações pela natureza e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A Assembleia é formada pelos 193 Estados membros da ONU e se reúne a cada dois anos para avançar na governança ambiental global. Acesse os conteúdos em links abaixo.

Ministros e ministras do meio ambiente de todo o mundo concordaram em estabelecer um Comitê Intergovernamental de Negociação com o mandato de elaborar um acordo internacional juridicamente vinculante para acabar com a poluição plástica. Inger Andersen, Diretora Executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), disse que esse foi o acordo multilateral sobre questões ambientais mais significativo desde o acordo de Paris.

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Fórum sobre Gestão Ambiental apresenta painéis sobre mudanças climáticas

O Rio Grande do Sul vivenciou em 2021/início de 2022 um dos maiores períodos de estiagem dos últimos anos. A poluição por agrotóxicos e outros contaminantes em nossas águas tem exposto a natureza e as populações humanas à doenças e à diminuição de qualidade de vida. O consumo de plásticos tem afetado a vida marinha. O tema do Fórum Internacional de Gestão Ambiental versão 2022 será “Causas e Conseqüências das Mudanças Climáticas“.

O evento ocorrerá nos dias 24 e 25 de março de 2022, em Porto Alegre. Será a décima edição com a organização e promoção da Associação Riograndense de Imprensa/ARI. O patrocínio é do Departamento de Águas e Esgotos de Porto Alegre/DMAE e do Estado do RIo Grande do Sul. Apoios vem da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e do Ministério Público do RS.

A programação será a seguinte:

24 de março – Quinta-Feira

10h – 12h  Prevenção para ação imediata – ASSEMAE

13:30   Abertura oficial

14h      Conferência de abertura: Almir Narayamoga Suruí –  Líder indígena em Rondônia

15:15   Painel I: Perda de mananciais hídricos nas últimas décadas no Brasil.

Kelli Cristina Dacol – Idealizadora do projeto “Produtor de Água do Rio Camboriú” (SC); Daniel Martini – Promotor de Justiça, Coordenador do CAOMA; Alexandre Garcia – Diretor-Presidente do DMAE / Coordenação: Carolina Kruse Ramos, Professora do IFRS

16:45   Painel II: Aumento dos desmatamentos e das queimadas nos biomas. brasileiros.

Débora Coral Viegas – Engenheira de produção e empresária; Eunice Ramos – Jornalista; Marga Tessler- Desembargadora do TRF4 / Coordenação: José Maria Nunes – Presidente da ARI

25 de março  – Sexta-Feira

9h        Painel III: Impactos das alterações climáticas no setor primário.

Ricardo Cintra Torres de Carvalho – Desembargador do TJSP; Gabriel Wedy – Juiz Federal no RS; Isabella de Roldão  – Vice-Prefeita de Recife / Coordenação: Eduardo Coral Viegas, Ministério Público do RS

10:45   Painel IV: Diminuição do potencial elétrico em razão da crise ambiental.

Cristiana Nepomuceno Soares – Advogada e Bióloga; Carlos Valera – Promotor de Justiça em Minas Gerais; Cacia Pimentel – Advogada e Professora Universitária

13:30   Painel V: O papel do jornalismo frente às mudanças climáticas.

Zuliana Lainez – Jornalista – Peru; Ilza Maria Tourinho Girardi – Jornalista – UFRGS; Eloisa Beling Loose – Jornalista – UFRGS / Coordenação: João Batista Santafé Aguiar, jornalista, editor do AgirAzul.com

15h      Conferência de encerramento

André Trigueiro – Jornalista

O encontro será realizado de forma presencial e transmitido pela internet. Os participantes inscritos receberão certificado.

Webinar debate direitos humanos e meio ambiente nesta terça-feira

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) promove, nesta terça-feira (15.mar.2022), um webinar gratuito para discutir a relação entre direitos humanos e meio ambiente. O foco é a cobertura jornalística do tema, em especial dos direitos ambientais e dos defensores da causa. No evento, será lançado um guia para orientar jornalistas a tratar do assunto. 

A abertura do encontro será feita por Regina Cavini, representante adjunta do PNUMA; Angela Pires, oficial de Direitos Humanos do escritório regional para a América do Sul do Alto Comissionado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH); e Angela Kariuki, gerente de Programa da Divisão de Direito do PNUMA.

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A Amazônia e a COP26 são temas de encontro virtual nesta terça, 30/11

 

O Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (GISA) do Rio Grande do Sul promoverá nesta terça-feira, 30/11/2021, a live que tratará da defesa da Amazônia e a recente realização da COP26.

O evento será transmitido via Youtube https://www.youtube.com/watch?v=eWe3VkQ1aiI, entre 14h e 15h30min.

Estarão no encontro on-line o Secretário do Estado do Meio Ambiente – SEMA, do Amazonas, Eduardo Costa Taveira, a Juíza Federal e Coordenadora do Laboratório de Inovação do CNJ – JUSCLIMA2030, Rafaela Santos Martins da Rosa e o Promotor de Justiça do RS e Coordenador do Centro Operacional de Defesa do Meio Ambiente – CAOMA, Daniel Martini. 

O grupo irá dividir experiências sobre a preservação do Meio Ambiente e as tratativas que ocorreram na COP-26 para a defesa da floresta amazônica, bem como outras frentes de estudo, como as ações do JUSCLIMA 2030, composta por magistrados e servidores de diversos tribunais.

A Juíza de Direito substituta de Porto Alegre e coordenadora da Unidade Ambiental ECOJUS no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Patrícia Antunes Laydner, atuará como mediadora do bate-papo. Ela irá contribuir sua experiência sobre os temas debatidos na esfera do Tribunal de Justiça do RS.  O Ecojus está organizando a atividade.

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COP 26 encerrada: saiba das principais decisões

Bem vinda a Glasgow, COP26

China, Índia, EUA e União Europeia comprometeram a promessa global de eliminação progressiva dos combustíveis fósseis. Além disso, as nações ricas recusaram apoiar financeiramente os mais pobres no enfrentamento da crise climática

A conclusão final da COP26 refletiu em certa medida as conclusões dos relatórios IPCC SR1.5 e IEA net zero, ao ordenar uma aceleração na ação climática com novos planos até 2022 no contexto do regime voluntário e não vinculante da ONU.

Todos os principais emissores – e cada um deles – serão obrigados a, em 12 meses, explicar na ONU como as suas políticas e planos para o total de suas economias estão alinhados com os objetivos de teto para o aquecimento global do Acordo de Paris.

Embora a promessa de eliminação progressiva dos combustíveis fósseis tenha sido enfraquecida por um acordo de última hora entre a China (o maior consumidor mundial de combustíveis fósseis), os EUA (o maior produtor mundial de combustíveis fósseis), a União Europeia e a Índia, ela ainda consta do texto final. Apesar da mudança de “eliminação gradual” para “redução gradual”, pela primeira vez a principal causa da crise climática foi explicitada pelos 198 signatários do Acordo de Paris.

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TRF4 mantém condenação de empresas carboníferas e órgãos de regulamentação por danos ambientais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação da Carbonífera Criciúma S/A, da Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda (Cooperminas), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reparação de danos ambientais causados pela lavra de carvão mineral em subsolo na região de Criciúma (SC).

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Sustentabilidade no rádio e na TV

por João Batista Santafé Aguiar, jornalista e moderador da RBJA – Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental

O painel Sustentabilidade no Rádio e na TV contribuirá para um melhor entendimento sobre o porquê de os assuntos que envolvem a sustentabilidade ambiental não se encontrarem entre os temas de maios divulgação nas rádios e tevês brasileiras. Mesmo em. momento de tragédias humanas em desabamentos de morros, tsunamis, ou derramamento de petróleo, inundações, secas prolongadas, dificilmente são discutidos em veículos de rádios e tevês as causas maiores da situação. Planejamento e respeito às forças da natureza andam longe do noticiário. Também conservação de habitat naturais, florestas, de biomas como o Pantanal, Mata Atlântica e o Pampa, não são tema das notícias e reportagens diárias em nossos veículos.

A ausência destes assuntos no noticiário, de forma correta, acaba fortalecendo as ações políticas e empresariais contrárias à sustentabilidade ambiental. A própria omissão no discurso da qualificação de qual lógica, se econômica, se administrativa, se empregatícia, esconde a falta de entendimento sobre a origem recente do uso intensivo do termo. Ou é má-fé dentro de uma estratégia de marketing mesmo? A área econômica sempre se refere à sustentabilidade, mas certamente não está cuidando da sustentabilidade ambiental. A área política também fala em sustentabilidade, mas está se referindo aos próprios empregos ou algum projeto econômico.

Nota publicada no caderno distribuído no IV CBJA – Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental realizado em 2011, na cidade do Rio de Janeiro.

Ministério Público ajuiza ações para reparação dos danos ambientais decorrentes da mortandade de peixes na Bacia do Rio dos Sinos de 2006

O Ministério Público estadual do Rio Grande do Sul, por meio promotora de Justiça Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, Ximena Cardozo Ferreira , ajuizou, nesta quinta-feira, 2 de setembro, duas ações referentes à grande mortandade de peixes ocorrida em outubro de 2006 na bacia hidrográfica do Rio dos Sinos. As ações visam à reparação dos danos ambientais decorrentes do desastre.

“Diante da existência de situações jurídicas distintas entre os diversos envolvidos, havendo pessoas físicas e jurídicas já condenadas na esfera criminal, foi necessário o ajuizamento de duas ações por parte do Ministério Público, ambas na comarca de Estância Velha: uma para a liquidação e execução dos danos em relação àqueles cuja responsabilidade já foi devidamente reconhecida em ação penal transitada em julgado; e outra para reconhecimento da participação daqueles que ou tiveram decretada a seu favor a prescrição (Utresa e Guido de Souza Melo) ou, então, não foram processados na esfera penal (especificamente a Fepam)”, explica a promotora.

A primeira ação ajuizada é de liquidação e execução de sentença penal condenatória transitada em julgado contra o diretor da União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental (Utresa), Luiz Ruppenthal; PSA Indústria de Papel S/A e seu diretor-presidente, Léo Moraes Porciúncula, e diretora Marli Jung; e Curtume Kern Mattes Ltda. e seus diretores Paulo Ricardo Hoff e Rejane Müller.

A segunda é uma ação civil pública ajuizada para reparação de danos ambientais contra a Utresa; contra Guido de Souza Melo, então técnico responsável pelas empresas PSA Indústria de Papel S/A e Curtume Kern Mattes Ltda.; e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam), representada por sua diretora- presidente, Marjorie Kauffmann, uma vez que ficou configurada grave omissão do órgão ambiental na condução do processo de renovação da licença de operação concedida à Utresa, meses antes do desastre, quando o empreendimento já não reunia condições suficientes para receber tal outorga.

Em ambas as ações, o Ministério Público requer a condenação dos demandados, de maneira solidária, a prestar indenização pecuniária pelos danos ambientais irrecuperáveis causados no valor de R$ 7, 87 milhões, a ser atualizado quando do efetivo pagamento, com a devida aplicação dos juros incidentes ao caso. Além disso, pede a condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais coletivos causados em valor a ser arbitrado pela Justiça.

Sobre as ações ajuizadas, Ximena Ferreira salienta que não há prescrição quando se trata de reparação por danos ambientais, uma vez que a defesa do ambiente se traduz em direito difuso e indisponível. “Além de atingir o imediato bem jurídico que lhe está próximo, também o é quanto a toda a coletividade, por se tratar de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, explica.

As ações foram protocoladas na Justiça sob os números 5002540-48.2021.8.21.0095 (Ação de Liquidação e Execução de Sentença Penal Condenatória Transitada em Julgado) e 5002547-40.2021.8.21.0095 (Ação Civil Pública de Reparação de Danos Ambientais).

ENTENDA O CASO

Entre os dias 7 e 9 de outubro de 2006, ocorreu uma grande mortandade de peixes no Rio dos Sinos junto à Foz do Arroio Portão (Município de Portão), por conta da qual foram retiradas mais de 86 toneladas de peixes mortos, configurando-se o quadro de um dos maiores desastres ambientais do Brasil, sendo, inclusive, notícia internacional. 

Após uma série de diligências realizadas pelos órgãos fiscalizadores (Ministério Público, Fepam, Polícia Civil e Secretarias de Meio Ambiente de alguns municípios), diversas empresas estabelecidas ao longo da bacia do Arroio Portão e também do Rio dos Sinos foram autuadas administrativamente pela Fepam por operar em desacordo com a legislação ambiental. Além disso, foi constatada a ocorrência de descarte irregular de resíduos nos corpos hídricos desprovidos do devido tratamento em ao menos três estabelecimentos, o que contribuiu decisivamente para a ocorrência da tragédia. 

Laudo pericial realizado na época atestou que a poluição verificada naquele momento decorreu do lançamento de efluentes contaminados provenientes da Utresa, do Curtume Kern Mattes Ltda. e também da PSA Indústria de Papel S/A, sendo que, nesta última, o vazamento de efluentes corria para a área de circulação da empresa, alcançando o corpo hídrico por meio do esgoto pluvial.

As diversas linhas investigativas resultaram, à época, principalmente, na propositura de duas ações penais por parte do MPRS, que já contam com as condenações transitadas em julgado em face das empresas citadas (à exceção da Utresa, pois declarada prescrição) e dos respectivos diretores.

Texto e fotografias distribuídos pela Imprensa do MPRS

Parque São Joaquim completa 60 anos sob ameaça na sua integridade

O Parque Nacional de São Joaquim (SC) vai completar 60 anos.A Rede Amigas e Amigos do Parque vai promover uma semana comemorativa com eventos virtuais para valorizar o parque e chamar atenção sobre sua importância, ameaças e desafios.

Com esse vídeo você terá um gostinho do que está por vir…

PROGRAMAÇÃO

Dia 05/07

ENTREVISTA | Programa Justiça & Conservação – “Plano de Uso Público: visitação como aliada da conservação”

Horário: 8h.
Organização: Observatório de Justiça e Conservação – OJC.
Convidado: Paulo Santi (Gestor do Parque Nacional São Joaquim).

LIVE | A importância das pesquisas e as novas descobertas da ciência na área do Parque Nacional de São Joaquim

Horário: 14h
Mediação: Luís Adriano Funez (Consultor em curadoria do Herbário Barbosa Rodrigues e doutorando em Biologia de Fungos, Algas e Plantas da UFSC)
Convidado: Dr. Elisandro Ricardo Drechsler-Santos (Professor e pesquisador da UFSC, Coordenador do grupo de pesquisa MIND. Funga e subcoordenador do PELD-BISC PNSJ).

LIVE | Plano de Uso Público: Prioridades e Desafios no Parque Nacional de São Joaquim.

Horário: 18h30
Organização: Galo Verde
Convidados: Paulo Santi (Gestor do Parque Nacional de São Joaquim), Léo Baschirotto (Guia de Turismo) e Marcia Luzia Sator Preve (Visitante frequente).

Dia 06/07

ENTREVISTA | Programa Justiça & Conservação – “A importância das pesquisas científicas para o Parque Nacional de São Joaquim”

Horário: 8h.
Organização: Observatório de Justiça e Conservação – OJC.
Convidado: João de Deus Medeiros (Professor e pesquisador da UFSC, coordenador da Rede de ONGs da Mata Atlântica).

LIVE | Cânion do Funil: um ícone do Parque Nacional de São Joaquim.

Horário: 11h
Organização: Comissão de Defesa dos Aparados da Serra
Convidados: Douglas Heckler (Representante da Comissão de Defesa dos Aparados da Serra), Filipe Ronchi (Guia de Montanha Profissional e diretor técnico da Federação de Montanhismo e Escalada de Santa Catarina – FEMESC), Léo Baschirotto (Guia de Turismo), Miriam Prochnow (Cofundadora da Apremavi), Sandra Damiani (Representante da Comissão de Defesa dos Aparados da Serra) e Sidnei Luis da Cruz Zomer (Geólogo).

LIVE | Parque Nacional de São Joaquim – 60 anos: importância, ameaças e desafios.

Horário: 18h30
Organização: Apremavi e Rede Mata Atlântica
Convidados: Rodrigo Agostinho (Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados Federal), João Paulo Capobianco (Vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade), Angela Kuczach (Diretora da Rede Pró Unidades de Conservação), João de Deus Medeiros (Coordenador Geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica) e Miriam Prochnow (Cofundadora da Apremavi).

Dia 07/07

ENTREVISTA | Programa Justiça & Conservação – “Riquezas naturais e a pressão para redução do PARNA São Joaquim”

Horário: 8h.
Organização: Observatório de Justiça e Conservação – OJC.
Convidado: Luiz Felippe Kunz Junior (Representante da Comissão de Defesa dos Aparados da Serra).

Dia 09/07

ENTREVISTA | Programa Justiça & Conservação – “Turismo de natureza, aventura e contemplação na Serra Catarinense”

Horário: 8h.
Organização: Observatório de Justiça e Conservação – OJC.
Convidado: Eduardo Sobânia (Turismólogo e empresário da agência Na Trilha Certa).

ENTREVISTA | O Parque como destino favorito para o Ecoturismo.

Horário: 18h30
Organização: Apremavi
Convidados: Dario Lins e Soraya Werlich Lins (Guias de Turismo e fundadores da Eco Trilhas Serra Catarinense).

InGá revitaliza placa em homenagem a Augusto Carneiro no Jardim Botânico

A nova placa

No Dia do Meio Ambiente, 5 de junho, no último sábado, por iniciativa do InGá, foi revitalizada a placa em homenagem ao ambientalista Augusto Carneiro, no recanto da flora ameaçada, rara e endêmica do Rio Grande do Sul, no Jardim Botânico de Porto Alegre.

Junto à placa alusiva, foi realizada uma homenagem ao Carneiro, falecido em 7 de abril de 2014 aos 91 anos de idade, com a presença de sua filha, Andréia.

No entender de Paulo Brack, do InGá, “o espaço está ameaçado pela desestruturação da instituição junto com o Museu de Ciências Naturais / MCN e o Parque Zoológico, que, juntos, faziam parte da Fundação Zoobotânica, extinta no governo de José Ivo Sartori e em processo de demissão de técnicos e demais funcionários”. A sociedade, se não cobrar a permanência das entidades, logo verá o desaparecimento delas, considerou. E junto no balaio vai junto a homenagem a um dos fundadores do movimento ambientalista no Estado, “pela desimportância dada pelo atual Governo estadual e políticos à biodiversidade e à ciência e que votaram pela extinção da FZB”.

A cerimônia de revitalização foi realizada com poucos presentes por causa da pandemia. Junto à placa, Andréia Carneiro e Paulo Brack

Em decorrência das atuais condições de trabalho e da pandemia da Covid-19, apenas 8 pessoas puderam entrar ao mesmo tempo no Jardim Botânico para o ato de revitalização da placa em homenagem ao Carneiro.

A situação da placa quando original

MIRA-SERRA realiza novo plantio no Bosque da Memória, em Ivorá, RS

Homenagem às vítimas da COVID-19 ocorreu em 4 de junho

Em 4 de junho, às 14h, o Instituto MIRA-SERRA, a Prefeitura dp Município de Ivorá e o Núcleo de Estudos de Áreas Protegidas/UFSM realizaram o segundo plantio de árvores nativas no Bosque da Memória. Situado no Parque Natural Municipal Monte Grappa, o local une a beleza cênica singular com a religiosidade. A Via Sacra e uma capela em homenagem à Nossa Senhora Della Guardia, trazida da Itália em 1943, estão entre os atrativos. 

Na atividade de plantios de espécies nativas, alusiva ao Dia da Mata Atlântica (27/5) e ao Dia do Meio Ambiente (5/6), serão homenageados ambientalistas, cujas vidas foram ceifadas pela COVID-19, assim como será uma oportunidade de lembrar a biodiversidade impactada durante a pandemia.

O Bosque da Memória MIRA-SERRA resulta da parceria entre Instituto MIRA-SERA, Município de Ivorá e Núcleo de Estudos de Áreas Protegidas da Universidade Federal de Santa Maria. (NEAP-UFSM). Segundo a bióloga Lisiane Becker, coordenadora-presidente do Instituto MIRA-SERRA, o plantio de espécies nativas no local é importante para a conservação do ecossistema presente no município (Floresta Estacional Decidual), associada à pressão antrópica na Mata Atlântica. Ela destaca ainda as entidades idealizadoras da campanha nacional, coletivos dos quais a MIRA-SERRA faz parte. “A qualidade do meio ambiente está diretamente relacionada com a qualidade de vida humana como, lamentavelmente, se comprova com este triste momento no planeta”, pontua.

Bosques da Memória – Lançada em dezembro 2020, a campanha é uma promoção da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) e Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, entre outras entidades, marcando o início da Década de Restauração de Sistemas 2021/2030 – declarada pela ONU.

O objetivo principal da campanha Bosques da Memória é plantar árvores e recuperar florestas, “como um gesto simbólico em homenagem às vítimas da COVID-19 e em agradecimento aos profissionais de saúde no Brasil”, refere o texto da campanha.

Implantado em 4 de maio, o Bosque da Memória MIRA-SERRA visa reflorestar 2ha do Parque Natural Municipal Monte Grappa.

Mais informações:

Instituto MIRA-SERRA

Texto de Gelcira Telles para o Mira-Serra. Fotos de divulgação

PNUMA impulsiona Década da Restauração no Brasil, no Dia Mundial do Meio Ambiente

vista aérea rio

A Década da Restauração – que visa prevenir, interromper e reverter a degradação dos ecossistemas em todos os continentes e oceanos – foi lançada oficialmente nesta sexta-feira (4)Foto | Rodrigo Kugnharski/Unsplash

O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, é o maior evento anual das Nações Unidas para sensibilizar e promover a ação ambiental e a necessidade de proteger o planeta. Neste ano, o Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) promove uma série de atividades no Brasil para mobilizar todos os setores da sociedade e fomentar a agenda da restauração.

“O Dia Mundial do Meio Ambiente 2021 marca o lançamento da Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas 2021-2030, liderada pelo PNUMA e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O que queremos com essa Década é construir um movimento global forte para acelerar ações de restauração, o que inclui fomentar a vontade política, construir e fortalecer capacidades técnicas, conectar parceiros implementadores e investir em comunicação. Temos 10 anos para reviver o planeta – e precisamos fazer isso juntos”, afirma a representante do PNUMA no Brasil, Denise Hamú.

A Década da Restauração – que visa prevenir, interromper e reverter a degradação dos ecossistemas em todos os continentes e oceanos – foi lançada oficialmente por meio de um evento virtual global, nesta sexta-feira (4), às 6h, e que contou com a participação do secretário-geral da ONU, António Guterres. No site do PNUMA é possível conferir esse e outros eventos ao redor do mundo, bem como as atividades organizadas a nível nacional pelo escritório do PNUMA no Brasil e seus parceiros, que começam neste dia 5 e se estenderão ao longo de todo o mês de junho.

Atividades no Brasil – Com as hashtags #GeraçãoRestauração e #DiaMundialdoMeioAmbiente, o escritório do PNUMA no Brasil está promovendo uma campanha online nas redes sociais. No sábado (5), dois vídeos que reúnem diversas vozes da restauração no país serão lançados para estimular todas as pessoas a aderirem ao movimento global da restauração de ecossistemas. Além disso, pessoas e organizações são convidadas a registrarem seus eventos durante todo o mês de junho no site do PNUMA, dando visibilidade aos esforços conjuntos pela natureza a partir de uma mapa interativo. Uma página do Trello também disponibiliza recursos audiovisuais em português.

Já na próxima semana, entre os dias 7 e 11 de junho, PNUMA e organizações parceiras promoverão uma série de cinco webinários abordando a restauração de ecossistemas nos diferentes biomas brasileiros:

  • Dia 7, segunda-feira: Amazônia. Em parceria com a CI-Brasil e Aliança pela Restauração na Amazônia.
  • Dia 8, terça-feira: Oceanos. Em parceria com a Campanha Mares Limpos.
  • Dia 9, quarta-feira: Mata Atlântica. Em parceria com a TNC Brasil e Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura.
  • Dia 10, quinta-feira: Cerrado. Em parceria com a WWF e Araticum.
  • Dia 11, sexta-feira: Pampa, Pantanal e Caatinga. Em parceria com a Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE).

Ainda na sexta-feira, dia 11, PNUMA e FAO apoiarão o lançamento do primeiro e-book de uma série de sete publicações sobre temas socioambientais, idealizadas e organizadas pelos pesquisadores Fernando Periotto (UFSCar), Maurício Lamano (UNASP) e Alessandro Zabotto (UNESP). As publicações são voltadas para a população brasileira que vive em cidades, pessoas que plantam e cuidam de árvores em seus quintais, contemplam a natureza urbana ou frequentam parques e praças públicas.

Todas as gerações pela restauração – Com o objetivo de trazer a juventude para o centro do debate da restauração e discutir o seu presente e o seu futuro, o PNUMA está articulado com organizações de juventude que irão promover os seus próprios eventos independentes e agenda de atividades – que incluem lives no Instagram, lançamento de playlists musicais e podcasts, ações de plantio de mudas em vários biomas, oficinas de advocacy e muito mais.

Além de jovens, a restauração também é assunto para crianças. O Instituto Alana, por meio do TiNis (Tierra de Niñas, Niños y Jóvenes) e da Plant-for-the-Planet, com apoio do PNUMA, desenvolvem uma campanha ao longo do mês de junho para fortalecer e estimular o contato e vínculo emocional das crianças com a natureza. Direcionada a famílias com crianças e educadoras e educadores, as TiNis estimulam a criação de espaços verdes para brincar, aprender e vivenciar. Saiba mais clicando aqui.

Ainda durante todo o mês de junho, o PNUMA apoiará atividades desenvolvidas pelo Grupo Cataratas em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, como doação de milhares de mudas de Mata Atlântica, lançamento de uma websérie, lançamento de um mini-documentário sobre a onça pintada, exposição temporária e ações de restauração no Parque Quinta da Boa Vista e dos manguezais da Lagoa Rodrigo de Freitas. Saiba como participar clicando aqui.

  • Para acessar a programação completa dos eventos no Brasil, clique aqui.
  • Para conferir relatórios e outras publicações lançadas pelo PNUMA, clique aqui.
  • Assista a mensagem da Diretora Executiva do PNUMA, Inger Andersen, clicando aqui.

Sobre a Década da ONU para Restauração de Ecossistemas – A Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas 2021-2030 é um chamado para a proteção e revitalização dos ecossistemas em todo o mundo, para benefício das pessoas e da natureza. Tem como objetivo deter a degradação de ecossistemas e restaurá-los para alcançar os objetivos globais. A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Década das Nações Unidas, liderada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. A Década da ONU está construindo um movimento global forte e amplo para acelerar a restauração e colocar o mundo no caminho para um futuro sustentável. Isso incluirá a construção de esforço político para a restauração, bem como milhares de iniciativas locais.

Sobre o PNUMA – O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é a principal voz global sobre o meio ambiente. Ele fornece liderança e incentiva a parceria no cuidado com o meio ambiente, inspirando, informando e permitindo que as nações e os povos melhorem sua qualidade de vida sem comprometer a das gerações futuras.

Lançada iniciativa “Mulheres Unidas pelo Clima”

Neste dia 1⁰ de Junho de 2021, durante a Semana do Meio Ambiente tem início as atividades de um novo projeto Mulheres Unidas pelo Clima – MUC Brasil. A jornalista Gisele Elis e a gestora ambiental Cris Bossoni criaram a iniciativa considerando que devem contribuir para empoderar as mulheres na busca por igualdade e justiça climática no Brasil. Haverá ações nas áreas de comunicação e educação ambiental.

Gisele Elis é mãe de três filhos, Jornalista Ambiental, vencedora de 5 Prêmios IMA de Jornalismo Ambiental (IMA/SC) e pós-graduada em Comunicação Corporativa. Possui mais de 14 anos de experiência em comunicação pública, atuando há sete anos como jornalista ambiental, produzindo reportagens especiais, notícias e conteúdos para o Lagunambiental, um site especializado em meio ambiente e sustentabilidade. Em uma nova fase, idealizadora do projeto MUC Brasil, pesquisa o universo de temas relacionados às Mudanças Climáticas e gênero, na busca de evolução e contribuição ambiental.


Cris Bossoni (esquerda) é mãe de meninas, casada e Gestora Ambiental por formação. Ambientalista de alma, é pesquisadora em educação ambiental, ecoturismo e áreas protegidas. Condutora Ambiental, Guia de Turismo e também Pós graduanda em Docência para a Educação Profissional. Acredita que a educação, equidade social e igualdade de gênero são peças chave para frear as consequências das mudanças climáticas no planeta.

Para as fundadoras do movimento, “as mulheres são comprovadamente mais vulneráveis à destruição ambiental e suas consequências, não são incluídas em espaços de decisão e elaboração de políticas públicas”. Acham muito importante que as mulheres ocupem seus espaços de direito e transformem suas realidades e de outras mulheres e meninas brasileiras. O projeto foi criado considerando a urgência da crise climática.

Fonte: material de divulgação

Ivorá fará novo plantio no Bosque da Memória em homenagem às vítimas da COVID-19

Homenagem às vítimas da COVID-19 ocorre em 4 de junho

No dia 4 de junho, às 14h, o Instituto MIRA-SERRA, a Prefeitura de Ivorá, no Rio Grande do Sul, e o Núcleo de Estudos de Áreas Protegidas/UFSM realizam o segundo plantio de árvores nativas no Bosque da Memória. Situado no Parque Natural Municipal Monte Grappa, o local une a beleza cênica singular com a religiosidade. A Via Sacra e uma capela em homenagem à Nossa Senhora Della Guardia, trazida da Itália em 1943, estão entre os atrativos. 

Na atividade de plantios de espécies nativas, alusiva ao Dia da Mata Atlântica (27/5) e ao Dia do Meio Ambiente (5/6), serão homenageados ambientalistas, cujas vidas foram ceifadas pela COVID-19, assim como será uma oportunidade de lembrar a biodiversidade impactada durante a pandemia.

O Bosque da Memória MIRA-SERRA resulta da parceria entre Instituto MIRA-SERRA, Município de Ivorá e Núcleo de Estudos de Áreas Protegidas da Universidade Federal de Santa Maria. (NEAP-UFSM). Segundo a bióloga Lisiane Becker, coordenadora-presidente do Instituto MIRA-SERRA, o plantio de espécies nativas no local é importante para a conservação do ecossistema presente no município (Floresta Estacional Decidual), associada à pressão antrópica na Mata Atlântica. Ela destaca ainda as entidades idealizadoras da campanha nacional, coletivos dos quais a MIRA-SERRA faz parte. “A qualidade do meio ambiente está diretamente relacionada com a qualidade de vida humana como, lamentavelmente, se comprova com este triste momento no planeta”, pontua.

Bosques da Memória – Lançada em dezembro 2020, a campanha é uma promoção da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) e Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, entre outras entidades, marcando o início da Década de Restauração de Sistemas 2021/2030 – declarada pela ONU.

O objetivo principal da campanha Bosques da Memória é plantar árvores e recuperar florestas, “como um gesto simbólico em homenagem às vítimas da COVID-19 e em agradecimento aos profissionais de saúde no Brasil”, refere o texto da campanha.

Implantado em 4 de maio de 2021, o Bosque da Memória MIRA-SERRA visa reflorestar 2ha do Parque Natural Municipal Monte Grappa.

Mais informações e entrevistas:


– Bosque da Memória MIRA-SERRA: http://miraserra.org.br/…/um-bosque-da-memoria-em-ivora/
– Campanha Bosques da Memória: https://www.bosquesdamemoria.com/

Texto/DIvulgação da jornalista Gelcira Telles

Mantida condenação de proprietário de cavalos que danificaram vegetação nativa em Unidade de Conservação

Houve crime ambiental na Floresta Nacional de Canela, em 2013

Em sessão virtual de julgamento realizada na última semana (11/5), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, negar o recurso de apelação de um proprietário de cavalos, residente em Canela (RS), que foi condenado por crime ambiental. O colegiado manteve a pena privativa de liberdade de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.

O caso

O proprietário de três cavalos foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por manter os animais em confinamento dentro de uma Unidade de Conservação Federal, a Floresta Nacional de Canela. Segundo o órgão ministerial, a presença dos equinos no local teria causado diversos danos à vegetação nativa, por meio de pisoteio e pastagens dos animais, em uma área de 188 m² da floresta. Os fatos aconteceram em agosto de 2013.

Primeira instância

O caso ficou sob análise da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS).

O juiz de primeira instância, em novembro de 2020, considerou a denúncia procedente e condenou o homem por causar dano direto ou indireto à Unidade de Conservação, conforme o artigo 40 da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

A pena foi fixada em 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, sem possibilidade de substituição por penas restritivas de direitos pois o réu é reincidente em crimes ambientais.

Apelação ao TRF4

O acusado recorreu da sentença ao TRF4. Na apelação criminal, a defesa alegou ser aplicável ao caso o princípio da insignificância. Subsidiariamente, pleiteou a concessão do regime aberto para o cumprimento de pena.

A relatora do caso na Corte, desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, destacou em seu voto que “os Tribunais têm adotado o entendimento de que é excepcionalíssima a aplicação do princípio da insignificância quando os bens jurídicos protegidos envolvem o meio ambiente. A conduta do réu causou dano ambiental em Unidade de Conservação, em área de 188 m², o que não pode ser considerada uma área ínfima, de modo que não incide, no caso dos autos, o princípio bagatelar.

Assim, presentes materialidade, autoria e dolo e ausentes causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, deve ser mantida a condenação”.

Quanto ao regime inicial de cumprimento da pena, a magistrada ressaltou que “não há de falar em possibilidade de fixação de regime inicial aberto, porquanto o artigo 33, § 2º, ‘c’, do Código Penal, apenas o indica para os condenados não reincidentes, cuja pena seja igual ou inferior a 4 anos. No entanto, no caso dos autos, trata-se de réu reincidente, razão pela qual correta a fixação do regime semiaberto”.

A 7ª Turma, de maneira unânime, seguiu o voto de Cristofani e negou provimento ao recurso do réu.
Nº 5009810-17.2019.4.04.7107/TRF

STF pede informações ao Governador do RS sobre novo Código Ambiental

O Ministro Ricardo Lewandowski despachou na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei nº 15.434/2020, que instituiu, no Rio Grande do Sul, um novo Código Ambiental. O relator decidiu que logo após finalizado prazo para que o Governador do Estado e a Assembleia Legislativa prestem informações no processo, se quiserem, e ouvido a Advocacia-Geral da União e a própria PGR, o processo seja submetido diretamente ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

A Ação questiona a criação do autolicenciamento ambiental e a irresponsabilização dos agentes públicos por suas ações, além de liberar determinadas atividades da necessidade de licenciamento. Sociedade organizada, MP, e entidades científicas solicitaram mais discussão da proposta realizada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em 2019, o que não foi permitido suficientemente durante o processo de discussão na Assembleia Legislativa. O Código anterior, de 2000, foi amplamente discutido e construído na Assembleia Legislativa pela Sociedade, Governo e parlamentares. É consenso na comunidade ambientalista que o novo Código representa retrocesso na área, trazendo repercussões negativas, inclusive para a área econômica.

A Ação foi proposta pela PGR contra partes específicas do novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul — alguns itens e parágrafos do art. 54; íntegra dos arts.57 e 64; caput do art. 220 e parágrafo 1º, e 224 (na parte em que dá nova redação ao art. 14, parágrafo 1º, I, da Lei 14.961/2016)

  • Art. 54. O órgão ambiental competente, no exercício de sua competência de controle, expedirá, com base em manifestação técnica obrigatória, as seguintes licenças: (…)
    • IV – Licença Única – LU -, autorizando atividades específicas que por sua natureza ou peculiaridade poderão ter as etapas de procedimento licenciatório unificadas;
    • V – Licença de Operação e Regularização – LOR -, regularizando o empreendimento ou a atividade que se encontra em operação e que não cumpriu o rito ordenado e sucessivo dos pedidos de licenciamento ambiental, ou, que por razão diversa, não obteve regularidade nos prazos adequados, avaliando suas condições de instalação e funcionamento e permitindo a continuidade de sua operação mediante condicionantes de controle ambiental e sem prejuízo das penalidades previstas;
    • VI – Licença Ambiental por Compromisso – LAC -, procedimento eletrônico autorizando a localização, a instalação e a operação da atividade ou do empreendimento, mediante Declaração de Adesão e Compromisso – DAC – do empreendedor aos critérios, pré-condições, documentos, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora e respeitadas as disposições definidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.
      • § 1º O Conselho Estadual do Meio Ambiente estabelecerá os empreendimentos e as atividades que serão licenciados na forma prevista nos incisos IV e VI do “caput” deste artigo.
      • § 3º Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.
      • § 4º O Conselho Estadual do Meio Ambiente poderá estabelecer outras formas de licença, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou do empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
      • § 8º Para a concessão da licença de que trata o inciso VI do “caput” deste artigo será exigido do solicitante que firme a DAC, documento a ser apresentado no procedimento de licenciamento ambiental por adesão e compromisso, com informações técnicas sobre a instalação e operação de atividade ou empreendimento e a identificação e a caracterização dos impactos ambientais e das medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias, conforme definido pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.
      • § 9º A licença indicada no inciso VI do “caput” não poderá ser expedida nas hipóteses que envolvam a conversão de áreas de remanescentes de ambientes naturais, a intervenção em Áreas de Preservação Permanente e atividades sujeitas a EIA/RIMA.
  • Art. 57. Para cumprimento dos prazos definidos neste Código, o órgão ambiental competente poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas capacitadas ou realizar convênios, parcerias ou outros instrumentos de cooperação, sendo sua a responsabilidade de ratificar os resultados obtidos dos objetos contratados.
  • Art. 64. Os empreendimentos que acarretarem no deslocamento de populações humanas apresentarão, para obtenção de LP, um programa de reassentamento, constando etapas a serem cumpridas em cronograma pré-estabelecido.
    1. § 1º Para obtenção de LI, deverão ser apresentados os projetos relativos à execução do programa de reassentamento, com suas respectivas ARTs ou outro documento que venha a substituí-lo, se for o caso.
    2. § 2º Durante a vigência da LI, todas as questões relativas aos reassentamentos, deslocamentos e/ou desapropriações deverão ser validadas pelos envolvidos (empreendedor, populações afetadas e órgão licenciador), sendo essa condição determinante para emissão da LO.
  • Art. 220. No âmbito do exercício das competências ambientais estaduais, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas apenas em caso de dolo ou erro grosseiro.
    • § 1º Não se considera erro grosseiro a decisão ou opinião baseada em jurisprudência ou doutrina, ainda que não pacificadas, em orientação geral ou, ainda, em interpretação razoável, mesmo que não venha a ser posteriormente aceita por órgãos de controle ou judiciais.
  • Art. 224. Na Lei nº 14.961 , de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos, altera a Lei nº 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências, e a Lei nº 9.519 , de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, altera o inciso I do § 1º, o § 2º e inclui o § 4º, ambos do art. 14, com a seguinte redação:
  • Art. 220. No âmbito do exercício das competências ambientais estaduais, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas apenas em caso de dolo ou erro grosseiro.
    • § 1º Não se considera erro grosseiro a decisão ou opinião baseada em jurisprudência ou doutrina, ainda que não pacificadas, em orientação geral ou, ainda, em interpretação razoável, mesmo que não venha a ser posteriormente aceita por órgãos de controle ou judiciais.
  • Art. 224. Na Lei nº 14.961 , de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos, altera a Lei nº 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências, e a Lei nº 9.519 , de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, altera o inciso I do § 1º, o § 2º e inclui o § 4º, ambos do art. 14, com a seguinte redação:
    • § 1º …..
      • I – os empreendimentos constantes na alínea “a” dos incisos I e II do “caput” deste artigo estarão isentos de licenciamento mediante cadastro florestal;

Lançada a 74ª edição da Revista Educação Ambiental em Ação

Editada por Julio Trevisan com a participação da artista plástica Silvana Santos, já está na Internet a 74ª edição da revista Educação Ambiental em Ação. Bere Adams, da equipe da revista gravou para o AgirAzul.com um convite especial:

A edição teve o design renovado na Internet. Para Bere Adams, a renovação simboliza, também, a importância da Arte em nossa vida e o quanto ela pode nos ensinar e nos sensibilizar.

Entre os artigos da edição está uma entrevista com a jornalista Regina Scharf, uma das precursoras do jornalismo ambiental do país. Regina trabalhou em grandes veículos, no Brasil e na França. Ela afirma que a sua grande escola foi a Gazeta Mercantil, onde tinha uma página diária sobre o tema, no final dos anos 80.

Entre as histórias inspiradoras, a do professor de Geografia Marcio Francisco Martins que percorreu 13 estados de bicicleta e lança documentário sobre o valor e preservação da água em diferentes realidades.

Arquitetos preocupados com a crise climática recebem o Prêmio Pritzker de Arquitetura 2021

Anne Lacaton e Jean-Philippe Vassal recebem o Prêmio Pritzker de Arquitetura de 2021

Chicago, IL – Anne Lacaton e Jean-Philippe Vassal, da França, receberam o Prêmio Pritzker de Arquitetura de 2021, anunciou Tom Pritzker, presidente da The Hyatt Foundation, que patrocina o prêmio conhecido internacionalmente como a maior honra da arquitetura.

“A boa arquitetura é aberta – aberta à vida, aberta para aumentar a liberdade de qualquer pessoa, onde qualquer pessoa pode fazer o que precisa”, diz Lacaton. “Não deve ser demonstrativo ou imponente, mas deve ser algo familiar, útil e bonito, com a capacidade de sustentar silenciosamente a vida que nele ocorrerá.

Através de seus projetos de habitações privadas e sociais, instituições culturais e acadêmicas, espaços públicos e desenvolvimentos urbanos, Lacaton e Vassal reexaminam a sustentabilidade em sua reverência por estruturas pré-existentes, concebendo projetos fazendo primeiro um inventário do que já existe. Ao priorizar o enriquecimento da vida humana pelas lentes da generosidade e da liberdade de uso, são capazes de beneficiar o indivíduo social, ecológica e economicamente, auxiliando na evolução de uma cidade.

“Eles não apenas definiram uma abordagem arquitetônica que renova o legado do modernismo, mas também propuseram uma definição adequada da própria profissão de arquiteto. As esperanças e sonhos modernistas de melhorar a vida de muitos são revigorados por meio de um trabalho que responde às emergências climáticas e ecológicas do nosso tempo, bem como às urgências sociais, em particular no âmbito da habitação urbana. Eles conseguem isso por meio de um poderoso senso de espaço e materiais que cria uma arquitetura tão forte em suas formas quanto em suas convicções, tão transparente em sua estética quanto em sua ética”, afirma a Citação do Júri de 2021, em parte.

Os arquitectos aumentam o espaço habitacional de forma exponencial e económica, através de jardins de inverno e varandas que permitem aos habitantes conservar energia e aceder à natureza em todas as estações. Latapie House (Floirac, França 1993) foi sua aplicação inicial de tecnologias de estufa para instalar um jardim de inverno que permitia uma residência maior por um orçamento modesto. Os painéis retráteis e transparentes de policarbonato voltados para o leste na parte de trás da casa permitem que a luz natural ilumine toda a casa, ampliando seus espaços comuns internos da sala de estar à cozinha, e permitindo um controle de temperatura fácil.

“Este ano, mais do que nunca, sentimos que fazemos parte da humanidade como um todo. Seja por questões de saúde, políticas ou sociais, é preciso construir um senso de coletividade. Como em qualquer sistema interconectado, ser justo com o meio ambiente, ser justo com a humanidade é ser justo com a próxima geração”, comenta Alejandro Aravena, Presidente do Júri do Prêmio Pritzker de Arquitetura. “Lacaton e Vassal são radicais em sua delicadeza e ousados ​​em sua sutileza, equilibrando uma abordagem respeitosa, porém direta, do ambiente construído.

Em uma escala maior, Lacaton e Vassal, ao lado de Frédéric Druot, transformaram La Tour Bois le Prêtre (Paris, França 2011), um projeto de habitação urbana de 17 andares e 96 unidades originalmente construído no início dos anos 1960. Os arquitetos aumentaram a metragem quadrada interna de cada unidade por meio da remoção da fachada de concreto original e ampliaram a área ocupada do edifício para formar varandas bioclimáticas. As salas de estar antes restritas agora se estendem para novos terraços como espaço flexível, com grandes janelas para vistas panorâmicas da cidade, reimaginando não apenas a estética da habitação social, mas também a intenção e as possibilidades de tais comunidades dentro da geografia urbana. Este enquadramento foi aplicado de forma semelhante à transformação de três edifícios (G, H e I), constituídos por 530 apartamentos, no Grand Parc (Bordéus, França 2017), com Druot e Christophe Hutin. A transformação resultou em uma dramática reinvenção visual do conjunto de habitação social, a modernização de elevadores e encanamentos e a generosa expansão de todas as unidades, algumas quase dobrando de tamanho, sem o deslocamento de quaisquer moradores e por um terço do custo de demolição e construção nova.

“Nosso trabalho é resolver restrições e problemas, e encontrar espaços que possam criar usos, emoções e sentimentos. Ao final desse processo e de todo esse esforço, deve haver leveza e simplicidade, quando tudo o que foi antes era tão complexo”, explica Vassal.

Os arquitetos reequilibram quartos dormentes ou ineficientes para produzir espaços abertos que acomodam maior movimento e necessidades de mudança, aumentando assim a longevidade dos edifícios. A mais recente transformação do Palais de Tokyo (Paris, França 2012), após uma restauração do espaço mais de uma década antes, aumentou o museu em 20.000 metros quadrados, em parte criando um novo espaço subterrâneo. Afastando-se de galerias de cubos brancos e caminhos guiados que são característicos de muitos museus de arte contemporânea, os arquitetos criaram espaços volumosos e inacabados. Esses espaços permitem que artistas e curadores criem exposições ilimitadas para todos os meios de arte em uma variedade de ambientes físicos, desde escuros e cavernosos até transparentes e iluminados pelo sol, que incentivam os visitantes a permanecer.

Lacaton insiste: “Transformação é a oportunidade de fazer mais e melhor com o que já existe. A demolição é uma decisão de facilidade e curto prazo. É um desperdício de muitas coisas – um desperdício de energia, um desperdício de material e um desperdício de história. Além disso, tem um impacto social muito negativo. Para nós, é um ato de violência”.

Seguindo o preceito de “nunca demolir”, Lacaton e Vassal realizam intervenções restritas para atualizar a infraestrutura obsoleta, permitindo que as propriedades duradouras de um edifício permaneçam. Em vez de preencher e perder o impressionante vazio do Atelier de Préfabrication no. 2 (AP2), uma instalação de construção naval do pós-guerra na orla de um projeto de reconstrução da orla, os arquitetos optaram por erguer um segundo edifício, idêntico em forma e tamanho ao primeiro. Eles usaram materiais pré-fabricados transparentes, resultando em vistas desimpedidas do novo ao antigo. O marco original, designado para programação pública, e a estrutura mais recente, FRAC Nord-Pas de Calais (Dunkerque, França 2013), galerias de habitação, escritórios e armazenamento para as coleções regionais de arte contemporânea, podem funcionar de forma independente ou colaborativa. Eles são conectados por uma rua interna localizada no vazio entre as duas estruturas.

Muito de seu trabalho abrange novos edifícios, e a École Nationale Supérieure d’Architecture de Nantes (Nantes, França 2009) exemplifica a importância da liberdade de uso. Para acomodar a gama de pedagogias necessárias para seu crescente corpo discente, o terreno foi maximizado e os arquitetos foram capazes de quase dobrar o espaço descrito no briefing e fazê-lo dentro do orçamento. Localizado na margem do rio Loire, este edifício de grande escala, altura dupla e três andares apresenta uma estrutura de concreto e aço envolta em paredes retráteis de policarbonato e portas de correr. Existem áreas de vários tamanhos por toda parte, e todos os espaços são deliberadamente não prescritos e adaptáveis. Um auditório pode se abrir para se estender para a rua, e os tetos altos criam espaços generosos necessários para oficinas de construção. Até mesmo a rampa larga e inclinada que conecta o solo ao telhado funcional de 2.000 metros quadrados é projetada como um espaço flexível de aprendizado e coleta.

Anne Lacaton e Jean-Philippe Vassal sempre entenderam que a arquitetura empresta sua capacidade de construir uma comunidade para toda a sociedade”, comenta Pritzker. “Seu objetivo de servir a vida humana por meio de seu trabalho, demonstração de força na modéstia e cultivo de um diálogo entre o antigo e o novo, amplia o campo da arquitetura.”

Obras significativas também incluem Cap Ferret House (Cap Ferret, França 1998), quatorze casas sociais para Cité Manifeste (Mulhouse, França 2005); Pôle Universitaire de Sciences de Gestion (Bordéus, França 2008); apartamentos baixos para 53 unidades (Saint-Nazaire, França 2011), um teatro polivalente (Lille, 2013), Ourcq-Jaurès para estudantes e habitação social (Paris, França 2013); um empreendimento de 59 unidades de habitação social nos Jardins Neppert (Mulhouse, França 2014–2015); e um edifício residencial e comercial em Chêne-Bourg (Genebra, Suíça 2020).

Eles estabeleceram sua prática, Lacaton & Vassal, em Paris em 1987, e concluíram mais de 30 projetos em toda a Europa e na África Ocidental. Lacaton e Vassal são os 49º e 50º Laureados do Prêmio Pritzker de Arquitetura.

Eduardo Leite segue as políticas de Ricardo Salles no Estado do Rio Grande do Sul

Futuro secretário do Meio Ambiente é criticado por ambientalistas: ‘É a mesma linha do ministro Ricardo Sales’

O deputado estadual Luiz Henrique Viana (PSDB) (foto) foi recentemente anunciado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) como o novo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, na vaga antes ocupada por Artur Lemos, que assumiu a chefia da Casa Civil. A posse do novo secretário deve ocorrer até o final do mês de março. Leite e Viana se conhecem há algum tempo, unidos pela militância política na cidade de Pelotas.

Advogado, Viana foi secretário de Qualidade Ambiental (SQA) no governo do então prefeito Fetter Júnior (2008-2012)(PP), de quem Leite foi chefe de gabinete. Ao anunciá-lo como novo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, o governo estadual citou sua passagem pela pasta semelhante em Pelotas e destacou o feito de “modernizar processos ao implementar o Sistema de Licenciamento Online, o Sislam”.

Se, para o governador, o currículo de Viana lhe torna apto a assumir a secretaria estadual, o mesmo currículo é motivo de queixas entre ambientalistas. Antonio Soler, coordenador do Centro de Estudos Ambientais (CEA) de Pelotas e advogado ambientalista, tem uma avaliação bem crítica ao desempenho de Viana à frente da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e como integrante de um grupo político que se reveza no comando da Prefeitura de Pelotas há muitos anos.

Soler define a passagem de Viana, do ponto de vista da proteção ambiental, como “extremamente negativa”. Entre os exemplos do que chama de retrocessos, cita a Agenda 21, um dos primeiros programas extintos pelo governo de Fetter Júnior. A Agenda 21, explica o advogado ambientalista, dividia Pelotas em Núcleos de Educação Ambiental, áreas que ficavam sob a responsabilidade de diferentes organizações não-governamentais e de onde surgiam propostas para a proteção ambiental da cidade. Ele explica que quando as iniciativas seriam executadas, houve a troca na gestão municipal e o governo que assumiu extinguiu a Agenda 21.

Ações de educação ambiental e as conferências municipais de meio ambiente, realizadas anualmente, também foram extintas. A semana do meio ambiente, que em Pelotas era chamada de “Junho ambiental”, com palestras e debates, igualmente foi deixada de lado. O coordenador do Centro de Estudos Ambientais (CEA) de Pelotas destaca quatro pontos para se fazer uma boa política ambiental: um órgão ambiental estruturado e com pessoas capacitadas; um conselho ambiental participativo; um fundo municipal, com recursos para implementar a política pública; e acesso à informação.

“Esses quatro pontos, que são fundamentais, foram atacados diretamente pelo governo que está no poder até hoje e com a participação do secretário agora indicado para o governo do Estado”, afirma Soler, também ex-secretário de Planejamento Urbano de Pelotas.

O ambientalista diz que Viana atuou para “neutralizar” a democracia do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Pelotas, dificultando o funcionamento do órgão e não cumprindo as deliberações, principalmente com relação ao fundo municipal. Dentre todas as queixas, talvez a principal seja justamente a referente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, criado na cidade em 1996. “Ele sempre trabalhou pra zerar o Fundo do Meio Ambiente, no sentido de impedir que verbas continuassem entrando no Fundo. Ele criou uma série de obstáculos, quando secretário, pra impedir que o Fundo fosse alimentado e recebesse recursos”, afirma Antonio Soler.

Ao deixar a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e assumir mandato na Câmara de Vereadores, Viana propôs uma emenda na Lei Orgânica do município, aprovada na véspera do Natal, que tornou o fundo “inviável”, na avaliação de Soler. “Não extinguiu oficialmente, mas é como se tivesse acabado”, afirma. O advogado ambientalista explica que a principal receita do Fundo provinha das taxas de licenciamento ambiental e a emenda proposta pelo então vereador Luiz Henrique Viana, retirou a taxa como fonte do fundo e repassou-a para o caixa comum da Prefeitura de Pelotas. Desde então, a única fonte de receita do fundo são as multas ambientais. O problema, destaca Soler, é que a aplicação de multas é baixa e mesmo aquelas aplicadas costumam ser judicializadas, não são pagas ou demoram muito para sua efetivação.

“Agora, o recurso da taxa não vem mais pro fundo. Então, na prática, ele matou o fundo. A grande obra do secretário foi ter acabado, na prática, com o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Ele ainda existe, mas não tem dinheiro”, lamenta o coordenador do Centro de Estudos Ambientais (CEA).

Desafio ambiental

Ao projetar o que pode ser a gestão de Luiz Henrique Viana à frente da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, o presidente da Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (Agapan), Francisco Milanez, não se anima muito. Pelo contrário. Milanez diz que os dois governos tucanos, de Yeda Crusius e agora de Eduardo Leite, são os piores na temática ambiental que o Rio Grande do Sul já teve.

“Ele veio pra fazer o serviço ‘sujo’ do Código Ambiental e da Lei dos Agrotóxicos. Minha expectativa é muito baixa”, afirma. Apesar do desânimo, o presidente da Agapan diz ser um eterno otimista e sonha com a possibilidade de Viana ser diferente do que ele imagina.

Milanez acredita que as principais medidas a serem tomadas por um secretário do Meio Ambiente realmente disposto a preservar a natureza devem começar pelo tema da mineração. “Aprovar a Mina Guaíba é destruir o futuro do Rio Grande do Sul, ela vai destruir a região metropolitana e afastar qualquer empresa com preocupação ambiental. Nunca se abriu mina perto de Capital”, explica. Para ele, a população tem que ter o direito de opinar se quer ver o RS se transformar num estado minerador. A Mina Guaíba, enfatiza Milanez, afasta boas empresas e atrai outras também poluidoras.

O presidente da Agapan avalia que outra medida importante deve ser incentivar a agroecologia. Mesmo sem apoio governamental, o RS tem uma das maiores redes agroecológicas do Brasil, e com grande potencial de crescimento se o pequeno e mesmo o grande produtor for orientado a fazer a conversão agroecológica. “A diferença é exportar um veneno ou um produto saudável, que dá mais ganho aqui e lá para o comprador.”

O terceiro ponto para a proteção ambiental do RS se refere ao modelo de desenvolvimento. Segundo Milanez, isso significa não trabalhar para “qualquer desenvolvimento”, pelo contrário, agir para atrair empresas com boas práticas ambientais e pensar um projeto de desenvolvimento econômico com a questão ambiental no centro da formulação.

Modelo de desenvolvimento

Se o otimista Milanez diz ter baixa expectativa com a gestão do novo secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, o advogado ambientalista Antonio Soler segue o mesmo caminho. Para ele, Luiz Henrique Viana deve trabalhar para concentrar recursos em atividades que não sejam o objetivo fim do Sistema Estadual de Proteção Ambiental. A tradução prática disso, ele projeta, será a abertura da secretaria aos interesses de projetos privados, como a mineração e o aumento do uso de agrotóxicos. O ambientalista acredita que a privatização das unidades de conservação deve ser outra ação no horizonte do novo secretário.

“É a mesma linha do ministro (Ricardo) Sales, a mesma linha política e ideológica, a mesma anti-política ambiental, só que com bom trato, educado. Todos esses projetos que são extremamente danosos pra sociedade gaúcha e pro meio ambiente, para o pampa, que já é o segundo bioma mais degradado do Brasil, só perde pra Mata Atlântica. Toda essa política, pelo que acompanhamos aqui em Pelotas, vai ser aprofundada”, analisa o coordenador do Centro de Estudos Ambientais (CEA).

O advogado ambientalista destaca ainda a lei que obriga a publicação do relatório ambiental (RAMB) do município de Pelotas, com o propósito de monitorar e avaliar as políticas para o setor. Nos últimos 16 anos, somente três relatórios foram feitos e nenhum por Luiz Henrique Viana enquanto foi secretário, o que é alvo de representação no Ministério Público. O relatório de 2020, referente ao ano anterior, deveria ter sido publicado pela prefeitura de Pelotas em junho, mas atrasou e foi publicado no Diário Oficial do município em março de 2021.

O professor Althen Teixeira Filho, docente no Instituo de Biologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e conhecido defensor das causas ambientais na cidade da região sul do Estado, acredita que o impulso a mover o novo secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura e seu grupo político é a pressa na agilização dos processos que autorizam novos projetos e empreendimentos. E chama atenção para uma curiosidade: assim como o ministro Ricardo Sales, o ex-secretário Artur Lemos e o novo nomeado para a pasta ambiental do Estado, todos são advogados.

Teixeira Filho não acredita em coincidência. A decisão de nomear advogados para cuidar do meio ambiente, ele analisa, obedece aos objetivos esperados tanto no governo federal quanto no governo de Eduardo Leite: pessoas que conheçam a legislação e os caminhos para fazer com que coisas até então não permitidas possam ser alteradas e se tornar legais.

“Ele (Viana) votou favorável ao novo Código Ambiental e isso é lamentável”, afirma, lembrando que, na ocasião, o então deputado estadual Luiz Henrique Viana justificou o voto dizendo que a mudança criaria empregos. Como novo secretário estadual do Meio Ambiente, o professor acredita que Viana vai trabalhar para cumprir a agenda de Leite. Uma agenda que, na opinião do professor da UFPel, remonta ao século 18.

“O Viana vai fazer tudo aquilo que se alinha com o governador. Então qual é a perspectiva? É a visão do século 18 do governo, com a mineração de carvão. Isso é inadmissível”, diz. “É um governo afeito a negócios.”

Professor do Curso de Veterinária, na disciplina de Anatomia dos Animais Domésticos, Teixeira Filho afirma que a situação ambiental em geral é gravíssima, muito mais grave do que as pessoas imaginam. Para sustentar tal afirmação, cita estudos que já detectaram a presença de plástico na placenta humana. Uma realidade que, na opinião do professor, o governo Leite não tem conhecimento.

“O governo é como um carro que corre pra frente, mas com os faróis apontados pra trás”, define Teixeira Filho, numa analogia para criticar a aposta na mineração, um modelo de desenvolvimento econômico ultrapassado. Para o professor, a avidez da indústria de minério, assim como dos agrotóxicos, deve-se à consciência dessas empresas de que o tempo delas está se esgotando. “O mundo não aguenta mais isso há muito tempo.”

Teixeira Filho defende que a solução do desenvolvimento econômico em harmonia com o meio ambiente vá na direção da “economia circular”, já em prática em outros países e cujo paradigma seja: usar, reciclar e reutilizar — visão oposta à “indústria da obsolescência” da economia linear. “Acho que o governo não conhece a economia circular”, lamenta.    

Outro lado

Procurado pela reportagem do Sul21, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura respondeu que o futuro secretário Luiz Henrique Viana, quando assumir, responderá sobre qualquer tema. “O Governo do Estado informa que a escolha do deputado Viana para assumir a pasta do Meio Ambiente e Infraestrutura foi baseada pela sua experiência na área ambiental. Quando o novo secretário tomar posse, ato que tem previsão de acontecer até o fim de março, seu gabinete comentará qualquer aspecto que despertar interesse da sociedade gaúcha”, informa a nota do órgão.

A Prefeitura de Pelotas explica que, de acordo com o relatório financeiro do 1° bimestre de 2021, elaborado pela secretaria-executiva do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Compam) e aprovado pela Câmara Gestora do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ao final do mês de fevereiro deste ano o Fundo tinha saldo de R$ 43.072,16. No início de 2020, o valor em caixa no Fundo era bem superior, de R$ 782.696,20. Quase a totalidade do recurso, porém, foi usado no enfrentamento da pandemia. “Em março, em razão da chegada da pandemia, o Município solicitou à coordenação do Compam, a disponibilização integral do valor, para ser utilizado exclusivamente nas demandas decorrentes do enfrentamento ao coronavírus. O Compam deliberou por maioria pela liberação dos recursos”, diz a prefeitura. O governo da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) reconhece que, atualmente o Fundo se subsidia especialmente por meio do pagamento de multas ambientais.

Sobre o atraso na publicação do Relatório Ambiental de 2020 (RAMB), a Prefeitura de Pelotas explica que, embora publicado no site do governo e no Diário Oficial em março de 2021, o documento havia sido apresentado ao Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compam) em dezembro do ano passado e que o atraso ocorreu em razão da pandemia, uma “situação de calamidade e de excepcionalidade”. A Secretaria de Qualidade Ambiental do município informa ainda que já está trabalhando na elaboração do RAMB 2020, com objetivo de cumprir o prazo de entrega em junho de 2021.

FONTE (reproduzido sob Licença CC)

Justiça e membros do MP firmam acordo para intercambiar experiências

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) assinaram nesta terça-feira (9/3) acordo de cooperação técnico-científica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias (ver texto)  para melhorar a governança ambiental e expandir conhecimento voltado à proteção do meio ambiente. “Neste termo há um binômio constitucional muito importante: o direito fundamental de todos que é o direito ao meio ambiente saudável e a função constitucional do Ministério Público de, no foro judicial e no extrajudicial, buscar a prestação da Justiça”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

A ABRAMPA é uma associação civil e não representa a instituição do Ministério Público, mas apenas as pessoas que são membros da Instituição. Excepcionalmente, são admitidos ao quadro de associados, como sócios honorários, pessoas que prestarem relevantes serviços e praticarem atos de benemerência em prol da associação. Já o CNJ foi criado por uma emenda à Constituição Federal em 2004 e tem a missão de desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social. É presidido pelo presidente do STF – Supremo Tribunal Federal.

O ministro Fux lembrou o trabalho do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, criado pelo CNJ em 2020 com representantes do Judiciário e da sociedade para promover estudos e iniciativas que ajudem a Justiça a atuar e impedir retrocessos em matéria ambiental. E destacou a importância dessas iniciativas. “O termo vai consagrar o direito de todos que têm essa justa pretensão de um meio ambiente saudável. Isso interessa a nós, nossos filhos, nossos netos e consagra a máxima de que temos de cuidar do nosso Brasil, esse meio ambiente, que é a nossa língua, o nosso ar que respiramos.”

A promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, presidente da Abrampa, afirmou que a parceria permite o aprimoramento na atuação dos membros do Ministério Público e do Judiciário. “Nos dias atuais, estamos talvez vivendo um ponto de não retorno nas questões climáticas”, destacou a promotora, citando avaliações de especialistas em todo o mundo que indicam alterações de 1,5 a 5,8 graus na temperatura global. “O impacto disso é muito sério e pode levar ao fim da vida humana no planeta Terra.”

Segundo por Cristina Seixas, o Brasil é o 6º país com maior emissão de gases de efeito estufa no mundo. Um levantamento da organização Global Forest Watch realizado em 2019 mostra que, em termos absolutos, o Brasil ainda é o país que mais derruba florestas nativas no planeta, sendo o responsável por mais de 1/3 das perdas de florestas primárias tropicais úmidas em todo o mundo. “Cabe aos membros do Ministério Público e do Judiciário se unirem na atuação e fiscalização de ações em prol de uma governança ambiental que permita respostas urgentes às ameaças ao direito fundamental de todos, que é de viver em um clima estável e em um ambiente saudável.”

Texto com base em trabalho de Regina Bandeira, da Agência CNJ de Notícias, com acréscimo da redação do AgirAzul.com

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